Mais de 100 famílias de produtores são estruturadas pela Codevasf em Pernambuco

O  deputado federal Sebastião Oliveira informou em nota que conseguiu ampliar sua base eleitoral, conquistando espaços importantes em todas as regiões do estado.

Na noite de quinta-feira (13), Sebá uniu três grupos políticos do município de Nazaré da Mata em prol do seu projeto de reeleição e de Rogério Leão, que concorre ao segundo mandato de deputado estadual.

Oliveira prestou contas das suas ações ao longo dos 16 anos de vida pública. Desta vez, ele destacou a obra da duplicação da BR-408, realizada na sua primeira passagem no comando da Secretaria de Transportes, ainda na gestão do saudoso governador Eduardo Campos.

“Foi um investimento de meio bilhão de reais que alavancou muito o desenvolvimento da Mata Norte. Tenho orgulho de ter feito parte desta obra estruturadora que mudou a cara de toda uma região”, ressaltou o presidente estadual do PR.

Sebastião também defendeu o governador Paulo Câmara, citando os resultados na educação. “Temos a melhor educação pública do país e outros estados estão tomando como exemplo o que tem sido feito aqui”, frisou Oliveira, que também enalteceu avanços na segurança pública.

O 23º BPM terá um reforço no policiamento em relação ao carnaval do ano passado na região do Pajeú. Segundo o Major Ivaldo Dionísio falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, serão 455 homens destacados para cobrir toda a região nas festas de Momo.

A parte de planejamento já vem sendo executada desde dezembro quando os blocos estavam no prazo para enviar pedido à GT Carnaval para policiamento. Serão 35 blocos cadastrados com policiamento que será lançado no carnaval.

Os 455 homens serão distribuídos para as doze cidades. Messe período folgas e férias dos PMs são cassadas para priorizar o carnaval. O número é maior que o ano passado. “Já tivemos lançamento no Afogareta, que faz parte do pré carnaval de Pernambuco e nesse domingo no Galo da Travessa, com 35 policiais”.

Sem Tabira, a nossa preocupação se voltou para Afogados com o bloco A Onda e outros com puxada como o A Cobra Vai Subir e Tô na Folia. Mesmo cidades sem maior tradição no  carnaval como Quixaba e Ingazeira terão policiamento.

Já a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, chamou atenção para crimes previstos na legislação, como o beijo forçado e a mão boba. “Um ato libidinoso sem o consentimento dela, que comprovadamente sejam para satisfazer a lascívia desse homem tem previsão de 1 a 5 anos de reclusão sem fiança”.

Ela também alertou para os cuidados que devem ser tomados em relação a menores. “Temos que lembrar que relações sexuais com adolescentes menores de 14 anos, independentemente de consentimento é crime gravíssimo com pena de 8 a 15 anos de reclusão”.

Risolene Lima, Diretora da Mulher, lembrou da lei que proíbe eventos que recebem recursos públicos de músicas que agridem as mulheres. “Os que usarem desse expediente poderão ter esse apoio cortado”, disse.

TCU decidiu que aplicar verbas fora da educação ou para pagar advogados é inconstitucional

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu origem a cobrança do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em relação aos prefeitos do Estado, sobre as verbas da educação.

Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. Com a causa já ganha em definitivo na Justiça Federal, os municípios já estão recebendo as verbas através de precatórios (forma de pagamento que o governo usa quando perde um processo judicial).

A decisão do TCU, proferida em sessão de 23 de agosto, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, dá orientações sobre como a verba deve ser gasta pelos prefeitos.

“A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos complementares é do Tribunal de Contas da União, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal”, esclareceu Walton Alencar Rodrigues.

O TCU decidiu pela aplicação integral dos recursos para a educação e considerou inconstitucional a utilização das verbas para pagar advogados. O processo no TCU foi decorrente de uma denúncia do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, alertou que vários prefeitos fizeram contratos sem licitação com advogados, para atuarem nestes precatórios, pagando até 20% (vinte por cento) do total destas verbas para os escritórios.

“Era uma preocupação que os órgãos de controle tinham em Pernambuco, mas não tínhamos uma decisão de um tribunal superior definindo a destinação destes recursos. Agora, com a decisão do TCU, os prefeitos terão que devolver estes honorários pagos indevidamente para advogados. O Ministério Público Federal, o TCU, a Polícia Federal e e a CGU vão fiscalizar, por serem verbas federais”, informou Cristiano Pimentel.

Constou no acórdão do TCU que a destinação de valores de precatórios do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios é inconstitucional, o que pode resultar na responsabilização pessoal de prefeitos e ex-prefeitos que desviaram a verba, segundo a decisão do TCU.

“Verificado o desvio de recursos, sem que o município tenha efetivamente auferido o ganho, a exemplo de despesas contratadas ilegalmente, com preço abusivo ou com outra irregularidade dessa natureza, mesmo o pagamento indevido de honorários de advogado, a pessoa que se beneficiou com os pagamentos indevidos deve integrar o polo passivo da Tomada de Contas Especial e responder, junto com o prefeito e demais responsáveis”, alertou o relator da matéria.

O ministro do TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo à Polícia Federal, para que investigue a utilização indevida dos recursos.

“São gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado, proporcionado pela União, com a transferência complementar de recursos, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas ao ensino, a pretexto de honorários de advogado e outras aplicações irregulares”, disse o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, em trecho do voto.

O TCE de Pernambuco também atuou para evitar o desvio dos recursos, mesmo sendo a verba federal.

“Assim que liberado parte dos valores, em 2016, o TCE de Pernambuco mandou um alerta aos prefeitos, recomendando que deixassem depositado o dinheiro em conta, até que viesse uma orientação de Brasília sobre como gastar a verba. Os prefeitos e ex-prefeitos que usaram irregularmente a verba não poderão dizer que não sabiam. O MPF em Pernambuco também enviou recomendação”, lembra o procurador do MPCO.

A utilização destas verbas já resultou em controvérsias em vários municípios. No final do ano passado, foram liberados 56 milhões de reais para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Por denúncias de que o então prefeito, Vado da Farmácia (sem partido), queria utilizar as verbas em outras finalidades, a Justiça Estadual bloqueou os valores. Após recurso judicial, a Justiça liberou apenas parte do dinheiro, para pagar os salários dos profissionais da educação.

O MPCO já mandou ofícios à AMUPE (associação de prefeitos) e à UVP (associação de vereadores), encaminhando cópia do acórdão do TCU. Ainda, pediu ao MPF em Pernambuco para exigir o cumprimento das determinações aos atuais prefeitos, sobre a aplicação das verbas federais exclusivamente na educação.

Inserida na cadeia de valor de hidrogênio verde, a planta será instalada numa área de 10 hectares

O Estado de Pernambuco vai receber a primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil, a ser instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape. O contrato foi firmado entre o Governo do Estado e a empresa European Energy, nesta segunda-feira (23), durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. 

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou o termo e anunciou a instalação da planta em Suape, numa área de 10 hectares, com estimativa de R$ 2 bilhões em investimentos. A chegada da companhia marca mais um passo para o desenvolvimento de uma economia limpa em Pernambuco e tem previsão de gerar 250 empregos diretos e mais 15 mil indiretos.

“A atração de um investimento deste volume representa um grande diferencial competitivo para Pernambuco. Iremos sediar a indústria da European Energy em razão da nossa posição geográfica, da oportunidade que existe no Porto de Suape, da geração de biocombustível e do potencial de produção de energia eólica e solar, em Pernambuco e no Nordeste como um todo. Então o Governo de Pernambuco dialoga com a economia do futuro para gerar emprego para a nossa população durante a construção do empreendimento e depois do funcionamento, posicionando Pernambuco de maneira pioneira na produção de e-metanol”, ressaltou Raquel Lyra.

Quando estiver em funcionamento, serão 40 postos fixos de trabalho, com efeito multiplicador na cadeia de fornecedores locais. Pelo cronograma estabelecido, o projeto básico será apresentado até 30 de abril de 2025, e as obras terão início seis meses depois, com a concessão das licenças ambientais.

O Deputy CEO da European Energy, Jens-Peter Zink, afirmou que a instalação da planta em Pernambuco faz parte da estratégia global da empresa. “Este projeto faz parte de nossa estratégia de internacionalização. Trazemos a expertise dinamarquesa no desenvolvimento, construção e operação de projetos de descarbonização. Acreditamos que o país reúne todas as condições para consolidar-se como protagonista na transição energética mundial”, enfatizou.

As obras terão início em outubro do próximo ano, e a unidade começa a funcionar em julho de 2028 no terreno localizado nas proximidades do Estaleiro Atlântico Sul. Também conhecido como metanol verde, o e-metanol é obtido de fontes renováveis e livre de emissões poluentes, sobretudo quando é produzido a partir de uma matriz de hidrogênio verde.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, os investimentos em energia verde correspondem ao compromisso firmado pela atual gestão. “A chegada da European Energy valida a nossa estratégia de transição energética e atração de investimentos na cadeia do hidrogênio verde. Estamos focados nos empreendimentos que têm viabilidade no presente, compromisso real firmado e capacidade de atrair novos negócios da mesma cadeia produtiva”, disse.

O projeto idealizado pela European Energy para Suape seguirá o modelo da moderna planta que está sendo comissionada na Dinamarca, um dos países mais sustentáveis do continente europeu. A estimativa é de que 100 mil toneladas de e-metanol sejam movimentadas por ano no atracadouro pernambucano, o sexto porto público mais movimentado do Brasil.

O diretor-presidente do Complexo de Suape, Marcio Guiot, pontua que este é um marco importante para o setor. “O anúncio de hoje marca um divisor de águas para Pernambuco e para o Complexo de Suape. É um investimento de porte que consolida a política de descarbonização do território, para ofertar ao mercado marítimo combustível de fontes limpas, com impacto bastante positivo no transporte de carga por navios. A planta da European Energy vai projetar Suape para um novo patamar de desenvolvimento sustentável. É um grande passo para a consolidação do nosso porto no país e no mundo”, comemorou.

De origem dinamarquesa, a corporação tem operações de geração renovável, solar e eólica, consolidadas em Pernambuco e na Paraíba, além de um portfólio de ativos em desenvolvimento. “A planta de metanol verde de Suape reforça nossa importante parceria com o Governo de Pernambuco e consolida a atuação da empresa no setor de combustíveis renováveis. O projeto expandirá nosso portfólio no estado, onde já realizamos investimentos em ativos de geração renovável. Não é por acaso que escolhemos Recife como sede da empresa no país”, disse o vice-presidente da European Energy para América Latina, Thiago Arruda.

A European Energy já estabeleceu parceria com a empresa A. P. Moller-Maersk, também de origem dinamarquesa, para abastecimento dos novos navios da holding à base de e-metanol. A holding é uma das maiores companhias de transporte marítimo do mundo e, por meio de sua subsidiária APM Terminals, está construindo um novo terminal de contêineres em Suape, que será o primeiro 100% eletrificado da América Latina. Em obras desde fevereiro de 2024, a nova planta deverá começar a operar no segundo semestre de 2026, prevendo investimentos de R$ 1,6 bilhão.

Fundada em 2004, a European Energy dispõe de 23 escritórios espalhados em 18 países, contando com 813 colaboradores de 43 nacionalidades. No Brasil, a empresa tem dois projetos operacionais no Nordeste: o Complexo Eólico Ouro Branco e Quatro Ventos, nos municípios pernambucanos de Macaparana e Poção, com capacidade de produzir 94 MW; uma planta solar em Coremas, na Paraíba, de 93 MW, e diversos projetos solares e eólicos em desenvolvimento em outros estados do Brasil.

Participaram do evento o secretário estadual Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o diretor de Desenvolvimento e Gestão Industrial de Suape, Arthur Neves, e o empresário Eduardo Monteiro.

A Prefeitura de Arcoverde realizou, nesta terça-feira (3), a segunda edição do Baile da Pessoa Idosa, no Esporte Clube Municipal. Organizado pelas secretarias de Assistência Social e de Turismo, Esportes e Eventos, o encontro reuniu cerca de mil pessoas, que acessaram o local mediante ingressos distribuídos previamente pela rede socioassistencial da cidade.

A programação, animada pela Opera Banda Show, contou com concurso de fantasias e premiações, além de serviços de maquiagem e um estande informativo focado na difusão dos direitos da pessoa idosa.

Para o prefeito Zeca Cavalcanti, o evento integra um conjunto de ações de reconhecimento a essa parcela da população. “Essa festa é para quem sabe viver. Aqui a gente vê alegria, cuidado, abraço e carinho. É um evento pensado com atenção aos detalhes, algo que não se vê com frequência, mas que faz toda a diferença na qualidade de vida das pessoas. Cuidar da nossa terceira idade é um compromisso da nossa gestão”, afirmou.

A secretária de Assistência Social, Neila Lira, ressaltou que a iniciativa é o desdobramento de um trabalho de escuta ativa realizado ao longo de todo o ano. “A Assistência Social atua o ano inteiro criando espaços de convivência e cuidado. O baile nasce dessa escuta: um ambiente próprio para os idosos, com conforto, segurança, músicas que eles gostam e atenção em cada detalhe”, explicou a secretária.

O evento reforça a implementação de políticas públicas integrais em Arcoverde, voltadas ao suporte geracional e ao fortalecimento dos vínculos comunitários no município.