Tabira: Saúde nega responsabilidade por morte de paciente

Atriz assumiu a pasta em 4 de março com a missão de ‘pacificar’ o setor. Segundo o presidente, ela assumirá a Cinemateca, também vinculada à pasta.

Foto: Adriano Machado/Reuters – Matéria: G1

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (20) a saída da atriz Regina Duarte do cargo de secretária especial de Cultura. Em publicação em uma rede social, o presidente afirmou que ela assumirá a Cinemateca, em São Paulo.

“Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, afirmou Bolsonaro.

Regina Duarte assumiu a pasta em 4 de março, com a missão de “pacificar” o embate entre a classe artística e a indústria da cultura com o governo federal. Desde o início do mandato de Bolsonaro, a secretaria teve alta rotatividade em razão de polêmicas na pasta e em órgãos vinculados a ela.

No dia 5 maio, por exemplo, o governo renomeou maestro Dante Mantovani como presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte) que tinha sido exonerado por Regina no primeiro dia da atriz à frente da secretaria.

Segundo o blog da comentarista do G1 e da TV Globo Andréia Sadi, Regina não foi informada e “não entendeu” a nomeação. Mantovani foi exonerado no mesmo dia e o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, justificou as mudanças por “questões internas”.

A saída de Regina Duarte do governo já era um desejo da ala ideológica próxima ao presidente, conforme informou a colunista Andréia Sadi nesta terça. Questionado sobre a permanência de Regina no governo, Jair Bolsonaro disse que só presidente e vice não podem ser trocados.

A ala política do Planalto tentava afastar as especulações sobre a possibilidade de saída de Regina, mas já havia se frustrado com a fala do presidente sobre a secretária na semana passada.

Bolsonaro queria Regina mais próxima : no fim de abril, na portaria do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro elogiou Regina Duarte, mas disse que gostaria de vê-la mais próxima.

Na ocasião, ela estava em São Paulo. O presidente disse também que ela estava tendo dificuldade em lidar com questões de “ideologia de gênero”.

“Infelizmente, a Regina está em São Paulo. Está trabalhando pela internet ali. E eu quero que ela esteja mais próxima. É uma excelente pessoa, um bom quadro. É também uma secretaria que era ministério. Muita gente de esquerda pregando ideologia de gênero. Essas coisas todas é que a sociedade, a massa da população, não admite. Ela tem dificuldade nesse sentido”, disse o presidente.

Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF

Negacionista, Fakhoury disparou contra máscaras, vacinas e medidas restritivas

As manifestações do empresário Otávio Oscar Fakhoury contra vacinas e uso de máscaras e o argumento de que seus vídeos contra as medidas sanitárias e o isolamento social se trataram de um direito à liberdade de expressão causaram protestos de senadores na reunião da CPI da Pandemia nesta quinta-feira (30). 

O posicionamento do depoente ao longo da reunião levou a constantes intervenções de alguns parlamentares, que se mostraram preocupados com os impactos de notícias falsas no combate à pandemia de covid-19. 

Os senadores observaram que ele não tem conhecimento científico para tratar do tema, o que o próprio empresário admitiu.

— Isso não é liberdade de opinião. Quando a sua opinião compromete a saúde de todos, isso não é liberdade de opinião. Isso é crime — rebateu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após ouvir a fala de Fakhoury contra o uso de máscaras. 

Para Otávio Fakhoury, o uso de máscaras é desnecessário. Para ele, o fato de ter gravado vídeos e publicado mensagens em redes sociais sobre o assunto é também “uma simples manifestação de liberdade de opinião”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chegou a pedir à presidência da CPI que, a cada fala negacionista do depoente, houvesse a intervenção de algum parlamentar do comando da comissão parlamentar de inquérito para esclarecimento do público. 

— Esta CPI tem um nível de audiência muito grande no Brasil inteiro, as TVs estão transmitindo, e a população não pode receber uma informação dele como se fosse verdade, porque não é — declarou. 

Vacinas

Indagado sobre as vacinas, Fakhoury disse que até hoje elas estão em “caráter experimental” por isso, não podem ser obrigatórias, e por isso disse não ter a pretensão de se vacinar “por enquanto”. 

Randolfe Rodrigues, mais tarde, observou que as vacinas aplicadas na população brasileira passaram pela fase 3, ao contrário do que disse o depoente, não tendo, portanto, caráter experimental. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber ainda com base em quê ele classificou a Coronavac como “lixo de vacina”:

— Critiquei com base em informações à imprensa naquele momento. É uma conclusão pessoal baseada na minha liberdade de opinião — afirmou. 

Em relação ao distanciamento social, o empresário se disse favorável ao “lockdown vertical”, isolando-se pessoas do grupo de risco, como idosos e portadores de comorbidades, de forma que a economia não pare e que os empregos sejam preservados. Os senadores também pontuaram que a tese defendida pelo depoente não tem base científica.

Mais adiante, Fakhouri foi indagado sobre suas relações com o coronel Hélcio Bruno, presidente da Ong Instituto Força Brasil, na qual atua como vice-presidente. O coronel, que também depôs à CPI, chegou a admitir ter atuado a aproximar a empresa Davati de funcionários do Ministério da Saúde. 

Essas negociações foram alvo de investigações da comissão parlamentar de inquérito. O empresário disse ser amigo do coronel e declarou não participar das deliberações do Instituto Força Brasil.  Randolfe apontou contradição, já que Fakhouri, que se diz contra as vacinas anticovid, participa de uma Ong que intermediou uma oferta de vacinas à pasta da Saúde.

Fake news

Na abertura de seu depoimento, o empresário se disse alvo de campanhas difamatórias e afirmou ter sido acusado injustamente e caluniado como propagador de fake news. Ele também se considera injustamente acusado de ser financiador de discursos de ódio, sem jamais ter pago por qualquer matéria ou notícia.

— Aliás, eu não produzo notícia, eu não sou jornalista, eu sou um cidadão com opinião. Tudo porque eu ousei acreditar na liberdade de expressão e defender que os conservadores e os cristãos merecem um espaço no debate público, devem ter voz na mídia e espaço para defender suas ideias, suas opiniões e suas perspectivas. Sou um defensor inveterado da liberdade de expressão — acrescentou. 

Incluído no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na promoção de atos antidemocráticos, Fakhoury disse que participou de manifestações contra o governo de Dilma Rousseff e, até 2019, de manifestações de apoio a Jair Bolsonaro. 

Ele declarou não ter tido participação “nas últimas três ou quatro manifestações” a favor de Bolsonaro, já neste ano. Fakhoury também negou ter cometido qualquer irregularidade durante a campanha eleitoral, em 2018.

Preconceito

Antes de o relator apresentar suas perguntas, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acusou Fakhoury de fazer um ataque homofóbico contra ele por meio de redes sociais. Contarato mostrou a postagem do empresário, destacando que não foi apenas contra ele, mas contra toda a população LGBTQIA+. A CPI da Pandemia também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal. 

— Orientação sexual não define caráter — afirmou o senador. 

O empresário pediu desculpas, reconheceu que foi uma “brincadeira infeliz”, de “mau gosto”, e disse que não teve intenção de ofender. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) também apresentaram agressões feitas pelo empresário por meio de redes sociais. 

— Desejo muito que o mesmo respeito que o senhor pediu a sua família no início deste depoimento o senhor também tenha pela família dos outros — disse Randolfe. 

Cronograma

Logo na abertura da reunião desta quinta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que o planejamento nesta reta final de trabalho da CPI é que o relatório final seja apresentado em 19 de outubro, para que a votação ocorra no dia 20.

A semana que vem deve ser a última reservada a depoimentos. 

A comissão deve ouvir Carlos Alberto Sá, executivo e proprietário da VTCLog, na terça-feira (5).  Já na quarta-feira (6), a previsão é ouvir um dos médicos que denunciaram práticas irregulares na Prevent Senior. No dia seguinte, é a vez de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou o calendário e aproveitou para anunciar que vai propor o indiciamento do empresário Luciano Hang no relatório final da comissão. Segundo o parlamentar, Hang colaborou com a “política equivocada” de enfrentamento à pandemia promovida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Senado.

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira 6, em entrevista à CNN, que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas e pedir refúgio no país.

A parlamentar está na Itália após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 4.

“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália”, disse Zambelli.

Ela também afirmou que respeita a Justiça italiana, mas não reconhece legitimidade nas decisões do ministro do STF.

“Quero demonstrar boa-fé para com a Justiça e o governo italiano. Fazer tudo certo. Respeito as leis brasileiras, mas não respeitarei mais a injustiça do Moraes”, declarou.

Zambelli ainda disse temer a extradição. “Temo, porque respeito a justiça italiana. Mas creio em Deus que não deixará isso acontecer.”

Blog do Magno

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) recebeu a visita de uma comitiva do PSB. Como não puderam, por motivo de viagem, parabenizar o senador na ultima sexta – quando Jarbas comemorou aniversário e recebeu amigos e familiares –, o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e o deputado federal João Campos fizeram questão de marcar presença nesta segunda.

Em um encontro ocorrido no escritório político de Jarbas, na Ilha do Leite, conversaram sobre política local e as últimas iniciativas do Governo Federal. Também estiveram presentes no encontro o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, e o secretário de Governo do Recife,  João Guilherme Ferraz.