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CCJ da Câmara dá aval à proposta que acaba com a escala 6×1

Por Nill Júnior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda.

Um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.

A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.

O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será realizado na comissão especial.

Segundo Paulo Azi, a expectativa é de que a comissão especial para análise do tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.

Outras Notícias

Ato unitário no Recife e Vigília no Sertão marcam dia de luta pelo direito das mulheres

Às vésperas da comemoração do Dia Internacional da Mulher, militantes feministas e organizações de mulheres preparam uma agenda de atos pelo dia de luta. No Recife, cerca de 19 organizações realizam uma caminhada com o tema Mulheres livres do Machismo. A organização pretende chamar atenção dos altos índices de violência contra a mulher, que já […]

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Às vésperas da comemoração do Dia Internacional da Mulher, militantes feministas e organizações de mulheres preparam uma agenda de atos pelo dia de luta. No Recife, cerca de 19 organizações realizam uma caminhada com o tema Mulheres livres do Machismo. A organização pretende chamar atenção dos altos índices de violência contra a mulher, que já se somam mais de 24 mulheres assassinadas só neste início de ano, e a qualidade dos serviços de saúde no Estado.

Com cartazes, faixas, batucada e palavras de ordem, prometem fazer barulho durante a caminhada. A mobilização acontece nesta sexta-feira, 6, com concentração às 14h no Parque 13 de Maio, de lá seguem em marcha até a Praça do Derby, onde será encerrada com uma calorosa ciranda.

Já no Sertão, o Fórum de Mulheres do Pajeú está organizando uma agenda especial para todo o mês de Março. Até o dia 13 terá palestras sobre gênero e violência contra a mulher nas escolas públicas do município de Afogados da Ingazeira e na região.

Nesta sexta-feira, 6, será realizada a Oficina Observatório Feminista do Pajeú, às 8h, sobre a situação de violência que se encontra o  público feminino, só no Pajeú já são 3 mulheres assassinadas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Pela tarde, acontece uma Roda de Diálogo sobre a ameaça de retrocesso nos direitos das mulheres conquistados no País. O evento acontece no Espaço Benvirá, do Grupo Mulher Maravilha.

Por fim, as mulheres se reúnem para mais uma Vigília pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com alusão às mulheres identificadas no observatório feminista. A atividade acontece na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Organizações que integram ato unitário no Recife: Articulação de Mulheres Brasileiras; Central Única dos Trabalhadores; Coletivo Anti-Proibicionista; Coletivo Feminista Diadorim; CSP/CONLUTAS; Consulta Popular; Feminismo Agora; Fórum de Mulheres de Pernambuco; Levante Popular da Juventude; Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem-viver; Marcha Mundial de Mulheres; Marcha das Vadias; Movimento Ana Montenegro; Movimento Olga Benário; Movimento Zoada; Movimento de Mulheres em Luta; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Rede das Mulheres de Terreiro; SIMPERE.

Fórum sobre educação no trânsito chega ao Sertão do Estado

A 5ª Edição de 2017 da Caravana Detran nos Municípios aconteceu em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, que conta com uma frota de 18.376 veículos, desses, 8.476 são motos. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Prefeitura de […]

Evento ontem em Afogados da Ingazeira

A 5ª Edição de 2017 da Caravana Detran nos Municípios aconteceu em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, que conta com uma frota de 18.376 veículos, desses, 8.476 são motos.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e Honda, que contou com ações educativas da Turma do Fom-Fom, em paralelo ao “Fórum de Educação para o Trânsito”.

O evento que teve lugar no Centro Tecnológico e Inclusão Digital Vicente de Souza Veras, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e muitos pilotos de motos para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito das grandes cidades, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante foi alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

Representando o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a Coordenadora de Educação no Trânsito, Luciana Carvalho, abriu o encontro falando que a ‘Caravana Detran nos Municípios’, é um programa vitorioso do Governo do Estado que prioriza a conscientização das pessoas em benefício da segurança no trânsito.

Lembrando que o elevado número de acidentes em Pernambuco gera um alto investimento do Poder Público na recuperação dos envolvidos. “Por esse motivo, o Governador Paulo Câmara determinou que o Detran priorizasse a educação no trânsito. E é isso que estamos fazendo”, destacou.

Um equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBM-PE, comandada pelo Coronel Vieira, participaram do Fórum, onde o Sargento Ribeiro fez demonstração de como agir em caso de acidentes, ministrando noções de primeiros socorros, chamando atenção dos motociclistas sobre a necessidade do uso correto dos equipamentos de segurança.

Ângelo participa de entrevista em Tuparetama

No último sábado (11) o deputado estadual Ângelo Ferreira esteve no município de Tuparetama onde participou de entrevista na rádio Tupã FM, acompanhado do ex-prefeito Sávio Torres, do ex-vereador Pedro Tunú, dos vereadores Idelbrando Valdivino, Tanta, Arlan Gomes, entre outras lideranças. O parlamentar falou de obras que estão em andamento em várias rodovias da região […]

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No último sábado (11) o deputado estadual Ângelo Ferreira esteve no município de Tuparetama onde participou de entrevista na rádio Tupã FM, acompanhado do ex-prefeito Sávio Torres, do ex-vereador Pedro Tunú, dos vereadores Idelbrando Valdivino, Tanta, Arlan Gomes, entre outras lideranças.

O parlamentar falou de obras que estão em andamento em várias rodovias da região a exemplo da recuperação da estrada do Distrito de Albuquerque-Né em Sertânia a Tuparetama, do Contorno Rodoviário de Sertânia que terá início em alguns dias e ainda a retomada das obras da Barragem de Cachoeirinha em Ingazeira que beneficia parte do Pajeú.

Paternidade 2: Enquanto Madalena agradece a Câmara, Zeca e Júlio dão crédito a Dilma por concessão de BR

Os Deputados Zeca e Júlio Cavalcanti estão fazendo a maior zoada em Arcoverde para registrar e carimbar a influência na indicação da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste para concessão à iniciativa privada, a notícia desta semana. Em nota, afirmam que “a maior bandeira de Júlio Cavalcanti foi a continuidade da duplicação da BR 232 até […]

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Os Deputados Zeca e Júlio Cavalcanti estão fazendo a maior zoada em Arcoverde para registrar e carimbar a influência na indicação da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste para concessão à iniciativa privada, a notícia desta semana.

Em nota, afirmam que “a maior bandeira de Júlio Cavalcanti foi a continuidade da duplicação da BR 232 até o município de Arcoverde”. Diz Júlio:  “Estamos muito felizes com esse anúncio que a presidenta Dilma fez para o nosso Estado,  pois esse era um pleito antigo, que gerou muitas promessas não cumpridas, mas que agora vai se concretizar. Arcoverde e todas as cidades circunvizinhas só tem o que comemorar”,  disse Júlio.

“Quem é o papai?” material distribuído na cidade traz mensagem de Zeca e Júlio Cavalcanti agradecendo Dilma pela concessão da BR

Já o deputado federal Zeca Cavalcanti ressaltou que a obra vai beneficiar cidades importantes, começando por Tacaimbó, passando por Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde, que é uma cidade polo que atrai visitantes e consumidores de mais de 26 municípios de Pernambuco e Paraíba. ” É um a concretização de um sonho que vai alavancar o desenvolvimento de Arcoverde e toda a região”, concluiu Zeca.

Esta semana, a prefeita Madalena Brito chegou a dizer que o único pai da obra foi o governador Paulo Câmara, seu novo padrinho político. Fato é que, em nome do projetos rumo a 2016 dos dois grupos, há omissões e exageros dos dois lados. Coisas da política arcoverdense.

Governador de Santa Catarina diz que vai reverter impeachment

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou na tarde deste sábado (24) que não encara como uma “derrota total” a decisão do Tribunal de Julgamento do Impeachment que o afastou por até 180 dias do cargo. Durante esse tempo, ele será julgado por crime de responsabilidade em razão do aumento salarial dado aos procuradores do estado. […]

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou na tarde deste sábado (24) que não encara como uma “derrota total” a decisão do Tribunal de Julgamento do Impeachment que o afastou por até 180 dias do cargo.

Durante esse tempo, ele será julgado por crime de responsabilidade em razão do aumento salarial dado aos procuradores do estado.

“É um resultado que nós não esperávamos. Esperávamos, de fato, o arquivamento desse processo. Mas entendemos que não houve uma derrota total (…) apesar do processo de impeachment ser um processo político também, ele tem que ter justa causa. E, como nós defendíamos, não há justa causa nesse processo de impeachment”, disse.

Na entrevista coletiva realizada na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, o governador classificou os quatro votos dos desembargadores, que rejeitaram a denúncia contra ele e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), como “muito bem fundamentados” e “incisivos pela absolvição sumária” de ambos.