Mais estradas exigem atenção de governo Raquel

Nos dias 4 e 5 deste mês, o Museu do Cangaço recebeu a visita de professores e alunos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e da Unidade Acadêmica de Serra Talhada da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

O objetivo principal da visita foi a apresentação dos resultados parciais do projeto de inovação “Uma Visita Histórica ao Cangaço Através de um Jogo Educativo”, que conta com o apoio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), em parceria com a Fundação Cabras de Lampião e as referidas universidades. O projeto teve início em fevereiro de 2023 e vai até o final de janeiro de 2024.

Não é novidade que os museus possuem um papel extremamente relevante na preservação da história e da memória da humanidade, e são responsáveis por seu patrimônio material ou imaterial. 

Com o Museu do Cangaço não é diferente, que é considerado como o portal de entrada para os que querem conhecer a cultura, a história e as potencialidades turísticas do sertão. Neste sentido, este projeto toma como base a premissa de que a disseminação de conteúdo histórico-cultural da memória do Cangaço pode ser um excelente material educativo. 

Através da aplicação de jogo digital, o usuário será inserido em um ambiente que represente os desafios existentes naquela época, assim, ele poderá vivenciar os desafios de sobrevivência e buscar possíveis soluções. Buscando uma separação da típica narrativa de divulgação da mídia em geral, o jogo é baseado na sobrevivência na época do Cangaço. Espera-se que esta abordagem motive os usuários a descobrirem ainda mais sobre o tema.

De acordo com o Museu do Cangaço, “O trabalho que vem sendo desenvolvido visa fortalecer a identidade cultural do sertão a partir da história, e para contar nossa história, pensamos em todas as formas possíveis, diz Cleonice Maria, Gestora do Museu do Cangaço e Presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião ”.

Este projeto é coordenado pelo Prof. Jean Araujo da UFAPE, e conta com a participação de outros cinco professores, sendo quatro docentes da UFAPE (Daliton Silva, Ícaro Cunha, Igor Medeiros e Rodrigo Rocha), e a docente Flávia Vieira, vinculada à UAST-UFRPE. Por conta da interdisciplinaridade deste jogo educativo digital, o projeto também conta com a participação de seis alunos vinculados aos cursos de Bacharelado em Ciência da Computação, Bacharelado em Design e Licenciatura em Química (Beatriz Oliveira, Lucas Branco, Pedro Araújo, Pedro Neto, Raylandson Silva e Thainara Martins), e de historiadores do Museu do Cangaço.

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

Proprietários de motos até 162 cilindradas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de 2021 terão dívidas de anos anteriores perdoadas. 

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2543/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco e aprovado, nesta quinta-feira (26), nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. 

Mais tarde, a matéria também recebeu o aval do Plenário da Alepe em primeiro turno de votação.

De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 relativas a débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. 

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

O deputado Antônio Moraes (PP) ficou responsável por apresentar o relatório nas reuniões dos três colegiados. 

“Com essa medida, o Governo do Estado dá a todos a oportunidade de regularizar a situação de suas motos. E mesmo o pagamento de impostos e taxas de 2021 pode ser parcelado em três vezes e quitado até dezembro”, ressaltou. “Também será possível recuperar veículos apreendidos. Mas ressalvo que, após esse período, retornarão as blitzes e o recolhimento das motos irregulares.”

Foram apresentadas quatro emendas à proposição pelo líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), e pelo vice-líder dessa bancada, deputado Alberto Feitosa (PSC). 

As modificações, entretanto, foram rejeitadas nos colegiados após acordo com o Governo Estadual, que acolheu o conteúdo das propostas. “Será implementado na etapa de regulamentação da lei pelo Poder Executivo”, explicou Moraes.

Uma das emendas busca garantir que as taxas relativas ao depósito dos veículos em estabelecimentos privados sejam pagas pelo Governo, e não pelos proprietários das motos. 

“A quitação dos depósitos privados é importante, mas, como não pode ser colocada de maneira permanente, não cabe numa lei. O Estado assume o compromisso de incluir a sugestão por decreto, após a aprovação”, reforçou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). 

Alberto Feitosa elogiou o acordo: “Do mesmo jeito que temos posições contundentes contra o Governo, precisamos reconhecer a forma salutar e diplomática como o projeto foi tratado, com uma discussão muito ampla dentro da Casa”, declarou. O parlamentar reiterou, porém, que “a anistia poderia ter vindo antes”: “Foi proposta pelo candidato de oposição nas eleições para governador”.

Durante a discussão em Plenário, o deputado João Paulo (PCdoB) ressaltou o cunho social da matéria: “Atende às dificuldades das pessoas que têm nas motos seus instrumentos de trabalho, tanto no campo quanto na cidade”. A importância do projeto também foi mencionada pelos deputados Henrique Queiroz Filho (PL), Tony Gel (MDB) e Laura Gomes (PSB).

Já o deputado João Paulo Costa (Avante) lembrou que a dificuldade de pagar o IPVA em tempos de pandemia levou muitos proprietários de motos a tentarem se esconder da fiscalização. “Agora, em vez de fazerem trajetos alternativos, eles vão poder regularizar sua situação e andar com tranquilidade”, declarou.

A Justiça de São José do Egito determinou que o Presidente da Câmara, Doido de Zé Vicente, reintegre uma servidora da casa que estava gestante, sob pena de multa pessoal de R$ 500 por dia. A acusação é de

Exoneração por por perseguição política. A decisão é fruto de Mandado de segurança impetrado pelo advogado Augusto Valadares, que defende a tesoureira Monique Sousa e Silva. Ela é nora do ex-vereador Roberto Sampaio.

O processo tem o nº 0000133-29.2015.8.17.1340. “Verifico a existência de documentação idônea e hábil à comprovação do vínculo administrativo havido entre a impetrante e a Corte Legislativa Municipal. Ao ser exonerada em 02/01/2015 (fl. 21), a impetrante já se encontrava gestante, conforme documentos médicos de fls. 23-25”, diz o Juiz  Adelson Freitas de Andrade Júnior.

E acrescenta : “No caso em epígrafe, resta comprovado que a impetrante estava gestante à época da exoneração, daí que fazia jus à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”Ao fim, concedeu a liminar, determinando à autoridade impetrada que providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a reintegração da servidora Monique Souza e Silva ao Cargo de Diretora Financeira (Tesourteira).

Caso não seja dado cumprimento integral à presente decisão, determino a aplicação da multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), direcionada ao impetrado, em favor da impetrante, a título de astreintes, com fundamento no art.461, §4º, CPC, sem prejuízo das sanções administrativas, criminais e civis.

Ele terá prazo de 10 (dez) dias para prestar as devidas informações.

Foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a multa impetrada pelo Tribunal ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, por conta de diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011. De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito terá 15 dias do trânsito em julgado do Acórdão para pagar o débito de R$ 14 mil, corrigidos que deverá ser atualizado monetariamente e ainda pagar uma multa de R$ 5 mil.

Vejam a decisão do TCE que foi publicada no Diário Oficial:

Em julgar IRREGULAR o objeto da presente Auditoria Especial, imputando ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, um débito no valor de R$ 14.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.

Aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, Prefeito e Ordenador de Despesas, multa no valor de R$ 5.000,00, prevista no artigo 73, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/04 (redação original), que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet deste Tribunal de Contas (www.tce.pe.gov.br).

Determinar, ainda, à Diretoria de Plenário deste Tribunal enviar ao atual Prefeito Municipal de Afogados da Ingazeira cópia do Inteiro Teor da Deliberação.

O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) será um dos parceiros no processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira. 

Por determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, a Secretária Municipal de Transportes, Flaviana Rosa, esteve no Recife em reunião com os gestores do Conselho.

Participaram da reunião, o seu Presidente, Walker Barbosa, o coordenador técnico, Marcos Pereira, e o assistente operacional Nilson Holanda. 

“Quero reafirmar o compromisso que assumimos com a população, durante nossa campanha, de municipalizar o trânsito de Afogados da Ingazeira, melhorando também a nossa mobilidade urbana,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

A reunião com a equipe da CETRAN-PE tratou dos procedimentos legais para a municipalização do trânsito em Afogados. “Discutimos sobre as nossas dificuldades locais, as expectativas e as possibilidades para a melhoria do trânsito e da mobilidade urbana em Afogados,” destacou Flaviana Rosa. 

Segundo Flaviana, também foram discutidos na reunião o funcionamento do CETRAN-PE, como se dá a relação com os municípios e as orientações devidas até a publicação em diário oficial da municipalização.

Hoje, o Estado de Pernambuco tem 34 municípios com trânsito municipalizado. Em breve Afogados entrará nessa lista.