Encerramento de Mandato e os Desafios para os Gestores Municipais

Pernambuco contabilizou 116.113 negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

O Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A Faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio.

Levando-se em conta apenas as negociações realizadas por meio do site do Desenrola (sem contar os dados de canais dos parceiros, como Serasa, Itaú, Santander, Caixa), as negociações na Faixa 1 em Pernambuco envolveram um valor original de R$ 605,7 milhões em dívidas e 102.952 pessoas participaram.

O processo resultou em 226.727 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 79,4 milhões, dos quais R$ 11,4 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 67,9 milhões) foi acordado de forma parcelada. Pernambuco foi a 8ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

BENEFÍCIO — “O programa foi um verdadeiro sucesso, por diminuir o endividamento da população mais vulnerável e reduzir o ritmo de crescimento da inadimplência como um todo. Além disso, precisou de aporte relativamente baixo do governo: R$ 1,7 bilhão dado como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. “Para cada R$ 1 investido no Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas atrasadas. Isso beneficiou mais de 600 credores com valores que, em muitos casos, eles já davam como perdidos. Tudo isso favoreceu a economia brasileira como um todo”.

ESTADOS — Os estados onde mais pessoas foram beneficiadas pelo programa na Faixa 1 foram São Paulo (25,3% do total), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Esses estados também lideraram em valores absolutos e em volume de renegociação.

Com 705.890 acordos firmados, São Paulo foi o estado com maior número de negociações na Faixa 1. O valor original das dívidas foi de R$ 3,75 bilhões e, ao fim das negociações, com os descontos de até 90% aplicados, totalizou R$ 500 milhões negociados. Ao todo, 623.705 CPFs foram registrados, que resultaram em 1,4 milhão de contratos revistos.

Na sequência, aparecem Rio de Janeiro, com 320.660 negociações, 281.263 CPFs envolvidos e R$ 203,54 milhões negociados; e Minas Gerais, com 237.703 contratos, 212.336 CPFs e R$ 186,77 milhões negociados.

MUNICÍPIOS — Do total de 5.570 municípios, foram realizadas renegociações em 5.567 (99,9%). Com 229 mil negociações, São Paulo é a cidade com maior quantidade na Faixa 1, com 446.221 contratos renegociados. A capital paulista também lidera em relação ao valor negociado: R$ 163,57 milhões.

Na sequência aparecem Rio de Janeiro (256.222 contratos e R$ 83,95 milhões negociados), Manaus (126.039 contratos e R$ 50,42 milhões negociados) e Brasília (126.039 contratos e R$ 47,72 milhões negociados).

Na Faixa 1 do Desenrola, 52% do público elegível ao programa era formado por mulheres. Entre o público que efetivamente negociou, o percentual de mulheres sobe para 56% do total.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, estará liberando até a próxima sexta-feira, dia 28 de junho, o pagamento do salário referente ao mês de junho, de professores municipais; servidores ativos das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação; além de todos os cargos comissionados que constituem atualmente a gestão municipal. A informação foi dada pelo secretário de Administração, Aloísio Antônio Brito.

“Estaremos possibilitando que ao final de um período bastante favorável à economia local, como sempre é o ciclo junino em nosso município, que os servidores sejam valorizados e também contribuam para o aquecimento de setores como o comércio da cidade”, ressaltou a prefeita Madalena.

Cidade contabiliza 109 casos confirmados, 25 em investigação, 593 descartados, 59 recuperados e 03 óbitos.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que foram confirmados mais 04 casos positivos para Covid-19 no município nesta sexta-feira (29/05), totalizando 109 casos, sendo 62 pacientes do sexo feminino e 47 do sexo masculino.

Os quatro novos casos se tratam de dois homens de 22 e 34 anos e duas mulheres de 28 e 40 anos. O número de casos em investigação subiu 25, enquanto o número de casos descartados subiu para 593, número expressivo em virtude da testagem rápida que vem sendo feita pela Secretaria de Saúde.

Entre os 109 casos positivos, 44 pessoas estão em isolamento domiciliar e 03 permanecem em leitos de isolamento. O número de recuperados passou de 58 para 59 pessoas.

Em relação aos 109 diagnósticos de Covid-19, são 36 exames RT-PCR feitos no Lacen, 67 TR no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 06 exames particulares.

Quanto às faixas etárias, são dez pacientes entre 0 e 10 anos, onze pacientes entre 11 e 20 anos, vinte e um entre 21 e 30 anos, trinta e seis entre 31 e 40 anos, 18 entre 41 e 50 anos, treze entre 51 e 60 anos e dez acima de 60 anos.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 109 casos confirmados, 25 em investigação, 593 descartados, 59 recuperados e 03 óbitos.

Em relação à distribuição dos casos por bairros, são 07 na Cohab/Tancredo Neves, 07 no Bom Jesus, 13 no IPSEP, 01 na Caxixola, 10 no São Cristóvão, 04 no Vila Bela, 08 no Alto da Conceição, 29 na AABB, 15 no Centro, 01 no Universitário e 14 na zona rural.

Exclusivo

O Município de São José do Egito ingressou com uma Ação de Execução Fiscal contra o odontólogo Paulo de Tarso de Lira Juca, ex-secretário de saúde na gestão Evandro Valadares, visando a cobrança de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2024. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, sob responsabilidade da juíza Tayná Lima Prado.

De acordo com os autos do processo nº 24101321-5, o valor total da dívida é de R$ 6.933,06, já incluídos os encargos legais como multa e juros de mora. Para fins fiscais, o valor da causa foi fixado em R$ 3.529,65.

A ação, fundamentada na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) e no Código de Processo Civil, foi protocolada em 16 de maio de 2025. A petição inicial é assinada pelos assessores jurídicos Juliana Karla Soares de Souza e Mozart Ramon de Andrade Teixeira, nomeados por portarias municipais no início deste ano, e atua sob a representação do procurador municipal Fredson Henrique de Oliveira Brito.

Na ação, o município requer a citação do executado para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento integral da dívida ou ofereça garantia da execução. Em caso de inadimplência, o município solicita a penhora de bens, com possibilidade de arresto, caso necessário.

Em despacho proferido em 11 de junho de 2025, com assinatura eletrônica datada de 20 de junho, a juíza determinou o cumprimento da citação e autorizou, em caso de não pagamento, a adoção de medidas de constrição patrimonial. A ordem de preferência é: SISBAJUD (bloqueio de valores em contas bancárias), RENAJUD (restrição de veículos) e, se necessário, mandado de penhora e avaliação.

O despacho também estabelece que, caso não sejam localizados bens penhoráveis, o curso da execução será suspenso por um ano. Ao fim deste prazo, o processo será arquivado provisoriamente, iniciando-se o período de cinco anos para a prescrição intercorrente, conforme a legislação vigente. Leia aqui a íntegra da ação.

O promotor e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, André Fellipe Menezes, acabou de confirmar ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que o Mercado do Peixe, que funciona do Mercado Público Municipal, foi interditado por não atender minimamente as condições sanitárias. Mercado do Peixe interditado…

“Encontramos gatos, condições sanitárias insustentáveis”, afirmou, dizendo que A vigilância Sanitária do Município também foi notificada. Há grande expectativa de que ação similar também seja adotada em relação aos açougues, cujas informações indicam condições sanitárias insatisfatórias.

Ele também prometeu ação específica de combate ao desmatamento ilegal de madeira na região, sem atender a legislação. “Infelizmente não é um crime fácil de fiscalizar, porque o transporte é feito de madrugada”. Mas garantiu fiscalização intensa e punição, quando necessário.

Composta por mais de 200 integrantes de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais, a iniciativa será realizada até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tabira.

As atividades de campo serão desempenhadas por sete equipes temáticas (Gestão e Educação Ambiental; Fauna; Flora; Comunidades Tradicionais; Agrotóxicos; Saneamento e Recursos Hídricos; e Abate) compostas por integrantes dos vários órgãos públicos e não-governamentais que integram a iniciativa.