Internauta Repórter: criador diz que abatedouro de Afogados descumpre prazos e normas sanitárias

O Vereador Rossinei Cordeiro (PTB) foi eleito por unanimidade para presidir a Câmara de Vereadores de Brejinho no biênio 2019-2020.

Além de Rossinei, integrarão a Mesa  Diretora o vereador Naldo de Valdinho como Primeiro-Secretário e Inaldo Sampaio na Segunda Secretaria.

A eleição ocorreu na sede da Câmara Municipal.  Rossinei contou com os votos dos nove vereadores da casa, a exemplo de Inácio Teixeira, Naldo de Valdinho, Guega de Jacinto, Ronaldo Delfino, Galeguinho do Milhão, Ligekson Lira, Flavinho de Damião e Nenen da Foveira.

A chapa teve o apoio da prefeita do município Tânia Maria, do vice-Prefeito Manoel da Carne e do ex-prefeito José Vanderlei.

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema.

Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. Ele indicou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil para que sejam convidadas a participarem das audiências sobre o tema.

“Tivemos vários requerimentos de convite para pessoas e entidades ligadas à área jurídicas, a tribunais superiores, ministros. Acho que é muito importante estender esse debate para entidades representativas da sociedade civil como um todo”, justificou o deputado, que será o líder do PSB na Câmara a partir de junho.

A comissão iniciou esta semana a votar requerimentos e montar a agenda de trabalho para a discussão da PEC 333-A/2017, que trata do fim do foro para cerca de 50 mil autoridades em todo o País. O tema ganhou impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, ter delimitado o privilégio apenas para os atos cometidos em função do mandato parlamentar, e não para todos os eventuais crimes ou infrações cometidas antes do mandato ou que sequer tenham relação com a atuação parlamentar.

Pela PEC, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF teriam direito ao instituto. Todas as demais autoridades, titulares de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos públicos não teriam mais o foro privilegiado.

Tadeu Alencar já se declarou favorável ao fim do privilégio nos moldes propostos pela PEC. “Não faz mais sentido manter o instituto, que, de fato, se transformou num sinônimo de impunidade. O julgamento do STF já foi um balizador importante, mas precisamos avançar mais neste tema”, afirmou o deputado.

Encabeçado pelo Radialista Anderson Tennens, que reside em Serra Talhada e atua há 17 anos, na Rádio Cultura FM, junto com um grupo de amigos discute apresentar à sociedade serra-talhadense uma candidatura coletiva que pretende concorrer a uma das 17 vagas da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, nas eleições de 2020, com o compromisso de ‘abrir mão’ do salário.

Formado pelo radialista, o grupo tem empresários, advogado, bancário e outros profissionais, que discute entrar na disputa eleitoral de 2020, apresentando uma candidatura com o compromisso de trabalhar gratuitamente em prol da população.

“Eu imagino que a gente possa começar a mudar também os rumos da política no nosso município, principalmente neste momento em que o País resolveu apostar em algo que acendeu a esperança de melhorar os serviços e combater a corrupção no Brasil. Então estamos apresentando o projeto a algumas pessoas e elas estão muito entusiasmadas para participar e dar uma grande contribuição ao nosso município”, disse Tennens. “Mais democracia, duas, três, quatro cabeças pensam melhor que uma, embora se tenha um representando legal, todos atuarão propondo, sugerindo, buscando dar sua contribuição para melhorar o município de Serra Talhada”, acrescentou.

Nas eleições deste ano, um coletivo de mulheres apresentou pelo PSOL, uma candidatura intitulada “Juntas” e, conseguiram manter a vaga do PSOL na assembléia legislativa, ocupada até então pelo deputado Edilson Silva, um dos nomes mais expoentes do partido no estado, que teve um mandato considerado positivo no campo das oposições, mas que perdeu a vaga para as quatro mulheres “Juntas”.

O líder do Partido da República (PR) no Sertão, Deputado licenciado e Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, antecipou o apoio total e irrestrito ao pré-candidato Antônio Leite, no município do Cedro, que fica a 556 km da capital.

O empresário Antonio Leite não só confirmou sua pré-candidatura como rechaçou os boatos espalhadas na cidade de que não seria escolhido pelo PR. “Será um grande prefeito e apoiará a Frente Popular em 2018”, garantiu Sebastião.

O Tribunal de Contas abriu um processo de auditoria especial (TC n° 1605175-0) para fiscalizar as contas do São João de Caruaru (2015 e 2016) e apurar supostas irregularidades no pagamento de cachês a artistas e eventuais apropriações indevidas de recursos por parte da empresa responsável pela organização da festa.

O pedido de auditoria especial foi feito pelo procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas e encaminhado ao conselheiro relator das contas de Caruaru, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que autorizou a abertura do processo.

“Não entendemos como a prefeitura de Caruaru apresentou, perante o Judiciário, que o cachê seria pago exclusivamente por patrocinadores privados. Até o dia anterior constava na contabilidade municipal o prévio empenho com recursos públicos especificamente para este cachê”, afirmou o procurador Gustavo Massa.

O Tribunal de Contas já tinha identificado irregularidades na estrutura jurídica e financeira adotada pelo município para a festa, chegando a recomendar, em processos anteriores, que fossem feitas modificações no modelo de financiamento do São João de Caruaru. Mas, segundo Gustavo Massa, aparentemente a prefeitura está sendo seguido o mesmo modelo de anos anteriores, ignorando as orientações do TCE.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas julgou irregular um processo da Fundação de Cultura de Caruaru, responsável pelo São João, imputando um débito de quase 1 milhão de reais a ex-diretores do órgão municipal. O TCE apontou uma série de despesas indevidas, pagas com recursos públicos, em beneficio da empresa intermediária na organização do São João.

Em março, após receber documentos do MPCO, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogasse o contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por meio de patrocínios de empresas privadas. Este ano a empresa foi substituída, no entanto, no entendimento do MPCO, o modelo de organização continuou mantido.

FUNDARPE E EMPETUR – Esta semana a conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) autorizou a abertura de um processo de auditoria especial nos dois órgãos públicos para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas por artistas locais.