Braga Netto promoveu delegado preso pela PF no caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki devolveu nesta quinta-feira (21) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a guarda dos carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante uma das etapas da Operação Lava Jato.

Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a PF apreendeu os carros na residência de Brasília de Collor, apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras, investigado pela Lava Jato.

Para investigadores da operação, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como “arbitrária” e “flagrantemente desnecessária”.

‘Fiel depositário’: Teori Zavascki autorizou que Collor seja o “fiel depositário” de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, mas determinou que os documentos fiquem retidos no órgão de trânsito. Um Porsche, que está em nome de uma empresa, não foi devolvido.

O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados.

No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos automóveis “em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público”, conforme narrado pelo ministro na decisão.

A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados.

Caso se comprove ao final do processo que foram obtidos por meio de desvios de recursos públicos, a posse do bem é transferida para o poder público.

Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. “Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente”, escreveu.

Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer “imediata restituição” caso o senador seja intimado para devolver. (G1)

Nesta segunda-feira (21), a Rádio Pajeú realizará um Debate das Dez Especial para discutir o drama hídrico que há semanas afeta a população de Afogados da Ingazeira. O debate reunirá representantes da sociedade civil, membros da Câmara de Vereadores, o prefeito Sandrinho Palmeira e até o Bispo da Diocese, Dom Limacêdo Antônio, em um esforço conjunto para buscar soluções para a crise.

A Compesa, responsável pelo abastecimento de água na região, ainda não confirmou sua presença no debate.

A situação crítica no fornecimento de água tem gerado grande insatisfação entre os moradores da cidade, que enfrentam longos períodos de desabastecimento. Como já reportado em matérias anteriores, Afogados da Ingazeira vive uma verdadeira “agonia hídrica”, com a população sofrendo. Há semanas que a crise hídrica tem dominado os microfones da Pajeú batendo recordes históricos de reclamações. Embora a região enfrente historicamente desafios relacionados à seca, a atual crise tem sido amplificada por problemas operacionais e de infraestrutura no sistema de abastecimento da Compesa.

O debate é visto como uma oportunidade para que os líderes locais e a sociedade discutam abertamente as causas e possíveis soluções para a crise. 

Dom Limacêdo Antônio, conhecido por sua forte atuação em questões sociais, também tem manifestado preocupação com a situação, destacando o impacto que a falta de água tem sobre as famílias mais carentes. “A água é um direito básico e essencial à vida. Não podemos aceitar que tantas pessoas sofram sem uma solução rápida e eficaz”, afirmou o Bispo recentemente na Pajeú.

A ausência da Compesa no debate, caso confirmada, será vista como uma falha no diálogo com a população em um momento de crise. A expectativa é de que, ao final do encontro, os participantes consigam traçar um plano de ação conjunto para pressionar as autoridades competentes e agilizar medidas que restabeleçam o abastecimento de água na cidade.

A crise hídrica em Afogados da Ingazeira continua a ser um tema prioritário nas discussões locais, e o debate na Rádio Pajeú se coloca como um espaço fundamental para a construção de soluções que possam aliviar o sofrimento da população.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo a reforma da Praça Jorge Valadares, que além de ser o elo de ligação entre a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e a Avenida Senador Paulo Guerra, se configura em um importante espaço de convivência para quem mora ou trabalha na área.

O Prefeito José Patriota esteve no local vistoriando a obra e orientando os técnicos da Secretaria de Infraestrutura a reforçar a fiscalização de modo a evitar a ocupação irregular da praça pelos feirantes que comercializam aos sábados no local, segundo informa a Prefeitura em nota ao blog.

Foram colocados 90 m² de piso intertravado produzido na fábrica da Escola de Habitação do município. Também foram realizados serviços de pintura, podação e instalados bancos com revestimento em granito.

“Também reforçamos a iluminação trocando as quatro luminárias de 150 w por quatro de 250 w. Vamos também instalar grandes vasos com plantas para tornar o ambiente mais agradável,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirma ter visto com tranquilidade a aprovação do relatório que deu seguimento ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. De acordo com o senador, o resultado de 38 votos favoráveis contra 27 mostra que a oposição não terá os dois terços de votos necessários para aprovar a abertura do processo no plenário da Câmara.

“Essa comissão foi montada pessoalmente pela figura deletéria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que age movido por vingança contra Dilma. A presidência e a relatoria foram dadas a amigos pessoais dele. Então, nós já esperávamos esse resultado. Faz parte da maquinação de quem quer tomar o Palácio do Planalto de assalto”, acusou o líder do Governo no Senado.

Humberto fez, ainda, duras críticas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB), que teve um áudio vazado, nessa segunda-feira (11), em que aparece fazendo um discurso como se Dilma tivesse sido derrubada pela Câmara. “Esse áudio é uma confissão de culpa, demonstra que Temer é o grande timoneiro da tentativa de golpe contra um governo legitimamente eleito pela maioria dos brasileiros”, explicou.

De acordo com o senador, a articulação para golpear Dilma tem a clara intenção de colocar Temer em seu lugar e dar a Eduardo Cunha, réu em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o segundo posto da República. “Esse processo de impeachment, sem a existência de um crime de responsabilidade praticado pela presidenta da República, é um golpe, é uma farsa que nós vamos derrubar no plenário da Câmara.”

Para Humberto, é extremamente importante a mobilização da militância durante os próximos dias, quando a Câmara dos Deputados decidirá, em plenário, se abre ou não o processo de impedimento contra Dilma.

“Temos que seguir nas ruas, pressionando os parlamentares contra o golpe institucional que se está tramando e em defesa da democracia. Não podemos esmorecer e deixar que o Brasil retroceda, passando por um desmantelamento total das nossas políticas sociais”, avisou o líder do Governo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios .

Isso andou com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por Município com o texto aprovado.

Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.

Os recursos, alertou o líder municipalista na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.