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Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.

Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.

O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.

O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.

Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga ao meio-dia desta segunda (19), nova avaliação da gestão Kelvin Cavalcanti, de Venturosa.

Foram 300 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Venturosa. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%. Os dados foram coletados entre os dias 9 e 11 de janeiro.

A pesquisa avalia a gestão, com o aprova e reprova, além de trazer a classificação, de quem a avalia como boa, ruim, regular, ótima ou péssima.

Em agosto do ano passado,  o Múltipla aderiu que Kelvin chegou a 84% de aprovação, com desaprovação de 9% e 7% que não opinaram.

Socialista também falou do ramal da Transposição

Novas obras entregues em dois municípios do Sertão do Pajeú mereceram registro do deputado Ângelo Ferreira (PSB) no Pequeno Expediente desta terça (13). O parlamentar participou, na última sexta (9), da inauguração de obras de calçamento e pavimentação, em Itapetim; e da entrega do Pátio da Feira Livre Eduardo Henrique Accioly Campos, em Brejinho. Ambas contaram com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Ferreira aproveitou para elogiar os gestores das localidades. “As cidades são exemplos de administrações exitosas, nas figuras dos prefeitos Arquimedes Machado, de Itapetim, e José Vanderley da Silva, de Brejinho, apesar das dificuldades que a região vive por causa da seca e da diminuição de recursos”, afirmou o parlamentar.

Ele lembrou que os dois municípios obtiveram boas colocações no último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF): Brejinho conquistou o 1º lugar estadual e o 44º nacional, enquanto Itapetim ficou na 8ª posição local.

O socialista também comemorou o início das obras de um ramal da Adutora do Pajeú que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para a região. “Embora eu ache que a obra da transposição ainda vai levar muito tempo para ser inaugurada, me alegro em ver que já está sendo construído esse ramal, com origem em Sertânia”, disse.

Apesar da divergência sobre o tamanho da vantagem de Lula (PT) sobre Bolsonaro (PL) nas principais pesquisas eleitorais, sete institutos mostram uma oscilação para cima na distância entre os dois.

Além disso, o petista sobe numericamente em seis pesquisas, indicando que isso pode não ser apenas variação dentro da margem de erro.

As próximas pesquisas devem apontar se há uma tendência de alta, o que beneficiaria o ex-presidente, cuja campanha vem pregando o voto útil para decidir a eleição já no primeiro turno, no dia 2 de outubro.

No Ipec, também de terça, Lula oscilou um ponto, de 46% para 47%, em relação à pesquisa de 12 de setembro, enquanto Bolsonaro permaneceu com 31%. Diferença entre ambos: 16 pontos.

Já no último Datafolha, divulgado na quinta (15), Lula se manteve estável em 45% enquanto Bolsonaro oscilou um ponto para baixo, de 34% para 33%. Diferença entre ambos: 12 pontos.

O presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado dificuldades para avançar junto a dois grandes públicos: o eleitorado feminino e aquele com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.