Mais de 100 gestores pernambucanos inscritos na Marcha em Brasília

Mais da metade da população desaprova o desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro. É o que mostra a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira. O índice de desaprovação aumentou significativamente, chegando a 53,7%, ante 28,2% de fevereiro.

No início do ano, 57,5% diziam aprovar o desempenho do presidente, mas esse índice caiu agora para 41%. Não quiseram ou não souberam responder 5,3% dos entrevistados.

Com relação ao governo de Jair Bolsonaro, também aumentou a reprovação em 20 pontos percentuais. A avaliação negativa do governo passou de 19% em fevereiro para 39,5% em agosto. A avaliação positiva diminuiu, passando de 38,9% em fevereiro para 29,4% agora. A avaliação regular do governo é de 29,1% e 2% não souberam responder.

Foram realizadas 2.002 entrevistas, entre os dias 22 e 25 de agosto, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

O promotor de Justiça, Arunilton Leão, chamou, em nota, de “conclusões inadequadas”, a matéria do blog do Júnior Campos, que diz que o isolamento social mais rígido no Pajeú teve baixa adesão por parte da população.

Segundo explica o promotor, o jornalista se baseou em uma ferramenta descontinuada para fazer o levantamento, “mas sobretudo por não considerar a realidade vivida nos 13 Municípios e os dados empíricos ilustrados pelas ruas desertas e estabelecimentos fechados”. Leia abaixo a nota na íntegra.

Caro Nill Júnior,

Sobre a matéria do jornalista Júnior Campos, esclareço que já lhe enviei as seguintes informações:

O Painel de Isolamento Social do MPPE em parceria com a In Loco não está funcionando, pelo menos desde o dia 23/03/2021. E antes disso já apresentava distorções e inconsistências relativamente aos Municípios do interior do Estado.

Atualmente, o Painel de Isolamento Social não serve de parâmetro para a aferição do índice de isolamento social em nenhum Município do Sertão e, provavelmente, de nenhum Município de Pernambuco.

A própria empresa In Loco está anunciando publicamente essa informação em seu site.

Portanto, as conclusões relativas à baixa adesão são inadequadas, não apenas por se basearem numa ferramenta descontinuada, mas sobretudo por não considerar a realidade vivida nos 13 Municípios e os dados empíricos ilustrados pelas ruas desertas e estabelecimentos fechados.

Atenciosamente, 

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

Promotor de Justiça

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Representação aponta possível desvio de finalidade e questiona uso de recursos públicos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O órgão aponta indícios de possível desvio de finalidade em viagens realizadas sem compromisso oficial, levantando questionamentos sobre o emprego de recursos públicos.

A representação, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, pede que o TCU avalie se a conduta do parlamentar afronta princípios como a moralidade administrativa. O pedido destaca episódios em que o uso de jatinhos da FAB teria ocorrido para supostos  deslocamentos de caráter privado.

Viagens sem compromisso oficial

Um dos casos citados ocorreu no fim do ano passado, quando Hugo Motta solicitou uma aeronave da FAB para viajar de João Pessoa (PB) ao Rio de Janeiro (RJ), sem registro de agenda institucional. No período, o presidente da Câmara passou o réveillon em Angra dos Reis, onde se hospedou em um condomínio de luxo acompanhado de aliados políticos.

O voo transportou 11 passageiros, mas a lista de ocupantes não foi divulgada. Para o Ministério Público junto ao TCU, a ausência de transparência reforça a necessidade de apuração sobre a finalidade do deslocamento.

Uso recorrente de aeronaves da FAB

A representação sustenta que o episódio não foi isolado. Em meados de 2025, Motta teria utilizado aeronaves da FAB para participar de eventos do mercado e para compromissos sociais com empresários. O documento também menciona viagens realizadas em jatinhos militares para as duas edições de um fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em Lisboa e em Buenos Aires.

Questionamentos sobre moralidade administrativa

No pedido encaminhado ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que a prática se distancia dos parâmetros éticos esperados de autoridades públicas e pode configurar desvio no uso de recursos do Estado.

Segundo ele, “o uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”. As informações são do Brasil 247.

A Gráfica Impactus relatou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) omitiu valores na prestação de contas enviada à Corte. A empresa encaminhou um documento apontando uma dívida da chapa do presidente de R$ 53,6 mil e ainda pediu a impugnação das contas da chapa do chefe do Executivo devido à pendência.

“Muito embora tenha prestado o serviço gráfico de acordo com o estabelecido entre as partes, este não restou pago pelo ora Impugnado; bem como não declarada na presente prestação de contas”, diz trecho do documento.

A empresa tem sede em Aparecida de Goiânia (GO). Ao TSE, foi enviada a nota fiscal emitida no dia 28 de outubro, constando o pedido por cinco mil adesivos microperfurados. No recibo, são mostrados os dados que da campanha de Bolsonaro, com o endereço da residência onde funcionava o QG em Brasília.

O processo está nas mãos do ministro Raul Araújo. Caso ele concorde com o pedido e decida pela não prestação de contas de Bolsonaro, o presidente ficará sem quitação eleitoral até o fim da próxima legislatura, ou seja, não poderá se candidatar de novo. As informações são do Correio Braziliense.