Mais um homem é preso por quebra de medida protetiva em Afogados da Ingazeira

Prefeituras do Estado receberam do promotor Luis Sávio Loureiro da Silveira, que que coordena Projeto Cidade Pacífica, tendo em vista o aumento dos índices dos crimes de proximidade durante os períodos de isolamento social e de restrições ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus cobrança para o reforço das metas do EIXO 5, “Pacificando bares e similares”.

Ele solicita  aos municípios cumprirem com as necessárias fiscalizações em apoio à “Operação Bar Seguro”, do Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco.

Para esses fins, propôs que os municípios aderentes do projeto atuem, através de seus setores competentes, na fiscalização de todos os bares e similares no âmbito de suas respectivas zonas urbanas e rurais, procedendo ao seguinte protocolo no prazo máximo de 45 dias:

Identificação dos estabelecimentos mediante georreferenciamento simples, através de qualquer método tecnológico confiável; Conferência do AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido; Verificação preliminar de existência de central de GLP ou botijão de gás estocado perto de bueiros, pontos de energia ou áreas de risco, bem como de eventuais instalações elétricas ou construções ensejadoras de riscos à segurança ou saúde pública.

Ainda identificação quanto à existência ou não de salão interno ou área de dança, identificação quanto aos horários de funcionamento do estabelecimento.

Ele solicita encaminhamento ao Corpo de Bombeiros do relatório contendo os dados acima indicados, viabilizando posterior visita de fiscalização do destacamento militar. Certos de que o cumprimento das medidas propostas irão fortalecer ainda mais a sensação de segurança nos territórios geridos por Vossa Excelência, permanecemos ao vosso dispor para eventuais esclarecimentos e apoio.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.

Ulysses Gadêlha  – Folha de Pernambuco

Pensando estrategicamente, o senador Humberto Costa colocou nas mãos da Executiva Nacional do PT a definição sobre a candidatura própria em Pernambuco. Os filiados à legenda no Estado já haviam manifestado o desejo de ter um candidato ao governo pelo PT, numa convenção estadual ocorrida no meio de 2017.

Entretanto, visando o projeto presidencial da legenda – junto à tentativa de aumentar a bancada no Congresso – a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas, que tem como favorita a vereadora Marília Arraes (PT), pode ser descartada em troca de uma aliança mais competitiva, com o governador Paulo Câmara (PSB).

As declarações foram dadas durante a missa de 30 dias de falecimento do ex-ministro e empresário Armando Monteiro Filho, na Igreja da Madre de Deus, no bairro do Recife. Humberto estava entre os poucos políticos presentes que vieram fazer um gesto à família Monteiro, cujo filho do ex-ministro, senador Armando Monteiro Neto (PTB), cultiva afinidades com o ex-presidente Lula (PT). “Logicamente que essa movimentação que acontece hoje é importante, é importante que Marília faça essa movimentação, por parte dela e de outros pré-candidatos. Agora, com toda certeza, quem vai dar a última palavra é a direção nacional”, define.

De olho na pesquisa Datafolha, que sinaliza uma margem de mais de 30% de votos para Lula, apesar da iminente possibilidade de o ex-presidente se tornar inelegível, Humberto vislumbra um bom desempenho do partido na eleição. “A minha posição é que nós, aqui em Pernambuco, como em todo o Brasil, façamos o que seja melhor para a candidatura à Presidência do PT, a candidatura do nosso companheiro Lula. Se o melhor caminho pra fortalecer essa candidatura no Estado for uma candidatura própria, terá o meu apoio. E se o caminho escolhido pela nacional for o caminho da aliança, eu também estarei dando o nosso apoio”, pondera Humberto.

De acordo com o cientista político David Verge Fleischer (UnB), é necessário que o PT coloque depressa o plano B em ação, sob ameaça do substituto do ex-presidente Lula não ter tempo para fazer campanha. O que está em jogo, no fim das contas, é a transferência de votos que Lula precisa fazer para o ex-governador Jaques Wagner ou o ex-prefeito Fernando Haddad. “Mesmo quando o presidente (Lula) não é candidato, ele ainda é um grande eleitor. Eu acredito que ele vai exercer um papel fundamental na eleição, vai ser um ator importante. Se ele não for candidato, vai ser um grande ator. Vai colocar inevitavelmente alguém no segundo turno”, afirma o senador.

A secretaria de ação social reabriu a padaria comunitária na capital dos poetas na tarde dessa Segunda Feira (16), os serviços estavam paralisados no local a pelo menos 3 anos.

Durante esse mês de Janeiro, 50 famílias serão atendidas com recebimento de sopa e pão, pelo menos três dias por semana.

Além da secretária de Ação Social Izabelle Valadares, que acompanhou de perto a entrega, o prefeito Evandro Valadares chegou de surpresa para avaliar a qualidade dos alimentos oferecidos ao povo.

“Muito boa a sopa e o pão também, nota 10.” Contou Dona Maria do Carmo.

Três escolas da rede municipal de Carnaíba foram contempladas com o Prêmio Escola Destaque na edição 2025 do Programa Criança Alfabetizada, promovido pelo Governo de Pernambuco.

A solenidade de premiação ocorrerá no próximo dia 19 de agosto, no Centro de Convenções, no Recife, reunindo instituições que obtiveram os melhores resultados na alfabetização.

As escolas homenageadas são: Escola Municipal Joana Freire, Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel e Escola Municipal José Batista Neto.

O prefeito Wamberg Gomes afirmou que o resultado é fruto de um trabalho conjunto. “Essa conquista reforça o compromisso de Carnaíba com uma educação pública de qualidade, valorizando o trabalho de nossos educadores e garantindo melhores oportunidades para nossas crianças”, disse.

O Programa Criança Alfabetizada tem como objetivo assegurar a alfabetização dos estudantes da rede pública na idade certa, com foco no fortalecimento das práticas pedagógicas e na formação continuada dos professores.