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MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Serrita

Por Nill Júnior

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Outras Notícias

Temer articula rompimento com governo Dilma

Da Agência Estado A oferta de cargos no governo para dividir a base aliada no Congresso obrigou ontem o vice-presidente Michel Temer a cancelar sua viagem a Portugal. Ele quer garantir uma vitória expressiva na reunião do diretório nacional do PMDB, marcada para terça-feira, em que deve ser oficializado o rompimento do partido com a […]

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Da Agência Estado

A oferta de cargos no governo para dividir a base aliada no Congresso obrigou ontem o vice-presidente Michel Temer a cancelar sua viagem a Portugal. Ele quer garantir uma vitória expressiva na reunião do diretório nacional do PMDB, marcada para terça-feira, em que deve ser oficializado o rompimento do partido com a presidente Dilma Rousseff, passo considerado fundamental para o impeachment da petista.

Com Temer envolvido diretamente nos bastidores da articulação, o PMDB do Rio de Janeiro já anunciou ontem que irá votar pelo desembarque do governo. Os peemedebistas fluminenses sempre foram considerados estratégicos para o jogo do impeachment no Congresso. O Planalto deu mostras, contudo, que usará o poder que ainda tem para atrapalhar os planos de Temer. A edição do Diário Oficial de ontem trouxe a demissão do presidente da Fundação Nacional de Saúde, Antonio Henrique Pires, que é ligada ao grupo do vice-presidente.

A troca deixa claro que o Planalto resolveu abrir mão de negociar com os partidos para atender diretamente às demandas dos deputados, provocando uma série de divisões em todas as bancadas. O foco do governo é o universo de 172 votos, número mínimo necessário para impedir o impeachment.

Conforme o Estado publicou ontem, o Planalto decidiu apostar na oferta de cargos em primeiro e segundo escalão com dois objetivos iniciais: diminuir o impacto do provável rompimento do PMDB e evitar que esse episódio contamine o restante dos partidos da base de sustentação no Congresso.

“Qualquer voto que eles conseguirem no PMDB é lucro”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), integrante da ala a favor do impeachment. “Para nós, é importante aprovar o desembarque do partido para mostrar nossa força”, completou.

O Planalto conta com a ajuda dos atuais sete ministros do PMDB, que ocupam as pastas de Minas e Energia, Saúde, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Aviação Civil e Portos. Por ora, nenhum deles deseja sair do cargo.

Em reunião com a presidente anteontem à noite, eles apresentaram o quadro atual da disputa dentro do partido e comprometeram-se a não facilitar o rompimento liderado pelo vice-presidente. Mesmo durante o feriado, o grupo de ministros deverá realizar ligações para integrantes dos respectivos diretórios estaduais, no intuito de assegurar votos contra a debandada.

Fluxo de atendimento regional é tema de reunião entre UPAE Garanhuns e Secretaria Estadual de Saúde

Uma reunião com representantes da UPAE Garanhuns, Secretaria Estadual de Saúde e V GERES, na última sexta-feira (23), debateu o fluxo de pacientes atendidos pela unidade de referência especializada para 21 municípios do Agreste Meridional. Trata-se do início do planejamento do Matriciamento, ou seja, um projeto para dar suporte por parte de profissionais médicos, especializados de diversas áreas, à equipe de médicos generalistas que atuam […]

Uma reunião com representantes da UPAE Garanhuns, Secretaria Estadual de Saúde e V GERES, na última sexta-feira (23), debateu o fluxo de pacientes atendidos pela unidade de referência especializada para 21 municípios do Agreste Meridional.

Trata-se do início do planejamento do Matriciamento, ou seja, um projeto para dar suporte por parte de profissionais médicos, especializados de diversas áreas, à equipe de médicos generalistas que atuam nos PSF/UBS. O objetivo é que os pacientes que são encaminhados para a UPAE Garanhuns sejam referenciados pela Atenção Básica, seguindo os protocolos implantados.

A coordenadora de enfermagem, Tayana Guerra, participou da reunião. “Percebemos que muitos pacientes chegam na UPAE com demandas de Atenção Básica, quando oferecemos serviços de referência, com médicos especialistas. Com o Matriciamento, reduziremos o tempo de espera para consulta, recebendo os pacientes que realmente precisam daquele atendimento específico”. – Registra a coordenadora.

Dr. Franco Junqueira, coordenador médico da UPAE, também esteve presente. “As Secretarias Municipais de Saúde serão contactadas pela SES e V GERES para orientações e treinamentos, visando a padronização de encaminhamentos”.

A UPAE Garanhuns tem registrado frequentemente recordes de atendimento, com alta aprovação da população e sempre buscando melhorar o acesso da população aos serviços especializados da unidade.

Denúncia, reivindicação e arte marcam a paralisação geral de mulheres no dia 8 de março

Haverá atos em Afogados, Tabira, Orocó e Santa Cruz da Baixa Verde O Sertão conta com uma vasta agenda de atividades no Dia Internacional da Mulher. Em Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde e Tabira haverão atos públicos contra a PEC 287. A militante feminista e professora do Ensino Fundamental no Sertão do […]

Haverá atos em Afogados, Tabira, Orocó e Santa Cruz da Baixa Verde

O Sertão conta com uma vasta agenda de atividades no Dia Internacional da Mulher. Em Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde e Tabira haverão atos públicos contra a PEC 287. A militante feminista e professora do Ensino Fundamental no Sertão do Pajeú, Uilma Queiroz ressalta que a região  enfrenta uma longa  estiagem eque os períodos de seca são cada vez mais regulares e constantes, o que dificulta ainda  mais a sobrevivência das mulheres no campo.

“De que maneira as mulheres rurais  e quilombolas, na região  semiárida, como a do sertão do Pajeú, poderão contribuir com a previdência? Em nossa região,  a produção agrícola  é irregular devido  aos períodos de estiagem. Desde 2010 enfrentamos a maior  seca dos últimos 50 anos. Esse cenário que inviabiliza qualquer contribuição com a previdência, pois a produção mal garante o sustento da família”, questiona a militante.

A violência  é outro aspecto alarmante no interior do Estado. A advogada Fátima Silva, denuncia a ausência de mecanismos e políticas públicas voltadas à proteção e ao acolhimento das mulheres agrestinas. “As redes de proteção têm sido desmontadas e, em diversos  municípios, não existe Delegacia Especializada da Mulher. Um processo de interiorização destes mecanismos é necessário e urgente”, reivindica a advogada.

Municípios do Agreste também serão  marcados por atos políticos no 8 de março.  Em Caruaru, mulheres de toda a região  se unirão contra a Reforma da Previdência. No Araripe, as mulheres estão organizadas para bloquear a principal  rodovia federal pela manhã.

Outro ato tomará as ruas de Orobó,  cuja concentração será na frente da sede do Sindicato Rural, às 7h, com produção de faixas e cartazes. Às 8h, as mulheres seguem em marcha pelas ruas em direção  à quadra Paulo Freire. Em Passira, além de atividades preparatórias pela manhã, nas escolas públicas Bengalas e Erem, as feministas se dividem,  saindo  em caravana para participar dos atos no Recife e em Caruaru. Em Belo Jardim, as mulheres estão promovendo rodas de diálogos  com outras mulheres das comunidades quilombolas e das periferias.

As feministas consideram importante conversar com estudantes e com as mulheres populares sobre como a PEC 287 coloca todas as trabalhadoras e os trabalhadores no mesmo contexto, sem observar as necessidades básicas de cada região  e realidades nas quais as mulheres estão inseridas. Segunda a advogada e militante do Fórum de Mulheres do Agreste, Elisa Aníbal, a reforma da previdência vai estimular o êxodo  rural, impactando assim de forma negativa a produção alimentar e na economia local, precarizando ainda  mais os recursos das trabalhadoras rurais.

Ela recorda o que Simone de Beauvoir afirmava: “Basta uma crise política, econômica e religiosa  para que o direito das mulheres sejam questionados.”

O movimento feminista da Mata Sul também considera importante fazer ações descentralizadas em municípios menores para promover o diálogo  entre as mulheres. Além de rodas de conversa, panfletagem e seminários,a Mata Sul conta com um grupo  de teatro feminista que, desde o começo de 2015, realiza  esquetes e apresentações teatrais sensibilizando mulheres e homens sobre a violência  contra a mulher e o racismo. O grupo  participará do ato no Recife e já tem programada uma semana de intervenções teatrais de rua em Escada, Joaquim Nabuco, Palmares e Água Preta.

Acidente em Floresta mata Secretário de Turismo de Belém de São Francisco

Um grave acidente envolvendo um ônibus escolar e um carro deixou dois mortos e dois feridos nesta segunda-feira (9) em Floresta, no Sertão de Pernambuco. De acordo com informações preliminares apuradas pelo Blog do Elvis, o acidente aconteceu numa área conhecida como “Trevo de Serra Talhada”, no cruzamento das rodovias PE-360 e PE-390. O carro de placa […]

Charles Sá, de 38 anos, e a mulher Gilmaria Maria de Souza: tragédia em rodovia

Um grave acidente envolvendo um ônibus escolar e um carro deixou dois mortos e dois feridos nesta segunda-feira (9) em Floresta, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações preliminares apuradas pelo Blog do Elvis, o acidente aconteceu numa área conhecida como “Trevo de Serra Talhada”, no cruzamento das rodovias PE-360 e PE-390.

O carro de placa PDM-3231 da cidade de Belém do São Francisco ficou completamente destruído. As duas vítimas fatais ficaram presas nas ferragens. O homem foi identificado como Charles Araújo Sá, de 38 anos. Ele era Secretário de Cultura e Turismo da gestão do prefeito Professor Licínio, do PSD. A sua mulher que estava no carro foi identificada como Gilmaria Maria de Souza, idade não informada. Também morreu no local.

O estado de saúde de duas outras vítimas do acidente,  é grave. Elas foram socorridas para o Hospital Coronel Álvaro Ferraz, em Floresta. Um deles, o Comissário de Polícia Civil Edvanildo Silva foi encaminhado para Caruaru. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas.

Ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF

Foto: Adriano Machado/Reuters Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968.  O ministro […]

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.