Por 10 votos a 0, STF decide aceitar denúncia e Eduardo Cunha vira réu

Os deputados federais Daniel Silveira (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), todos do PSL, são alvo da operação da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação policial foi deflagrada na manhã de hoje. As parlamentares são aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, e o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, são alvos da ação policial.

Além desses, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), e a bolsonarista Sara Winter são investigados.

Os 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Distrito Federal e mais cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

As investigações fazem parte do inquérito que apura a disseminação de fake news e ofensas contra os ministros do STF. Até agora, o inquérito já atingiu ao menos 12 pessoas, entre parlamentares e aliados de Bolsonaro. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi aberto no próprio STF, no dia 14 de março do ano passado, em portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

As investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL), passaram a alimentar uma nova frente de confronto entre oposição e governo durante a campanha eleitoral.

De um lado, parlamentares da oposição articulam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar suspeitas relacionadas a Lulinha. Do outro, integrantes da base governista cobram esclarecimentos sobre recursos destinados à produção da cinebiografia de Bolsonaro e a possível participação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) nas tratativas.

Lulinha é investigado pela Polícia Federal em três inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo interesses de empresas junto ao governo federal. As apurações estão em andamento e não representam condenação.

Entre as frentes investigadas está a suspeita de atuação de Lulinha e da lobista Roberta Luchsinger em favor de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em possíveis negócios relacionados ao Ministério da Saúde e a medicamentos à base de canabidiol.

O presidente Lula tem afirmado publicamente que o filho deve permanecer à disposição das autoridades e responder por seus atos caso alguma irregularidade seja comprovada.

Oposição busca CPMI

No Congresso, o senador Carlos Viana (PSD-MG) iniciou a coleta de assinaturas para uma CPMI destinada a investigar as suspeitas envolvendo Lulinha.

Para que o requerimento possa ser apresentado, são necessárias as assinaturas de pelo menos 27 senadores e 171 deputados federais. Flávio Bolsonaro está entre os parlamentares que apoiaram a iniciativa.

Viana também pediu à Polícia Federal informações sobre a localização de Lulinha, que vive em Madri, na Espanha, e solicitou ao Supremo Tribunal Federal a preservação de provas relacionadas às investigações.

O senador anunciou ainda que pretende apresentar pedido para convocar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre possíveis tratativas envolvendo interesses privados dentro da pasta.

Mesmo com a obtenção das assinaturas necessárias, a instalação de uma CPMI depende de procedimentos no Congresso e pode encontrar dificuldades durante o período eleitoral, quando as atividades legislativas costumam ser reduzidas.

Governo volta atenção para “Dark Horse”

Enquanto a oposição concentra esforços sobre Lulinha, integrantes da base governista retomaram questionamentos sobre o financiamento de “Dark Horse”.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), encaminhou ofícios à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República solicitando informações sobre investigações relacionadas ao financiamento do filme.

As tratativas para a produção envolveriam até R$ 134 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido efetivamente destinados ao projeto pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Em julho, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para apurar os repasses. A investigação busca esclarecer a origem e o destino dos recursos e se houve eventual irregularidade ou contrapartida relacionada a Flávio Bolsonaro.

A existência de uma investigação não significa que os envolvidos tenham cometido crime.

Flávio afirmou anteriormente que os valores recebidos foram destinados integralmente à produção do filme e declarou disposição para tornar público o contrato relacionado ao financiamento. A prestação de contas mencionada pelo senador, porém, ainda não havia sido divulgada publicamente até a publicação das informações.

Disputa chega à campanha presidencial

Os dois casos passaram também a integrar a estratégia eleitoral dos principais grupos políticos.

O Datafolha divulgado na sexta-feira (21) mostrou Lula com 39% das intenções de voto no primeiro turno e Flávio Bolsonaro com 33%. As campanhas acompanham a repercussão das investigações e seus possíveis efeitos sobre o eleitorado.

As apurações envolvendo Lulinha e o financiamento de “Dark Horse” permanecem em andamento e, até o momento, não há conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal nos casos.

Fonte: CNN Brasil
Imagem: Reprodução

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O projeto em execução da duplicação do acesso a Afogados da Ingazeira, tocado pela Secretaria de Transportes/DER com suporte e contra-partida da Prefeitura Municipal continua levantando questionamentos antes mesmo de ser entregue, apesar da perspectiva estética e de fluxo no trânsito da cidade.

O nopró tem relação com a concepção do projeto original, sua execução e falta de uma revisão que verificasse problemas apontados por profissionais que utilizam o acesso ao Hospital Regional Emília Câmara ou pessoas que observam como ficará o acesso ao Cemitério Parque da Saudade, o mais novo do município.

Primeiro, motoristas do Hospital Regional Emília Câmara – HREC começaram a reclamar que para sair do setor de emergências terão que utilizar uma contramão. A situação levou alguns funcionários da unidade hospitalar a solicitar do engenheiro da obra mudanças na rotatória de acesso, pois só assim os motoristas não teriam que trafegar na pela pista contrária.

Mas a solução aparentemente encontrada foi inverter entrada e saída da unidade, em remendo eu para os motoristas ficou pior que o soneto. no traçado que está sendo executado, quem vem  de Carnaíba fica sem ter como acessar o HR Emília Câmara.

Outra queixa tem relação com o acesso ao Cemitério Parque da Saudade, hoje o mais utilizado em virtude da lotação do São Judas Tadeu. O projeto obriga os cortejos fúnebres a darem um balão bem a frente do cemitério e aumentarem o percurso, principalmente com veículos.

Nas redes sociais, circula o que seria o projeto ideal, com acessos prevendo o fluxo para quem adoece e quem parte dessa  para melhor. Mas, nomes já ouvidos pelo blog eu acompanham a obra afirmam que adaptações só poderão ser feitas no futuro, após a entrega da duplicação, sob a ótica de que o projeto original não pode ser alterado, sob pena de sofrer sanção dos órgãos de controle.

O projeto foi autorizado pelo Governador Paulo Câmara em julho de 2015. A duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira que vai da Ponte Dom Francisco até o trevo de saída para Carnaíba.

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.

A governadora Raquel Lyra visitou, neste sábado (16), a Barragem Serro Azul e as obras da adutora que leva o mesmo nome, no trecho que fica na cidade de Palmares, na Mata Sul do Estado. A parte do equipamento que precisa ser concluída, de aproximadamente 3 quilômetros, receberá investimento de cerca de R$ 20 milhões. O projeto deve iniciar sua fase de testes em dezembro, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas do Agreste com água tratada nas torneiras. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

“Essa barragem que está jorrando água aqui é de contenção e proteção de toda a Zona da Mata Sul. É também essa mesma água que vai abastecer o Agreste pernambucano com a finalização da Adutora Serro Azul. A gente já vai poder começar os testes em dezembro deste ano, para garantir sustentação hídrica, água na torneira na casa do povo”, disse a governadora Raquel Lyra. 

A adutora começa próximo ao maciço da Barragem Serro Azul, em Palmares, que foi concluída em 2017 e também foi visitada hoje pela gestora. Ela segue no sentido do Agreste Central pelas margens das rodovias estaduais e chega até Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. Quando estiver pronto, o sistema terá capacidade de transportar 500 litros de água por segundo até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste.

O sistema será integrado, em sua 1ª etapa de operação, por 4 estações elevatórias, 58 km de adutoras e reservatório de 4.500 m³. Serão beneficiadas, nesta etapa, as cidades de Caruaru, Bezerros e Gravatá; podendo se integrar ainda – por tubulações existentes – a Cumaru, Passira e Riacho das Almas.

“O projeto está em fase bastante avançada de obras, de modo que, muito em breve, estaremos levando água, aqui da Mata Sul, para abastecer a população do Agreste, onde a escassez hídrica castiga mais do que em qualquer outra região do país. A Barragem Serro Azul, que já cumpre seu propósito de evitar inundações, passa a ter também outra importante função, que é a do abastecimento. É levar a água, de onde ela existe em excesso e causaria transtornos, para onde ela falta”, explicou o secretário de recursos hídricos e saneamento do Estado, Almir Cirilo.

Acompanharam a visita os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer), o deputado estadual France Hacker, o deputado federal Lula da Fonte, além dos prefeitos Júnior de Beto (Palmares), Dona Graça (Catende) e Fátima Borba (Cortês).