Apesar das farpas, Grande Debate tem bom nível entre Danilo e Sandrinho

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo.

Na ação, o Ministério Público alegou que o ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa por não prestar informações requisitadas quanto à adoção de medidas para cobrança de crédito do município, os quais foram constituídos por meio do processo TC n° 1070118-7, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

“Por fim, friso que não há qualquer menção de outros atos ímprobos que possam ter causado prejuízo ao erário, além daqueles indicados como violadores de princípios, existindo, inclusive informação acerca do pagamento do débito constituído pelo TCE-PE no processo TC n° 1070118-7, o qual deu ensejo ao procedimento fiscalizatório do órgão ministerial”, afirmou a juíza Raquel Evangelista Feitosa na decisão.

A decisão representa um importante passo para pavimentar ainda mais a pré-candidatura de Jonas a prefeito da cidade em 2024. As informações são do Fala PE.

Muita chuva e decreto por seca? Ninguém entendeu…

Até agora ninguém entendeu a decisão do Governo de Pernambuco de decretar situação de emergência em 16 municípios do Pajeú que estariam sendo afetados pela seca. O questionamento é de Anchieta Santos para o blog.

O decreto que contempla 54 cidades foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do último sábado dia (14). Acontece que os sertanejos festejam bom inverno até o momento em todas as cidades contempladas.

Para se ter uma ideia dos números: Itapetim é a campeã das chuvas de janeiro até agora com 556 milímetros. em seguida Quixaba, com 508 milímetros. Onde menos choveu na região foi em Flores, com 237 milímetros.

O decreto faz com que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da seca. A situação de emergência é pelo período de 180 dias. Seca que aqui não existe.

Neste fim de semana choveu em Tabira, Carnaíba com 86 milímetros. Em Afogados da Ingazeira o final de semana foi de muita chuva: no sábado foram registrados 10 milímetros e no domingo mais 81 milímetros, somando 486 milímetros de janeiro até o momento. Em áreas rurais, algumas comunidades tem mais de 700 milímetros.

A colheita de feijão já está começando na região. Procurado, o Governo do Estado, ficou de esclarecer a decretação do estado de emergência na manhã de hoje.

O governador Paulo Câmara promoverá alterações na sua equipe de Governo: o secretário de Cidades, André de Paula, vai assumir o mandato de deputado federal e para o seu lugar segue o atual presidente do Consórcio Grande Recife, Francisco Papaléo. Já o secretário executivo de Cidades, Ruy Costa, será deslocado para o comando do Consórcio.

Papaléo é Advogado, Graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (em 1989). Diplomado pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (1994). Pós-Graduado em Gestão Pública pela Faculdade Guararapes (2015). Funcionário Público de carreira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/REC (1985).

Foi Diretor da Diretoria de Registro e Comércio da Junta Comercial de Pernambuco – 1992/1994, Diretor Geral da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife – 1985, Chefe do Departamento de Licitações e Contratos da Superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/REC – 1996/1999, Presidente Ceagepe – 2000/2004, Presidente do IAPE – 2000/2005, do IRH 2013/2014 e do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano – GRCTM – 2014/2015.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Serra Talhada emitiu uma Nota Técnica certificando que o município efetuou o pagamento de R$ 9 milhões aos profissionais da educação básica até dezembro de 2024. O documento, assinado pela presidente do Conselho, Maricélia Alves dos Santos, destaca a conformidade da aplicação dos recursos com a legislação vigente.

De acordo com a nota, a análise da documentação financeira e orçamentária confirmou que os valores foram integralmente pagos dentro do exercício financeiro de referência, cumprindo os critérios da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB.

Os registros contábeis e extratos bancários analisados pelo Conselho atestam que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme determina a legislação. Além disso, os pagamentos foram realizados dentro do prazo estabelecido, assegurando a correta utilização dos valores e respeitando as decisões do colegiado.

O Conselho também reforçou o compromisso com a transparência e o controle social, informando que todos os documentos comprobatórios estão disponíveis para consulta pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade civil.

A nota técnica, datada de 25 de fevereiro de 2025, conclui que o município cumpriu integralmente com a destinação dos recursos, garantindo a aplicação correta dos valores e a legalidade dos repasses.

Nesta quarta-feira, dia 27 de junho, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) é o convidado do Programa Notícias Populares, da Rádio Itapuama FM, que começa às 11h30, aonde vai conceder entrevista fazendo um balanço dos seus três anos e meio do seu primeiro mandato na Câmara Federal como representante de Arcoverde e região.

Recursos e ações conquistados e garantidos para o Sertão e o Agreste pernambucano e todo o nosso Estado, a atuação parlamentar na Câmara dos Deputados, a política nacional e estadual e os projetos para o futuro em Arcoverde, Pernambuco e no País serão temas a serem detalhados na entrevista que será comandada pelo jornalista João Ferreira.

Candidato à reeleição após obter mais de 97 mil votos em seu primeiro pleito, em 2014, o deputado Zeca Cavalcanti deve destacar também o que vem fazendo em toda a região do Moxotó, Pajeú, Itaparica, São Francisco e Agreste.

“Ao longo destes anos garantirmos recursos que melhoraram a saúde, infraestrutura e o desenvolvimento de mais de 40 municípios pernambucanos a partir de nossa terra natal, Arcoverde, buscando sempre garantir o fortalecimento dos municípios e levar mais qualidade de vida à população, sem esquecer dos grandes temas nacionais em pauta no Congresso Nacional”, disse Zeca Cavalcanti.