PSDB e Podemos encerram processo de fusão com falta de acordo sobre comando

G1

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou na manhã deste Domingo (02), mais um sistema de abastecimento de água em sua gestão, dessa vez no Curral Velho dos Ramos. O poço perfurado tem vazão de 4.500 litros de água por segundo.

Além da perfuração e instalação do poço, a Prefeitura instalou quase dois quilômetros de tubulação para levar a água aos três chafarizes instalados. A água beneficia as cinquenta famílias da localidade.

O Prefeito visitou os três chafarizes acompanhado dos moradores e dos vereadores Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Cícero Miguel e Raimundo Lima. Estes dois últimos falaram em nome da Câmara Municipal.

“É uma alegria muito grande poder ver a alegria das pessoas com a chegada da água, boa para o consumo e também para os afazeres domésticos. Ver que agora eles não precisam comprar água de carro pipa,” destacou Patriota.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, a comunidade ajudou bastante na instalação do sistema. “A mão de obra da comunidade, a contrapartida que eles deram, foi muito importante para darmos agilidade à ação que agora inauguramos,” finalizou Ademar.

Após a inauguração e as falas das autoridades, a Presidente da Associação Comunitária, Alzira Ramos, convidou a todos os presentes para um almoço em comemoração. Presentes também, os ex-vereadores Luiz Odon e Zulene Alves, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e diversos integrantes da equipe de gestão.

A informação é do Blog do Magno: Tão logo soube do assassinato do vereador Cícero Fernandes, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, informou ao governador Paulo Câmara e ao secretário da Casa Civil, Antônio Figueira.

Na tentativa de salvar a vida do aliado, ofereceu à família uma UTI aérea, mas já era tarde. “Cícero era um homem valente, policial de bem”, lamentou Oliveira.

De fato, Cição foi operado no Hospam devido à gravidade dos ferimentos – não havia como transferi-lo. Ele morreu por volta das três da tarde desta quinta.

O setor de emergência do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) informou que  o vereador passou por uma cirurgia em virtude dos ferimentos, mas não resistiu. A tentativa dos médicos Ferdinando Feitosa e Eloi Melo foi de estabilizar o paciente, para então leva-lo à UTI. Infelizmente, em vão.

Do Congresso em Foco

O jornalista Juremir Machado pediu demissão ao vivo da Rádio Guaíba na manhã de hoje (23) após ser impedido de fazer perguntas ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).

Ao aceitar ser entrevistado pela rádio, Bolsonaro disse que responderia apenas as perguntas do âncora do programa, Rogério Mendelski. Juremir e outros dois jornalistas, Jurandir Soares e Voltaire Porto, acompanharam a entrevista, não puderam fazer perguntas.

Ao final do programa, o âncora explicou que o silêncio dos presentes foi uma “condição” do candidato. “Vou só avisar aos nossos ouvintes que o silêncio de vocês aí foi uma condição do candidato que queria conversar com o apresentador”, disse Mendelski.

“Nós podemos dizer que o candidato nos censurou?”, questionou Juremir. “Não, não diria isso”, disse o âncora. “Eu achei humilhante e, por isso, estou saindo do programa. Foi um prazer trabalhar aqui dez anos”, rebateu Juremir, que se levantou e saiu do estúdio.

“Não podemos dizer nada, Juremir, desculpe. Foi uma condição do candidato”, disse o âncora depois que o jornalista se levantou. Mendelski questionou Voltaire sobre o que ele achava do episódio. O jornalista disse que respeitava a posição do âncora e emendou: “Eu preciso trabalhar, né? Preciso de emprego”.

Juremir é crítico do candidato à Presidência. No mês passado, ele publicou um texto no blog Correio do Povo, em que diz que Bolsonaro é uma “mentalidade”. “Jair Bolsonaro não é um candidato como outro qualquer. É pior. Ele é um imaginário, uma mentalidade, uma visão de mundo obscurantista”, escreveu o jornalista.

Professor do curso de Jornalismo da Faculdade de Comunicação Social da PUCRS, Juremir é formado em jornalismo e em história. É doutor em Sociologia pela Universidade de Paris V: René Descartes sob a orientação de Michel Maffesoli. De 1993 a 1995, foi colunista e correspondente do jornal Zero Hora em Paris. Juremir fez pós-doutorado na França orientado por Edgar Morin, Jean Baudrillard e Michel Maffesoli.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, cobrou do prefeito Vaninho de Danda uma regulamentação do planejamento gradual da retomada das atividades das igrejas no município.

Mesmo que o Executivo Estadual já tenha definido o plano de retomada, são necessárias medidas locais para adequação a esse plano, como ocorreu em outras cidades da região, com projetos do executivo avaliados pelas Câmaras .

Esses projetos delimitam e trazem medidas de segurança e higiene, bem como o plano de ocupação com a redução da capacidade de atendimento.

“Compete ao executivo local dispor sobre o assunto, razão pela qual se justifica a presente propositura”. Dia 26, ele tratará do tema em sessão extraordinária às 9h, bem como sobre a fiscalização dos recursos que chegaram ao pelo Executivo com recursos destinados ao combate à covid-19.

A proposta do vereador para Santa Terezinha é que  os templos funcionem com 50% de suas capacidades, uso de álcool em gel na entrada, uso obrigatório de máscaras, aferição de temperatura e distanciamento de um metro entre os fiéis.