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TCE-PE avalia cumprimento de Termos de Ajuste de Gestão em escolas de Arcoverde

Por André Luis
SEGUNDA CAMARA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou parcialmente cumprido Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, para adequar as instalações físicas e a infraestrutura de escolas públicas da cidade. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quinta-feira (3), sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo.

O compromisso assumido em 2022 pelo prefeito Wellington Maciel previa melhorias nas escolas municipais Secundina Honório e Manoel Lumba de Oliveira, que passou a atender alunos da Escola Nossa Senhora do Livramento, atualmente desativada. 

Segundo os auditores da Inspetoria Regional de Garanhuns, a prefeitura deixou de cumprir algumas medidas acordadas, principalmente em relação à acessibilidade de cadeirantes, instalação de equipamentos nos banheiros e salas de aula e à correção de problemas estruturais, levando o relator a aplicar multa de R$ 9.183,00 ao gestor. O prefeito poderá recorrer da decisão.

Acompanharam os votos os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Ricardo Rios, que atuou em substituição a Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas. 

LEVANTAMENTO

Em 2022, diversos TAGs foram assinados entre o TCE e os prefeitos para melhorar a estrutura das escolas, depois que uma fiscalização feita pelo Tribunal em 2021 identificou irregularidades nas unidades inspecionadas, a maioria problemas estruturais. Desde então, o Tribunal vem monitorando a situação e o cumprimento dos acordos. 

Outras Notícias

Raquel Lyra repassa R$ 1,5 milhão para a reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição

Previsão é que a restauração do templo seja concluída até as festividades de 8 de dezembro Os recursos para a reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife, foram garantidos pelo Governo de Pernambuco. Nesta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra oficializou o repasse de R$ 1,5 milhão à […]

Previsão é que a restauração do templo seja concluída até as festividades de 8 de dezembro

Os recursos para a reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife, foram garantidos pelo Governo de Pernambuco. Nesta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra oficializou o repasse de R$ 1,5 milhão à Arquidiocese de Olinda e Recife para as obras da igreja. 

O termo de fomento, instrumento jurídico que viabiliza a transferência, foi assinado pela governadora e pelo arcebispo Dom Paulo Jackson. A expectativa é de que o templo fique pronto para a realização da celebração de 8 de dezembro, feriado recifense de Nossa Senhora da Conceição.

No dia 30 de agosto, o teto da igreja desabou matando duas pessoas e deixando vários feridos. Naquele mesmo dia, a governadora assegurou a reconstrução do espaço. “Desde o primeiro momento, o Governo de Pernambuco tem se feito presente junto à arquidiocese e à comunidade para acolher, proteger e cuidar, e com o nosso compromisso de devolver ao povo cristão do Recife e da Região Metropolitana este santuário reerguido. Nossas equipes se dedicaram para entregar o projeto menos de 30 dias após o incidente. Estamos confiantes nessa entrega para as festividades”, destacou Raquel Lyra. 

“Estamos profundamente felizes porque foi dado o prazo para reconstrução da igreja. Esperamos em Deus que a parte principal do teto esteja pronta para as festividades. Para além dessa ajuda imensurável do Governo do Estado, é muito importante também que a comunidade se sinta coparticipante e doe recursos para a recuperação desse local tão especial”, frisou o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson.

Os recursos vão permitir a reforma do telhado e da estrutura metálica do santuário. O valor destinado será repassado em duas parcelas. Agora, após a assinatura do termo de fomento, a arquidiocese poderá iniciar o processo de contratação da empresa responsável pela execução da reforma.

“Será feito o projeto original do santuário, com adequação da estrutura, para que se dê segurança a todas as pessoas. Vamos trabalhar para que as festividades de Nossa Senhora da Conceição possam ser celebradas em dezembro”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Os engenheiros e arquitetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) recalcularam e redesenharam a estrutura para permitir a recolocação das placas solares, dentro dos parâmetros de construção de uma edificação religiosa. Depois da avaliação e estudo, o projeto orçamentário foi concluído. 

“A Seduh vai acompanhar essa obra que recompõe a estrutura com todos os reforços necessários para que se tenha segurança na reabertura. A empresa responsável pelas obras será contratada pela diocese, acompanhada pela secretaria”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. O deputado federal Mendonça Filho disse que “essa é uma demonstração clara do zelo que o governo tem para com os patrimônios do Recife”. 

A contribuição do Governo do Estado abrange todas as etapas do projeto, desde a elaboração e orçamentação inicial até a fiscalização da obra, que vai assegurar o cumprimento dos prazos e a qualidade na entrega.

ACOMPANHAMENTO – Desde que o acidente ocorreu, o Governo do Estado, através de suas secretarias, acompanharam as necessidades para assistência às vítimas do desabamento e suas famílias, e para restauração do santuário. 

No último dia 12 de setembro, a gestão recebeu, da Arquidiocese de Olinda e Recife, a área do Santuário de Nossa Senhora da Conceição liberada, sem entulhos. No mesmo dia, a Defesa Civil do Estado realizou o isolamento da área da nave da igreja e liberou o acesso à Santa, Velário e capela lateral.

Em paralelo, os técnicos da Seduh, Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) iniciaram o projeto que servirá de base para a reconstrução do telhado da capela.

Acompanharam a assinatura a secretária da Mulher em exercício, Juliana Gouveia, a presidente da Fundarpe, Renata Borba, e o padre Emerson Borges, reitor do santuário.

Transposição: empresa paulista faz menor oferta e deve assumir trecho que era da Mendes Jr

Nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional iniciou a primeira fase do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para escolher a empresa que executará as obras da primeira etapa (1N) do trecho da transposição do São Francisco. Das 10h às 10h56, sete construtoras interessadas puderam oferecer seus lances, no […]

Nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional iniciou a primeira fase do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para escolher a empresa que executará as obras da primeira etapa (1N) do trecho da transposição do São Francisco. Das 10h às 10h56, sete construtoras interessadas puderam oferecer seus lances, no critério de julgamento de maior desconto. A empresa paulista Passarelli Ltda. apresentou o menor valor: 23% sobre o preço máximo fixado pelo edital, que foi de R$ 574,30 milhões.
Agora começa a segunda fase do processo, que consiste em análise das propostas de preços para verificar a exequibilidade das mesmas. Também serão analisados todos os documentos exigidos pelo edital. Somente após essas etapas, o nome da vencedora será divulgado. A previsão é de que o contrato para as obras seja assinado até o mês de março.A proposta final apresentada pela Passarelli foi de R$ 442,21 milhões, o que representa um desconto de 23% em relação ao valor inicial estimado pelo Governo Federal. Os demais lances foram dados pelas seguintes empresas: Marquise S.A. (17,0100%), Emsa Construtora (9,8000%), Ferreira Guedes S.A. (9,6200%), S.A. Paulista (5,0001%), Alka Brasil (0,0001%) e Serveng (0,0001%).

O trecho em licitação estava sob responsabilidade da Mendes Júnior Trading S.A., que, em junho de 2016, comunicou ao Ministério da Integração incapacidade financeira para cumprir os dois contratos celebrados para execução das obras do Projeto São Francisco.  A decisão de licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratações foi tomada em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia Geral da União (AGU).

As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em ritmo final de construção. O Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após término das obras para a passagem da água do São Francisco. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto.

MPF recebe denúncia contra gestão do Cremepe

Do Blog de Jamildo Sem alarde, tramita no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco um procedimento interno para apurar denúncia recebida contra a atual gestão do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE). Segundo uma fonte do Blog, a denúncia veio acompanhada de documentos internos do órgão de fiscalização profissional e questiona atos de gestão […]

Cremepe

Do Blog de Jamildo

Sem alarde, tramita no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco um procedimento interno para apurar denúncia recebida contra a atual gestão do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE).

Segundo uma fonte do Blog, a denúncia veio acompanhada de documentos internos do órgão de fiscalização profissional e questiona atos de gestão do órgão, relativos a compras, diárias, verbas de representação e suposta falta de transparência.

Recebida no MPF, a denúncia foi autuada como procedimento interno e classificada como sigilosa, por despacho do procurador-chefe do MPF em Pernambuco, segundo a fonte.

No momento, o procedimento está sendo analisado pelo procurador Cláudio Dias, da Procuradoria da República em Pernambuco.

“Requeremos a abertura de investigação por possível improbidade administrativa, pelas irregularidades apontadas, que não foram objeto de quaisquer correções pela atual gestão do Conselho Regional de Medicina, em grave violação dos princípios da transparência, da moralidade e da eficiência”, constou de trecho da denúncia, segundo a fonte.

O CREMEPE é uma autarquia federal que recebe delegação legal para fiscalizar a medicina. Sua diretoria é, por lei, escolhida em eleição direta pelos profissionais fiscalizados.

Tabira: Prefeitura anuncia melhorias em Centro Desportivo e Açougue Municipais

A Secretaria de Obras de Tabira anunciou em nota que está realizando melhorias no Centro Esportivo, localizado na Rua Rosa Xavier e no Mercado Público. Segundo o diretor de Esportes, Diomedes Rocha, a reforma do centro, que inclui a quadra de voleibol e a caixa de areia, homenageará dois grandes atletas tabirenses que já se […]

A Secretaria de Obras de Tabira anunciou em nota que está realizando melhorias no Centro Esportivo, localizado na Rua Rosa Xavier e no Mercado Público.

Segundo o diretor de Esportes, Diomedes Rocha, a reforma do centro, que inclui a quadra de voleibol e a caixa de areia, homenageará dois grandes atletas tabirenses que já se foram.

Outras mudanças estão acontecendo também no espaço onde ficava o banco de reservas e na entrada dos vestiários, para evitar que aconteçam acidentes, como anteriormente. O centro Esportivo também terá banheiros que estão sendo construídos para o público. A cerimônia de abertura dos Jogos Escolares, fase municipal, acontece sexta-feira, 11.

Já a Secretaria de Obras, está realizando uma reforma no Açougue Municipal Luiz de Oliveira Santos.

Além da construção do piso externo, estão sendo colocadas vigas e colunas que não tinham nas paredes e essa etapa levará aproximadamente 15 dias para ser concluída. O engenheiro voltará essa semana à Tabira para fazer uma análise mais técnica, que evitará problemas futuros no local.

Após vitória no plenário do Senado, Aécio agradece ajuda de Temer

Andreia Sadi Após o resultado no plenário do Senado que devolveu o mandato a Aécio Neves, o senador tucano conversou por telefone com o presidente Michel Temer para agradecer o “apoio” do peemedebista à votação. Segundo o relato, feito ao Blog por assessores presidenciais, Aécio agradeceu a “ajuda” do Planalto, que garantiu, entre outros votos, […]

Andreia Sadi

Após o resultado no plenário do Senado que devolveu o mandato a Aécio Neves, o senador tucano conversou por telefone com o presidente Michel Temer para agradecer o “apoio” do peemedebista à votação.

Segundo o relato, feito ao Blog por assessores presidenciais, Aécio agradeceu a “ajuda” do Planalto, que garantiu, entre outros votos, a coesão do PMDB a favor de Aécio Neves. Ontem, o PSDB negou, em nota oficial, um acordo com o PMDB para salvar Aécio.

Como o Blog publicou, Temer entrou em campo pessoalmente para ajudar o tucano na votação.  Agora, Temer espera, pelo menos, repetir os votos do PSDB que teve na primeira denúncia na segunda denúncia. A votação na Câmara está prevista para semana que vem.

Segundo apurou a produtora da TV Globo Roniara Castilhos, Temer pode ir a São Paulo até o fim desta semana. Na pauta: nova rodada de conversas com seus conselheiros antes da votação da denúncia.

O presidente costuma conversar na capital paulista com o advogado Antonio Claudio Mariz e o ex-assessor especial José Yunes.