TCE-PE avalia cumprimento de Termos de Ajuste de Gestão em escolas de Arcoverde

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados planeja interromper o recesso parlamentar para protocolar mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

O novo líder dos oposicionistas na casa, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está convocando os parlamentares para estarem em Brasília na segunda-feira (29) para o protocolo do novo pedido. As informações são da CNN.

O parlamentar convocou uma entrevista coletiva no salão verde da Câmara para às 16h, antes do protocolo. Como se trata de uma iniciativa contra um ministro da Suprema Corte, pedidos do tipo precisam ser apresentados ao Senado Federal.

“Ressaltamos que estaremos suspendendo o recesso parlamentar pela segunda vez, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo. A gravidade do momento exige responsabilidade, coragem e ação”, afirma o comunicado da liderança ao qual a CNN teve acesso.

Na terça-feira (23), senadores da oposição já tinham protocolado um pedido de impeachment contra Moraes, com base em reportagem do jornal O Globo, que relatou contatos entre o ministro e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em que teriam tratado do Banco Master.

Os senadores alegam que a situação exposta na imprensa configura “conflito de interesses, na medida em que o ministro Alexandre de Moraes, valendo-se do peso institucional e da influência inerentes ao cargo que ocupa, teria se engajado em atuação favorável a interesses privados específicos”.

Em julho, a bancada bolsonarista pressionou para que os trabalhos fossem retomados durante o recesso branco após o STF (Supremo Tribunal Federal) impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu reuniões de comissões durante recesso.

Entre idas e vindas a Brasília e São Paulo, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, chegou ontem à noite à capital pernambucana e amanhã pega a estrada. Dessa vez rumo ao interior do estado.

Potencial candidato ao governo em 2026, até o próximo domingo, o gestor se divide entre as cidades de Brejão e Garanhuns, no Agreste, e em Petrolândia, Serra Talhada e Serrita, no Sertão. As informações são Farol de Notícias com informações da Folha de Pernambuco

De Petrolândia, João Campos vai a Serra Talhada, no sábado (19) e visita a 25ª Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, a Exposerra, que acontece no Armazém Social do Sesc, no bairro de Bom Jesus.

Estará ao lado da prefeita Márcia Conrado (PT), com quem se reúne antes, para alinhamento político. O último encontro de que se tem notícias entre os dois gestores ocorreu no fim de março, depois do Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira.

Nos bastidores, há uma expectativa de um anúncio de apoio definitivo da prefeita, ao pré-candidato João Campos.

Os advogados do PT afirmam que, em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, no dia 28 de agosto, Bolsonaro mentiu e difundiu a falsa ideia de que o livro seria distribuído em escolas públicas 

Do Estadão Conteúdo

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de seis postagens no Facebook e no YouTube em que o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, faz críticas ao livro “Aparelho Sexual e Cia.” e afirma que a obra integraria material a ser distribuído a escolas públicas na época em que Fernando Haddad (PT) comandava o Ministério da Educação.

No vídeo, Bolsonaro afirma que o livro é “uma coletânea de absurdos que estimula precocemente as crianças a se interessarem pelo sexo”. “No meu entender, isso é uma porta aberta para a pedofilia”, diz o candidato do PSL, que ainda afirma que “esse é o livro do PT”.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) já afirmou em diversas oportunidades que não produziu nem adquiriu ou distribuiu “Aparelho Sexual e Cia.”, esclarecendo que o livro é uma publicação da editora Companhia das Letras publicada em 10 idiomas.

“É igualmente notório o fato de que o projeto ‘Escola sem Homofobia’ não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, concluiu Horbach.

Os advogados do PT afirmam que, em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, no dia 28 de agosto, Bolsonaro mentiu e difundiu a falsa ideia de que o livro seria distribuído em escolas públicas.

“O candidato vem proferindo esta grave mentira há mais de dois anos. A informação de que o livro seria distribuído em escolas públicas começou a ser difundida por Bolsonaro no dia 10 de janeiro de 2016 através de um vídeo que publicou no Facebook”, observa a coligação de Haddad.

Em outra representação, o ministro negou um pedido do PT para remover uma entrevista de Bolsonaro concedida ao programa “Pânico”, na qual o deputado federal faz referência ao material didático do projeto “Escola sem homofobia” como sendo o “kit gay”, atribuindo a responsabilidade pela sua elaboração a Fernando Haddad.

“É possível concluir que os representantes buscam impedir que o candidato representado chame o material didático do projeto ‘Escola sem Homofobia’ de ‘kit gay’. Tal pretensão, caso acatada pelo Poder Judiciário, materializaria verdadeira censura contra o candidato representado, que estaria impedido de verbalizar, de acordo com suas concepções, críticas à gestão do concorrente à frente do Ministério da Educação”, observou Horbach.

Incomodada com a circulação de carro de som com o conhecido locutor Adriano Ferreira, a prefeita apresentou na justiça processo por meio do qual pediu a concessão de liminar para suspender a circulação do carro de som com menção ao seu nome, mas foi derrotada. 

Ao decidir sobre o pedido, no último dia 20 de agosto, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Arcoverde, rejeitou a pretensão de Madalena defendendo a livre manifestação e condenando a censura. 

Na decisão proferida no processo nº 0001527-74.2020.8.17.2220, o Juiz destacou que “O valor de uma sociedade livre foi alvo de determinação expressa, como sendo um dos objetivos da República (CF. art. 3º, I) e pressupõe, certamente, o respeito ao direito de expressão. No caso dos autos, houve, na verdade, o exercício da liberdade do pensamento, criação, expressão e informação na norma prevista no art. 220 da Carta da República”. 

Ao finalizar a decisão o Juiz, entendeu “que o caso dos autos trata-se de exercício do direito de manifestação e informação, sendo vedado qualquer tipo de censura. Por fim, vislumbro não conter nos autos ataques a honra da demandante”. 

Segundo o Portal Folha das Cidades, a nota veiculada no carro de som pelo locutor e apresentador Adriano Ferreira, é cobrando da prefeita Madalena Brito sobre a instalação da CPI para apurar desvios da Secretaria de Assistência Social. Dinheiro que deveria ser direcionado a famílias e pessoas carentes e que estavam sendo desviados utilizando-se de “laranjas”.

Afogados, Tabira e Sertânia também tiveram aumento de casos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram confirmados quatro casos positivos de Covid-19 e descartados seis casos suspeitos neste sábado (13/06).

Os novos casos positivos são dois do sexo masculino, de 23 e 34 anos, e dois do sexo feminino, de 42 e 45 anos.

O número de pacientes em isolamento domiciliar subiu para 77 e 01 paciente está em leito de internamento.

O boletim diário, portanto, fica com 228 casos confirmados, 15 casos suspeitos, 145 recuperados, 1.244 descartados e 05 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que houve registro de mais um caso positivo de covid-19 no município.

Trata-se de um paciente do sexo masculino, 37 anos, profissional de segurança na cidade de Patos (PB). Após apresentar perda do paladar e olfato, realizou a sorologia no Hospital de Patos e apresentou resultado positivo. O caso segue monitorado pela Equipe da Vigilância em Saúde e Atenção Básica municipal.

Há mais um caso em investigação. Trata-se de paciente do sexo feminino, 64 anos, que apresentou sintomas sugestivos para covid-19, e procurou o Hospital Regional Emília Câmara. Lá, a equipe colheu amostra para realizar exame de Swab, o qual aguardamos resultado oriundo do LACEN.

A paciente está internada em leito de isolamento e a equipe de Vigilância e Atenção Básica estão monitorando seus contatos.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou neste sábado (13), que quatro caconfirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. São 104 casos confirmados. 

Três desses estavam em investigação. Mais seis casos foram descartados também com realização de testes rápidos, um estava em investigação. 

Tabira teve a confirmação de mais quatro casos de Covid-19 e chegou a 70 confirmados. 

Desses, 32 casos foram recuperados e há 35 em recuperação. São três óbitos e onze em investigação.