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Em entrevista à Rádio Itatiaia, presidente ressalta a importância das operações recentes da Polícia Federal e defende mudanças estruturais com a PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta sexta-feira, 29 de agosto, a prioridade que o Governo Federal tem dado ao enfrentamento do crime organizado e à reestruturação do sistema de segurança pública no país. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG), Lula ressaltou a relevância das recentes operações deflagradas pela Polícia Federal e defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional.

Em ação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Federal (PF), Ministério da Fazenda, Receita Federal e outros órgãos, foram realizadas as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto nesta quinta-feira (28). O objetivo foi desarticular organizações criminosas envolvidas em esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e fraudes no setor de combustíveis.

As ações resultaram em mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão, além de centenas de buscas e apreensões em oito estados. Foram bloqueados e sequestrados R$ 3,2 bilhões em bens e valores, em investigações que identificaram movimentações ilícitas de cerca de R$ 140 bilhões.

“Descobrimos que tem muita gente ligada ao crime organizado, e fizemos a operação mais importante da história dos 525 anos do Brasil. Agora queremos saber quem é que efetivamente faz parte do crime organizado”, pontuou o presidente.

INTEGRAÇÃO — Segundo Lula, as medidas só foram possíveis graças à integração das forças de segurança, articuladas pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado, criado em janeiro de 2025 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “Nós trabalhamos em conjunto com o Ministério Público de São Paulo dentro da operação e tem que ser assim, para a gente fazer valer a força da polícia e da justiça. A gente vai mostrar a cara de quem faz parte do crime organizado neste país”, declarou.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas.

Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país.

O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ([email protected]) ou por telefone.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2023.

O processo de número 241005401 foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e contou com voto unânime dos membros da Câmara. Além de Evandro Valadares, também figuram como interessados no processo Débora Nunes de Farias Valadares, responsável pelo controle interno, e Fabrício Ferreira Martins, contador da gestão. A defesa foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto.

Com a emissão do parecer, caberá à Câmara Municipal de São José do Egito a deliberação final sobre a aprovação das contas, conforme determina a legislação. As ressalvas apontadas pelo Tribunal serão detalhadas no relatório oficial a ser disponibilizado no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.

 Ele imputou débito às seguintes pessoas:

a) Ana Luíza Brito, chefe da Divisão de Eventos da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 3.900,00, por ter assinado uma nota fiscal irregular;

b) Jarbas Gonçalves, diretor do Departamento de Administração da Secretaria do mesmo nome, no valor de R$ 3.150,00, por ter assinado o recebimento de um equipamento que não foi localizado na prefeitura;

c) Edjane Leite de Barros, diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, no valor de R$ 67.802,76, por ter atestado a aquisição de material que não foi encontrado na prefeitura;

d) Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 74.852,76, por recebimento tido como irregular. Do débito imputado a Edjane Leite de Barros foi deduzido o valor de R$ 4.218,60, direcionado a Ana Luíza Brito.

Já à Daniela P.S. de Moura Informática ME foi imputado um débito no valor de R$ 75.852.80, correspondente aos valores que ela recebeu de forma indevida por meio de notas fiscais inidôneas. E a todos os envolvidos em negócios irregulares uma multa no valor de R$ 10 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

O Secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Luciano Vasquez, buscou defender a Fundarpe das críticas pela programação da edição deste ano da Festa do Estudante de Triunfo, que vai até o início de agosto na cidade. Foi em entrevista a Magno Martins no programa Frente a Frente, retransmitido por emissoras como a Rádio Pajeú.

Vasquez alegou que Triunfo não sedia apenas a Festa, mas também um festival de semana uma semana depois. Também alegou que a prioridade é para artistas nordestinos.

“O que mais coloca Pernambuco na vitrine nacional é a valorização da nossa terra. Circuitos como Triunfo, Pesqueira e Gravatá, para a gente dar vez e voz aos nossos valores culturais”. Disse ainda que melhor que trazer bandas do Sul que é mais caro, se priorizam outras ações”.