Mais gestores no Pajeú multados por falta de plano para tratamento de resíduos sólidos
Por Nill Júnior
A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.
Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.
Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.
De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.
O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.
O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.
Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.
O presidente da Câmara de Vereadores, João de Maria, declarou seu apoio à pré-campanha de Fredson Brito. Com a adesão de João de Maria, a bancada de oposição na Câmara passa a ter maioria. João de Maria é vereador do PSB e foi eleito no grupo do prefeito Evandro Valadares. Agora a bancada de oposição […]
O presidente da Câmara de Vereadores, João de Maria, declarou seu apoio à pré-campanha de Fredson Brito.
Com a adesão de João de Maria, a bancada de oposição na Câmara passa a ter maioria. João de Maria é vereador do PSB e foi eleito no grupo do prefeito Evandro Valadares.
Agora a bancada de oposição tem João de Maria, Albérico Tiago, Aldo da Clipsi, Maurício do Bairro São João, Damião de Carminha, Vicente de Vevéi e Jota Ferreira (Representado na foto pelo seu filho, Júnior).
João de Maria tinha seu nome cotado para a vice de George Borja na Frente Popular. Eleito pelo PSB,se rebelou contra seu grupo na eleição da Mesa Diretora, se unindo à oposição para se eleger presidente.
Em 2022, manteve a estratégia e conseguiu sua reeleição, sendo depois vitorioso depois de uma longa batalha judicial. Vinha dialogando com governistas e oposição, antes de bater o martelo hoje.
Também hoje, o bloco anunciou o apoio do empresário egipciense Ermilton Souto.
A pré-campanha de Fredson também trata como uma baixa, já que Ermilton foi sempre presente nas coordenações de campanha da Frente Popular de São José do Egito.
Do UOL Neta do ex-governador Miguel Arraes, vereadora do Recife pelo PT e prima do ex-governador Eduardo Campos, Marília Arraes está desafiando a aliança PT-PSB para ser candidata ao governo de Pernambuco. Seu antigo partido, PSB, e alas do PT defendem uma aliança em apoio à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). Nos últimos anos, […]
Neta do ex-governador Miguel Arraes, vereadora do Recife pelo PT e prima do ex-governador Eduardo Campos, Marília Arraes está desafiando a aliança PT-PSB para ser candidata ao governo de Pernambuco. Seu antigo partido, PSB, e alas do PT defendem uma aliança em apoio à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB).
Nos últimos anos, o PT foi um dos principais oponentes dos socialistas nas disputas pernambucanas, não só para o governo do estado, como para a prefeitura do Recife. Foi assim em 2012 e 2016 (quando teve candidato à prefeitura) e em 2014 (quando apoiou Armando Monteiro Neto, do PTB, ao governo).
Em 2018, o cenário nacional pesa na escolha de uma candidatura petista em Pernambuco. “A aliança viria para recuperar nossa bancada federal”, afirma o senador Humberto Costa, explicando a decisão da cúpula do partido (veja mais abaixo).
Para Elton Gomes, doutor em ciência política e professor da Faculdade Damas, a vereadora ficou “asfixiada por um projeto maior do partido nacional”.
“O momento é do PT se recuperar na representação proporcional, fazer uma boa quantidade de deputados. Essa é a lógica. A estrutura do PT é nacionalizada, verticalizada; não é como o PMDB, por exemplo, que funciona como uma confederação pelos estados”, afirma Gomes.
Os acordos podem rifar o sonho da vereadora, que tem mobilizado grande número de militantes petistas pela candidatura.
A decisão oficial do partido seria tomada em encontro estadual neste domingo (10), mas o PT adiou sua convenção para tentar minar o apoio à candidatura de Marília na executiva.
Apoio a impeachment como argumento
O principal argumento citado por Marília Arraes contra a aliança PT-PSB é que Paulo Câmara apoiou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. “Eles querem usar a popularidade que Lula tem para manter esse projeto de poder. Toda movimentação é nesse sentido”, afirma ela. “Somos o segundo estado mais lulista do Brasil.”
No último dia 20, Marília reuniu cerca de 4.000 eleitores em um ato no Recife que defendeu tanto a sua candidatura como a liberdade do ex-presidente Lula. Recebeu vários apoios locais e nacionais, como a deputado federal Maria do Rosário e o ex-presidente da Câmara Marco Maia.
“Esta é uma aliança desvantajosa para o partido e nós podemos consolidar uma chapa competitiva de deputados federais e estaduais, que com o PSB será bem mais difícil”, diz Marília, defendendo a sua candidatura.
“Não trato política como assunto de família”
A insistência de Marília causou constrangimento a líderes petistas. No último dia 30, a aliança PT-PSB em Pernambuco foi colocada na mesa e debatida por meio de uma videoconferência entre líderes nacionais e pernambucanos do PT. Ficou apontada a necessidade de um aprofundamento das conversas dos partidos, o que os favoráveis à aliança comemoraram como um direcionamento.
Mesmo com o “direcionamento”, Marília afirma que se mantém na luta para disputar ao governo e usa a seu favor os números. Segundo pesquisa divulgada em maio, do instituto Múltipla, Marília Arraes aparece em empate técnico com o governador Paulo Câmara.
“Tenho sempre conversado com pessoas da direção nacional e sempre a gente tem um sinal verde para continuar andando, construindo a candidatura”, assegura.
Apesar de ser prima do falecido governador Eduardo Campos, há anos Marília marcha em campo diferente do grupo que lidera a política pernambucana.
“Não trato política como assunto de família, estamos em campos opostos”, afirma, citando ter contato com os primos apenas em eventos de família. “Eu não trato política como herança, não há espólio para ser herdado por parentes. As ideias que a gente concorda, a gente defende independentemente de ser família”, diz.
Senador petista defende aliança
Um dos maiores defensores da aliança PT-PSB no estado é o senador Humberto Costa (PT), que disputará a reeleição em 2018. Para ele, a principal motivação é nacional, visando reforçar a candidatura do ex-presidente Lula e porque o partido pretende ter alianças em vários Estados do país com os socialistas.
“Eu acho que é possível [aliança nacional PT-PSB], se não do ponto de vista formal, sem uma coligação, pelo menos teria o apoio em vários estados relevantes para nós. Por isso a decisão hoje é da executiva nacional”, alerta.
Localmente, ele afirma que defende união em torno do nome de Paulo Câmara para tentar, entre outros pontos, ter maior força par disputa dos cargos legislativos.
“Para o PT, é sair da condição de isolamento. A aliança viria para recuperar nossa bancada federal, possibilidade de eleger senador e retomar o partido que está muito fragilizado no Estado”, disse.
PT hoje é oposição
O PT é hoje oposição a Paulo Câmara. A deputada Teresa Leitão (PT), por sinal, é vice-líder da oposição e uma das maiores entusiastas da ideia de Marília disputar o governo do estado.
“Ouvimos pontos importantes nesta reunião, ditos pela presidente Gleisi [Hoffmann, do PT]. Um deles é que nada será fechado de forma unilateral e não haverá intervenção da nacional”, conta.
Ex-petista e atual líder do governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PSB), avalia que uma eventual aliança será benéfica para os dois partidos e cita como motivo o cenário nacional.
“Já existe um ensaio de aproximação dos partidos como PT, PSOL, PSB, PDT, com o manifesto para um novo país. E as ideias de alianças são postas e há tempo para se definir”, diz. “Essa aliança nos fortalece, num processo maduro, sem que haja vencedores e vencidos e que possamos construir uma aliança para enfrentar esse momento adverso do país”, completa.
Segundo um deputado estadual socialista ouvido sob a condição de anonimato, a aliança com o PT já é discutida pela cúpula dos partidos há meses e a ratificação seria a melhor saída para os partidos. “Não tem como deixar de lado um momento desses para arriscar dividir o palanque do campo popular. Isso já foi debatido e decidido”, disse.
Depois de cinco anos, é julgado nesta quinta-feira (29) Diogo Machado Teixeira, 42 anos. Embriagado, em 2013 ele se envolveu em acidente morte na Avenida Afonso Pena, após sair da Valey em Campo Grande. Em depoimento, Diogo detalhou que saiu de casa por volta da meia noite do dia 11 de fevereiro para ir a […]
Depois de cinco anos, é julgado nesta quinta-feira (29) Diogo Machado Teixeira, 42 anos. Embriagado, em 2013 ele se envolveu em acidente morte na Avenida Afonso Pena, após sair da Valey em Campo Grande.
Em depoimento, Diogo detalhou que saiu de casa por volta da meia noite do dia 11 de fevereiro para ir a um bar. Lá, ele afirma que não consumiu bebidas alcoólicas. Porém, em seguida foi para a Valey onde bebeu três ou quatro cervejas mais um ou dois copos com doses de vodka.
Diogo detalha que ficou no lugar cerca de 2h e depois foi embora dirigindo sua caminhonete. O réu diz que fez uma conversão na Rua Goiás e seguiu pela Avenida Afonso Pena para tentar chegar ao Burger King.
“Sempre olho para os semáforos, mas pelo horário, fiquei com medo de bandidos”, conta Diogo em sua versão, antes de bater em um táxi e provocar a morte do passageiro José Pedro Alves da Silva Júnior, 22 anos. Pedro foi sepultado em 13 de janeiro daquele ano em Quitimbú, distrito de Custódia, sua terra natal.
Além da morte do passageiro, cinco meses depois o motorista do taxi Sebastião Mendes da Rocha, 51 anos, também morreu.
“Esperamos condenação. Desde aquele dia nossa família não foi mais a mesma. Natal e aniversário não são mais os mesmos. A mulher dele não consegue ficar mais em Campo Grande”, desabafou Lourivaldo da Rocha, irmão do taxista.
O promotor José Arturo Iunes pediu o afastamento do dolo eventual. Além disso, ele pede que Diogo responda pelos dois homicídios. Contudo, a defesa do réu tenta desqualificar o pedido alegando que o taxista não morreu em decorrência do acidente.
2013 – Na época do caso, Diogo Machado foi preso em flagrante e solto dois meses depois. Ele pagou fiança de R$ 101.700. Conforme o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, que concedeu a liberdade provisória, a quantia de 150 salários mínimos é para resguardar o pagamento de indenização às vítimas em caso de condenação. Um salário equivale a R$ 678.
O administrador de fazenda também vai pagar pensão temporária mensal de R$ 3 mil para os dois sobreviventes. O magistrado ainda determinou que ele tenha a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa até o fim do processo. O documento deve ser entregue ao Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). As informações são do Campo Grande News.
Aconteceu nesta quinta-feira (10) mais uma sessão do Júri em Afogados da Ingazeira. Sentou no banco dos réus, José Cláudio Ramos da Silva, ele foi absolvido pelo corpo de jurados. José Cláudio esteve envolvido em um acidente em que cinco pessoas de uma mesma família – uma delas grávida de três meses – morreram na […]
Aconteceu nesta quinta-feira (10) mais uma sessão do Júri em Afogados da Ingazeira. Sentou no banco dos réus, José Cláudio Ramos da Silva, ele foi absolvido pelo corpo de jurados.
José Cláudio esteve envolvido em um acidente em que cinco pessoas de uma mesma família – uma delas grávida de três meses – morreram na PE-292, no município de Iguaraci, nas proximidades da entrada para a Barragem do Rosário. O acidente ocorreu no dia 18 de março de 2010. A família ocupava um carro Gol que foi atingido de frente por um caminhão pipa que era guiado por José Cláudio e que teria invadido a faixa contrária depois de uma curva.
Elísio Alves de Torres, de 54 anos, dirigia o Gol. Ele havia trazido a esposa, Maria Virgínia de Torres, 58, a sobrinha, Ednéia Alves Nunes Souza, 31, e duas parentes Luzia Severina de Oliveira Silva, 44, e Eliete Torres Nunes de Oliveira, 49, para exames médicos em Afogados da Ingazeira.
Eles voltavam para casa quando ocorreu a tragédia que comoveu a população da cidade de Iguaracy. A família de agricultores, morava no Sítio Pimenteira, na zona rural de Iguaracy. Ednéia, que estava grávida, era professora do primeiro grau e tinha uma filha de nove anos.
O Júri teve início na manhá desta quinta e terminou por volta das 17h. O advogado Luciano Rodrigues Pacheco atuou na defesa do réu, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto atuou pelo MPPE e os trabalhos foram presididos pela Juíza Maria da Conceição Godoi Bertholini.
Também será empossado o juiz Ruy Trezena Patu Júnior promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade. Ele é de Triunfo. Após mais de quatro décadas em atividades no Poder Judiciário de Pernambuco, onde ingressou como escrivão da justiça, o Desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi eleito nesta segunda-feira (15) para a primeira […]
Também será empossado o juiz Ruy Trezena Patu Júnior promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade. Ele é de Triunfo.
Após mais de quatro décadas em atividades no Poder Judiciário de Pernambuco, onde ingressou como escrivão da justiça, o Desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi eleito nesta segunda-feira (15) para a primeira vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão do Tribunal Pleno, dirigida pelo presidente, Desembargador Fernando Cerqueira e composta de 51 membros.
A eleição – que teve como candidatos ainda os desembargadores Patriota Malta, Roberto Maia e Alfredo Jambo – decorreu da aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá e a posse do eleito ocorrerá nesta terça-feira às 9 horas em cerimônia com transmissão, ao vivo, pelo canal oficial do TJPE no YouTube. Nessa ocasião, também ocorrerá a posse do juiz Ruy Trezena Patu Júnior, promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade. O juiz é pajeuzeiro de Triunfo.
Ao chegar ao segundo cargo mais importante na direção do TJPE, o Desembargador Eurico evoca seus 51 anos de atividade forense, iniciados em 1970 como escrivão titular do Cartório de Assistência Judiciária da Capital após aprovação em concurso, de onde foi removido para o 1º Cartório dos Feitos da Fazenda da Capital, ficando até 1986.
Após pedir exoneração, ocupou, no intervalo dos três anos, o cargo de Defensor Público em Alagoas e delegado de polícia no Recife até que, em janeiro de 1989, ingressou na magistratura seguindo a regular trajetória na 1ª e 2 Entrâncias e na capital onde exerceu importantes funções como juiz Diretor do Foro do Recife, Corregedor Auxiliar e Assessor da presidência. Em 2007 ascendeu ao cargo de desembargador tendo sido Ouvidor Geral e também Diretor da Escola de Magistratura, ao mesmo tempo em que participou de numerosos cursos de especialização no Brasil e no exterior.
Casado com a juíza Edina Maria Brandão de Barros Correia, atualmente substituta na capital, com quem teve três filhos, Ana Claudia, Adriana e Eurico Brandão, todos juízes de Direito. Espera colaborar com a gestão do presidente Fernando Cerqueira, apreciando e decidindo, no menor tempo possível, os recursos extraordinários e especiais da competência da 1ª Vice-presidência, aperfeiçoando ainda mais a distribuição do 2º grau e o substituindo nas eventuais ausências.
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