Mais 20 escolas estaduais são integradas ao programa de tempo integral

Prefeitos pernambucanos e paraibanos estão em Brasília visitando ministros, deputados e senadores numa verdadeira saga em busca de recursos para tirarem seus municípios da crise e conseguirem verbas para realização de mais obras em seus municípios.

Tabira está representada através do seu gestor, Sebastião Dias, e do vereador líder do governo na Câmara, Marcílio Pires. Já foi colocado em prática o encontro dos prefeitos dos dois estados com o ministro da Integração, Hélder Barbalho, para cobrar a conclusão da Adutora do Pajeú que vai até Taperoá-PB.

Nesta quarta-feira (27) está prevista reunião na sede da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com o presidente do DNOCS. À tarde na Câmara dos Deputados com o relator da Comissão de Orçamento. E no início da noite com o senador Armando Monteiro em seu gabinete.

O prefeito Sebastião comemorou o fato do deputado federal Ricardo Teobaldo ter selecionado o valor de R$ 1 milhão em emendas onde R$ 500 mil serão destinados ao campo de futebol, R$ 300 mil para a cobertura da feira de frutas e verduras e R$ 200 mil para o calcário.

Um total de 6,1 Kg de cocaína e uma porção de maconha que eram transportadas dentro do assoalho de um carro foram apreendidas, nesta quarta-feira (5), na BR 232, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. As drogas foram encontradas em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do 1º Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (BIEsp-PM).

Durante a abordagem a um carro com placas do Mercosul, os policiais estranharam o fato do motorista não saber a quem pertencia o veículo. Ao verificarem o automóvel, perceberam que algumas peças haviam sido mexidas e acionaram uma equipe do Canil do 1º BIEsp foi acionada.

O cão farejador entrou em ação e indicou que havia alguma substância entorpecente escondida em um fundo falso do carro. Os policias então acessaram o assoalho do veículo e encontraram seis tabletes de cocaína, avaliados em cerca de R$1 milhão, além de 42 gramas de maconha.

O motorista disse que havia sido contratado para ir de ônibus até Salgueiro, no Sertão, onde pegou o carro em um posto de combustível e o entregaria em outro posto em Jaboatão dos Guararapes. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru e poderá responder por tráfico de drogas.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) enviou ofício, nesta sexta-feira (15), direcionado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz Bastos de Matos, cobrando uma posição da Companhia sobre os salários atrasados dos trabalhadores de obras de manutenção de Perímetros Irrigados de Apolônio Sales, Barreiras 1 e 2, em Petrolândia, e outros perímetros no Sertão de Itaparica.

De acordo com o ofício, a empresa responsável por efetuar os pagamentos aos trabalhadores, alega que a Codevasf não repassou os valores dos meses de novembro e dezembro de 2014, bem como de janeiro, fevereiro e março de 2015.

O problema também tomou outros rumos. Cerca de cem funcionários foram colocados sob aviso prévio de dispensa. “Ninguém trabalha sem receber. Conversei com diversos funcionários dessas obras e muitos estão passando por sérias dificuldades financeiras. Não podemos aceitar isso”, argumentou o deputado federal Kaio Maniçoba.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participaram de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares da Frente, nesta terça-feira (26). O objetivo do encontro foi entregar ao democrata a pauta legislativa dos municípios deste ano. As reivindicações apresentadas ao presidente foi construída com a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os projetos discutidos visam fortalecer os municípios, além de aumentar a arrecadação.

Entre os pleitos que foram entregues pela Confederação e pelos parlamentares está projeto de lei que garante o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a Lei Kandir, que trata da compensação financeira da União aos estados e municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações, novas regras para consórcio, e de modernização das licitações com simplificação e aprimoramento dos controles,  além da opção de reestruturação e abertura ao setor privado para prestação de serviço de saneamento, entre outros.

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, a pauta dos municípios precisa estar na ordem do dia do Congresso Nacional. “A reunião com o presidente Rodrigo Maia foi muito importante, porque tivemos a oportunidade de apresentar toda a pauta municipalista para a Câmara Federal. Entendemos que ele é sensível à necessidade do novo Pacto e solicitamos que, alguns projetos possam ser apreciados antes da Marcha dos Prefeitos, que acontecerá no início de abril”, pontuou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu em ajudar na pauta na Câmara Federal.  Além de entidades e parlamentares, a expectativa é que a Frente inicie a agenda com governadores do Brasil na próxima terça-feira (02), com um encontro com  governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Pauta Municipalista

Um dia depois de ter votado a favor do fim do foro privilegiado de autoridades públicas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que ninguém está acima da lei e que é necessário, também, coibir os abusos por parte de agentes do Estado. A declaração foi dada durante sessão temática no plenário da Casa que tratou do projeto de lei do abuso de autoridade na manhã desta quinta-feira (1º).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro estavam presentes no evento. No discurso, o parlamentar defendeu a proposta, que tramita na Casa e está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e ressaltou que todos, sem exceção, devem o respeitar a legislação brasileira.

“Não queremos interferir no direito de um juiz julgar e interpretar a lei. Só que existem coisas que são muito objetivas. Por exemplo, se a lei fala em 10 dias para cumprimento de algo, então não cabe qualquer interpretação aí, pois está escrito de forma clara”, observou Humberto. “A lei de abuso de autoridade não vem para combater autoridades. Vem para combater abusos”.

O senador avalia que nem a magistratura nem o Ministério Público (MP) – e nem o povo brasileiro – devem ficar preocupados com o projeto que vai sair do Congresso Nacional, pois o relator é uma pessoa equilibrada e experiente, com robusta vida pública.

“Daqui vai sair uma coisa boa para a sociedade brasileira. Mas nem podemos nós aqui colocar a faca no pescoço do MP e do Judiciário, nem podemos também aceitar que uma faca seja colocada sobre nós. Um Congresso intimidado não é bom para a democracia, não é bom para o país”, registrou.

Ele aproveitou para comentar sobre a condução coercitiva a qual foi submetido o ex-presidente Lula, em março deste ano, para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a medida foi um erro por parte da Justiça que abalou a imagem e o prestígio mundial de Lula.

“A lei diz claramente que a condução coercitiva só deve acontecer quando há prévia convocação e não comparecimento do citado. Isso é um problema de interpretação da norma ou o não cumprimento do que a lei prevê?”, questionou.

O líder do PT lembrou que a repercussão de um ato como esse, chamada por ele de “condução sob vara”, abala a credibilidade de quem quer seja e que a espetacularização de investigações atrapalha a isenção dos responsáveis por ela. Humberto contou aos presentes que sofreu isso na pele.

Em 2006, quando concorria ao cargo de governador do Estado de Pernambuco, ele foi alvo de forte campanha política de opositores com base em uma denúncia na qual ele foi inocentado anos depois pela Justiça.

“Tinha toda chance de ser eleito. Tinha feito uma denúncia de um fato de corrupção no Ministério da Saúde – no inquérito sequer meu nome foi citado – dois anos depois, não por coincidência no momento da eleição, esse critério é reaberto e eu fui indiciado pela Polícia Federal e indiciado num prazo de três semanas. O integrante do Ministério Público que fez a denúncia convocou uma entrevista coletiva nacional faltando uma semana para a realização da eleição”, disse.

O senador contou que os adversários, que tinham uma média de 20 comerciais por dia, diziam que ele era vampiro, que tinha roubado e iria ser preso. “Três anos depois, eu fui julgado pelo Tribunal Regional Federal do Estado, o Ministério Público pediu minha absolvição e fui absolvido por unanimidade. Como se paga esse prejuízo?”, perguntou.