Mais um município do Pajeú avança no debate sobre trânsito

Por André Luis

Nesta segunda-feira (10), a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, participou de um almoço festivo na sede do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco para celebrar o aniversário do senador Humberto Costa, ocorrido no último dia 7.

O evento reuniu uma série de líderes políticos e amigos próximos. Entre os presentes estavam a senadora Teresa Leitão, o presidente do PT-PE e deputado estadual Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras, além de outros companheiros e companheiras que marcaram presença no almoço.

A prefeita Márcia Conrado expressou sua felicidade em estar ao lado de grandes amigos e aproveitar a oportunidade para celebrar não apenas o aniversário do senador Humberto Costa, mas também o aniversário da vereadora Liane Cirne, que também estava presente no evento.

“Que felicidade estar ao lado de grandes amigos celebrando a vida, como nossa senadora Teresa Leitão, o presidente do PT PE e deputado estadual Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras e muitos outros companheiros e companheiras”, destacou Márcia em suas redes sociais.

Mais cedo Márcia participou da posse do ex-deputado federal e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral, que assumiu oficialmente a Superintendência da Sudene.

O Governo do Estado iniciou, nesta terça-feira (31), a restauração de 29 quilômetros da PE-103, no trecho entre os entroncamentos da PE-109, em Bonito, e da BR-232, em Bezerros. O governador Paulo Câmara foi a Bonito autorizar o começo da obra, que terá duração de 12 meses a partir de um investimento de R$ 19 milhões.

Nos últimos oito anos, o Estado já recuperou mais de dois mil quilômetros da malha viária pernambucana, segundo nota ao blog.

Há dez dias, o governador esteve em Sertânia para autorizar a construção do contorno rodoviário do município. A obra terá 7,5 quilômetros de extensão e representará um aporte de R$ 14,9 milhões, com prazo de 18 meses para a conclusão. Paulo Câmara também inaugurou, no mesmo ato, a recuperação de 35,6 quilômetros da PE-280, que liga Sertânia à Custódia.

A restauração da PE-103 é um pleito antigo da população. Seu início já havia sido autorizado, mas a empresa que venceu a licitação não chegou a começar a obra. “Nós vamos fiscalizar e garantir que a intervenção seja finalizada, pois essa é a necessidade do povo”, assegurou o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

O fogo foi controlado agora pouco. Incêndio teria começado em barraca de morador de rua atrás do prédio. Polícia já teria um suspeito.

Na tarde desta quarta-feira (14), um incêndio atingiu o prédio do Magazine Popular, especializado em artigos para o lar, em Afogados da Ingazeira (Veja vídeos aqui).

Apesar da Quarta-feira de Cinzas, o comércio funcionava normalmente no momento do incidente. Funcionários relataram ter visto o início das chamas e correram com medo.

O material inflamável presente no local, como peças em plástico, armarinho e miudezas, intensificou o fogo. Imagens impressionantes da coluna de fumaça preta circulando a loja foram registradas por populares e compartilhadas nas redes sociais.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e, após um trabalho árduo, conseguiu controlar as chamas. A Neoenergia também está no local para verificar a rede elétrica, que foi danificada pelo incêndio.

Uma das hipóteses apuradas pela Polícia Militar é de que o fogo tenha começado em uma barraca de um morador de rua localizada atrás do prédio, em um corredor usado para carga e descarga por algumas lojas. O morador de rua seria pedinte e também trabalha com recicláveis.

Segundo informações de Ulisses Neto para a Rádio Pajeú, o fogo teria atingido os fundos da loja, onde há um depósito, e se alastrado rapidamente. A Polícia Militar investiga se o incêndio foi proposital e já teria um suspeito. Câmeras de segurança da área estão sendo analisadas para confirmar a identidade do responsável.

Felizmente, ninguém ficou ferido neste incidente. No entanto, o incêndio no Magazine Popular serve como um alerta para a importância da prevenção.

Na linha dos retrocessos que começaram desde que Michel Temer (PMDB) assumiu, interinamente, a Presidência da República, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse ser um escândalo a proposta do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de desrespeitar as escolhas do Ministério Público Federal (MPF).

Em recentes declarações, Alexandre de Moraes admitiu alterar o critério para a indicação do Procurador-Geral da República, desconsiderando a ordem da lista tríplice votada pelos procuradores. Nos Governos Lula e Dilma, o nome indicado para o cargo sempre era o primeiro da lista, ao contrário do que ocorria nos governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que o nome escolhido era o da conveniência do presidente.

“Temer quer recriar a figura do engavetador-geral da República, aquele amigo que se coloca no cargo de Procurador-Geral, em desrespeito à escolha dos procuradores para que ele mande arquivar tudo o que trata de corrupção contra os que o indicaram. É um escândalo. Nossos governos acabaram com isso e o atual ministro da Justiça anuncia, agora, a reinauguração dessa prática nefasta”, criticou Humberto Costa.

Para o senador, quando se ameaça o critério de escolha que garante ao Ministério Público o poder de indicar o procurador, perde-se a autonomia indispensável para uma instituição dessa estatura. “Depois, Temer veio desautorizar o seu próprio ministro, mas isso não convence ninguém. Todos sabemos que esse é um consenso nesse governo provisório, que, depois de golpear Dilma, quer golpear o Ministério Público”, disse Humberto.

O senador também criticou a postura do ministro da Justiça com relação aos movimentos sociais. Alexandre de Moraes já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é questionado por abusos da Polícia Militar do Estado ao lidar com manifestantes. “O ministro diz que nenhum direito é absoluto. Aparentemente, nenhum além do dele, que já abusou do autoritarismo, espancando estudantes e professores, e que compara ações de movimentos sociais com atos criminosos”, disse.

Humberto explicou, ainda, que é escandalosa a decisão de Michel Temer de reduzir a autonomia da Controladoria–Geral da União (CGU), responsável por investigar crimes de corrupção na administração pública federal. “A CGU atuou fortemente no combate à corrupção nos nossos governos. Agora, Temer esconde o órgão e o coloca sob a sua tutela. Há um claro interesse dos golpistas em reduzir a autonomia de instituições que fiscalizam as ações do governo”, afirmou.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco