Mais doze pacientes curados da Covid-19 em Tabira

Aprovados no mais recente concurso para o cargo de promotor de Justiça, realizado em 2015, 20 candidatos convocados pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no último dia 7 de novembro, poderão finalmente escolher quais as cidades em que trabalharão a partir de março. A definição das promotorias acontecerá na próxima quinta-feira 18, no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça. A posse dos promotores está marcada para o próximo dia 6 de fevereiro, a partir das 16h, no Centro de Convenções de Pernambuco, no bairro de Salgadinho, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

A convocação dos 20 novos promotores foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira 10 de janeiro, assinada pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Lúcia de Assis. Os candidatos aprovados já entregaram as suas documentações comprobatórias do exercício jurídico, necessárias para assumir os cargos, no último dia 21 de novembro. Agora, eles terão que comparecer ao gabinete novamente para a escolha, a partir das 10h30.

De acordo com as informações do gabinete, as 20 cidades em que os novos promotores trabalharão são: Bodocó, Exu, Serrita, Terra Nova e Trindade, na 1ª Circunscrição (Salgueiro); Cabrobó, na 2ª Circunscrição (Petrolina), Carnaíba e Tabira, na 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira); Buíque e Inajá, na 4ª Circunscrição (Arcoverde); Águas Belas e Jupi, na 5ª Circunscrição (Garanhuns); Ibirajuba, na 6ª Circunscrição (Caruaru); Lagoa dos Gatos, na 7ª Circunscrição (Palmares); Chã Grande, na 12ª Circunscrição (Vitória de Santo Antão); Custódia, Flores, Floresta, Petrolândia e Tacaratu, na 14ª Circunscrição (Serra Talhada).

Dos 20 municípios, 14 ficam no Sertão, região em que há maior déficit de promotores. Cinco municípios do Agreste serão contemplados, enquanto que na Zona da Mata o município de Chã Grande foi o escolhido.

O desenho das novas promotorias a serem ocupadas é similar ao primeiro lote de convocados no ano passado, totalizando 21 membros, que estão atuando desde setembro em suas comarcas. Ao todo, desde janeiro de 2017, são 41 novos promotores no quadro do Ministério Público de Pernambuco.

“Mostramos que, onde não há promotor, a violência cresce. Por isso, cada centavo que é investido no Ministério Público é devolvido em serviços essenciais à sociedade. Um Estado forte pressupõe instituições fortes e é dessa vontade de fortalecer o MPPE que estamos imbuídos”, asseverou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em discurso no dia 10 de agosto do ano passado, na cerimônia de posse dos 21 promotores que assumiram em 2017.

A Justiça Eleitoral pode cassar o mandato do prefeito eleito de Limoeiro, Orlando Jorge (Podemos), por abuso de poder político e econômico. 

As denúncias estão sendo investigadas pela Justiça Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo de número 0600536-09.2020.6.17.0024. 

Entre os indícios apontados estão que Orlando Jorge disponibilizava veículos de campanha para os eleitores de Limoeiro, município no Agreste do Estado, irem fazer cirurgias e receberem outros atendimentos médicos e odontológicos em Paudalho, na Zona da Mata, cidade onde o então candidato exercia a função Secretário Municipal de Saúde. 

Nas denúncias enviadas à Justiça, há imagens nas quais são possíveis flagrar veículos adesivados com propaganda de campanha de Orlando Jorge.  

A audiência será realizada nesta sexta-feira (04/12). Caso confirmada as irregularidades, o prefeito eleito pode ter a cassação do diploma e ainda responder por improbidade administrativa.

Ainda não há data definida para abertura do agendamento

A Prefeitura de Sertânia abriu nesta terça-feira (14), o cadastro para a vacinação contra Covid-19 de adolescentes entre 12 e 14 anos sem comorbidades.  

Ainda não há data definida para abertura do agendamento. O cadastro deve ser feito no site  ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível para Android. Esse processo vai facilitar na identificação do grupo em questão e dará mais celeridade na vacinação. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o imunizante da Pfizer para ser aplicada neste público.  

“A realização do cadastro auxilia o município a ter uma estimativa de pessoas a serem vacinadas, o que vai ajudar na nossa logística. Então pedimos aos pais ou responsáveis que cadastrem seus adolescentes. Em breve estaremos dando início a vacinação dessa população”, disse a secretária de saúde, Mariana Araújo. 

É preciso anexar, no ato do cadastramento, um comprovante de residência no nome dos pais ou responsável, além do RG. Quem ainda não possuir Identidade deve anexar o registro de nascimento. 

Esses documentos também precisam ser levados no dia da vacinação, inclusive, na data, os adolescentes devem estar acompanhados pelos pais ou responsável e esses têm que apresentar documento que comprove o parentesco.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Assistência Social do Município está alertando as famílias da necessidade de atualizar o cadastro dos beneficiários do Bolsa Família. Esta atualização está sendo informada por meio de mensagens no extrato de pagamento do beneficiário. A atualização do cadastro do Bolsa Família está sendo realizada, de segunda-feira à sexta-feira, das 8hs às 17hs, na Secretaria de Assistência Social de Tuparetama.

Deixar de realizar esta atualização pode resultar na perda ou cancelamento do benefício. “O Governo Federal está cruzando dados e verificando que muitos beneficiários não se enquadram no perfil para receber o benefício”, disse Roseane Gomes, secretária de Assistência Social de Tuparetama. Esta secretaria fica na Rua Coronel Manoel Benedito, nº 159, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

Segundo Roseane, algumas famílias estão tendo o benefício do Bolsa Família suspenso por estarem recebendo outra renda deixando o perfil de beneficiário do Bolsa Família. Estas devem atualizar o cadastro com as informações corretas. “Para que quando chegar uma situação de precisar receber o benefício ter o direito de receber”, disse Roseane.

A família que recebeu ou está recendo o Bolsa Família por prestar informações falsas ou utilizando de outro meio ilícito vai ser obrigada a devolver o valor recebido de forma indevida. Esta penalidade está no Art.14 A da lei nº 10.836 de 2004.

O Bolsa Família está pagando, com o reajuste de 2018, a linha de extrema pobreza R$ 85,00, a linha de pobreza R$ 178,00, o benefício básico de R$ 89,00, as variáveis R$ 41,00 e a variável vinculado ao adolescente R$ 48,00. Esta mensagem no o extrato dos beneficiários está sendo enviada pelo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.