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Publicidade x impessoalidade: prefeituras precisam ficar de olho

Por André Luis

No âmbito da administração pública, dois princípios fundamentais têm ganhado destaque: publicidade e impessoalidade. Embora o termo “publicidade” possa ser associado erroneamente ao marketing, ele deriva do latim “publicus”, significando tornar público e informar a sociedade. Por outro lado, a impessoalidade é a garantia de que a administração pública atua com foco nas políticas e na gestão, não na figura do gestor em si.

Um dos pontos essenciais é que as peças institucionais da administração pública devem evitar a exploração da imagem pessoal do mandatário, independentemente de sua esfera de atuação. Isso significa que a comunicação institucional deve estar alinhada com o interesse público, não promovendo a promoção pessoal dos gestores.

O editor-chefe deste blog, o comunicador e jornalista Nill Júnior, abordou esse tema em sua palestra durante o Congresso da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), destacando a importância da “Comunicação e Transparência” no contexto da administração pública.

Em maio deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano, para garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação e promovam apenas publicações informativas, sem qualquer promoção pessoal, em conformidade com os limites estabelecidos pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Em uma análise rápida das redes sociais dos 17 municípios da região do Pajeú, o blog constatou que algumas cidades cumprem a lei, respeitando os princípios da publicidade e impessoalidade. Entre elas, destacam-se Serra Talhada, Quixaba, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Iguaracy, Solidão e Tabira, com maior conformidade em Serra Talhada. 

Por outro lado, há um nível intermediário ou grave de descumprimento em Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha, Itapetim, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Este último, em um ano pré-eleitoral, requer uma maior atenção ao cumprimento dos princípios da administração pública.

Em resumo, a publicidade e a impessoalidade são fundamentais na administração pública, garantindo a transparência e o foco nas políticas públicas em detrimento da promoção pessoal. O respeito a esses princípios é essencial para uma gestão eficaz e dentro dos limites legais.

Outras Notícias

Haddad e funcionários são indiciados pela PF por caixa dois

Campanha de ex-prefeito de 2012 era investigada por desdobramento da Lava Jato Do Correio do Povo O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de caixa dois para campanha eleitoral de 2012. Além dele, funcionários que participaram da corrida eleitoral também foram indiciados. As informações foram confirmadas ao […]

Foto: Eduardo Anizelli / Folhapress / CP

Campanha de ex-prefeito de 2012 era investigada por desdobramento da Lava Jato

Do Correio do Povo

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de caixa dois para campanha eleitoral de 2012. Além dele, funcionários que participaram da corrida eleitoral também foram indiciados. As informações foram confirmadas ao jornal Folha de São Paulo pela PF.

A campanha de Haddad para a prefeitura de São Paulo já era investigada pela operação Cifra Oculta, um desdobramento da Operação Lava Jato que apura o pagamento, pela empreiteira UTC, de dívidas da chapa de Haddad referentes a serviços gráficos no valor de R$ 2,6 milhões.

Três delatores da Lava Jato afirmaram a policiais federais que o ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza teria recebido, por meio de gráficas ligadas a ele, R$ 2,6 milhões em propina da Petrobras para quitar dívidas da campanha de 2012 de Haddad.

O pedido para que o dinheiro fosse entregue à gráfica pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. De acordo com a Folha de São Paulo, o ponto de partida do inquérito foi a delação do proprietário da UTC Ricardo Pessoa.

Além de Haddad, foram indiciados o deputado Francisco Souza, João Vaccari Neto, o coordenador da campanha, Chico Macena, e outras três pessoas que trabalhavam para uma das gráficas investigadas.

UPE realiza concurso para nove advogados com salário de R$ 3.205

A Universidade de Pernambuco (UPE) realiza, até o dia 3 de fevereiro, inscrições para o concurso público para nove advogados. O cadastro na seleção deve ser feito pela internet e os salários oferecidos são de R$ 3.205. Esse concurso estava previsto para acontecer em 2018, mas foi suspenso em 29 de junho, após solicitação do Ministério Público de […]

A Universidade de Pernambuco (UPE) realiza, até o dia 3 de fevereiro, inscrições para o concurso público para nove advogados. O cadastro na seleção deve ser feito pela internet e os salários oferecidos são de R$ 3.205.

Esse concurso estava previsto para acontecer em 2018, mas foi suspenso em 29 de junho, após solicitação do Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Advogados da instituição denunciaram irregularidades no processo seletivo.

São disponibilizadas seis vagas para o Grande Recife, sendo uma para deficientes. Há, ainda, oportunidades para o interior: uma para Garanhuns, no Agreste, uma para Arcoverde, no Sertão, além de um a para Petrolina, também no Sertão.

Os candidatos, de acordo com a UPE, devem pagar a taxa de inscrição, de R$ 150, até o dia 5 de fevereiro. A instituição orienta o pagamento preferencial em casas lotéricas. O concurso ocorre em três etapas: teste escrito, prova discursiva, e prova de títulos.

As provas escritas ocorrem no dia 17 de março deste ano. Os testes discursivos estão marcados para 14 de abril. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 11 de junho. O certame tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Após infarto, Dinca Brandino passa por angioplastia em Recife

Depois de sentir-se mal no sábado e ser internado na Clínica Samed em Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino foi encaminhado na manhã do domingo para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira de onde foi transferido de ambulância para o Hospital Pelópidas Silveira em Recife. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo […]

FOTO-DE-DINCA-E-NICINHADepois de sentir-se mal no sábado e ser internado na Clínica Samed em Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino foi encaminhado na manhã do domingo para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira de onde foi transferido de ambulância para o Hospital Pelópidas Silveira em Recife. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo de hoje.

Com a interferência do Secretário da Casa Civil Antônio Figueira e a confirmação de infarto, Dinca foi levado para o Hospital Dom Helder Câmara, onde no final da tarde e início da noite foi submetido a um cateterismo e seguida a uma angioplastia.

De acordo com Rogério Nogueira, que acompanhou o socorro a Dinca, durante o procedimento, um stent foi colocado em uma das artérias coronárias do ex-prefeito. Dinca segue na semi-UTI do Hospital Dom Helder Câmara no Cabo de Santo Agostinho.

Stent é uma endoprótese expansível, caracterizada como um tubo perfurado inserido em um conduto do corpo para prevenir ou impedir a constrição do fluxo no local, causada por entupimento das artérias. Dos procedimentos para problemas cardíacos, está na lista dos menos invasivos.

Bolsonaro diz que imprensa distorce suas afirmações

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (20) que a imprensa brasileira distorce as suas declarações públicas e que os veículos de comunicação “morrem de saudades do PT”. Em mensagem nas redes sociais, ele reagiu às críticas aos seus recentes posicionamentos. Nesta sexta-feira (19) o presidente disse que não há fome no […]

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (20) que a imprensa brasileira distorce as suas declarações públicas e que os veículos de comunicação “morrem de saudades do PT”. Em mensagem nas redes sociais, ele reagiu às críticas aos seus recentes posicionamentos. Nesta sexta-feira (19) o presidente disse que não há fome no Brasil, chamou os governadores nordestinos de “paraíbas”e atacou a jornalista Miriam Leitão.

“Não adianta a imprensa me pintar como seu inimigo. Nenhum presidente recebeu tanto jornalista no Palácio do Planalto quanto eu, mesmo que só tenham usado dessa boa vontade para distorcer minhas palavras, mudar e agir de má-fé ao invés de reproduzir a realidade dos fatos”, disse, referindo-se a um café com correspondentes estrangeiros nesta sexta-feira.

Ele afirmou ainda que sempre defendeu a liberdade de imprensa, “mesmo consciente do papel político-ideológico atual de sua maior parte, contrário aos interesses dos brasileiros, que contamina a informação e gera desinformação. No fundo, morrem de saudades do PT”.

Bolsonaro depois acrescentou, também em redes sociais: “Vou falar do PT sempre. Não adianta chorar. Não é porque perderam a eleição que seus crimes devem ser ignorados. Os efeitos devastadores do desgoverno da quadrilha ainda podem ser sentidos e é papel de todo aquele que que ama o Brasil lembrar quem foram os culpados”.

Tavares: Maévia Suassuna acusada de advocacia administrativa por servidores

Secretária cita prefeito, contador e contratado que trabalha com folha de pagamento como cientes de oferta de ações Áudio da irmã do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, Maévia Suassuna, atual Secretária de Educação circulando em rede social indica prática de advocacia administrativa. O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro. Consiste em “patrocinar, direta […]

Secretária cita prefeito, contador e contratado que trabalha com folha de pagamento como cientes de oferta de ações

Áudio da irmã do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, Maévia Suassuna, atual Secretária de Educação circulando em rede social indica prática de advocacia administrativa.

O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro. Consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”

A denúncia foi feita por servidores da educação do município ao blog. Maévia integra a gestão Côco de Odálio,  que, segundo o áudio nas redes sociais,  tinha conhecimento da arrumação.

Maévia induz os servidores da educação que não fizeram acordos administrativos com a prefeitura, no que se refere à diferença do piso salarial, a entrarem na justiça, através do escritório do irmão, para tentar supostamente driblar a acusação,  segundo indica o áudio.

“Em relação àquela diferença do piso salarial de vocês que a gente estava vendo com o prefeito. As pessoas não colocaram na justiça. Queriam receber amigavelmente, eu intercedi dentro dessa situação”, inicia.

Maévia diz que porém, o contador da prefeitura, Sebastião Nunes, passou a informação para o prefeito de que ele não poderia estar pagando essas diferenças salariais com o Fundeb. “Através de recurso próprio é praticamente inviável ele pagar as diferenças”.

Ela então explica que será necessário acionar a justiça para o acesso dos servidores à diferença. “É um direito líquido e certo. Já falei com o prefeito que estaria juntamente com Michel (seu irmão) fazendo essas ações de quem tiver interesse de fazer conosco”.

Ela dá informações sobre a base de cálculos e diz ter convidado uma pessoa especialista. Cita Wendel Souza, que também é contratado da prefeitura municipal e trabalha na parte de cálculos e folha de pagamento.

Convidou para uma reunião na última sexta e falou em custos do trabalho de cálculo. O fato de ser Secretária a impede de fazer essa articulação mesmo que tenha dito que as ações correriam com a OAB do irmão.

Uma outra informação é de que a denúncia já chegou à assessoria do Ministério Público da cidade. O MP sinalizou que notificará a prefeitura contra a prática. Ouça o áudio que circula nas redes sociais: