Mais 50 PMs reforçaram a segurança em Serra Talhada após homicídios

“Com uma vasta lista de demissões em vários setores da administração sob a alegação de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Município, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, do MDB, falta à verdade”. A alegação é da vereadora da oposição, Célia Galindo, sem partido. Segundo ela, o prefeito ‘mente’, pois o município não perdeu recursos como prega o governo.

Ela apresentou um vídeo produzido pelo Sintema, o sindicato dos servidores municipais de Arcoverde, onde revela que entre janeiro e agosto deste ano o município recebeu mais de 38 milhões de reais, contra 36 milhões de reais recebidos no mesmo período de 2022.

“Nunca vi 38 ser menor que 36, somente com esse prefeito incompetente, irresponsável, que joga a culpa nos outros para poder demitir as pessoas pobres, mas a esposa do controlado municipal, que tem um contrato na AESA, configurando nepotismo, fica no bem bom. Isso é incompetência, insensibilidade; só tem pra os deles, os da família”, afirmou a vereadora.

Em um aparte, o vereador João Taxista disse que o prefeito irá realizar o corte do seu salário, dos secretários e cargos comissionados devido à crise. Célia afirmou que essa medida não tem nada de extraordinária, lembrando que a ex-prefeita Madalena Britto fez redução em salário de comissionados e dela no ano de 2015, mas não por causa do FPM e sim devido a queda da receita própria, relembrando novamente que não houve queda no FPM do município como alega o prefeito.

“Em 2015, a então prefeita Madalena Britto reduziu os salários dela e do vice-prefeito em 15%, além de 12% no salário dos secretários e de 10% no dos outros cargos comissionados. Na época a ex-prefeita ainda reduziu o número de secretarias de 12 para 10. Hoje existem 16 secretarias”, disse a parlamentar.

Como desdobramento do acordo firmado entre o Governo de Pernambuco e o governo federal para a reestruturação do Metrô do Recife, nesta terça-feira (16), a governadora Raquel Lyra garantiu a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado para reforçar o transporte público na Região Metropolitana.

Os veículos serão adquiridos com recursos federais assegurados pelo presidente Lula, repassados ao Estado, que ficará responsável pela compra e pela operação dos novos ônibus em linhas da Região Metropolitana do Recife.

“Conseguimos a garantia do governo federal para a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado. O recurso será repassado ao Estado, nós vamos comprar esses ônibus e colocá-los em funcionamento, reforçando o sistema e oferecendo mais conforto à população, enquanto avançamos na reestruturação do metrô para que a gente possa minimizar o sofrimento que a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A medida integra um conjunto de ações lideradas pelo Governo do Estado para enfrentar, de forma imediata e estrutural, os gargalos históricos da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife. O reforço da frota de ônibus ocorre paralelamente a uma intervenção emergencial já em curso no Metrô do Recife.

Durante o encontro em Brasília, também estavam presentes representantes dos municípios do Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho, para apresentar e discutir o projeto com todos que são atendidos pelo consórcio de transporte metropolitano.

Segundo a chefe do Executivo estadual, já foram iniciadas as obras nos trechos mais críticos da malha metroviária, com substituição de dormentes, conserto de trilhos e melhorias no sistema de energia, reduzindo riscos operacionais e aumentando a segurança dos usuários.

“Nós já começamos uma ação emergencial no metrô, atuando nos pontos onde havia maior risco de descarrilhamento. Além disso, haverá mais R$ 150 milhões em investimentos para a reforma das estações e melhorias na parte de trilhos e energia”, acrescentou a governadora.

Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, o investimento imediato será aplicado em etapas até dezembro de 2026. “Esses investimentos vão melhorar a mobilidade e permitir que a concessão fique de pé. Para agora, o foco será na compra de novos trens e na reforma das estações, e o presidente Lula prometeu a compra de 100 novos ônibus elétricos para que a Região Metropolitana possa ter uma melhor mobilidade”, disse o secretário.

A estratégia faz parte de um plano mais amplo de reestruturação do sistema metroviário, viabilizado após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Pernambuco, o governo federal e o BNDES.

O acordo garante um investimento federal de R$ 4 bilhões nos cinco primeiros anos da futura Parceria Público-Privada (PPP) do metrô, além de R$ 57 milhões imediatos para reformas nas estações. Como parte desse esforço, também serão adquiridos 11 vagões seminovos, substituindo os mais antigos e críticos, enquanto prepara o caminho para a compra de novos trens no futuro.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou o decreto nº 005/2020, normatizando as ações do município na prevenção e combate ao novo coronavírus. No decreto estão as regras para as ações emergenciais de enfrentamento, como isolamento, quarentena, investigação epidemiológico, assim como a determinação para realização compulsório de exames, testes laboratoriais e tratamentos médicos específicos.

O decreto também prevê a requisição de bens, serviços e produtos de pessoas (físicas ou jurídicas) em caso de necessidade e com pagamento posterior de indenização justa.

Ficam suspensos, no âmbito do município, até deliberação em contrário, eventos de qualquer natureza com público superior a 50 (cinquenta) pessoas. Os deslocamentos de servidores também estão suspensos, exceto servidores da Secretaria Municipal de Saúde e os casos excepcionalmente autorizados pelo gabinete do Prefeito, após justificativa formal da necessidade da viagem.

Como já havia sido divulgado ontem, as aulas foram suspensas em toda rede pública e privada de ensino, a partir de hoje (18). Estão suspensos também, a partir de hoje, o transporte escolar, incluindo os alunos da rede estadual de ensino e o transporte escolar das universidades sejam elas públicas ou particulares.

Estão suspensas também a concessão de férias e licenças de qualquer natureza para os servidores das áreas essenciais ao enfrentamento da pandemia, especialmente das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura. O TFD só atenderá casos de urgência e emergência, pacientes de hemodiálise, radioterapia e quimioterapia. Também estão suspensas a atividades da Academia da Saúde.

Os estabelecimentos penitenciários do município de Afogados da Ingazeira deverão seguir orientações da administração pública estadual, no âmbito de suas competências, e adotar medidas progressivas de restrição de visitas.   O Decreto institui o Gabinete Municipal de Prevenção e Acompanhamento composto pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte sob a presidência da chefia do Poder Executivo.

No que diz respeito aos idosos, público mais vulnerável à pandemia, fica determinado o acompanhamento dos idosos que se encontram residentes ou internados em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e assistência social do município, inclusive me abrigos de idosos, em unidades de saúde mental, estando suspensas as visitas, exceto a de parentes e cuidadores, por tempo indeterminado, devendo ser adotadas as medidas terapêuticas e preventivas adequadas.

Novas determinações podem ser adotadas e divulgadas a qualquer momento tendo em vista a mudança ou agravamento no quadro epidemiológico. A secretaria municipal de Saúde divulgará, diariamente, um informe epidemiológico, com informações atualizadas. O decreto, na íntegra, segue em anexo. Leia abaixo a íntegra do decreto.

Decreto 005 2020

Foto: Adalberto Marques/Ascom MDR

Valor foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Reunião ocorreu nesta quarta-feira (9), de forma remota, e foi presidida pelo ministro Rogério Marinho

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) vai investir até R$ 24,1 bilhões em atividades urbanas e rurais em 2021. A programação financeira foi aprovada nesta quarta-feira (9) durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O encontro, realizado de forma remota, foi presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

“O FNE exerce um papel essencial para alavancar o desenvolvimento do Nordeste, transformando a região em um indutor de desenvolvimento. Ele permite a dinamização da economia, gerando mais oportunidade de emprego e renda, e permitindo que o povo nordestino seja beneficiado”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Além do ministro, também participaram da reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Sergipe, Belivaldo Chagas; as vice-governadoras do Ceará, Izolda Cela, e do Piauí, Regina Sousa; os vice-governadores da Bahia, João Leão, e do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz, e o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

Distribuição dos recursos

A previsão de aplicação dos recursos aprovada nesta quarta-feira seguirá a seguinte proporção: 22% para a Bahia, 15,7 % para o Ceará, 12,8% para Pernambuco, 9,5% para o Maranhão, 9,1% para o Piauí, 6,6% para Minas Gerais, 6,4% para o Rio Grande do Norte, 5,4% para a Paraíba, 5% para Alagoas, 5% para Sergipe e 2,5% para o Espírito Santo. Essa programação pode ser revista a qualquer momento pelo Condel, à medida em que cada estado se aproxime da previsão estabelecida.

Os recursos do FNE são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Sudene e concedidos por meio do Banco do Nordeste, aquecendo a economia e gerando emprego e renda na região. Possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração, como aluguel, folha de pagamento e despesas com água, energia e telefone.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

Pesquisa, desenvolvimento e inovação

Durante a reunião, também foram aprovados os critérios de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) voltados para o custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e de tecnologias de interesse do desenvolvimento regional. Esse segmento contará com valores correspondentes a 1,5% do retorno das operações financeiras do FDNE.

O FDNE tem como finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Sudene e contará com R$ 824,7 milhões em 2021. Para projetos desse setor, estão previstos recursos da ordem de R$ 5,3 milhões.

“A Sudene vem priorizando esse segmento, pois a inovação é o eixo condutor da Política Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e a aplicação dos recursos dos Fundos devem estar alinhadas ao Plano”, destacou o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz.

As áreas prioritárias para terem acesso a esses recursos são as de biotecnologia e bioeconomia, nanotecnologia, bioeletrônica e tecnologias digitais aplicadas ao semiárido, tecnologias limpas, segurança hídrica, indústria 4.0, Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), inteligência artificial e robótica aplicadas ao desenvolvimento local e regional, inovação inclusiva/frugal baseada em startups e modelos de negócios circulares e tecnologias que ampliem e qualifiquem o acesso aos serviços públicos essenciais.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou nesta quinta-feira (24) em seu site (amupe.org) a programação final do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”. Considerado o maior encontro municipalista do estado, o evento reunirá prefeitos, gestores, técnicos, autoridades e sociedade civil em torno de debates sobre os principais desafios e soluções para a administração pública municipal.

A programação inclui painéis sobre temas como mudanças climáticas, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde digital, educação, assistência social, captação de recursos, consórcios públicos e turismo, além de espaços como a Arena de Finanças Municipais, onde serão discutidas, por meio de teatro, alternativas para enfrentar a crise fiscal dos municípios. O maior destaque é a “Caravana Federativa”, que trará 44 ministérios e órgãos federais para realizar atendimento direto aos gestores municipais, facilitando o acesso a programas, recursos e orientações técnicas.

O Governo do Estado de Pernambuco também marcará presença com a iniciativa “Vamos Mudar Juntos”, que promove articulações com os municípios para fortalecer políticas públicas conjuntas. A ação contará com equipes técnicas de diversas secretarias estaduais, promovendo orientações e troca de conhecimento entre as gestões locais e estaduais.

O encerramento do congresso será marcado por um painel especial sobre “Inteligência Artificial na Gestão Pública”, com a participação do historiador Leandro Karnal, da especialista Deborah Arôxa e do pesquisador Álvaro Pinheiro. A palestra final promete provocar reflexões sobre inovação, tecnologia e o futuro da administração pública, encerrando com chave de ouro um dos eventos mais importantes do calendário municipalista do Brasil. A inscrição para o Congresso da Amupe é gratuita e está disponível no site amupe.org.