Publicidade x impessoalidade: prefeituras precisam ficar de olho

Câmara de Vereadores de Carnaíba autorizou a abertura de um crédito adicional do tipo especial, tendo como fonte de recursos repasses do governo federal relativos ao Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 2979. 

O pedido foi feito pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 013/2021, de sua autoria. 

A solicitação para a abertura de crédito especial é como se fosse um valor extra que pode ser incluído dentro do orçamento. 

O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB). 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a primeira Academia da Saúde da zona rural do município, na comunidade da Varzinha.

Na ocasião, o Prefeito José Patriota também inaugurou as obras de ampliação e reforma da UBS que atende às comunidades da região.

“Essa era uma antiga reivindicação da comunidade e que agora pudemos atender. Aqui é um espaço de lazer, de convivência comunitária, mas também um espaço dedicado para cuidar da saúde, com equipamentos para a prática de atividades físicas orientadas e a supervisão de profissionais da área,” destacou o Prefeito José Patriota.

Profissionais de educação física e da área de nutrição estarão semanalmente na comunidade para orientar os moradores. As atividades acontecerão às segundas, quartas e sextas.

Os profissionais da Secretaria de Saúde de Afogados também irão atuar na formação e acompanhamento de grupos de idosos, crianças, adolescentes e adultos, em atividades educativas sobre os cuidados com a alimentação e a importância da prática de atividades físicas.

Durante a inauguração, os moradores também puderam, acompanhados do Prefeito Patriota, do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Vereadores e do Secretário de Saúde, Artur Amorim, conhecer as novas instalações da UBS.

A unidade conta com recepção, sala de acolhimento, enfermagem, atendimento médico, vacina, consultório odontológico, administração, esterilização e sala de reunião; Além de cozinha, almoxarifado, banheiros e um Jardim fitoterápico com plantas e ervas medicinais. Foram investidos R$ 224.105,08 (duzentos e vinte e quatro mil cento e cinco reais e oito centavos) nas duas obras.

“É com muita felicidade que entregamos mais duas obras importantes para Afogados, atendendo a demanda popular, a um sonho antigo desses moradores. E não há nada melhor do que você chegar para conferir a obra e ouvir a comunidade elogiar a qualidade do que está sendo entregue pela Prefeitura à população,” avaliou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, em um discurso bastante emocionado.

Acompanharam a inauguração, a primeira dama Madalena Leite, profissionais da saúde, moradores e lideranças da Varzinha, os vereadores Luís Besourão, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Sargento Argemiro e Agnaldo Rodrigues.

No último mês de junho, o Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial a Resolução TC nº 33/2018, que regulamenta a transparência na administração pública. A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc).

Com o objetivo de contribuir para que os entes municipais melhorem a qualidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência, a Escola de Contas Públicas (ECPBG) está promovendo o novo curso online, gratuito e autoinstrucional “Transparência Pública Municipal”, de 16 a 23 de julho. Inicialmente o curso foi oferecido online com tutoria da auditora de controle externo do TCE, Sandra Inojosa. Devido ao sucesso da capacitação, com cinco turmas lotadas, e a permanente demanda pelo assunto, a ECPBG adaptou o conteúdo para o formato autoinstrucional, visando atender mais jurisdicionados.

O conteúdo do curso foi planejado para capacitar os gestores e servidores das áreas financeira, contábil, planejamento, orçamento e tecnologia da informação, que são responsáveis por elaborar ou alimentar as informações no Portal da Transparência da Prefeitura ou Câmara do município.

A capacitação será dividida em três módulos. No primeiro deles, “Portal da Transparência e Legislação Federal”, os participantes vão analisar as exigências contidas nos normativos federais, com destaque para LRF e Lei da Transparência. No módulo “Resolução do TCE-PE atualizada”, serão apresentados os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados, com base na nova Resolução do TCE. E no último módulo, serão abordados os critérios de avaliação e diagnóstico do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

As inscrições podem ser feitas até 13 de julho no site da Escola. Para maiores informações, entre em contato pelo 3181.7949 e [email protected].

O prefeito de Quipapá,  na Mata Sul, Alvinho Porto, usou suas redes sociais para informar que renuncia ao mandato na cidade.

Alvinho é filho do presidente da ALEPE,  Álvaro Porto.

Em 2020, ele foi eleito pelo podemos com 54,48% dos votos, batendo a candidata Lucemar, do Progressistas.

“Hoje, dia 29 de dezembro de 2023, após três anos à frente da administração de Quipapá, venho, por motivos pessoais, comunicar minha renúncia ao cargo de prefeito de Quipapá”.

No post, ele presta contas do período em que governou o município,  dizendo ter transformado a cidade. Também defende o empresário e ex-vereador  Genivaldo Timóteo, o Pité (Podemos), que assumirá a  prefeitura, dizendo ser “homem honrado e ficha limpa”.

Dentre os comentários, o Deputado Federal Lucas Ramos parabenizou sua atuação.  “Fez um trabalho incrível e seguirá fazendo por onde passar”, disse.

 

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Autarquia participou de audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, tratou sobre a cadeia produtiva da uva e do vinho

Lagoa Grande (PE) – A Sudene marcou presença na audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, sobre “Produção de uvas, vinho e enoturismo, realizada no Sertão do São Francisco.

O polo vitivinícola do Vale do São Francisco é responsável por 95% da uva de mesa cultivada no Brasil. Segundo o empresário Jorge Garziera, foram produzidas 500 milhões de uvas na região neste ano. Nos últimos anos, investimentos importantes em pesquisa e tecnologia têm permitido à região consolidar-se como importante polo produtor também de vinhos. A região já responde por 15% do vinho fino elaborado no país.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, representando o governo federal, destacou que o fortalecimento do turismo é uma das diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene. Os setores produtivos, os atrativos naturais e a cultura são diferenciais competitivos da Região para atrair turistas. “O enoturismo é mais uma oportunidade para o desenvolvimento da nossa região, que já tem uma vocação e o que precisamos é mais investimentos e alavancar novos negócios”, afirmou. 

O presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, deputado estadual Mário Ricardo,  falou sobre a iniciativa de trazer uma reunião da comissão para o interior do estado. “Queremos ouvir vocês – prefeitos, empreendedores, sociedade civil – sobre como a Assembleia pode contribuir para o fortalecimento do agronegócio, o turismo da região”, disse.

A presença da Sudene na reunião demonstra a disposição da Autarquia em adotar medidas para fortalecer o polo do São Francisco, com investimentos em pesquisa e desenvolvimento e na utilização dos instrumentos de atração de investimentos, como os incentivos fiscais e os fundos regionais (FNE e FDNE).