Com 250 assinaturas, Silvio Costa Filho cria Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo

Fotos: Wellington Júnior

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (03), um conjunto de Sistemas Simplificado de Abastecimento de Água em comunidades da Zona Rural do município de Iguaracy.

Foram dados por inaugurados dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), um no sítio Caruá, e outro no sítio Dom Francisco, Zona Rural do município. Juntos, os empreendimentos custaram aproximadamente R$ 1 milhão. Ao todo, 115 famílias serão beneficiadas com o sistema, sendo 41 em Caruá e 74 em Dom Francisco.

Terreno para o município: no município de Iguaracy, o governador oficializou através da Lei Estadual nº 16/169, de 25/10/2017, a doação de dois terrenos para que projetos que fomentem o desenvolvimento da região sejam desenvolvidos em parceria com a prefeitura da cidade.

Os terrenos, que contam com área total de 207.277,96m², anteriormente serviam como Fazenda Experimental vinculada à Secretaria de Agricultura e, posteriormente, foram desocupados. “São 20 hectares, onde serão desenvolvidos projetos em favor da população de Iguaracy. Projetos que vão dialogar com a questão da habitação e da educação; melhoria da qualidade de vida das pessoas que aqui habitam”, salientou Paulo.

A expectativa é de que no espaço seja construída uma unidade de ensino, além do desenvolvimento de atividades agrícolas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; construção de conjuntos habitacionais; regularização das instalações de um parque municipal; além da construção de sedes de associações para trabalhos relacionados a pessoas com deficiência e pessoas idosas.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ressaltou o valor da parceria para o sucesso do trabalho. “Arraes tirou o candeeiro e trouxe a energia. Se Deus nos ajudar, Paulo vai tirar o carro-pipa e colocar água encanada na casa de todos nós”, registrou, completando: “e, agora, poderemos contar também com esse terreno, que era um anseio antigo do nosso povo, e que vai servir para o nosso desenvolvimento”.

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A prefeitura de Tabira, através da secretaria de Desenvolvimento Social, informa em nota que recebeu convite para participar do 8º Encontro Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social que acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio na cidade de Foz do Iguaçu-PR.

O encontro está previsto para acontecer no Wish Resort, Golf e Convenction envolvendo os líderes comprometidos com o bem estar e a valorização do ser humano.

Tabira receberá o prêmio “Sustentabilidade Social 2015” como reconhecimento nacional do trabalho que está sendo feito com ênfase às ações destinadas a proteção à criança e o adolescente, respeito e valorização à pessoa idosa e a implementação do Bolsa Família, entre outras ações e critérios analisados.

A secretária de Desenvolvimento Social e 1ª Dama é Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias. Na semana da mulher, Iêda  esteve com a assistente social, psicóloga, coordenadoria da mulher e agente de saúde, visitando o prostíbulo, para conhecer a realidade vivida pelas mulheres, bem como levar informações e realizar palestras com os temas: Ser Mulher, Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher.

A educação dos governos Sebastião Dias, em Tabira, no Sertão do Pajeú, amargou uma notável derrota. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE-PE), tendo como presidente o conselheiro Valdecir Paschoal, julgou irregular as contas do exercício financeiro de 2014 do atual prefeito. Entre outros apontamentos, o município deixou de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. A informação é do Blog do Magno.

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi um dos pontos de irregularidades da apreciação das contas. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido.

O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014. A ausência de transparência dos recursos, como o fortalecimento das plataformas de virtuais de acesso à informação, também foi criticado.

No mesmo julgamento, o TCE também apontou que o município não apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como as remessas em atraso do RREO relativo ao sexto bimestre de 2013.

A orientação do TCE foi pela irregularidade das contas, que deve ir para apreciação da Câmara Municipal na próxima segunda, onde o prefeito também não tem maioria para reverter a situação.

Resta saber a opinião do então secretário de administração e pré-candidato à Prefeitura pelo PT, Flávio Marques, sobre a rejeição de contas da gestão que ele acredita ser o seu passaporte para o pleito desse ano.

Deputado federal mineiro assume presidência nacional do PSDB nesta quinta-feira (27)

O presidente estadual do PSDB-PE, deputado Álvaro Porto, reuniu-se nesta terça-feira (25), em Brasília, com o deputado federal Aécio Neves (MG) para tratar de questões relacionadas à preparação da legenda para a disputa eleitoral de 2026. 

Aécio assume a presidência nacional da sigla nesta quinta-feira (27), após eleição meramente protocolar. Além dele, Paulo Abi-Ackel (MG), deputado federal e secretário-geral do PSDB, participou do encontro. 

De acordo com Porto, os dirigentes nacionais receberam informações sobre a restruturação do partido em Pernambuco e o processo de formação de chapas para as eleições. 

“Conversamos sobre estratégias e atividades partidárias para este e para o próximo ano. Foi um reunião para apresentar ideias, ouvir sugestões e alinhar posicionamentos da legenda em relação ao estado e ao país”, afirmou. “Estamos ainda mais motivados para fortalecer o PSDB em Pernambuco, com diálogo e trabalho”, completou Álvaro Porto.

Vereadores afastados do cargo no município, em virtude da Operação Ponto final, voltam ao cargo por decisão da Justiça, mas processo criminal ainda vai ser julgado

Do Diário de Pernambuco

Cinco dos 10 vereadores afastados da Câmara de Caruaru foram empossados, ontem (16), e voltaram ao Legislativo municipal, com direito a cerimônia e solenidade. Retornaram ao trabalho os vereadores Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Sivaldo Oliveira (PP) e Louro do Juá (SD). Os parlamentares foram afastados desde dezembro de 2013, em virtude das investigações da Operação Ponto Final, da Polícia Civil. O grupo é suspeito de pedir R$ 2 milhões em propina ao prefeito da cidade, José Queiroz (PDT), para aprovar projetos do Executivo.

O retorno dos parlamentares foi a partir da decisão do juiz Francisco Assis de Morais. Ele se baseou numa decisão tomada em 16 de dezembro de 2014 pela Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinava o afastamento das lideranças políticas por 180 dias. Segundo o advogado de defesa, Marcílio Cumaru, o prazo acabou em 8 de agosto deste ano e os vereadores puderam voltar ao cargo. Eles ainda não foram julgados, o que impede que continuem sem os mandatos. O processo contra os vereadores corre na 4ª vara criminal de Caruaru. Eles não têm foro privilegiado, diferente dos deputados.

O presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), declarou ao Diario que, com o retorno de parte do grupo, pode se abrir um precedente para os cinco que ainda continuam afastados. A volta dos vereadores, aliás, ainda trouxe uma polêmica: pelo ofício de afastamento enviado originalmente à Câmara, eles deveriam retornar há quatro meses. O problema é que a data não foi percebida nem pelo Legislativo, nem pela Justiça e até mesmo pela equipe de defesa.

“Não houve má fé da Câmara. Nós só cumprimos a determinação da Justiça. Até a defesa dos vereadores passou despercebida em relação à data”, comentou Leonardo. Marcílio Cumaru afirmou que, caso seja comprovado que a questão da data seja erro proposital, as votações realizadas sem a presença dos vereadores poderão ser canceladas por meio de uma ação na Justiça. Segundo o vereador Eduardo Cantarelli, a retomada do trabalho é uma vitória. Mas ele acha quer saber porque a Câmara não tomou as providências no mês devido. Ainda segundo Jajái, ele e outros quatro fazem parte da bancada de oposição ao prefeito José Queiroz.