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Aprovado projeto que perdoa dívidas de IPVA e taxas de motos até 162 cilindradas

Por André Luis

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

Proprietários de motos até 162 cilindradas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de 2021 terão dívidas de anos anteriores perdoadas. 

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2543/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco e aprovado, nesta quinta-feira (26), nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. 

Mais tarde, a matéria também recebeu o aval do Plenário da Alepe em primeiro turno de votação.

De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 relativas a débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. 

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

O deputado Antônio Moraes (PP) ficou responsável por apresentar o relatório nas reuniões dos três colegiados. 

“Com essa medida, o Governo do Estado dá a todos a oportunidade de regularizar a situação de suas motos. E mesmo o pagamento de impostos e taxas de 2021 pode ser parcelado em três vezes e quitado até dezembro”, ressaltou. “Também será possível recuperar veículos apreendidos. Mas ressalvo que, após esse período, retornarão as blitzes e o recolhimento das motos irregulares.”

Foram apresentadas quatro emendas à proposição pelo líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), e pelo vice-líder dessa bancada, deputado Alberto Feitosa (PSC). 

As modificações, entretanto, foram rejeitadas nos colegiados após acordo com o Governo Estadual, que acolheu o conteúdo das propostas. “Será implementado na etapa de regulamentação da lei pelo Poder Executivo”, explicou Moraes.

Uma das emendas busca garantir que as taxas relativas ao depósito dos veículos em estabelecimentos privados sejam pagas pelo Governo, e não pelos proprietários das motos. 

“A quitação dos depósitos privados é importante, mas, como não pode ser colocada de maneira permanente, não cabe numa lei. O Estado assume o compromisso de incluir a sugestão por decreto, após a aprovação”, reforçou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). 

Alberto Feitosa elogiou o acordo: “Do mesmo jeito que temos posições contundentes contra o Governo, precisamos reconhecer a forma salutar e diplomática como o projeto foi tratado, com uma discussão muito ampla dentro da Casa”, declarou. O parlamentar reiterou, porém, que “a anistia poderia ter vindo antes”: “Foi proposta pelo candidato de oposição nas eleições para governador”.

Durante a discussão em Plenário, o deputado João Paulo (PCdoB) ressaltou o cunho social da matéria: “Atende às dificuldades das pessoas que têm nas motos seus instrumentos de trabalho, tanto no campo quanto na cidade”. A importância do projeto também foi mencionada pelos deputados Henrique Queiroz Filho (PL), Tony Gel (MDB) e Laura Gomes (PSB).

Já o deputado João Paulo Costa (Avante) lembrou que a dificuldade de pagar o IPVA em tempos de pandemia levou muitos proprietários de motos a tentarem se esconder da fiscalização. “Agora, em vez de fazerem trajetos alternativos, eles vão poder regularizar sua situação e andar com tranquilidade”, declarou.

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Ator de Velho Chico já é dado como morto depois de desaparecimento

O ator  Domingos Montagner gravou nesta quinta de  “Velho Chico” na parte da manhã, em Canindé de São Francisco (SE). Após o término da gravação da novela da TV Globo, o ator paulistano almoçou e, em seguida, foi tomar um banho de rio. Durante o mergulho, ele não voltou à superfície. Camila Pitanga, que estava no […]

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O ator  Domingos Montagner gravou nesta quinta de  “Velho Chico” na parte da manhã, em Canindé de São Francisco (SE). Após o término da gravação da novela da TV Globo, o ator paulistano almoçou e, em seguida, foi tomar um banho de rio. Durante o mergulho, ele não voltou à superfície. Camila Pitanga, que estava no local, avisou à produção, que iniciou imediatamente as buscas pelo ator.

Helicópteros do Grupamento Tático Aéreo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e pescadores da região estão ajudando nas buscas, mas até o momento o ator continua desaparecido. Nesta semana, a novela também teve cenas gravadas em Piranhas (AL).

Montagner tem 54 anos e começou sua carreira artística trabalhando no teatro e em circos. Além de “Velho Chico”, ele já atuou em seriados como “Força Tarefa”, seu primeiro papel na Globo, e “Cordel Encantado”, sua estreia em novelas.

Curiosos observam trabalho das equipes de resgate
Curiosos observam trabalho das equipes de resgate
Helícóptero auxilia buscas
Helicóptero auxilia buscas

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Segundo informações de profissionais de imprensa no local, na verdade não se pode dizer que ele está morto porque não acharam o corpo, mas ele afundou após o mergulho e não voltou à superfície.

“Ele almoçou com Camila Pitanga e os dois foram tomar banho. Ele foi atravessar entre uma pedra e outra o rio e a correnteza o levou. Camila está desesperada” disse Francisco Fernandez. A probabilidade de que seja encontrado com vida é muito remota.

Em Belo Jardim, Paulo entrega a 32ª Escola Técnica do Estado‏

O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã desta sexta-feira (01.04), no município de Belo Jardim, no Agreste, a 32° unidade de ensino profissionalizante de Pernambuco. A Escola Técnica Estadual (ETE) Edson Mororó Moura recebeu um investimento de R$ 8,7 milhões e tem capacidade para atender 1.080 alunos. Além do aporte feito pelo Governo, o ginásio […]

imageO governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã desta sexta-feira (01.04), no município de Belo Jardim, no Agreste, a 32° unidade de ensino profissionalizante de Pernambuco. A Escola Técnica Estadual (ETE) Edson Mororó Moura recebeu um investimento de R$ 8,7 milhões e tem capacidade para atender 1.080 alunos. Além do aporte feito pelo Governo, o ginásio recebeu R$ 600 mil do Grupo Moura para estruturação de laboratórios.

O acordo consolidou mais uma importante ação integrada entre a administração pública e o setor privado. Além de beneficiar a população do município, o prédio vai receber estudantes de outras seis cidades da região.

“Esse é um equipamento que dialoga com futuro dos pernambucanos. Nós temos nessa escola técnica a possibilidade de formar nossos jovens em cursos profissionalizantes que oferecem a chance de proporcionar bons empregos. Isso é muito importante e alimenta sonhos”, ressaltou o governador. Paulo ainda fez questão de frisar que a educação é o maior valor que o gestor público pode oferecer à população. “E eu peço a todos que cuidem bem desse prédio”, finalizou.

O acordo de cooperação entre o Estado e a Moura também prevê a realização de projetos pedagógicos com o Instituto Conceição Moura e uma parceria com o Instituto Tecnologia Edson Mororó. Além da oferta de vagas de estágio para os alunos, o convênio também permite a utilização das instalações dos dois institutos – ambos localizados em Belo Jardim – para que os estudantes possam vivenciar, na prática, as ações tocadas.

Os laboratórios especiais equipados pela Moura irão atender os estudantes dos cursos de Química, Redes de Computador e Sistemas de Informação. O presidente do Instituto Tecnológico Edson Mororó Moura, Edson Moura, disse estar honrado em formalizar mais uma parceria com o Governo de Pernambuco. “É uma satisfação saber que estamos colaborando com futuro do Estado”, sublinhou o executivo, que é filho do homenageado que dá nome a unidade.

Além dos habitantes do município, a ETE Edson Mororó Moura vai favorecer as cidades Tacaimbó, Água Fria, Sanharó, Pesqueira, Fazenda Nova e Brejo da Madre de Deus e os povoados de Serra do Vento e Mutuca, ambos em Belo Jardim.

Raquel Lyra ataca Sebastião Oliveira: “Foi alvo da PF”

Durante debate da Rádio Jornal nesta terça-feira (13), a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comparou a sua candidata a vice, Priscila Krause, com os nomes que compõem as chapas de seus adversários, enfatizando o nome de Sebastião Oliveira, vice na chapa de Marilia Arraes. A tucana alfinetou Sebastião ao lembrar que ele foi secretário estadual […]

Durante debate da Rádio Jornal nesta terça-feira (13), a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comparou a sua candidata a vice, Priscila Krause, com os nomes que compõem as chapas de seus adversários, enfatizando o nome de Sebastião Oliveira, vice na chapa de Marilia Arraes.

A tucana alfinetou Sebastião ao lembrar que ele foi secretário estadual de transporte de Paulo Câmara por mais de três anos e chegou a ser investigado pela Polícia Federal em virtude das obras da BR-101. Segundo Raquel, Marília teria faltado ao debate para evitar falar “com quem anda”.

“Ela precisa responder sobre com quem ela anda. O vice dela, por exemplo, foi secretário de transporte de Paulo Câmara por mais de 3 anos, responsável pelas estradas de Pernambuco, investigado. Houve operação da Polícia Federal investigando o uso indevido de R$ 60 milhões em razão da obra do contorno da BR-101. A gente vai governar com Priscila Krause. Temos uma oportunidade de ser as duas primeiras mulheres a governar na história do Brasil e do estado. Somos ficha limpa”, declarou.

Raquel também disparou contra o candidato do PSB, Danilo Cabral. Para ela, “Danilo representa a continuidade do governo de Paulo Câmara, tido pelos pernambucanos como o pior da história”. Ela disse ainda que “Danilo foi o secretário de Planejamento responsável pelo fechamento de 60 mil postos de trabalho no estado, no primeiro ano da gestão de Paulo Câmara”.

SJE: Presidente eleito da Câmara diz que não muda de lado com votos da oposição. “Quiseram votar em mim e aceitei”

O vereador Rogaciano Jorge (PSB) disse em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha e ao blogueiro Marcello Patriota como pretende que seja sua condução à frente da Câmara de São José do Egito no biênio 2019-2020. O vereador disse que levou a frente a candidatura após parlamentares da oposição o procurarem, prometendo votos a seu […]

Informações e foto de Marcelo Patriota

O vereador Rogaciano Jorge (PSB) disse em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha e ao blogueiro Marcello Patriota como pretende que seja sua condução à frente da Câmara de São José do Egito no biênio 2019-2020.

O vereador disse que levou a frente a candidatura após parlamentares da oposição o procurarem, prometendo votos a seu favor. “Política se faz somando”, disse, para justificar o fato de que, mesmo sendo do grupo do prefeito Evandro Valadares, tem um relacionamento muito bom com Zé Marcos (PR) e Romério Guimarães (PT), que fazem oposição ao governo municipal.

Questionado se esse apoio de cinco vereadores da oposição refletiria em mudança de grupo, disse: “sou PSB, estou no grupo do PSB. Quiseram votar em mim e aceitei. Entendo que temos que nos unir para trabalhar por São José do Egito e já adianto que vou precisar de todos os parlamentares”. E prometeu: “quero fazer um trabalho diferenciado na Câmara”.

Solicitado para avaliar o governo Evandro Valadares, disse avaliar como um bom governo. “Tem dificuldades como outros também têm por conta dos recursos reduzidos que vêm recebendo”. Rogaciano Jorge ainda disse que não conversou com Valadares após a eleição, mas que nesta semana deve ter esse primeiro diálogo com o gestor.

Quanto ao modo de trabalho, garantiu que não vai exagerar na contratação de comissionados, investindo na capacitação dos vereadores e servidores, na disponibilização de todas as informações no Portal da Transparência, entre outros.

O próximo presidente da Câmara de São José do Egito está em seu terceiro mandato. A solenidade de posse está marcada para acontecer dia 2 de janeiro, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

Carros-pipa que coletam água em barragem de Brejinho precisam ser fiscalizados

Para que a qualidade da água distribuída à população dos municípios abastecidos pela Barragem de Serraria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação a vários órgãos responsáveis para que exerçam, regular e continuamente, a fiscalização necessária na coleta e transporte por carros-pipa (particulares ou administrados pelo Estado de Pernambuco ou pelo Exército) para […]

Para que a qualidade da água distribuída à população dos municípios abastecidos pela Barragem de Serraria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação a vários órgãos responsáveis para que exerçam, regular e continuamente, a fiscalização necessária na coleta e transporte por carros-pipa (particulares ou administrados pelo Estado de Pernambuco ou pelo Exército) para garantir que um bom produto chegue às residências.

A Prefeitura de Brejinho, município onde está localizada a barragem, precisa inspecionar as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar qualquer irregularidade identificada. Precisa ainda promover o recolhimento a depósito público dos carros-pipa que não atendam aos critérios e exigências exigidos à função, liberando-os à circulação somente após a satisfação dos requisitos, devendo constar, no mínimo, os dados referentes ao veículo, proprietário, condutor e origem da fonte de água.

A população também deve ser informada sobre a qualidade da água e os riscos à saúde associados e abster-se do consumo de água por meio de carros-pipa quando houver normalidade na rede de distribuição comum.

À Prefeitura cabe ainda reorganizar o cadastro dos pipeiros, informando ao MPPE todas as atualizações e as listagens com nome, identidade, CPF, endereço e telefone dos pipeiros. Condições estruturais e sanitárias das cisternas dos pontos de abastecimento também necessitam ser verificadas.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve ter o cadastro dos proprietários de carros-pipa que lhes prestam serviços e Identificar tais veículos com algum sinal de fácil visualização, como placa, adesivo, banner, etc. para conhecimento público.