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Mais gestores no Pajeú multados por falta de plano para tratamento de resíduos sólidos

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

Magno Malta posta foto falsa que liga esfaqueador de Bolsonaro a Lula e PT

O senador Magno Malta (PR-ES) compartilhou em suas redes sociais uma foto digitalmente manipulada para associar ao ex-presidente Lula e ao PT a imagem do homem que esfaqueou, nesta quinta-feira (6), o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) durante ato de campanha em Juiz de Fora. Um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro, Magno retirou a imagem – […]

Acima, a imagem com a montagem. Abaixo, a real

O senador Magno Malta (PR-ES) compartilhou em suas redes sociais uma foto digitalmente manipulada para associar ao ex-presidente Lula e ao PT a imagem do homem que esfaqueou, nesta quinta-feira (6), o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) durante ato de campanha em Juiz de Fora.

Um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro, Magno retirou a imagem – mais uma entre as diversas fake news que circularam nas redes após o episódio – tão logo foi alertado por seguidores internautas.

Na imagem, o (a) adulterador (a) troca a imagem de um apoiador de Lula pela de Adelio Bispo de Oliveira, mineiro de 40 anos que já confessou ter desferido a facada em Bolsonaro e deve responder por tentativa de homicídio.

O homem que foi “retirado” da fotografia está de óculos escuros, atrás da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. Na foto em questão, do fotógrafo Ricardo Stuckert (Instituto Lula), o ex-presidente petista é cercado por parlamentares, correligionários e uma multidão de apoiadores e militantes em Curitiba (PR), em maio de 2017, quando foi prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação e prisão de Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

Candidato à reeleição ao Senado pelo PR, Magno Malta é um dos principais entusiastas da candidatura Bolsonaro. Evangélico e defensor de bandeiras conservadoras, a exemplo do deputado, o parlamentar capixaba foi convidado para compor a chapa de Bolsonaro como vice, mas não aceitou o desafio.

Em recente entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que, caso resolvesse aceitar o convite, sairia do foco dos embates político-ideológicos, uma vez que ficaria confinado, “sem caneta e sem microfone”, ao Palácio do Jaburu, residência oficial de vice-presidentes da República. O senador disse ainda que, em relação ao projeto que o ex-capitão do Exército representa, seria mais útil como líder de um eventual governo Bolsonaro no Senado. (Congresso em Foco)

 

Dissidência 2 : Beto Albuquerque critica posição de Roberto Amaral de apoiar Dilma

Vice de Marina Silva na chapa derrotada do PSB que disputou à Presidência, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) criticou a postura do presidente interino do partido, Roberto Amaral, que declarou voto em Dilma Rousseff. Em nota, Amaral disse que o PSB “traiu a luta” do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em agosto, […]

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Vice de Marina Silva na chapa derrotada do PSB que disputou à Presidência, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) criticou a postura do presidente interino do partido, Roberto Amaral, que declarou voto em Dilma Rousseff. Em nota, Amaral disse que o PSB “traiu a luta” do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em agosto, ao se aliar ao PSDB.

Amaral vinha tentando reunir apoio para ser mantido no cargo, mas acabou derrotado internamente na definição dos rumos que o PSB deveria tomar no segundo turno. Ex-ministro da Ciência e Tecnologia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ele defendia a neutralidade da sigla.

Já Carlos Siqueira apoiou a adesão ao tucano Aécio Neves e conta com o apoio do vice-governador eleito de São Paulo, Márcio França. A eleição para o novo comando do PSB será realizada na segunda-feira (13).

“Nós do PSB lamentamos muito a postura do presidente interino do partido. O Amaral expressa nessa sua declaração a falta de paixão que ele já não mostrava ou deixava claro na pré-candidatura do Eduardo, na candidatura minha e de Marina”, afirmou Albuquerque.

“Na realidade, Amaral, que participou da decisão majoritária do partido, deveria assumir a decisão que foi majoritária do PSB. Dos 34 deputados e deputadas eleitos pelo PSB, 28 declararam apoio em Aécio. Da nossa executiva-nacional, 21 membros preferiram à candidatura de Aécio, contra 5 que defenderam a neutralidade.”

Para o deputado, o presidente de um partido não pode ser um homem “que queira impor a sua vontade”. “E o PSB tomou democraticamente sua decisão. A rebeldia do Amaral não muda nossa convicção e tampouco mudará a nossa decisão”, concluiu Albuquerque. (Folha)

Rogério Leão defende trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco

A Defensoria Pública de Pernambuco, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita teve seu trabalho enaltecido, mais uma vez, pelo deputado Rogério Leão em seu pronunciamento, na Reunião Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O discurso do parlamentar foi motivado pelo resultado positivo apresentado pela Defensoria em seu Relatório Anual de […]

A Defensoria Pública de Pernambuco, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita teve seu trabalho enaltecido, mais uma vez, pelo deputado Rogério Leão em seu pronunciamento, na Reunião Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O discurso do parlamentar foi motivado pelo resultado positivo apresentado pela Defensoria em seu Relatório Anual de 2016.

“Uma autêntica prestação de contas para a sociedade pernambucana sobre a atuação da instituição”, enfatizou Rogério Leão. De acordo com o parlamentar, durante a gestão do Defensor Público Geral do Estado, excelentíssimo Sr. Manoel Jerônimo, a Defensoria tem se consolidado como referência para todo o Brasil.

Para Leão, um dos motivos que aponta para a Defensoria de Pernambuco como referência é o fato de que, proporcionalmente, tem o maior quantitativo de atendimentos ao público no país. Em 2016, foram quase dois milhões de consultas e assistências jurídicas, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

Nesse universo, a Defensoria Púbica do Estado foi responsável pelo patrocínio de 87% das defesas no tribunal do júri popular, e de 95% das ações ajuizadas na área do Direito de Família. “A instituição realizou 18 mil mediações, desafogando o Poder Judiciário e gerando uma economia de R$ 45 milhões de reais para os cofres públicos”, divulgou Rogério Leão.

Ações desenvolvidas pela Defensoria como o processo de interiorização, os novos núcleos, como o de Direitos Humanos, e a ampliação de projetos como o “Defensoria Pública Itinerante” e o “Defensorias Públicas sem Fronteiras” foram destacadas por Leão. “Dentre todos esses avanços, é o processo de interiorização que mais tem chamado a atenção da sociedade pernambucana. Em 2014, a instituição estava presente em 73 comarcas. Hoje, ela já se encontra à disposição da população de baixa renda em 107 comarcas do estado”.

O parlamentar concluiu a sua fala lembrando da necessidade de um novo concurso público, haja vista que o quadro de Defensores apresenta um déficit de 194 cargos, do reconhecimento que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem como modelo em promoção de acesso à justiça para a América Latina e Caribe, e deu por certo a atenção que o governo do estado tem para com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Peemedebistas confirmam e detalham trecho de delação de Machado

Da coluna Painel – Natuza Nery Ao menos um ponto da delação de Sérgio Machado é confirmado por pessoas que viveram os bastidores do PMDB em 2014. Ele diz que Michel Temer reassumiu o comando do partido para arbitrar a distribuição de R$ 40 milhões encaminhados pelo PT, depois de caciques da Câmara reclamarem que […]

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Da coluna Painel – Natuza Nery

Ao menos um ponto da delação de Sérgio Machado é confirmado por pessoas que viveram os bastidores do PMDB em 2014. Ele diz que Michel Temer reassumiu o comando do partido para arbitrar a distribuição de R$ 40 milhões encaminhados pelo PT, depois de caciques da Câmara reclamarem que só senadores eram beneficiados. Naquele ano, os deputados de fato ensaiaram uma rebelião por esse motivo. Culpavam Valdir Raupp, então presidente, pela divisão desigual.

Fora desde 2012, Temer retomou o posto na sigla em 16 de julho de 2014. À época, a Câmara era presidida por Henrique Alves. Eduardo Cunha liderava a bancada. No relato de peemedebistas à coluna, não há citação à JBS, mencionada pelo delator, nem ao valor específico de R$ 40 milhões.

Os filhos de Machado ganharam um presentão na colaboração do pai. Pelo acordo, mesmo que não tenham declarado recursos no exterior, poderão fazê-lo agora, independentemente do valor — e sem nenhuma punição aparente.

Quando recebeu a informação de que estava na delação de Machado, Temer lamentou — além das implicações óbvias — a inversão de expectativas: a terça estava programada para ser dominada pela agenda positiva de sua primeira PEC.

Concursos já autorizados estão mantidos, diz Ministério do Planejamento

Agência Brasil – Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não […]

Ministério do Planejamento diz que estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016
Ministério do Planejamento diz que estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016

Agência Brasil – Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.

Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.

José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.

“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.