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Aprovado projeto que perdoa dívidas de IPVA e taxas de motos até 162 cilindradas

Por André Luis

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

Proprietários de motos até 162 cilindradas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de 2021 terão dívidas de anos anteriores perdoadas. 

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2543/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco e aprovado, nesta quinta-feira (26), nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. 

Mais tarde, a matéria também recebeu o aval do Plenário da Alepe em primeiro turno de votação.

De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 relativas a débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. 

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

O deputado Antônio Moraes (PP) ficou responsável por apresentar o relatório nas reuniões dos três colegiados. 

“Com essa medida, o Governo do Estado dá a todos a oportunidade de regularizar a situação de suas motos. E mesmo o pagamento de impostos e taxas de 2021 pode ser parcelado em três vezes e quitado até dezembro”, ressaltou. “Também será possível recuperar veículos apreendidos. Mas ressalvo que, após esse período, retornarão as blitzes e o recolhimento das motos irregulares.”

Foram apresentadas quatro emendas à proposição pelo líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), e pelo vice-líder dessa bancada, deputado Alberto Feitosa (PSC). 

As modificações, entretanto, foram rejeitadas nos colegiados após acordo com o Governo Estadual, que acolheu o conteúdo das propostas. “Será implementado na etapa de regulamentação da lei pelo Poder Executivo”, explicou Moraes.

Uma das emendas busca garantir que as taxas relativas ao depósito dos veículos em estabelecimentos privados sejam pagas pelo Governo, e não pelos proprietários das motos. 

“A quitação dos depósitos privados é importante, mas, como não pode ser colocada de maneira permanente, não cabe numa lei. O Estado assume o compromisso de incluir a sugestão por decreto, após a aprovação”, reforçou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). 

Alberto Feitosa elogiou o acordo: “Do mesmo jeito que temos posições contundentes contra o Governo, precisamos reconhecer a forma salutar e diplomática como o projeto foi tratado, com uma discussão muito ampla dentro da Casa”, declarou. O parlamentar reiterou, porém, que “a anistia poderia ter vindo antes”: “Foi proposta pelo candidato de oposição nas eleições para governador”.

Durante a discussão em Plenário, o deputado João Paulo (PCdoB) ressaltou o cunho social da matéria: “Atende às dificuldades das pessoas que têm nas motos seus instrumentos de trabalho, tanto no campo quanto na cidade”. A importância do projeto também foi mencionada pelos deputados Henrique Queiroz Filho (PL), Tony Gel (MDB) e Laura Gomes (PSB).

Já o deputado João Paulo Costa (Avante) lembrou que a dificuldade de pagar o IPVA em tempos de pandemia levou muitos proprietários de motos a tentarem se esconder da fiscalização. “Agora, em vez de fazerem trajetos alternativos, eles vão poder regularizar sua situação e andar com tranquilidade”, declarou.

Outras Notícias

Com João Campos e apoio de Patriota, Aline inaugura Comitê e realiza ato no Cinema

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (Progressistas) inaugura nesta segunda, às cinco da tarde, seu Comitê Central para Afogados e região, que fica na Avenida Rio Branco, 317, ao lado da Carbonara e do Cine São José. O ato terá a presença do prefeito José Patriota, que anunciou nesta sexta o apoio à candidata, […]

Foto de arquivo

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (Progressistas) inaugura nesta segunda, às cinco da tarde, seu Comitê Central para Afogados e região, que fica na Avenida Rio Branco, 317, ao lado da Carbonara e do Cine São José.

O ato terá a presença do prefeito José Patriota, que anunciou nesta sexta o apoio à candidata, mais os vereadores da base que lhe dão sustentação e seu parceiro de chapa, o candidato a Deputado federal João Campos (PSB), com quem divide o Comitê.

Após o corte da fita, haverá ato no Cine São José, o primeiro desde que houve o anúncio oficial do apoio do gestor à candidata. “Com o apoio do prefeito José Patriota, principal liderança política da Frente Popular, tenho certeza de que o Pajeú voltará a ter representação na ALEPE”, comemorou Aline.

Patriota destacou o voto em Aline por estar ligado ao projeto de desenvolvimento do município, citando a gratidão aos que ajudam Afogados a desenvolver. “Nosso critério é do trabalho e compromisso. Aline é jovem, dinâmica, atualizada, atuante. Se é excelente parlamentar em Recife, eleita, reeleita, serve para ser a nossa Deputada que a tempo o Pajeú não tem”.

Esse fim de semana, Aline tem agenda interna, reunindo-se com lideranças políticas de Afogados, São José do Egito e outras cidades. Com os vereadores, discute detalhes da abertura do comitê.

Jovem de Custódia que se afogou em praia de Alagoas ainda não foi encontrado

Família apela para Corpo de Bombeiros de Alagoas e outras autoridades. Tiago Siqueira foi à uma excursão na Praia do Gunga e não voltou. Família está desesperada O jovem Tiago Siqueira, filho de Custódia, morreu afogado na Praia do Gunga, na cidade de Roteiro, em Alagoas, no domingo (20). Familiares lançaram uma campanha nas redes sociais […]

Família apela para Corpo de Bombeiros de Alagoas e outras autoridades. Tiago Siqueira foi à uma excursão na Praia do Gunga e não voltou. Família está desesperada

O jovem Tiago Siqueira, filho de Custódia, morreu afogado na Praia do Gunga, na cidade de Roteiro, em Alagoas, no domingo (20). Familiares lançaram uma campanha nas redes sociais para que seu corpo seja localizado.

Os bombeiros foram acionados para as buscas, que continuaram sem êxito nesta segunda-feira (21). Ao todo, 12 militares participaram das buscas pela vítima.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o jovem, desapareceu depois de entrar no mar, em um local após os restaurantes da praia. A família reclama também que o local não tem sinalização nenhuma proibindo o banho.

Os bombeiros realizaram buscas pelo mar no domingo até o final da tarde e retomaram as buscas nesta manhã. Segundo os bombeiros, os militares estão aguardando que o tempo melhore na região para iniciar as buscas sobrevoando o mar com o helicóptero.

Nas redes sociais, foi criada uma campanha para cobrar às autoridades a localização do corpo. No dia 19 de março, Tiago saiu de casa para uma excursão com um grupo de cerca de 47 pessoas, rumo a Maceió.

Sua última publicação foi às 07h19 na manhã do dia 20, no domingo. Logo após Tiago e mais um amigo entrou no mar e afogou-se. “A informação repassada para a família é que os dois foram puxados pelas ondas para uma saída de canais, durante o ocorrido. Outro amigo que também estava presente, entrou no mar na tentativa de resgatá-los. Apenas um deles foi resgatado”.

Tiago foi puxado pelas ondas. “No local não havia nenhum tipo de sinalização indicando zona de perigo para os banhistas, e nem uma equipe de salva vidas. Após o afogamento os amigos que estavam com ele e um pescador tentaram retirá-lo da água, mas sem êxito”‘.

O corpo de Tiago está desaparecido. “A família clama por justiça, já que as autoridades pararam as buscas poucas horas após o ocorrido. A família faz um apelo para todas as pessoas compartilharem o vídeo para que possa chegar as autoridades competentes e as buscas serem retomadas até acharem o corpo de Tiago para que sua família possa enterrá-lo e despedir-se de forma digna”,  conclui o texto na conta Justiça por Tiago.

Fórum de deputados cria carta de reivindicações para retorno seguro das aulas presenciais

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, participou na noite desta terça-feira (16), da reunião extraordinária do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas que aprovou uma carta de reivindicações ao Governo Federal sobre o retorno das aulas presenciais após a parada causada […]

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, participou na noite desta terça-feira (16), da reunião extraordinária do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas que aprovou uma carta de reivindicações ao Governo Federal sobre o retorno das aulas presenciais após a parada causada pela pandemia. Ao todo, participaram parlamentares de 12 estados e do Distrito Federal.

“Acreditamos que a educação é uma das áreas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus, principalmente pela falta de um planejamento sólido de enfrentamento por parte do Governo Federal”, afirmou Dutra. 

“A reunião do Fórum foi fundamental para que pudéssemos trocar experiências e ouvir relatos de deputados de outros estados, muitos deles bem alarmantes, e que resultaram na construção de uma carta de articulação e de reivindicações em defesa da vida e da vacinação para toda a comunidade escolar”, explicou o deputado, que na ALEPE é autor de indicações que solicitam ao Governo do Estado vacinação e testagem em massa para professores e demais profissionais da educação de Pernambuco.

A carta, que será levada a Brasília por uma comissão do Fórum no dia 24, apresenta reivindicações que vão desde a vacinação em massa de todos os profissionais da educação, passando pela criação de um pacto nacional para o fornecimento de equipamentos digitais para professores e estudantes, e ainda a garantia de uma política de segurança alimentar e nutricional dos educandos. 

Além do Professor Paulo Dutra, também assinaram o documento as seguintes deputadas e deputados estaduais: Professora Therezinha Ruiz (AM); Evangelista Siqueira (RR); Beatriz Cerqueira (MG); Valdir Barranco (MG); Sofia Cavedon (RS); José Acrísio de Sena (CE); Chió (PB); Arlete Sampaio (DF); Pedro Kemp (MS); e Professora Bebel (SP). Confira aqui o documento na íntegra.

Obras do Hospital Geral do Sertão estão dentro do cronograma, diz governo em nota

Em nota, o Governo de Pernambuco afirma que a construção do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, em Serra Talhada, está dentro do cronograma, e deve ser concluída em dezembro de 2019, representando um investimento de R$ 45 milhões. Além de Serra Talhada, o […]

Em nota, o Governo de Pernambuco afirma que a construção do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, em Serra Talhada, está dentro do cronograma, e deve ser concluída em dezembro de 2019, representando um investimento de R$ 45 milhões. Além de Serra Talhada, o HGS também atenderá aos municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

Ainda segundo a nota, atualmente, estão sendo executados os serviços de engenharia nas fundações dos blocos A, B C e D, que incluem concretagem de sapatas, impermeabilização das cintas, montagem das ferragens e pilares. No momento há 82 homens trabalhando no local, que está com o percentual de progresso geral de 5%. Com cerca de 10 mil metros quadrados de área construída, a estrutura física da unidade de saúde contará com cinco salas de cirurgia, 70 leitos de internamento, sendo 10 de UTI – com possibilidade de dobrar essa quantidade, segundo previsão da Secretaria de Saúde.

O HGS complementará a rede de saúde da III Macrorregião, que engloba 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. O hospital terá capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês, e oferecerá, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral.

Visita do governador

Nesta sexta-feira (25), o governador Paulo Câmara cumprirá agenda em Serra Talhada e visitará as obras do Hospital Geral do Sertão. A agenda está prevista para acontecer às 09h30. Em seguida o governador lançará o Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019, no Auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, às 10h.

Recife entra em alerta máximo por causa das chuvas

O prefeito do Recife, João Campos, comandou, na manhã desta quarta-feira (5), uma reunião na sala de monitoramento do Centro de Operações do Recife (COP) para coordenar as ações emergenciais diante do agravamento das chuvas na capital. A cidade se encontra em estágio de alerta máximo – quando condições meteorológicas extremas representam risco máximo à […]

O prefeito do Recife, João Campos, comandou, na manhã desta quarta-feira (5), uma reunião na sala de monitoramento do Centro de Operações do Recife (COP) para coordenar as ações emergenciais diante do agravamento das chuvas na capital.

A cidade se encontra em estágio de alerta máximo – quando condições meteorológicas extremas representam risco máximo à população e exigem a formação de uma ampla força-tarefa para o restabelecimento da normalidade – desde às 10h20. A orientação da Prefeitura é que a população evite deslocamento.

“O nosso Centro de Operações da Prefeitura do Recife decretou estágio de alerta máximo devido às fortes chuvas. Estamos com uma força tarefa ampla para restabelecer urgentemente a normalidade. Pedimos para que todos que puderem, fiquem em casa. E se você mora em área de risco ou está em situação de perigo, procure os abrigos da Prefeitura do Recife ou entre em contato com a Defesa Civil pelo telefone 0800-081-3400. Também estamos suspendendo as aulas do período da tarde e noite em toda a rede municipal de educação”, informou o prefeito João Campos.

Recife registrou alto volume de chuva

Nas últimas 24 horas foram registradas chuvas que chegaram a 149 mm em algumas localidades do município. A média de precipitações no município ficou em 91 mm nas últimas 24 horas. Existem três abrigos ativos (Totó , Caçote e Coqueiral) para receber a população que deseje sair das áreas de risco.

Com o estágio de alerta máximo, ficam suspensos todos os serviços não essenciais e quaisquer atividades culturais e esportivas. As aulas presenciais dos turnos da tarde e noite da rede municipal estão suspensas. A Prefeitura orienta professores e alunos que ainda estiverem dentro das unidades de ensino a permanecer nos locais até o final do turno da manhã. A orientação para a população em geral é no sentido de evitar deslocamentos.

A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) informa que, durante a manhã, recebeu dez chamados para quedas de galhos ou de árvores. Desses, quatro já foram atendidos, dois estão em andamento e o restante já está sendo monitorado, in loco, pelas equipes de rua.

Também na parte da manhã desta quarta-feira, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) recebeu 14 chamados para manutenção de semáforos, sendo que dois já tinham sido solucionados até 11h.

Já a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife informa que, até o meio da manhã desta quarta-feira (5), recebeu 81 solicitações, incluindo pedidos de colocação de lonas e vistorias. Diante das chuvas intensas que atingem a cidade, a orientação é que, em caso de necessidade, moradores de locais de risco procurem abrigos seguros e acionem o órgão pelo telefone 0800-081-3400, que funciona 24 horas.

O Samu Recife foi acionado para uma ocorrência de suspeita de choque elétrico na Avenida Agamenon Magalhães, nas imediações do Colégio Americano Batista, tendo a vítima ido a óbito no local.

As equipes municipais estão monitorando a situação e a Defesa Civil do Recife pode ser acionada pelo telefone 0800-081-3400, que é gratuito e funciona 24h por dia.  No atual estágio de alerta, todos os serviços não-essenciais da Prefeitura estão suspensos, assim como quaisquer atividades culturais e esportivas. A recomendação é para a população evitar deslocamentos e permanecer atenta aos canais oficiais da Prefeitura, onde são disponibilizadas, em tempo real, informações sobre a rotina da cidade, como o trânsito, pontos de alagamento e a eventual abertura de abrigos.