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MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Serrita

Por Nill Júnior

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Outras Notícias

Vídeo: Bandidos explodem carro-forte próximo a Petrolândia

Atualizada às 17h14 Informações que chegam ao blog, dão conta de que bandidos explodiram um carro-forte na tarde desta sexta-feira (26), na BR-110, entre os municípios de Petrolândia e Jatobá, no Sertão de Itaparica, em Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, os criminosos estavam em veículos e explodiram o carro-forte. O veículo foi interceptado por volta […]

Atualizada às 17h14

Informações que chegam ao blog, dão conta de que bandidos explodiram um carro-forte na tarde desta sexta-feira (26), na BR-110, entre os municípios de Petrolândia e Jatobá, no Sertão de Itaparica, em Pernambuco.

Segundo a Polícia Militar, os criminosos estavam em veículos e explodiram o carro-forte.

O veículo foi interceptado por volta das 15h. Os criminosos utilizaram dinamite para explodir o cofre. A quantia em dinheiro levada não foi informada.

Os seguranças não ficaram feridos. As Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar foram acionadas. Até o momento desta publicação, ninguém foi preso.

Inocêncio deixa UTI neste sábado (27) após cirurgia no coração

do JC Online O deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) foi submetido na quinta-feira (25) a uma cirurgia de urgência no coração. Ele começou a se sentir mal durante uma missa de Natal. De acordo com o último boletim médico divulgado pelo Real Hospital Português, a evolução pós-operatória do parlamentar é considerada “muito boa”. A previsão […]

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do JC Online

O deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) foi submetido na quinta-feira (25) a uma cirurgia de urgência no coração. Ele começou a se sentir mal durante uma missa de Natal. De acordo com o último boletim médico divulgado pelo Real Hospital Português, a evolução pós-operatória do parlamentar é considerada “muito boa”. A previsão é que hoje, ele deixe a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e receba alta na segunda-feira (29).

A cirurgia de revascularização miocárdica durou cerca de 4h e foi realizada pelo cirurgião Carlos de Moraes. Nessa operação foram realizadas uma ponte de safena e uma ponte mamária. Inocêncio está plenamente consciente, já respira sem a ajuda de aparelhos e todos os sinais vitais e exames laboratoriais estão dentro da normalidade.

Segundo Sebastião Oliveira, sobrinho de Inocêncio, há três semanas atrás o deputado precisou fazer um cateterismo por suspeita de angina. Como ainda tinha pendências para resolver em Brasília, Inocêncio decidiu adiar a cirurgia, que ficou marcada para o dia 12 de janeiro, no Hospital do Coração (HCor), em São Paulo. Porém, no final da tarde do dia 24, o deputado precisou ser socorrido ao sentir uma forte dor no peito durante uma missa natalina. “A recuperação dele é surpreendente. Estive com ele hoje (ontem) e ele passou a manhã inteira contando piadas”, disse. Hoje, Inocêncio deve sair da UTI e seguir para um quarto.

Resultado da seleção de gestores das GERES é prorrogada

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) prorrogou a data de divulgação dos aprovados da primeira fase da seleção de gestores das 12 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) do Estado. Antes previsto para o dia dois deste mês de junho, a lista com os aprovados da primeira etapa será, agora, divulgada no dia nove […]

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) prorrogou a data de divulgação dos aprovados da primeira fase da seleção de gestores das 12 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) do Estado.

Antes previsto para o dia dois deste mês de junho, a lista com os aprovados da primeira etapa será, agora, divulgada no dia nove deste mês.

Com a nova data publicada, as próximas etapas do processo seletivo também serão prorrogadas. A convocação dos aprovados para a segunda etapa será divulgada no próximo dia 16, enquanto a realização das provas práticas acontecerá entre os dias 19 de junho e três de julho. O resultado com os 12 aprovados sairá até o dia seis de julho.

Sobre o processo seletivo:

A seleção para gestores das 12 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) foi aberta no último dia quatro de maio. Os postulantes às vagas precisam cumprir alguns requisitos para concorrer ao cargo de gestor das Geres, como ter diploma de nível superior, experiência comprovada no Sistema Único de Saúde (SUS) e ocupação em cargo de gestão, na área da saúde, no setor público ou privado, nos últimos quatro anos.

Os gestores terão como atribuição planejar, organizar e coordenar as ações de saúde no âmbito Regional, apoiando os municípios sob sua jurisdição com resolutividade e suficiência de serviços, na busca do fortalecimento das redes regionais de saúde e das políticas públicas.

O objetivo é implementar as políticas estaduais de saúde em âmbito regional, assessorar a organização dos serviços de saúde nas regiões, coordenar, monitorar, avaliar as atividades e ações de saúde em âmbito regional, além de implantar, monitorar e avaliar as ações de mobilização social na região, entre outras atividades.

Eike Batista tem cabeça raspada e é transferido para o presídio de Bangu 9

Uol O ex-bilionário Eike Batista, preso nesta segunda-feira (30) ao desembarcar no Rio de Janeiro, teve seu cabelo raspado durante passagem pelo presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio, onde chegou pela amanhã após desembarcar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, vindo de Nova York. Por volta das 13h30, ele foi transferido […]

Eike teve seu cabelo raspado durante passagem pelo presídio Ary Franco

Uol

O ex-bilionário Eike Batista, preso nesta segunda-feira (30) ao desembarcar no Rio de Janeiro, teve seu cabelo raspado durante passagem pelo presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio, onde chegou pela amanhã após desembarcar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, vindo de Nova York.

Por volta das 13h30, ele foi transferido para a Penitenciária Bandeira Stampa (conhecida como Bangu 9), localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Eike teve a prisão decretada na quinta-feira (26), no âmbito da Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, o desdobramento da Lava Jato no Rio. Considerado foragido pela Justiça, o empresário teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol. Como ele não tem ensino superior completo, vai ficar em uma cela comum.

Fernando Martins, advogado responsável pela defesa de Eike, disse que o principal objetivo agora é preservar a integridade de seu cliente. “Ele acabou de chegar e a gente ainda não conseguiu traçar uma linha de defesa. Então, vamos aguardar e conversar com o cliente. Até agora estamos tomando as medidas jurídicas cabíveis no sentido de preservar a integridade física [dele]. Esse é o nosso primeiro objetivo”, disse.

naugurada em 2011, a cadeia de Bangu 9 tem capacidade para 541 detentos e foi construída com objetivo de desafogar a carceragem da Polinter e receber pessoas presas em flagrante. O local é considerado menos violento do que as outras unidades do Complexo Penitenciário de Gericinó.

Bangu 9 abriga os presos de “faxina”, aqueles que fazem o trabalho interno nos presídios. Em meados de janeiro, o presídio precisou ser esvaziado temporariamente, para receber milicianos e ex-PMs que foram transferidos para lá.

Eles deixaram Bangu 6 em uma medida da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) para evitar confrontos entre as facções e milícias dentro do presídio e acalmar os detentos.

Os outros detidos nos desdobramentos da Lava Jato no Rio, como o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), foram encaminhados para Bangu 8 por terem diploma universitário, mas Eike não concluiu sua formação em engenharia.

Quando o mandado de prisão foi expedido, Eike estava fora do país. A prisão foi decretada após a delação dos irmãos e doleiros Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson, que contaram sobre o pagamento de US$ 16,5 milhões de propina a Cabral.

Segundo a investigação, o pagamento da propina faz parte do esquema usado por Cabral e outros investigados para ocultar mais de US$ 100 milhões remetidos ao exterior. Desse valor, repassado em ações da Vale, da Petrobras e da Ambev, apenas 10% já foi recuperado pelo Ministério Público Federal.

Duas pessoas morrem em capotamento na BR-232. Filho de Mendonça fica ferido

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um capotamento na BR-232, entre Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a Folha de Pernambuco, os feridos são o filho caçula do deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, o pré-candidato […]

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um capotamento na BR-232, entre Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a Folha de Pernambuco, os feridos são o filho caçula do deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, o pré-candidato a deputado federal Vinícius Mendonça, e o assessor Rodrigo Mota.

De acordo com a assessoria do deputado Mendonça Filho, as duas pessoas que morreram são o motorista da família, Edson, e o advogado Rodrigo Albuquerque. Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Ainda de acordo com a assessoria, os feridos foram socorridos para o Hospital de Bezerros. Vinícius teria sofrido uma pancada no ombro e passa bem, já entrou em contato por telefone com os pais e está sendo levado para o Hospital Santa Joana, na área central do Recife. O assessor Rodrigo Mota teria sofrido uma fratura no braço e também está sendo levado para a unidade de saúde na capital.

O acidente com a Toyota Hilux ocorreu por volta das 22h50, quando o carro passava por uma curva pela Encruzilhada de São João rumo a Belo Jardim, reduto político da família Mendonça, também no Agreste.

Nota do DEM: 

O Democratas, o deputado federal Mendonça Filho e Vinícius Mendonça manifestam profundo pesar pelo falecimento do motorista Edson de Oliveira Santos e do advogado Rodrigo Albuquerque, em decorrência do acidente de automóvel ocorrido na noite desta segunda-feira (16/07), na BR-232, no município de Bezerros.

Às famílias e aos amigos, nossa integral solidariedade neste momento de profunda dor pela perda irreparável de entes queridos.