José Patriota repercute na Alepe diminuição da arrecadação dos municípios

O Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

O pedido teve relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Curioso o início da decisão do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do curso da execução e liberação das ordens de desbloqueio, “uma vez que aduz que o valor penhorado é verba de caráter alimentar – salário/remuneração”. No mérito, requereu a desconstituição do título executivo e consecutiva improcedência da execução, tendo em vista a falta de fundamento legal.

“Analisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado é bem inferior ao valor da dívida perseguida pelo embargado (Totonho), razão pela que o pedido de suspensão da execução não deve ser atendido”, diz o Juiz.

Segue: “ademais, não possui qualquer fundamento jurídico a alegação de que a pendência de ação civil pública  impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretensões diversas, embora com origem fática comum. Ademais, na eventualidade da superação das argumentações de mérito do embargante, caso haja o pagamento do crédito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quitação no outro processo, evitando o duplo pagamento”.

O Juiz diz que em relação à alegação de penhora em verbas de caráter alimentar (salário/remuneração), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (três)instituições financeiras: CCLA PAJEÚ AGRESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF é proveniente dos salários de Totonho.

“Todavia, conforme extratos anexados pelo próprio autor, o crédito recebido do INSS é de R$ 3.203,69 e as movimentações financeiras na referida conta superam o crédito. Ou seja, a movimentação na referida conta da Caixa Econômica Federal não é exclusiva dos créditos provenientes do INSS”, resume o magistrado.

Quanto ao pleito de justiça gratuita, o juiz diz que “os valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a existência de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a existência de rendas outras que não a aposentadoria”. Negou o pedido.

Ao final, indeferiu a suspensão do curso da execução, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a apreciação dos benefícios da justiça gratuita para após a apresentação de comprovação de incapacidade financeira para custear a ação por Valadares. “Na falta de manifestação ou em caso de sua eventual rejeição, deverá a parte embargante demonstrar o pagamento das custas”.

Outro lado: em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que achou a decisão “uma tremenda injustiça”.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou à época.

O governador Paulo Câmara anuncia, nesta sexta-feira (6), novos investimentos para o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e inaugura mais uma unidade da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne serviços da Agência do Trabalho, Expresso Empreendedor, Junta Comercial de Pernambuco e Agência de Empreendedorismo (AGE). Antes, ele participa do hasteamento da bandeira e do desfile cívico em comemoração aos 171 anos de emancipação da cidade. Confira a agenda:

8h – Hasteamento da bandeira e desfile cívico – Local: Em frente ao prédio da prefeitura – Rua Agostinho Nunes Magalhães, 125 – Nossa Senhora da Penha; 

9h30 – Inauguração da Central de Oportunidades de Pernambuco – Local: Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1312 – Nossa Senhora da Penha; 

10h – Visita às obras de implantação do sistema produtor de água para o residencial Vanete Almeida – Local: Sítio Cachoeira II – Quilômetro 415 da BR-232; 

11h – Assinatura de ordens de serviço nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação de ruas – Local: Loteamento Mutirão.

A Comissão de Assuntos Municipais elegeu, nesta quarta (30), o deputado Diogo Moraes (PSB) como presidente do colegiado. Fabrizio Ferraz (Solidariedade), que conduziu os trabalhos após o falecimento do deputado José Patriota, em setembro, volta a ocupar a vice-presidência. A chapa única foi aprovada por unanimidade, em reunião extraordinária.

Diogo Moraes comentou o compromisso de assumir a presidência deixada por Patriota. “É uma honra e uma responsabilidade suceder um dos maiores políticos municipalistas de Pernambuco. Vamos continuar com a mesma filosofia, conduzir os trabalhos iniciados por ele para corresponder à expectativa dos pernambucanos”, afirmou o presidente eleito.

O deputado Izaías Régis (PSDB), que também participou da reunião, reforçou a relevância do trabalho de José Patriota para a defesa dos municípios. “Ele se destacou nacionalmente na luta pelos municípios do Brasil e de Pernambuco. O deputado Diogo Moraes substitui uma grande personalidade, e sei que vai fazer um bom trabalho”, avaliou o líder do Governo.

Abuso infantil

Durante o encontro, a comissão também aprovou seis projetos de lei (PLs). Um deles foi o PL nº 1915/2024, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A iniciativa inclui a criação de um banco de dados com informações dos órgãos de segurança pública, educação, saúde, assistência social, entre outros.

O projeto prevê medidas educacionais a serem adotadas pelo poder público, em colaboração com os municípios, como a oferta de conteúdos de educação sexual a estudantes e familiares, com o objetivo de reconhecer formas de abuso, e a capacitação de educadores para tratar do tema e identificar casos de violência. 

A proposta é de autoria da deputada Socorro Pimentel (União) e teve Izaías Régis como relator.

No cenário estimulado, ele tem 67,84% contra 27,70% de Dr Cícero Simões

O prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, lidera com folga as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 67,84% contra 27,70% do ex-prefeito e pré-candidato Cícero Simões, do PT.

Nesse cenário, 4,46% não opinaram.

O Instituto TML aferiu a possibilidade de a população votar ou não em Joelson. Um total de 69,25% disseram votar nele com certeza, contra 17,61% que não votariam, 4,93% que não votariam e 8,22% que não opinaram.

Quando a mesma pergunta é feita em relação ao Dr. Cícero, disseram votar nele com certeza 29,58%, contra 54,93% que não votariam de jeito nenhum, 6,34% que talvez votariam e 9,15% que não opinaram.

O instituto também avaliou o trabalho do prefeito Joelson em Calumbi. Para 37,85% a gestão é ótima, contra 36,45% que dizem ser boa, 20,56% que a colocam como regular, 1,64% que afirmam ser ruim e 0,23% que colocam ser péssima. Não opinaram 3,27%.

Dados da pesquisa: o levantamento, realizado do dia 22 ao dia 24 de julho, contou com 438 entrevistas e possui uma margem de erro de 4,54% e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número PE-08796/2024. A empresa contratada é a  TML de Souza Paiva Publicidades/Publivende Assessoria e Comunicação, CNPJ 39.265.223/0001-16. O contratante  é Islian Pereira da Silva Santos (recursos próprios).

Foto: Evaristo Sá/AFP

Palácio do Planalto informou no último dia 30 que primeira-dama havia contraído a doença. Ela publicou imagem do resultado do exame indicando presença do vírus ‘não detectada’.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro informou neste domingo (16), por meio de uma rede social, que está recuperada após contrair o novo coronavírus.

Ela publicou a imagem do resultado de um novo teste que fez para identificar a presença do vírus no organismo, com a indicação “não detectado”.

“Exame negativo. Obrigado pelas orações e por todas as manifestações de carinho”, escreveu a primeira-dama.

O Palácio do Planalto informou no último dia 30 que a primeira-dama estava com Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Michelle foi infectada pelo coronavírus dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que estava recuperado da doença. Ela mora com Bolsonaro e as filhas Letícia e Laura na residência oficial do Palácio da Alvorada.

O presidente informou em 7 de julho que o exame ao qual se submeteu tinha dado positivo. Ele trabalhou por quase três semanas na residência oficial do Palácio da Alvorada e retomou as atividades no Palácio do Planalto no dia último dia 27.