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Mais gestores no Pajeú multados por falta de plano para tratamento de resíduos sólidos

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

Túlio Gadêlha discute projetos de educação com Cristóvão Buarque

Do Blog da Folha O deputado federal eleito Túlio Gadêlha (PDT) se reuniu, nesta semana, com o senador Cristóvão Buarque (PPS-DF), em Brasília. Cristóvão, que não conseguiu renovar o mandato à Casa Alta no pleito deste ano – os eleitos foram Leila do Vôlei (PSB) e Isalci (PSDB) – discutiu com Túlio suas ideias para […]

Foto: Divulgação

Do Blog da Folha

O deputado federal eleito Túlio Gadêlha (PDT) se reuniu, nesta semana, com o senador Cristóvão Buarque (PPS-DF), em Brasília. Cristóvão, que não conseguiu renovar o mandato à Casa Alta no pleito deste ano – os eleitos foram Leila do Vôlei (PSB) e Isalci (PSDB) – discutiu com Túlio suas ideias para a educação pública.

“O senador apresentou todos os seus projetos que ainda estão tramitando no Congresso Nacional para que nós possamos ajudar de alguma forma na Câmara Federal, a partir do ano que vem”, explicou Túlio, que se comprometendo em ajudar nessas pautas legislativas. Também foi discutida a criação de uma frente parlamentar para a educação.

Morre Marília Mendonça

Artista morreu na queda de um avião em Minas G1 A cantora Marília Mendonça, de 26 anos, e mais quatro pessoas morreram na tarde desta sexta-feira (5) após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais. “Com imenso pesar, confirmamos a morte da […]

Artista morreu na queda de um avião em Minas

G1

A cantora Marília Mendonça, de 26 anos, e mais quatro pessoas morreram na tarde desta sexta-feira (5) após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais.

“Com imenso pesar, confirmamos a morte da cantora Marília Mendonça, seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, do piloto e copiloto do avião, os quais iremos preservar os nomes neste momento. O avião decolou de Goiânia com destino a Caratinga/MG, onde Marília teria uma apresentação esta noite. De momento, são estas as informações que temos.”, informou em nota a assessoria da cantora.

Os bombeiros também confirmaram a morte através da seguinte nota: “O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais informa que nesta sexta (5), ocorreu a queda de uma aeronave de pequeno porte, modelo Beech Aircraft, na zona rural de Piedade de Caratinga. O CBMMG confirma que a aeronave transportava a cantora Marília Mendonça e que ela está entre as vítimas fatais.”

A aeronave era um bimotor Beech Aircraft, da PEC Táxi Aéreo, de Goiás, prefixo PT-ONJ, com capacidade para seis passageiros. Segundo a Anac, o avião está em situação regular e tem autorização para fazer táxi aéreo.

Antes de embarcar fez um vídeo em que aparecia entrando no avião e publicou no Twitter.

A Polícia Civil de Minas Gerais também confirmou a morte em uma nota: “Assim que acionada, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deslocou equipes da perícia criminal, de investigadores e delegados ao local dos fatos, onde realizam os primeiros levantamentos. A PCMG identificou cinco corpos no avião, sendo três óbitos incluindo o da cantora. Um dos corpos já está sendo encaminhado para Caratinga, onde legista e auxiliar de necropsia aguardam para realização de exames. Os trabalhos de polícia judiciária estão em andamento e a medida que avançarem repassaremos mais informações.”

Informações da assessoria de imprensa

Por volta das 16h30, o g1 procurou a assessora de imprensa de Marília Mendonça, que confirmou o acidente, mas informou que a cantora e todos que estavam no avião já teriam sido resgatados e que estavam bem.

O Corpo de Bombeiros não confirmou a informação da assessoria de que todos haviam sido resgatados. Por volta das 16h50, o g1 voltou a procurar a assessoria de imprensa, que reafirmou a informação de que todos tinham sido resgatados e estavam bem.

Por volta das 17h15, o g1 voltou a procurar a assessora da cantora. Neste momento, ela disse que não estava mais conseguindo falar com o empresário da cantora que havia passado as informações iniciais. Às 17h45, a assessoria informou em nota oficial que a cantora havia morrido.

Gestão Nicinha realiza Audiência Pública nesta quinta

O governo Nicinha Melo realiza audiência pública nesta quinta, 30 de março. Será às 9 horas na Câmara de Vereadores de Tabira. Segundo o Secretário de Administração e advogado César Pessoa, haverá prestação de contas do governo municipal e informações sobre metas fiscais do município. Vários setores estão sendo convidados para acompanhar o encontro representantes […]

O governo Nicinha Melo realiza audiência pública nesta quinta, 30 de março.

Será às 9 horas na Câmara de Vereadores de Tabira.

Segundo o Secretário de Administração e advogado César Pessoa, haverá prestação de contas do governo municipal e informações sobre metas fiscais do município.

Vários setores estão sendo convidados para acompanhar o encontro representantes de vários setores da sociedade. Todos que fazem o governo também estão sendo convidados.

A gestão costuma dizer que não conseguiu trabalhar mais por conta de uma herança maldita que teria recebido do governo Sebastião Dias. O ex-prefeito poeta nega.

Frente Popular é multada em R$ 2 mil

A Frente Popular de Pernambuco, que tem a frente o candidato Paulo Câmara (PSB), foi condenado, nesta segunda (14), pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 2 mil por reincidência em propaganda irregular. O processo, que foi impetrado pelo grupo adversário Pernambuco Vai Mais Longe, de Armando Monteiro Neto (PTB), diz respeito aos […]

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A Frente Popular de Pernambuco, que tem a frente o candidato Paulo Câmara (PSB), foi condenado, nesta segunda (14), pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 2 mil por reincidência em propaganda irregular. O processo, que foi impetrado pelo grupo adversário Pernambuco Vai Mais Longe, de Armando Monteiro Neto (PTB), diz respeito aos cavaletes de Paulo Câmara e do candidato a senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) colocados em uma praça no bairro do Cabanga.

De acordo com o coordenador jurídico da campanha petebista, Walber Agra, a multa ocorreu porque o socialista não retirou o material de campanha no prazo de 24 horas determinado pela Justiça e manteve por mais quatro dias. A liminar para que a publicidade fosse retirada foi emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na semana passada, e previa multa de R$ 500 por dia de descumprimento.

Além da multa, o TRE julgou procedente ontem mais uma representação do PTB contra a coligação adversária. Desta vez o processo se refere a bandeiras colocadas na avenida Antônio de Góes, próximo a uma parada de ônibus. De acordo com o advogado Rodrigo Albuquerque, a decisão ratificou a liminar que já havia sido concedida.

“As liminares acabam antecipando a decisão sobre o mérito da questão. O juiz, que já havia concedido a liminar para retirar a propaganda irregular, manteve sua posição e julgou procedente a representação, ficando proibido colocar material de campanha nesse local”, explicou.

Um terço de comissão da Câmara tem pendência eleitoral

Quase um terço dos deputados que compõem a comissão especial da reforma política da Câmara teve contas de campanha ou de seu partido reprovadas pela Justiça Eleitoral, segundo levantamento feito pelo Estado. Dos 35 titulares do colegiado, dez possuem registro de alguma pendência, incluindo o presidente, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator, Vicente Cândido […]

1Quase um terço dos deputados que compõem a comissão especial da reforma política da Câmara teve contas de campanha ou de seu partido reprovadas pela Justiça Eleitoral, segundo levantamento feito pelo Estado. Dos 35 titulares do colegiado, dez possuem registro de alguma pendência, incluindo o presidente, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator, Vicente Cândido (PT-SP).

A comissão, instalada no dia 27 de outubro, discute temas como a mudança no sistema de financiamento das campanhas. Uma alternativa à atual regra, que proíbe doação empresarial, deve ser tratada como prioridade pelo colegiado, que pretende deixar outras questões consideradas polêmicas, como votação em lista fechada ou cláusula de barreira, para o ano que vem.

Vieira Lima era presidente do diretório estadual do PMDB, em 2007, quando o partido teve suas contas referentes ao exercício daquele ano reprovadas.

Já Cândido, relator da comissão, prestou contas “irregulares”, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, de sua campanha a deputado estadual em 2002.

A deputada Maria do Rosário (RS), também representante do PT no colegiado, teve as contas de sua campanha de 2008 – quando disputou a prefeitura de Porto Alegre – reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Outros três integrantes da comissão – Lázaro Botelho (PP-TO), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) -, tiveram as contas das campanhas que os levaram à Câmara em 2014 rejeitadas.

Já o tucano Marcus Pestana (MG) figura como parte em processos nos municípios mineiros de Prados, Cipotânea e São Gonçalo do Rio Abaixo, nos quais a legenda não prestou as contas anuais do exercício financeiro de 2014.

Além dele, Carlos Andrade (PHS-RR), Renata Abreu (PTN-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR) também aparecem nos registros da Justiça Eleitoral ligados a alguma irregularidade nas prestações de contas de seus partidos. As do PHS de Roraima, presidido por Andrade, são referentes à campanha eleitoral de 2012.

Respostas – A reportagem procurou todos os candidatos mencionados para que pudessem dar a sua versão para as reprovações das contas. O presidente da Comissão, Lúcio Vieira Lima, não respondeu aos contatos que foram feitos desde a quarta-feira passada. O relator do colegiado, Vicente Cândido, afirmou que não se pronunciaria sobre processo em andamento.

Maria do Rosário disse que a decisão foi fruto de uma regra específica somente para a eleição de 2008: de que “as dívidas de campanha deveriam estar quitadas até a data de entrega da prestação de contas”. Segundo ela, as pendências foram quitadas pelo partido, o que gerou a “desaprovação por divergência quanto à data da quitação”.

Lázaro Botelho afirmou que a rejeição das contas se deu por erros formais e aguarda julgamento de recurso. No caso de Orlando Silva, sua assessoria disse que “as prestações foram aprovadas no Tribunal Superior Eleitoral, depois de decisão desfavorável no TRE”. Já o deputado Marcos Feliciano não respondeu aos pedidos da reportagem.

Marcus Pestana disse que não tem nenhum processo como pessoa física e que desconhecia, até o contato da reportagem, os processos em que é citado como presidente do PSDB em Minas. “Há um equívoco, pois não há repasse estadual para os municípios”, disse Pestana, que presidiu o diretório estadual de 2011 a 2015.

Carlos Andrade afirmou que o processo ainda se encontra pendente e não há previsão para conclusão. Já Renata Abreu e Rubens Bueno negam relação com as pendências de seus partidos – PTN e PPS, respectivamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.