Notícias

Para Humberto, Temer quer recriar “engavetador-geral da República”‏

Por Nill Júnior

26964419212_22da8d8390_z

Na linha dos retrocessos que começaram desde que Michel Temer (PMDB) assumiu, interinamente, a Presidência da República, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse ser um escândalo a proposta do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de desrespeitar as escolhas do Ministério Público Federal (MPF).

Em recentes declarações, Alexandre de Moraes admitiu alterar o critério para a indicação do Procurador-Geral da República, desconsiderando a ordem da lista tríplice votada pelos procuradores. Nos Governos Lula e Dilma, o nome indicado para o cargo sempre era o primeiro da lista, ao contrário do que ocorria nos governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que o nome escolhido era o da conveniência do presidente.

“Temer quer recriar a figura do engavetador-geral da República, aquele amigo que se coloca no cargo de Procurador-Geral, em desrespeito à escolha dos procuradores para que ele mande arquivar tudo o que trata de corrupção contra os que o indicaram. É um escândalo. Nossos governos acabaram com isso e o atual ministro da Justiça anuncia, agora, a reinauguração dessa prática nefasta”, criticou Humberto Costa.

Para o senador, quando se ameaça o critério de escolha que garante ao Ministério Público o poder de indicar o procurador, perde-se a autonomia indispensável para uma instituição dessa estatura. “Depois, Temer veio desautorizar o seu próprio ministro, mas isso não convence ninguém. Todos sabemos que esse é um consenso nesse governo provisório, que, depois de golpear Dilma, quer golpear o Ministério Público”, disse Humberto.

O senador também criticou a postura do ministro da Justiça com relação aos movimentos sociais. Alexandre de Moraes já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é questionado por abusos da Polícia Militar do Estado ao lidar com manifestantes. “O ministro diz que nenhum direito é absoluto. Aparentemente, nenhum além do dele, que já abusou do autoritarismo, espancando estudantes e professores, e que compara ações de movimentos sociais com atos criminosos”, disse.

Humberto explicou, ainda, que é escandalosa a decisão de Michel Temer de reduzir a autonomia da Controladoria–Geral da União (CGU), responsável por investigar crimes de corrupção na administração pública federal. “A CGU atuou fortemente no combate à corrupção nos nossos governos. Agora, Temer esconde o órgão e o coloca sob a sua tutela. Há um claro interesse dos golpistas em reduzir a autonomia de instituições que fiscalizam as ações do governo”, afirmou.

Outras Notícias

Com pênalti perdido, Salgueiro empata em 0 a 0 com o Santa Cruz

Por Alvinho Patriota Empurrado por uma torcida com cerca de 10 mil torcedores, o Salgueiro mostrou força, garra e determinação, mas não conseguiu marcar gol no Estádio Cornélio de Barros, na noite dessa quarta-feira (29), no primeiro jogo da grande final do Campeonato Pernambucano, contra o Santa Cruz. O Carcará poderia ter aberto uma boa […]

4

Por Alvinho Patriota

Empurrado por uma torcida com cerca de 10 mil torcedores, o Salgueiro mostrou força, garra e determinação, mas não conseguiu marcar gol no Estádio Cornélio de Barros, na noite dessa quarta-feira (29), no primeiro jogo da grande final do Campeonato Pernambucano, contra o Santa Cruz.

O Carcará poderia ter aberto uma boa vantagem para o segundo jogo, marcado para o próximo jogo, mas desperdiçou um pênalti e boas oportunidades de gols, principalmente nos últimos minutos do jogo. O pênalti perdido foi cobrado por Rogério Paraíba, autor dos dois gols de pênaltis contra o Sport na semifinal.

Agora o Salguero viaja para Recife no próximo domingo, onde enfrenta o Santa Cruz no jogo decisivo, em que pode se tornar o primeiro time do interior a ser campeão do Campeonato Pernambucano. Mesmo com a pressão prometida pela torcida coral, que vai lotar o Arruda, o Carcará não pretende voltar da capital sem o título.

MP vai investigar empresas que desrespeitam lei trabalhista em Carnaíba

O promotor Ariano Tércio Aguiar instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário mínimo em Carnaíba. A medida considera que a Promotoria instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da carteira de trabalho e previdência social, […]

O promotor Ariano Tércio Aguiar instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário mínimo em Carnaíba.

A medida considera que a Promotoria instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos que um salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.

“Em razão das irregularidades noticiadas, a Promotoria de Justiça está apurando a veracidade das informações, uma vez que as condutas narradas configuram ilícitos administrativos, cíveis e até criminais conforme a dicção do artigo 203 do Código Penal”.

A nota considera que foram realizadas várias diligências, onde foram notificados três trabalhadores da iniciativa privada para comparecerem à Promotora de Justiça. Também  a inexistência de Sindicato dos Trabalhadores da Iniciativa Privada de Carnaíba. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho foram comunicados para apoio na fiscalização das contratações irregulares.

“Até o presente momento não foram comprovados os fatos narrados na denúncia. Há necessidade de se aprofundar nas investigações e colheita de novos elementos”, diz o documento.

O procedimento vai notificar  empresários locais, além de notificar funcionários que trabalham sobre o regime celetista, realizar pesquisas nos sítios eletrônicos da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, do Ministério do Trabalho, e do INSS com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, além de oficiar as prefeituras das cidades de Carnaíba/PE e Quixaba/PE solicitando informações acerca de possíveis empresas que contrate o trabalhador e não pague o salário-mínimo.

José Patriota em audiência sobre estiagem na Alepe: “há a crise hídrica e a crise moral”

Representantes do Governo Federal e Estadual debateram na ALEPE a grave situação da seca e os principais efeitos que a estiagem vem causando ao Estado. O tema que há 15 dias também foi motivo de audiência pública convocada pela deputada Raquel Lyra, foi mais uma vez foi o assunto que dominou a agenda dos parlamentares […]

timthumb

Representantes do Governo Federal e Estadual debateram na ALEPE a grave situação da seca e os principais efeitos que a estiagem vem causando ao Estado. O tema que há 15 dias também foi motivo de audiência pública convocada pela deputada Raquel Lyra, foi mais uma vez foi o assunto que dominou a agenda dos parlamentares com a audiência pública convocada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB). O plenário da Alepe ficou lotado com prefeitos e   vereadores das áreas mais afetadas do Estado. O objetivo foi traçar estratégias integradas para enfrentar a maior Seca das últimas décadas.

O presidente da Amupe, José Patriota participou da reunião e também falou das questões urgentes a serem tomadas.” São muitas crises que nos preocupam, entre elas a crise moral e hídrica. Quanto a crise hídrica, precisamos reconhecer que muitos investimentos já foram feitos. Tecnologias testadas estão sendo apontadas dia a dia por organizações e entidades não governamentais, mas não se tem recursos para aplicá-las, tudo ainda é muito pouco, a situação hídrica está cada vez mais precária, lamentavelmente o Nordeste não tem investimentos federais do tamanho do seu  peso, apesar de anos e mais anos de convivência com a estiagem, estamos cada vez mais pobres de recursos. Temos uma deficiência histórica”, desabafou Patriota.

Patriota disse ainda que o Nordeste precisa de prioridade. ”Percebe-se claramente  que quando se agrava  a crise da água é que acordamos. Os órgãos que deveriam  estar fortalecidos para nos ajudar como o DNOCS está com o pessoal se aposentando,a Sudene que  tanto se falou em fortalecer, está acabada, a Codevasf está aí a duras penas e aí  fica a pergunta e os Municípios como ficam? É preciso se criar um sistema de responsabilidade entre a União, estados e municípios com recursos necessários. Não existe um programa de mobilização de acesso a água. Os municípios não têm fonte de recursos para projetos, é preciso se trabalhar de forma integrada e as soluções simples estão próximas da população que vive no município”, ressaltou

Pernambuco, segundo o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), é o estado mais afetado pela estiagem no Nordeste. A falta de chuvas já colocou diversos reservatórios de água em colapso, principalmente, em cidades do Sertão e Agreste. Além disso, a estiagem já afetou a produção agrícola e aumentou o número de queimadas no estado.

“É de conhecimento público que mais de 110 municípios pernambucanos estão sofrendo com algum tipo de racionamento, que mais de 70 cidades já decretaram estado de emergência e que mais de 20 barragens estão operando com o volume morto. Por isso, é importante envolver todas as esferas públicas e definir uma linha de atuação integrada de enfrentamento à Seca”, explica Miguel Coelho.

Vários deputados usaram a tribuna.A audiência  reuniu  ainda representantes do Ministério da Integração Nacional, DNOCS, Secretaria de Agricultura, Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) entre outras instituições relacionadas ao tema. Prefeituras, câmaras municipais, sindicatos rurais e movimentos sociais também estavam presentes.

Prefeitura de Serra Talhada divulga custos da Festa de Setembro

A prefeitura de Serra Talhada deu publicidade aos custos da Festa de Setembro, que ocorre em meio à 233ª Festa de Nossa Senhora da Penha. São três atrações orçadas em R$ 400 mil: Léo Santana, Xand Avião e Mari Fenandez. O sertanejo Murilo Huff tem show de R$ 350 mil. O forrozeiro Tarcísio do Acordeon foi contratado por […]

A prefeitura de Serra Talhada deu publicidade aos custos da Festa de Setembro, que ocorre em meio à 233ª Festa de Nossa Senhora da Penha.

São três atrações orçadas em R$ 400 mil: Léo Santana, Xand Avião e Mari Fenandez. O sertanejo Murilo Huff tem show de R$ 350 mil. O forrozeiro Tarcísio do Acordeon foi contratado por R$ 270 mil. Por R$ 250 mil Nadson O Ferinha.

Já a dupla Iguinho & Lulinha recebeu R$ 220 mil.

Os menores cachês do palco principal são pagos a Kennedy Brazil (R$ 20 mil), Lila (R$ 11.500), Nando e Henrique Brandão (R$ 15 mil) e Forrozão 1000 (R$ 20 mil).

O levantamento total dos custos indica  R$ 4,3 milhões considerando as atrações dos dois polos e estrutura de palcos na Praça Sérgio Magalhães e Lagoa Maria Timóteo.

No palco Cultura Viva, os maiores cachês foram pagos a Trio e Banda Dominus (R$ 50 mil), Maciel Melo e Geraldinho Lins (R$ 45 mil), Assisão e Leonardo Sullivan (R$ 25 mil), Filarmônica In Concert (R$ 17 mil), Henrique Brandão (R$ 15 mil) e Sandryno Ferraz (R$ 14.400,00).

As atrações do Polo Cultura Viva somadas chegam a R$ 538.270 mil. No polo da Lagoa Maria Timóteo, R$ 2,7 milhões. Já as estruturas contratadas para o Polo Cultura Viva R$ 367.542 enquanto o Polo Nacional custou R$ 684.970.54. A Prefeitura de Serra Talhada conta com o patrocínio da Fundarpe, Empetur e o Governo de Pernambuco.

Veja alguns dos cachês divulgados pela gestão:

 Leo Santana R$ 400 mil
Xand Avião R$ 400 mil
Mary Fernandez R$ 400 mil
Murilo Huff R$ 350 mil
Tarcísio do Acordeon R$ 270 mil
Nadson Ferinha R$ 250 mil
Pe. Fábio de Melo R$ 230 mil
Iguinho & Lulinha R$ 220 mil
Banda Dominus R$  50 mil
Maciel Melo R$  45 mil
Geraldinho Lins R$ 45 mil
Leonardo Sullivan R$ 25 mil
Assisão R$ 25 mil
Filarmonica In Concert R$  17 mil
Henrique Brandão R$  15 mil
Kennedy Brasil R$  20 mil

TCE-PE multa Prefeitura de Pesqueira por gestão fiscal de 2023 irregular e descumprimento da LRF

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.