Mais uma: Justiça bloqueia salário da prefeita de Surubim

O projeto de lei do Poder Executivo Municipal que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura de Arcoverde, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças não  foi votado nesta segunda.

O presidente da Câmara,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  sem partido,  que assumiu a oposição à gestão,  atendeu o pedido de vistas do vereador Rodrigo Roa,  do Avante,  e jogou a frente a apreciação.

Roa pediu avaliação do TCE sobre o projeto.  Governistas dizem que,  pelo regimento interno,  a votação já deve ocorrer na próxima sessão.  Siqueirinha fez mistério sobre o encaminhamento a ser tomado.

A sessão foi muito extensa,  com outros temas como uso da tribuna para debate sobre suporte ao autismo,  críticas e defesa do ciclo LW. Chamou atenção a estratégia governista de vereadores  cederem tempo para um longo discurso em defesa da gestão por Luciano Pacheco.  Na fala, citou investimentos na educação,  obras e rebateu críticas de Siqueirinha sobre a possibilidade de cobrança no camarote junino da prefeitura. Para apresentar incoerência do vereador,  mostrou foto dele no mesmo camarote ano passado. Em sua defesa, Siqueirinha disse ter sido praticamente enxotado do espaço.  E Célia Galindo voltou a dizer “ser a pior gestão da história de Arcoverde”.

Governistas, que eram maioria, voltaram a defender que o projeto, proposto pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), garante mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atendendo a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

A oposição manteve o discurso  de que a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município.  As emoções ficaram para uma próxima apreciação.

Cineastas pernambucanos disseram que estão com dificuldades para fazer produções, porque houve uma mudança na política de incentivo financeiro da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Para tentar resolver a questão, eles fizeram, nesta sexta-feira (1º), um apelo ao governo do estado. A notícia foi levada ao G! PE.

O cinema pernambucano emprega, em média, mil pessoas, de acordo com a Associação Estadual de Cineastas, e gera três mil empregos indiretos.

A indústria conta com as leis de incentivo e o financiamento público para continuar levando a cultura de Pernambuco para o Brasil e para o mundo e garantindo empregos, apesar da crise econômica.

Os produtores e cineastas esperavam receber R$ 24 milhões de dinheiro público, em 2019, sendo R$ 15 milhões do governo federal, distribuídos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), e R$ 9 milhões do governo estadual.

Entretanto, em 2018, a Ancine mudou as regras de distribuição do dinheiro e, agora, só repassa os recursos federais depois que os estados liberam a parte deles na íntegra.

Esse formato é chamado de integralização e, segundo os produtores, criou um impasse com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que sempre fez os repasses parcelados.

Por meio de nota, a Fundarpe informou que a exigência de integralização feita pela Ancine provocará dificuldades, pois existem outros editais do Funcultura, com pagamentos feitos em parcelas. Por isso, decidiu que o edital do audiovisual de 2019 só seria publicado quando fosse resolvido o impasse. A nota diz, também, que os diálogos entre a Ancine e a Fundarpe continuam.

Por meio de nota, a Ancine informou que a relação com a Fundarpe é de parceria, na qual a agência complementa, “com investimento do Fundo Setorial do Audiovisual, recursos que serão aplicados nas categorias do setor audiovisual apoiadas pelo órgão ou entidade local”.

Pior, o Pajeú pode também sofrer o impacto desse impasse com um dos mais importantes festivais do interior, por sua qualidade, afirmação e resistência. A Mostra Pajeú de Cinema, dirigida por Bruna Tavares e William Tenório, depende dessa política pública para existir. A Mostra aliás, deveria ter linhas de financiamento que garantissem sua existência, mas fazer cinema não é fácil. Ano a não, tem que entrar no Edital para buscar financiamento.

Este ano, foram dezesseis dias, quatro cidades e 76 filmes exibidos na 5ª Mostra Pajeú de Cinema.  Ela girou por Iguaracy, Ingazeira, Carnaíba e culminou em Afogados da Ingazeira, no Cine São José. A Mostra de Triunfo, por exemplo, está no calendário oficial e em linhas gerais não passa por essa via crucis. A Pajeú de Cinema é feita na garra, com o esforço dos diretores.

Esse ano, promoveu também, uma série de atividades formativas gratuitas em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira. Realizadores e educadores participaram de palestras temáticas para troca de conhecimentos e debates sobre assuntos como novas formas narrativas, cinema na escola e luta por direitos, sem falar nas oficinas promovidas. Um evento de resistência que não pode morrer.

O deputado estadual José Patriota (PSB) usou a tribuna durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana para falar sobre a diminuição da arrecadação dos municípios pernambucanos.

Já tendo sido prefeito por dois mandatos de Afogados da Ingazeira, ele ressaltou a gravidade da situação, já que as prefeituras tiveram redução de 34% no recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho e 20% em agosto; o que gerou preocupação nas gestões municipais, principalmente nas cidades menores, onde o FPM tem maior impacto nas contas públicas.

O deputado leu a nota da diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a qual foi presidente por 10 anos, dirigida ao Governo Federal e Governo Estadual, em que a associação expressa sua preocupação com os municípios, muitos com dificuldades de pagar até a folha de funcionários.  “Não adianta apenas liberar as emendas parlamentares. Precisamos de planos e programas e projetos efetivos e políticas permanentes que aumentem a arrecadação dos municípios”, afirmou Patriota em seu discurso.

Mais cedo, na segunda-feira (14), o deputado esteve na assembleia realizada pela Amupe que reuniu representantes de mais de 100 prefeituras, das 184 de Pernambuco; grande parte da bancada federal do estado e de deputados estaduais. Na reunião foi debatida a queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população de Pernambuco.

“A previsão das receitas para os próximos meses é ainda mais preocupante.  As receitas são advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tiveram uma diminuição de mais de 30%; e de outras contribuições, a exemplo do ICMS, principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras e que tiveram quedas bruscas”, disse.

Para Patriota, é necessário que a Amupe e os prefeitos e prefeitas pernambucanos se mobilizem para conseguir recursos para as prefeituras. “É preciso que a associação tome uma posição, pressione as câmaras legislativas e os governos executivos em âmbitos estaduais e federais. Da minha parte, me coloco à disposição para ajudar no que for preciso, na Assembleia Legislativa e em outros locais. Independente de cargo, acredito e defendo a pauta municipalista”, concluiu.

O secretário de Agricultura de Tuparetama, Paulo de Souza, está visitando as associações rurais para fazer o cadastramento dos agricultores para o Garantia Safra 2017/2018. Na quinta-feira (24) a visita vai ser nas zonas rurais de São Sebastião às 8hs, Consulta às 13hs e no distrito de Santa Rita às 9hs, nas demais associações acompanhe as datas na lista. “Os critérios para o cadastramento continuam os mesmo”, falou o secretário.

Este trabalho está sendo feito em parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), o Conselho de Desenvolvimento Rural e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). “O cadastramento não é feito aqui na sede da secretaria, apenas na zona rural. E informo também que o poder executivo já efetuou o pagamento de todas as parcelas do Seguro Safra 2017/2018”, falou Paulo.

O Garantia Safra 2017/2018 é um auxílio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal (Sead) em parceria com as prefeituras. Este auxílio 2017/2018 é de R$ 850,00. Receberam o cadastramento no dia 22 de agosto de 2017 as zonas rurais do Cantinho, Brauninha, Barriguda, Unidos Venceremos e Santo Agostinho.

Dia e local dos próximos cadastramentos

• Dia 25: As associações rurais do Cajueiro e Xiquexique às 8hs, Jardim às 13hs, Serrinha I às 14hs e Serrinha II às 16hs.
• Dia 29: As associações rurais do Assentamento do Riachão às 8hs, Redonda às 10hs, Carnaúba I às 13hs, Carnaúba II às 14hs e Logradouro às 15hs.
• Dia 30: As associações rurais do Seixo às 8hs, Bom Sucesso às 10hs e Vila Bom Jesus às 13hs.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou, nesta terça-feira (15), a decisão do Governo Federal de manter em Pernambuco a fabricação do fator VIII recombinante, no complexo da Hemobrás em Goiana. A continuidade dos investimentos e a viabilidade da fábrica de Goiana vinha sendo ameaçada com a possível construção de outra planta no Paraná.

Para Armando, a ação articulada da bancada do Estado, que se uniu para pressionar contra a ameaça do Ministério da Saúde de esvaziar o empreendimento em Pernambuco, com a realização de diversas reuniões e audiências públicas, foi fundamental para a manutenção do projeto no Estado. “Como pernambucano, celebro essa grande conquista”, destacou o petebista, no plenário do Senado.

“O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nota garantindo que todos os investimentos na planta da Hemobrás ficarão em Pernambuco, inclusive a produção do Fator VIII recombinante, que é a parte de maior valor econômico do empreendimento. Com isso, Pernambuco responde às tentativas de esvaziar o empreendimento”, afirmou Armando.

“A manutenção do projeto é fruto de uma ação solidária e articulada de toda a classe política de Pernambuco, especialmente da bancada federal, que, desde o primeiro momento, se alinhou na defesa dos interesses do Estado. A esse Pernambuco altivo e independente, a bancada pode hoje dar a sua melhor contribuição “, comemorou o senador.

Por meio de uma nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que fará negociações com a empresa Shire, atual parceira da Hemobrás, para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, produto de alto valor econômico e grande densidade tecnológica. De acordo com a pasta, após notificação, a Shire decidiu manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) já firmada com a Hemobrás e aumentou a proposta de investimento, saltando de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões para o complexo de Goiana. Dessa forma, a tentativa de esvaziamento do empreendimento cai por terra e Pernambuco continuará com a fábrica de hemoderivados.