Tuparetama: Secretário de Saúde fez prestação de contas na Câmara

O delegado Rivaldo Barbosa, preso neste domingo, 24, por suspeita de proteger os mandantes do assassinato de Marielle Franco, foi promovido para o cargo de chefia da Polícia Civil no Rio de Janeiro pelo general Braga Netto (foto) e Richard Nunes, respectivamente interventor na segurança pública do estado e secretário de Segurança na intervenção.

Como mostramos, ele assumiu a chefia da polícia em 13 de março de 2018, um dia antes dos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes. A intervenção começou em fevereiro daquele ano, quando Braga Netto foi escolhido pelo então presidente Michel Temer.

Rivaldo Barbosa teria combinado com Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, que garantiria a impunidade pelo crime.

O delegado já tirou fotos ao lado de familiares de Marielle, incluindo os pais da vereadora. Na ocasião, ele prometeu que solucionaria o caso.

A família da vereadora ficou surpresa com a prisão de Rivaldo Barbosa. Em entrevista à GloboNews, a mãe de Marielle, Marinete Silva, afirmou que tinha uma relação de confiança com o delegado no início das investigações.

A aluna da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos – Afogados da Ingazeira-PE – Wanessa Yasmin Sá Lima, do 3º ano A, conquistou o Certificado do 7º Concurso Jovem Senador.

O Tema do concurso foi  “Se eu fosse Senador…” A jovem conquistou, disputando com milhares de candidatos  o 3º Lugar a nível Estadual.

A Escola conquistou o 3º Lugar nacional.  Parabéns à aluna Yasmin, todos os alunos que se engajaram no processo, professores, equipe administrativa e gestora, por essa vitória alcançada!

Terminou no último dia 31, a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e o sarampo, que teve como público-alvo crianças de zero a cinco anos.

Dados publicados no site do Ministério da Saúde informam que a média nacional de vacinação atingiu apenas 86% da meta inicial de vacinar 95% da população nessa faixa de idade. Apenas cinco estados, Pernambuco entre eles, conseguiram alcançar essa meta.

Afogados, mais uma vez, ultrapassou a meta projetada pelo Ministério, e vacinou 96,2% das crianças do município com idades entre zero e cinco anos. O alcance da meta, segundo o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, só foi possível graças ao empenho dos profissionais da atenção básica (enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde) que fizeram um mutirão de vacinação nos domicílios, e, em alguns casos, buscando as crianças em casa.

“No início da semana tínhamos apenas 70% do público alvo vacinado. Fizemos um grande mutirão e graças ao esforço, empenho e dedicação dos nossos profissionais de saúde, conseguimos ultrapassar a meta prevista pelo Ministério,” finalizou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeita embargos de declaração de forma unânime e mantém pena de detenção e dias-multa contra ex-prefeito de Tuparetama

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Domingos Sávio da Costa Torres, mantendo integralmente o acórdão que o condenou pelo crime de difamação eleitoral. As informações foram extraídas dos autos oficiais do Recurso Criminal Eleitoral nº 0600721-17.2023.6.17.0000, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal na quinta-feira (9).

A deliberação, relatada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, confirmou a sentença penal decorrente de declarações proferidas pelo então prefeito contra a vereadora Priscilla Leite de Menezes (Priscila Filó) durante um evento de campanha em 2020, no município de Tuparetama.

O julgamento, realizado em Recife na sexta-feira (26), considerou que os argumentos apresentados pela defesa buscavam o rejulgamento da causa, o que não é permitido na modalidade de embargos. O colegiado fixou a tese jurídica de que a imputação pública e direcionada de inadimplência financeira em ato de propaganda configura difamação e não mero crime de injúria.

Episódio de cobrança pública em comício eleitoral

O processo detalha o cenário, as circunstâncias e o modo como as ofensas foram proferidas no município de Tuparetama. Os elementos essenciais do acontecimento apontam que:

Quem: O réu é Domingos Sávio da Costa Torres, ex-prefeito e candidato à reeleição na época. A vítima é a vereadora Priscilla Leite de Menezes.

O quê: A condenação decorre de imputações verbais de inadimplência financeira dirigidas à parlamentar. O ex-gestor afirmou publicamente que a vereadora possuía uma dívida pendente em um comércio local.

Quando: O evento central ocorreu no dia 26 de outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral daquele ano.

Como: As declarações foram feitas em praça pública perante centenas de eleitores. De acordo com o voto do relator, o embargante “afirmou, perante centenas de pessoas em comício, que a vereadora não honrava dívida junto a estabelecimento comercial da cidade, narrando episódio identificável”, o que caracterizou um fato determinado e concreto que atingiu a honra objetiva da vítima.

Detalhes da condenação e teses rejeitadas

A sentença originária da 68ª Zona Eleitoral, agora mantida integralmente pelo tribunal de segunda instância, fixou a responsabilidade penal do político da seguinte forma:

Dispositivos legais: Violação do art. 325, combinado com o art. 327, inciso III (crime cometido na presença de várias pessoas), ambos do Código Eleitoral.

Dosimetria da pena: Fixação de quatro meses de detenção e seis dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no comparecimento mensal do condenado em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, pelo prazo de dois anos, para justificar suas atividades.

Prescrição parcial: A acusação paralela de injúria eleitoral (art. 326) teve a punibilidade extinta pelo reconhecimento da prescrição.

A defesa do ex-prefeito, realizada pelo advogado Bruno Augusto Paes Barreto Brennand, alegou haver omissão sobre uma suposta nulidade na intimação da pauta de julgamento e contradição no enquadramento de difamação. O tribunal rebateu apontando que a comunicação observou a antecedência mínima regimental.

A Procuradoria Regional Eleitoral atuou como fiscal da lei e apresentou contrarrazões pelo desprovimento dos embargos. O relator também esclareceu que a menção a “violência política de gênero” em relatórios ministeriais não integrou a denúncia nem a dosimetria da pena, tornando desnecessário o seu enfrentamento no acórdão.

A Promessa foi feita pelo engenheiro Gervásio Silva, responsável pela obra da Barragem de Ingazeira e a noticia repassada hoje ao comunicador Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, na Rádio Pajeú pelo Presidente da Amupe em exercício Luciano Torres, prefeito de Ingazeira.

A informação é de que R$ 7,8 milhões foram liberados, com R$ 7 milhões para obra e R$ 800 mil para consultoria e indenizações.

Na próxima semana a empresa responsável pela construção da barragem reiniciará a contratação do pessoal e no início de janeiro os trabalhos serão retomados. Nos próximos dias mais R$ 7 milhões serão liberados para a obra, disse Luciano.

Sobre o Congresso da Amupe para os novos gestores, Torres considerou um sucesso, inclusive com a notícia dada pelo Governador Paulo Câmara de manutenção do FEM. Sobre atraso de parcelas do FEM 2014, Luciano disse que a informação da SEPLAG é de que os recursos estão disponíveis, faltam os municípios atualizarem suas prestações de contas.

Luciano disse que 140 prefeitos e mais 800 participantes entre secretários, assessores e palestrantes tomaram parte no encontro de Gravatá realizado nos dias 05 e 06 de dezembro.