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CCJ da Câmara dá aval à proposta que acaba com a escala 6×1

Por Nill Júnior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda.

Um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.

A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.

O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será realizado na comissão especial.

Segundo Paulo Azi, a expectativa é de que a comissão especial para análise do tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.

Outras Notícias

Pedro Alves se movimenta para dizer que candidato do governador é ele

A ida do prefeito Dessoles para agenda com o governador Paulo  Câmara movimentou o bloco oposicionista na cidade para evitar interpretações políticas equivocadas. O mais preocupado em se posicionar politicamente foi o ex-prefeito e pré-candidato Pedro Alves. Pedro participou de agenda antes de Dessoles de natureza política e ouviu do governador que será ele o […]

PEDRO-ALVES-E-272x300A ida do prefeito Dessoles para agenda com o governador Paulo  Câmara movimentou o bloco oposicionista na cidade para evitar interpretações políticas equivocadas. O mais preocupado em se posicionar politicamente foi o ex-prefeito e pré-candidato Pedro Alves.

Pedro participou de agenda antes de Dessoles de natureza política e ouviu do governador que será ele o seu candidato às eleições deste ano.

A ida de Dessoles com Gonzaga Patriota ao encontro com o governador causou mal estar no bloco oposicionista porque havia receio de que a população identificasse Dessoles como seu candidato.

Assessor da Casa Civil, Adelmo Moura disse ao blog que o apoio socialista ao médico é prego batido e ponta virada.

“PE não terá carro mais caro do País”, diz secretário à Fenabrave

Por: Renata Bezerra de Melo / Folha Política Na terça (20) pela manhã, o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, foi à mesa com associados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), acompanhados de seu advogado. Na pauta, a tributação de 2% a mais sobre produtos que o secretário define como “não essenciais”, […]

Foto: Reprodução / YouTube

Por: Renata Bezerra de Melo / Folha Política

Na terça (20) pela manhã, o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, foi à mesa com associados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), acompanhados de seu advogado. Na pauta, a tributação de 2% a mais sobre produtos que o secretário define como “não essenciais”, entre eles “carros com valor acima de R$ 50 mil e motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³”. Nesses casos, a cobrança do ICMS passa de 12% para 14%.

Diante do alerta já feito pela Fenabrave e registrado pela Folha, de que Pernambuco perderia vendas para Estados vizinhos, o secretário tratou de telefonar para o secretário executivo da Paraíba. “Quando disseram que as pessoas iam começar a comprar carros na Paraíba, que, hoje, cobra 15%… Isso a gente fez com advogado da Fenabrave e o secretário executivo da Paraíba para desmistificar, Pernambuco não vai ter o carro mais caro do País”.

À Fenabrave, o secretário argumentou que Pernambuco faz um movimento ao contrário ao nacional. Segundo ele, 60% dos pernambucanos, que adquiriram veículos de janeiro a outubro, não seriam penalizados, caso essa medida já tivesse sido tomada. “São 60% do total de consumidores que compram veículos abaixo de R$ 50 mil e 40% compram acima de R$ 50 mil reais”, relatou Bernardo D’Álmeida em entrevista à coluna digital No Cafezinho.

A Fenabrave alertara para números inversos que davam conta de que a maioria compraria carros acima de R$ 50 mil. Os carros são apenas um dos itens que sofrerão tributação de 2% a mais no ICMS como meio para que o Governo do Estado possa viabilizar a Nota Fiscal Solidária, que equivaleria ao o 13º do Bolsa Família, prometido pelo governador Paulo Câmara na campanha eleitoral.

O que a oposição vem tachando de “aumento de imposto” Bernardo D’Álmeida define como “transferência de renda para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza”. Em outras palavras, Bernardo realça: “Estamos devolvendo aos pobres, que são aqueles que pagam mais impostos nos países da América Latina, inclusive o Brasil”.

A metodologia da devolução é através da nota fiscal eletrônica. Leia-se: para conseguir os R$ 150 reais, que seria o 13º do Bolsa Família, a pessoa terá que consumir, segundo as contas da própria Secretaria da Fazenda, R$ 500 ao mês em produtos da cesta básica. “A família pernambucana é trabalhadora, não pega bolsa família e deixa de trabalhar”, aposta o secretário executivo.

Chuvas mudam vegetação no sertão do Pajeú

Por Anchieta Santos A tarde da quinta-feira foi de chuva fina. Á noite a chuva alternou de intensidade molhando o sertão do Pajeú. Houve registro de chuva em Afogados da Ingazeira com 20mm, Carnaíba 50mm – No Distrito de Ibitiranga foram 55mm, o acumulado na comunidade somente este mês já atinge 135mm. Também choveu em […]

Por Anchieta Santos

A tarde da quinta-feira foi de chuva fina. Á noite a chuva alternou de intensidade molhando o sertão do Pajeú.

Houve registro de chuva em Afogados da Ingazeira com 20mm, Carnaíba 50mm – No Distrito de Ibitiranga foram 55mm, o acumulado na comunidade somente este mês já atinge 135mm. Também choveu em Tabira, Iguaracy, Quixaba e Santa Terezinha.

A vegetação no sertão do Pajeú que estava completamente seca mudou com as primeiras chuvas do ano e hoje já se apresenta verde renovando as esperanças do sertanejo em um bom inverno.

Ouvintes do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM, anunciaram a ocorrência de chuvas na região. Os moradores de comunidades rurais como: Matinha 50mm, Capim Grosso 45mm, Caldeirão Dantas 16, Minador 32m, Encruzilhada 22mm, Boqueirão 13mm, Santo Antônio, Piancozinho, Fala, Caiçara, Travessão e Pau Ferro.

Também: Lage do Gato, Santiago, Cachoeira, Antonico, Leitão, Lage Grande de Juru 38mm, Queimada dos Felipes, Barbalho, Capim de Custódia, Açude do Caroá, Gangorra, Varzinha, 2 Riachos, Caruá de Solidão, Retiro, Riacho da Onça, Nazaré, Pajeú Mirim, Barreiros, Carnaúba dos Vaqueiros, Covoadas e Monte Alegre.

Para hoje a previsão de chuva é de apenas 10%.

Anthony e Rosinha Garotinho são presos no Rio de Janeiro

Casal e mais três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a empreiteira Odebrecht Por Leandro Resende e Leonardo Lellis/Veja Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta terça-feira, 3, no Rio de Janeiro. O casal e outras três […]

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho. Fotos: Airton Soares/Ricardo Borges/Folhapress

Casal e mais três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a empreiteira Odebrecht

Por Leandro Resende e Leonardo Lellis/Veja

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta terça-feira, 3, no Rio de Janeiro. O casal e outras três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes com a empreiteira Odebrecht.

As investigações são conduzidas pelo Ministério Público estadual e as ordens de prisão e de busca e apreensão foram emitidas pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, município que já foi administrado por Garotinho e Rosinha. As investigações começaram a partir de uma delação de dois executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato.

A denúncia foi baseada em suspeitas de superfaturamento na construção casas populares em dois programas habitacionais do município em licitações que superam o valor de 1 bilhão de reais, durante os dois mandatos de Rosinha na cidade do norte fluminense, entre 2009 e 2016.

O casal é acusado de ter beneficiado a construtora Odebrecht em troca de 25 milhões de reais em propina. Segundo a denúncia, as licitações dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” eram direcionadas para que a empreiteira fosse vencedora. A defesa dos ex-governadores ainda não se manifestou.

Prefeitura de Serra Talhada entrega três novos veículos à Secretaria de Educação

A Prefeitura de Serra Talhada entregou três novos veículos à Secretaria Municipal de Educação — uma Fiat Toro e dois Fiat Argo — adquiridos com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos, no valor total de R$ 400 mil. Segundo a gestão, os veículos serão utilizados para ampliar a mobilidade das equipes […]

A Prefeitura de Serra Talhada entregou três novos veículos à Secretaria Municipal de Educação — uma Fiat Toro e dois Fiat Argo — adquiridos com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos, no valor total de R$ 400 mil.

Segundo a gestão, os veículos serão utilizados para ampliar a mobilidade das equipes técnicas e apoiar ações como busca ativa escolar, visitas domiciliares, acompanhamento pedagógico, atividades nutricionais, apoio a conselhos municipais e deslocamentos para formações e eventos fora do município.

A prefeita Márcia Conrado afirmou que a aquisição contribuirá para otimizar o trabalho das equipes que atuam diretamente nas escolas. “Esses carros vão facilitar o dia a dia das nossas equipes, que acompanham de perto o aprendizado dos estudantes. É mais uma conquista que reforça nosso compromisso com uma educação pública acessível e eficiente”, declarou.

Os novos veículos passam a integrar a frota municipal e reforçam a estrutura operacional da Secretaria de Educação de Serra Talhada.