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Da Folha de São Paulo

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma na decisão.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

“Concedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a eficácia da respeitável decisão recorrida”, finaliza.

O mérito da suspensão da censura ainda será julgado por um colegiado do TJ-DF.

Com a decisão do desembargador, a reportagem censurada voltou ao site da Folha.

A reportagem teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O hacker Silvonei José de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza clonou um celular de Marcela e usou um áudio de WhatsApp para chantageá-la. Segundo ele, o áudio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer – que, à época, era vice. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

PEDIDO – O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

O recurso da Folha afirmou que a decisão do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.

“A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

‘COMPROMISSO’ – Não cabe recurso da decisão do desembargador. A liminar concedida por ele será julgada por um colegiado de três desembargadores. Dessa decisão é que será possível recorrer.

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.

“Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, afirmou nota do Palácio do Planalto.

“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”, disse a nota de Temer.

O Prefeito de São José do Egito Evandro Valadares diz ter saído com balanço positivo de Brasília, onde teve encontro com três ministros. Com o das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, solicitou apoio na implantação de projeto de eficientização energética para iluminação pública da cidade. O ministro prometeu dar resposta positiva o quanto antes.

Depois, foi recebido pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que garantiu a retomada imediata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com investimento de quase R$ 250 mil. Ele também solicitou ampliação do programa e visita de um técnico para orientação do Programa de Inclusão Social Produtiva.

Evandro foi até a sede do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e garantiu recursos para retomada da construção da Escola São José, paralisada a mais de um ano, segundo nota. Ainda um ônibus escolar no valor de R$ 180 mil. O prefeito, também solicitou a construção de mais duas escolas de 12 salas de aula, investimento que vai melhorar a qualidade da educação ofertada pelo município.

Na conversar entre Evandro e Mendonça Filho, ficou definido que dois assessores do Ministério da Educação já começam a cuidar da possibilidade de uma faculdade que vai atender o Alto Pajeú.

O ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho, que já tinha em sua base os partidos União Brasil e Podemos, agora conta também com o PSC. O apoio foi sacramentado nesta semana.

Miguel já havia discutido a aliança com o PSC no mês passado, durante uma viagem a Brasília. Na ocasião, o pré-candidato se reuniu com o presidente nacional da sigla partidária, o ex-senador paraibano Marcondes Gadelha.

Com a chegada do PSC, Miguel terá maior número de apoios de lideranças políticas, além de ampliação do tempo de propaganda na TV e no rádio durante a campanha eleitoral. “Agradeço a confiança de toda a direção do PSC por acreditar em nosso projeto de mudança em Pernambuco. O partido irá nos ajudar nessa caminhada, inclusive, na construção do nosso programa de governo. Sem dúvidas, é um reforço importante para nossa pré-campanha”, resume Miguel Coelho.

O Deputado Federal reeleito Gonzaga Patriota (PSB) destacou no plenário da Câmara dos deputados a festa de 59 anos da Rádio Pajeú, emissora pioneira do Sertão Pernambucano.

“Aconteceu na noite da última quinta-feira (04/10), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, Sertão de Pernambuco, a celebração em Ação de Graças pelos 59 anos da Rádio Pajeú.

“A missa foi celebrada pelo Monsenhor João Carlos Acioly, que também preside a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que é a responsável pela gestão da Rádio Pajeú, do Cine Teatro São José e do Museu do Rádio e concelebrada pelo Gerente Administrativo Adjunto da Rádio Pajeú, Padre Josenildo Nunes de Oliveira e pelo Pároco do Senhor Bom Jesus dos Remédios, de Tabira, padre Aldo Guedes”.

Durante a homilia, o Monsenhor João Carlos, lembrou a importante missão da Rádio como agente transformador agindo na defesa do povo, principalmente os mais pobres, missão essa iniciada por Dom Francisco e que é seguida até os dias atuais. Fazendo relação com os textos do dia, destacou que a emissora teve muitos desafios ao longo desses 59 anos.

“Quantos tentaram calar sua voz, em defesa dos pobres. Quantas vezes Dom Francisco usava esses microfones para denunciar as injustiças, muitas vezes sendo incompreendido”.

Ele ainda destacou, Senhor Presidente, o empenho dos quatro Bispos Diocesanos, citando, além de Dom Francisco, Dom Mota, Dom Luís Pepeu e Dom Egídio Bisol, dos voluntários e funcionários vivos e falecidos. E fez referência à generosa contribuição da CEI – Conferência episcopal Italiana, pela generosa colaboração para que fossem possíveis os trabalhos de aquisição de equipamentos para o processo de migração para 104,9 FM, que ainda contou com contrapartida de recursos próprios.

“Ao final, o Padre Josenildo Nunes agradeceu a todos que contribuíram com a emissora e convidou para o ato de migração, que acontecerá dia 13 de outubro, sábado, no Cine Teatro São José.   Participaram da celebração: colaboradores, voluntários, parceiros, ouvintes e fieis”, disse Gonzaga.

O Deputado destacou ainda que a Rádio Pajeú de Educação Popular comemora nesse ano seus 59 anos. “A Rádio Pajeú continua sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade dando diariamente dentro de sua grade de programação voz a centenas de pessoas que buscam resolver problemas do cotidiano através dos microfones da emissora”.

Segue Gonzaga: “A novidade, Senhor Presidente, é que em meio à programação, a previsão do ato de migração para a frequência 104,9 MHZ, que acontecerá no próximo dia 13 de outubro, com a grade, que sofrerá pequenas alterações, indo ao ar a partir de 15 de outubro, segunda-feira”.

Dentre as mudanças, a decisão de levá-la 24 horas ao vivo no ar. O Pajeú Social, por exemplo, vai ao ar da meia noite às três da madrugada, antes do Acorda Sertão, até cinco da manhã, com Toninho Soares. Michelli Martins e Aldo Vidal comandarão atrações diárias das 13h30 às 18h, com “A Tarde é Sua” e “Som da Terra”, mantendo a prestação de serviço, a informação e músicas que valorizam nossa identidade cultural. O novo Encontro Com a Poesia terá um apresentador diário, com nomes a exemplo de Padre Luizinho, Elenilda Amaral, Diomedes Mariano e Alexandre Morais. “Vida longa à Radio Pajeú”, concluiu Gonzaga.