Mais de 580 mil empregos foram gerados ou mantidos por financiamentos do BNB em 2024

Prezado Nill Júnior.

A priori, esclarecemos que todas as contas de Governo e Gestão do atual Prefeito de Iguaracy foram aprovadas pelo TCE.

Com relação à Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas que entendeu pela suposta irregularidade na liquidação dos pagamentos de locação de sistemas, basta assistir o julgamento realizado pelo TCE no dia 8 de fevereiro.

Acessível pela plataforma do Youtube, nos faz chegar à simples conclusão; que houve apenas um problema na instrução documental do processo, dada a sua complexidade.

Agora que a Edilidade tem ciência dos títulos exigíveis para comprovar a regularidade da liquidação, efetuará sua juntada ao almanaque, com a convicção de que será acatada pelo TCE, com a consequente reforma da decisão, com base em inúmeros precedentes daquela Corte, cuja decisão recebemos com pacacidade*.

Prefeitura de Iguaracy

*Pacacidade: Estado, característica ou particularidade de quem ou daquilo que é pacato; pacatez. Condição do que é pacato.

Essa semana, depois da correria para iniciar as operações da Rádio Pajeú em novo parque de transmissão, festa dos 64 anos, Asserpe, blog, programa, resolvi me esconder uma semana.

Mas como tudo é assunto aqui, chamou a atenção o novo modelo de gestão de hotéis que já é uma realidade no Brasil. Esse, da rede Liiv, fica em Natal, na área de Ponta Negra.

O hotel tem um formato 100% automático, sem funcionários na recepção, cozinha, ou outras áreas. Tem apenas o serviço de quarto.

Você acessa a unidade eletronicamente depois de ser atendido por uma pessoa (ou IA) por WhatsApp. Recebe senha de acesso ao prédio (são duas portas até o interior) e para o dispositivo de acesso às chaves.

A cozinha é compartilhada. Você faz seu café ou refeição, come, limpa e guarda. Ou seja, a “experiência compartilhada”, nome até legal, no fundo é você ser hóspede e ainda trabalhar para limpar o hotel, mantê-lo impecável porque outra pessoa virá depois.

O que mais levanta o debate é: esse tipo de hotel desemprega até quantas pessoas? Quantas funções deixaram de existir aqui entre recepcionistas, zeladores, segurança, cozinheiras…

É um debate sobre o capitalismo e suas consequências. Diante da Inteligência Artificial e da ótica de mercado competitivo, essa tendência tende a seguir para cidades menores. Vim conhecer e confirmei isso presencialmente.

O que você pensa disso? Enquanto pensa e reflete, sigo aqui lavando os pratos para agradar ao grupo empresarial que mantém a rede.

Sábado, retomo as atividades normais. Até lá, por aqui vamos mantendo contato, sem a mesma agonia, porque ninguém é de ferro.

Até lá,  o blog segue sendo cuidado sob a coordenação do competente André Luiz.

Secretaria Municipal de Saúde Tabira em nota repudiou o que chamou de publicação “com forma sensacionalista da informação” na Coluna do Domingão, acerca de uma transferência ocorrida no dia 22 de julho de 2020, de um paciente que deu entrada no HREC, e foi transferido para uma unidade de maior complexidade.

A notícia dava conta da negativa da Secretaria de Saúde de Tabira que determinou a morte de um paciente de 37 anos, atendido dia 22 de julho com insuficiência renal, porém liberado para casa. No dia seguinte deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara em edema agudo de pulmão. “Muito grave, foi estabilizado e apresentou melhora. Porém, precisava de uma UTI móvel para ser transferido ao Recife. A unidade foi negada sob alegação que a prioridade era pacientes Covid. Transferido numa ambulância pouco equipada, morreu antes de chegar ao destino”.

“Neste mesmo dia, duas das nossas ambulâncias já viajavam com pacientes do Regional. De fato, no momento, só tínhamos uma ambulância grande DUCATO que foi disponibilizada pra esta transferência, junto com um profissional de enfermagem, e outra ambulância dando suporte à Ala COVID, que nesta mesma tarde já fazia admissão de uma paciente grave, mãe de uma das nossas profissionais, que poderia necessitar do transporte a qualquer momento, após suporte da nossa médica plantonista; e também cobria as demandas da Ala Comum, já que o médico do dia tinha acabado de sair de atestado por COVID-19”, disse a Secretaria.

“Reiteramos que o momento é crítico e estamos buscando melhorar a cada dia, além de reforçamos que temos o HREC com referencia para toda região da X GERES, que também dispõe de ambulância UTI para servir todos os pacientes que necessitarem do transporte”.

“A ambulância UTI do povo tabirense, tem prioridades para a ala covid, mas nunca deixou de fazer transferências de pacientes graves do Hospital Geral. Somente nessa semana, três transferências com pacientes críticos vítimas de lesão por arma de fogo, infarto agudo do miocárdio e encefalopatia foram realizados na mesma. Na certeza do melhor, estamos abertos para esclarecimentos, mas com críticas providas de fundamentos”, conclui.

Nota da redação: os fatos são objetivos, narrados por fonte séria e conhecida, da área médica, que acompanhou o caso e garante que o paciente morreu por falta de transporte adequado e que houve negativa da Secretaria. Versões de que ambulância atendeu a quem, que devem ser registradas, à parte, fato é que objetivamente o paciente morreu por falta de uma ambulância que o mantivesse estável até o destino. O sistema falhou.

Blog de Jamildo

Após o cumprimento de todas as diligências e pedidos deferidos, o MPF e a defesa dos réus serão intimados para apresentação das alegações finais no prazo de 15 dias.

O desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou um pedido de suspensão do processo judicial feito pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral.

A ação judicial apura a gestão fraudulenta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev).

O processo tramita no Pleno do TRF5, que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de inquérito concluído pela Polícia Federal na Operação Abismo.

A decisão do desembargador federal ocorreu no dia 22 de janeiro e ainda é passível de recurso.

De acordo com informações divulgadas pelo TRF5, a defesa de Lula Cabral alegou que o processo deveria ser suspenso por dois motivos: um possível conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e o Juízo da Subseção Judiciária de São Paulo, além  do recurso extraordinário 1.055.941 no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava de inquéritos e ações penais instruídos com dados do COAF obtidos sem autorização judicial.

Os dois pedidos foram indeferidos por Edilson Nobre.

Para o magistrado, não há lastro jurídico que respalde o alegado conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e Juízo de São Paulo.

O magistrado também indeferiu o pedido de suspensão baseado no RE 1.055.941 do STF, porque “a decisão da referida Corte foi favorável ao compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte sem autorização prévia do Poder Judiciário, fornecidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar. A decisão do STF ocorreu no dia 4 de dezembro de 2019.”

Outros pedidos

O desembargador federal Edilson Nobre deferiu o pedido da defesa do prefeito Lula Cabral para que fossem ouvidos os sócios da empresa Terra Nova, Gean Iamarque Izídio de Lima e Marco Carvalho das Neves.

“De acordo com a denúncia, Gean Iamarque teria induzido os ordenadores de despesa do Caboprev em erro, sonegando informações relevantes a respeito dos prazos de desinvestimento dos fundos geridos pela empresa Terra Nova, enquanto que Marco Aurélio Carvalho, ocupante do cargo de Diretor-Presidente da Terra Nova, à época dos investimentos no Caboprev, teria se beneficiado do desvio dos valores da autarquia. Portanto, há conveniência na oitiva de tais agentes com o objetivo de melhor esclarecer os fatos supostamente ilícitos constantes na denúncia”, esclareceu Nobre na decisão.

Houve ainda o indeferimento de dois pedidos ao prefeito Lula Cabral.

O relator do processo negou a inclusão nos autos da delação premiada de Ricardo Siqueira Rodrigues, homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, porque não houve demonstração por parte da defesa do prefeito de forma específica e concreta, da real necessidade de juntada da delação premiada.

Nobre também negou o pedido de vistoria in loco nas empresas Super Grill X e Bittenpar, porque “não se relacionam com os fatos supostamente criminosos imputados em desfavor dos réus que estão sendo processados perante esta Corte” e seria uma “providência irrelevante e protelatória”, afirmou na decisão.

De acordo com a Justiça, as duas empresas recebem investimentos do Caboprev.

E-mails incluídos nos autos

A defesa da ré Célia Verônica Emídio Dutra, ex-diretora-presidente do Caboprev, também requereu que mensagens de e-mails recebidas por ela fossem incluídas nos autos do processo e que houvesse ainda um exame pericial para constatar a veracidade das informações.

O desembargador federal Edilson Nobre considerou apenas a inclusão dos e-mails no processo, negando o exame pericial.

“O conteúdo das mensagens não apresenta nenhuma relevância fática que auxilie na análise do mérito da presente ação. Carentes de relevância, pois a ré não demonstrou qual seria a relação entre o conteúdo das mensagens com os fatos imputados na denúncia, não ha motivos para a realização de uma perícia para verificação da autenticidade das mensagens, a qual, diga-se, sequer foi posta em dúvida. Portanto, constatada a inutilidade da medida, indefiro o pedido de perícia, admitindo, porém, a juntada aos autos das mensagens pela ré”, argumentou.

O Governo Municipal de Itapetim finalizou a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Vicente.

A UBS recebeu melhorias como pintura, ampliação da recepção, sala de reunião, uma sala de observação, sala dos agentes comunitários de saúde e a manutenção da elétrica e hidráulica.

A unidade de saúde também recebeu uma nova placa de identificação.

A reforma tem como objetivo manter a infraestrutura do prédio em boas condições, propiciando conforto e comodidade aos que necessitam de atendimento.