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MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Serrita

Por Nill Júnior

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Outras Notícias

Se Raquel tivesse uns dez Mários no Estado, já estaria reeleita

Assisti essa manhã alguns poucos ocupados em rede social alimentando uma futrica política,  por excesso de tempo ou pra servir a quem bajulam. A bobagem da vez é a do ataque ao Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  por conta de sua eventual proximidade com o prefeito de Afogados da Ingazeira,  […]

Assisti essa manhã alguns poucos ocupados em rede social alimentando uma futrica política,  por excesso de tempo ou pra servir a quem bajulam.

A bobagem da vez é a do ataque ao Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  por conta de sua eventual proximidade com o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira.

Primeiro,  o autor original do texto divulgados em alguns blogs tem direito à sua opinião.  Segundo, pra ser justo,  concordo com ele em uma questão: Mário Viana precisa reafirmar, como já o fez no debate recente com Rodrigo Lima na Rádio Pajeú, não haver nenhuma possibilidade de alinhamento político com Sandrinho Palmeira, aos poucos que fazem esse questionamento.

Viana tem dito que a esposa e a irmã são concursadas, que não tem interferência na decisão da gestão de convidar a irmã a atuar na Secretaria de Administração e que uma empresa prestadora de serviços na área de comunicação com carros de som, ganhou licitação como qualquer outra poderia, se atendesse critérios e melhor preço. Mário precisa provar isso com o preto no branco. E dizer novamente publicamente,  quando necessário. Mas já o disse.

No Debate recente na Pajeú,  Mário disse várias vezes que Pernambuco não pode voltar aos anos de atraso do PSB, que “PSB nunca mais”, que “Pernambuco sabe o que viveu na era Paulo Câmara”,  por exemplo.

Agora, pôr a prova o empenho de Mário Viana na defesa de Raquel? Só pelos interesses espúrios da política ou pelo desafio à nossa inteligência.

Tem muito político na região que diz ser aliado e só bate nas costas da governadora quando ela pisa aqui. Depois, some do noticiário e da foto.

Eu testemunhei inúmeras vezes Mário abrindo mão de vida pessoal, pegando estrada de madrugada, tarde, noite, se arriscando nas estradas pra ajudar sempre que demandado pela Casa Civil para preparar encontros,  ajudar na articulação política, desatar nós,  fazer check list pra vinda da governadora,  acomodar secretários e auxiliares antes de agenda, bater gabinetes pela pauta regional,  por acompanhar o que pode favorecer e desgastar a Raquel.

Quantas vezes em reserva o ouvi ele dizer,  “amigo, não tá danado que você vá votar no PSB de novo, eu estou feliz nessa missão porque acredito em Raquel “, se sentindo e sendo muito útil para a gestora,  anos luz à frente de quem tem hora pra aparecer e sair de cena. Também testemunhei ele chegando com a “turma do osso”, aqueles que vieram lá de baixo, comendo o pão que o diabo amassou em um primeiro turno incerto,  até a surpresa de vê-la favorita no segundo turno,  quando pelo óbvio,  muita gente chegou.

Escolham outro argumento,  digam que ele não tem ainda um Deputado,  que precisa ter mais lastro eleitoral,  que isso, que aquilo.  Agora, pôr em prova a doação e entrega de Mário Viana a Raquel é desafiar minha inteligência,  gostem os que o perseguem ou não.

Em se tratando de empenho e dedicação,  se Raquel tivesse uns dez Mários Viana no interior,  já estaria reeleita…

MP na cola de Márcia Conrado e Ronaldo de Dja contra o nepotismo

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, tendo a frente o promotor Vandeci de Souza Leite, instaurou Inquérito Civil, nessa quinta-feira (4), com o objetivo de investigar atos de nepotismo na Prefeitura de Serra Talhada e Câmara de Vereadores. A informação é do Farol de Notícias. Entre as justificativas apresentadas para a abertura do […]

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, tendo a frente o promotor Vandeci de Souza Leite, instaurou Inquérito Civil, nessa quinta-feira (4), com o objetivo de investigar atos de nepotismo na Prefeitura de Serra Talhada e Câmara de Vereadores. A informação é do Farol de Notícias.

Entre as justificativas apresentadas para a abertura do inquérito, o promotor diz “que a afinidade familiar com membros do Poder Executivo e Legislativo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira”.

O procedimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (5), e tanto a prefeitura, como a Câmara, têm um prazo de dez dias para encaminhar a lista com o nome de todos os cargos comissionados e funções de confiança, incluindo, nome completo, CPF, e matrícula dos seus ocupantes, inclusive, de secretários de governo, e funções a eles vinculadas. Ainda segundo o MPPE, a Câmara de Vereadores também deverá enviar relação dos nomes dos vereadores eleitos, cargos comissionados e funções de confiança da Casa Joaquim de Souza Melo.

Uma das nomeações que mais repercutiu foi a da sogra da prefeita, Lisbeth Lima, para a Secretaria Municipal de Saúde. A prefeita quer Lisbeth sendo lembrada pela capacidade técnica que tem para fazer as políticas de saúde avançarem em Serra Talhada e disse que não se incomoda com as críticas pelo fato dela ser sua sogra. Márcia foi enfática ao afirmar que não está descumprindo a lei ao nomear Lisbeth.

“Primeiro deixar bem claro que não nomeei minha sogra, nomeei a enfermeira Lisbeth Rosa Lima, uma técnica muito competente, muito humana, que já tem experiência…”, disse a gestora reforçando: “Então, deixar claro que não é a sogra de Márcia, é a enfermeira Lisbeth Rosa que com certeza tem capacidade para assumir a gestão”. Márcia revelou que ficaria incomodada, na verdade, se Lisbeth não conseguir fazer um bom trabalho à frente da Secretaria de Saúde. A prefeita refutou qualquer tese de nepotismo. Mas o MP quer aferir.

Obama pede ação rápida contra zika vírus

Do JC Online O presidente norte-americano Barack Obama pediu nesta terça-feira (26) que se acelere a pesquisa sobre o zika vírus, que se expande graças aos mosquitos e ao que se foi vinculado a malformações de bebês. Obama pediu melhorias nos métodos de diagnóstico e no desenvolvimento de vacinas e tratamentos contra o vírus, que […]

Até o momento, não há vacinas nem remédios para combater o vírus, nem forma de prevenção, salvo evitar as picadas dos mosquitos
Até o momento, não há vacinas nem remédios para combater o vírus, nem forma de prevenção, salvo evitar as picadas dos mosquitos

Do JC Online

O presidente norte-americano Barack Obama pediu nesta terça-feira (26) que se acelere a pesquisa sobre o zika vírus, que se expande graças aos mosquitos e ao que se foi vinculado a malformações de bebês.

Obama pediu melhorias nos métodos de diagnóstico e no desenvolvimento de vacinas e tratamentos contra o vírus, que segundo a Organização Mundial de Saúde deve se expandir ao longo das Américas.

Até o momento, não há vacinas nem remédios para combater o vírus, nem forma de prevenção, salvo evitar as picadas dos mosquitos.

As autoridades sanitárias dos Estados Unidos pediram às mulheres grávidas que evitem viajar para 24 países na América Latina, Caribe e outras regiões devido ao zika vírus.

Barbados, Brasil, Bolívia, Cabo Verde, Colômbia, Equador, El Salvador, Guadalupe, Guatemala, Guiana, Guiana Francesa, Haiti, Honduras, Ilha de San Martín, as Ilhas Virgens, Martinica, México, Panamá, Paraguai, Porto Rico, República Dominicana, Samoa, Suriname e Venezuela foram incluídos num alerta de viagens emitido pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).

Embora casos locais de transmissão de zika nos Estados Unidos não tenham sido registrados, três pessoas foram testadas positivamente pro zika em Nova York.

O zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, proliferou em vários países da América Latina, acendendo o alarme de suspeita de contágio em mulheres na fase inicial da gravidez.

Os sintomas podem incluir febre, dores de cabeça e erupções cutâneas.

O vírus tem o nome da floresta de Uganda onde foi descoberto, em 1947.

Calumbi convoca mais de 100 candidatos selecionados em processo seletivo

Selecionados tem até amanhã para comparecer à Secretaria de Educação A Prefeitura de Calumbi publicou a Portaria nº 173/2021, no Diário Oficial dos Municípios, convocando mais de 115 profissionais aprovados em processo seletivo simplificado, realizado ainda em 2021. De acordo com o documento assinado pelo prefeito Erivaldo José da Silva – o Joelson -, os […]

Selecionados tem até amanhã para comparecer à Secretaria de Educação

A Prefeitura de Calumbi publicou a Portaria nº 173/2021, no Diário Oficial dos Municípios, convocando mais de 115 profissionais aprovados em processo seletivo simplificado, realizado ainda em 2021.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Erivaldo José da Silva – o Joelson -, os candidatos deverão suprir as necessidades atuais e temporárias do governo municipal.

Os convocados deverão comparecer entre os dias 17, 18 e 19 de maio de 2022 na Sede da Secretaria de Educação do Município de Calumbi localizada na Rua Manoel Belarmino de Souza, 231, no Centro, das 8h às 12h, pessoalmente ou por procuração, conforme o edital. Veja a lista completa dos selecionados clicando aqui.

Coligação de Flávio Marques entra com pedido de impugnação da candidatura de Dinca Brandino

Nem bem protocolou o seu pedido de registro de candidatura em Tabira-PE, e Dinca Brandino sofreu a primeira ação de impugnação ao registro da candidatura, proposta pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques. Segundo a peça jurídica, intentada pelo corpo jurídico da coligação e assinada pelo advogado […]

Nicinha é esposa do ex-prefeito Dinca Brandino e colocou nome porque ex-gestor não pôde disputar, travado pela Lei da Ficha Limpa

Nem bem protocolou o seu pedido de registro de candidatura em Tabira-PE, e Dinca Brandino sofreu a primeira ação de impugnação ao registro da candidatura, proposta pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Segundo a peça jurídica, intentada pelo corpo jurídico da coligação e assinada pelo advogado Mário Fortunato, “o pedido de registro do pré-candidato não atende os requisitos da Lei do Ficha Limpa para o deferimento da candidatura, já que DINCA possui 03 (três) prestações de contas anuais (anos 2009, 2010 e 2011) rejeitas por decisão irrecorrível da Câmara de Vereadores, nas quais existem várias irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, a exemplo de não recolhimento previdenciário, descumprimento do percentual de aplicação de recursos na educação, fraudes e fracionamento indevidos em licitação, extrapolação do limite constitucional com despesa de pessoal, atrasos nos repasses de duodécimo a Câmara Municipal, entre outros.”

Destaca a assessoria da coligação que “todas as irregularidades insanáveis são de elevado grau de reprovabilidade e que se encontra inserida no âmbito pacífico da jurisprudência do TSE para o indeferimento do registro de candidatura pelo enquadramento no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.”

Enaltecem, ainda, “que parte das irregularidades listadas na impugnação já foram analisadas pelo TSE no pedido de registro do pré-candidato nas eleições de 2012 (Recurso nº 0000092-25.2012.6.17.0050, Min. Dias Tofoli), constituindo jurisprudência para o atual pedido, cujo entendimento a época foi pela cassação do registro de Dinca, como bem se recorda toda população de Tabira a época.”

Emendam, ao final, “esperamos que o seu registro seja totalmente indeferido pela Justiça Eleitoral, a qual de acordo com o calendário das eleições tem até dia 26 de outubro para por uma pá de cal e negar esse pedido em todas as instâncias”.