Onde tem carnaval na terça gorda

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, dará início aos Jogos Escolares Municipais 2025 nesta sexta-feira (4), com uma grande cerimônia de abertura marcada para às 18h, no Centro Desportivo Pedro Soares de Souza. O evento, que acontecerá até o dia 12 de abril, é considerado o maior evento esportivo escolar do município.

Ao todo, 10 escolas, tanto da rede municipal quanto estadual e particular, irão competir nas diversas modalidades esportivas. O objetivo dos Jogos Escolares é promover a integração e a socialização entre os estudantes, proporcionando um ambiente de convivência saudável e cooperativa através do esporte.

“É uma competição muito esperada, não só pela prática dos esportes e premiações, mas por promover uma integração entre as escolas”, destacou a Secretária de Educação e Esportes, Aracelis Amaral.

A cerimônia de abertura contará com uma programação especial, incluindo apresentações culturais, o desfile das delegações das escolas participantes, um show pirotécnico e o tradicional acendimento da pira olímpica.

Os Jogos Escolares Municipais 2025 irão contar com disputas em modalidades como voleibol, futsal, futebol, basquete, handebol, natação, xadrez, vôlei de areia, tênis de mesa, badminton, judô, luta olímpica e atletismo. As competições serão realizadas no Centro Desportivo Pedro Soares de Souza, no Tabira Campestre Clube e no Campo do América FC, localizado no bairro Riacho do Gado.

As escolas vencedoras nas modalidades disputadas representarão Tabira na Fase Regional dos Jogos Escolares, que ocorrerá em maio, na cidade de Afogados da Ingazeira.

“Com grande expectativa da comunidade escolar e local, os Jogos Escolares de Tabira prometem movimentar a cidade e reforçar a importância do esporte na formação dos jovens tabirenses”, destacou a assessoria de comunicação.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo (SEJECT), divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (12) abordando os critérios para habilitação nos Editais 003, 004 e 005/2024 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 

A nota destaca que alguns agentes culturais não foram selecionados devido ao descumprimento de exigências essenciais, especialmente em relação à prestação de contas de editais anteriores. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, esclarece que alguns agentes culturais não contemplados na lista dos selecionados da PNAB possuem entraves em relação à prestação de contas anteriores com a Seject. Desse modo, ficam impossibilitados de serem habilitados nos Editais 003, 004 e 005/2024. Conforme artigo 2.6, veja quem NÃO pode participar:

“II. Agentes culturais que não tenham apresentado a devida prestação de contas nos editais anteriores promovidos pela SEJECT de Sertânia. O cumprimento dessa exigência é indispensável para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.”

Prezando pela lisura do processo, a SEJECT destaca que todos os editais seguem o padrão do Ministério da Cultura de acordo com PNAB e foram apresentados ao público em reunião realizada pela Secretaria e pelo Conselho Municipal de Cultura, no auditório da Câmara de Vereadores no último dia 25 de novembro. Acrescentamos ainda que outros não selecionados descumpriram os prazos dos editais.

Portanto, reiteramos que os inscritos que não foram selecionados não cumpriram todas as exigências dos editais PNAB.

O prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Lopes Cavalcante, o Quebra Santo, detonou o Governo Lula pela queda dos repasses federais.

“Nunca houve uma crise como essa principalmente no Nordeste”. Ele disse que quase atrasou o salário dos professores e teve que complementar os repasses.

Segundo a CNM, o primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal.

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram na última segunda-feira, 13, no DETRAN-PR, quando foram recebidos pelo diretor geral daquele Órgão, Marcos Traad, que na ocasião apresentou os avanços tecnológicos e as ações de educação para o trânsito.

Ribeiro e Papaléo conheceram também os estúdios e as telessalas da Escola Pública de Trânsito (EPT), o pátio de vistoria digital e os terminais de autoatendimento. Segundo o diretor-geral do DETRAN-PR, muitos problemas enfrentados pelos órgãos de trânsito dos estados são comuns, como por exemplo, o fluxo intenso de usuários.

“O Paraná tem utilizado a tecnologia para resolver desafios no atendimento ao público. Só no mês de janeiro 430 mil pessoas deixaram de vir as unidades do Departamento, pois conseguiram resolver suas pendências por meio da plataforma Detran Fácil. Este encontro é uma oportunidade de dividir experiências e ainda contribuir para que elas sejam replicadas em outros estados”, contou Traad.

“Os totens e todas as outras tecnologias desenvolvidas aqui no DETRAN-PR são muito benéficas, pois permitem uma maior flexibilidade para o usuário, evita filas e deslocamentos desnecessários. Com essa visita, estamos colhendo experiências exitosas que serão importantes para o DETRAN-PE colocar em prática, e que irão melhorar ainda mais o atendimento em nossas unidades”, disse Ribeiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.