Mais 163 proprietários da Barragem de Ingazeira recebem indenizações

O teto da Câmara de Vereadores de Salgueiro desabou na tarde desta quarta-feira (11).

Segundo informações, por pouco, algumas pessoas que estavam na Casa Legislativa não foram atingidas.

O presidente da Casa, Sávio Pires, esclareceu que, na tarde de hoje, por volta das 15h, após a realização da sessão ordinária, parte da estrutura da fachada do prédio principal foi danificada devido a um forte vento, resultando na queda de parte da estrutura sobre o teto. “Felizmente, não houve registro de feridos”.

“Em razão deste incidente, o plenário da Câmara Municipal ficará temporariamente interditado até que sejam realizados os reparos necessários para garantir a segurança de todos os cidadãos e servidores. Entretanto, informamos que o Anexo da Câmara funcionará normalmente”, acrescentou.

“Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e segurança”, conclui a nota, assinada pelo presidente da Câmara.

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Crime teve características de execução e está cercado por mistérios.

Do Farol de Notícias

Um homem identificado como Wellington Luiz Nogueira da Costa, 46 anos, foi morto com vários disparos de arma de fogo na madrugada deste domingo (17), no bairro AABB, em Serra Talhada.

Ele era empresário do ramo de transportes e proprietário de várias carretas e caminhões na cidade. O homicídio ocorreu à 1h30.

Ainda há muito mistério a ser desvendado em torno do crime. A Polícia Civil diz que não há sinais de arrombamento em nenhuma das entradas da residência, uma mansão com cerca elétrica no bairro AABB e que dois homens com capacetes entraram no local procurando pelo cofre da residência.

Apesar do alvo ter sido o cofre, os criminosos levaram apenas dois aparelhos celulares da residência.

A PF (Polícia Federal) cumpre nove mandados de prisão no Rio de Janeiro e um em Porto Alegre na manhã desta quarta-feira (6).

Os mandados foram expedidos pela Justiça do Rio após o caso ter sido desmembrado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro é o alvo dessa ação. Ele cumpre prisão domiciliar e é réu em processo na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio. Pinheiro deve ser encaminhado à sede da PF no Rio.

A ação, um desdobramento da Operação Lava Jato, é relacionada a fraudes na Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3. Ela é baseada em material de delação premiada da Andrade Gutierrez e investiga desvios no setor elétrico.

No Rio, as ações ocorrem nas regiões da Barra da Tijuca e na Lagoa Rodrigo de Freitas. Também serão cumpridos mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva.

Delação: Em junho, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá afirmou à Justiça Federal, no Rio, que Pinheiro, durante sua gestão à frente da presidência da Eletronuclear, pediu “contribuição política” para o PT e para o PMDB e “contribuição científica”. Segundo Nora, que é um dos 11 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato, Pinheiro pediu 1% para seus “projetos futuros”.

O ex-presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, é acusado de ter recebido propina de ao menos R$ 4,5 milhões da Andrade Gutierrez e da Engevix sobre contratos de obras da Usina de Angra 3.

Othon Luiz teria recebido valores por meio de empresas intermediárias, segundo o Ministério Público Federal. O almirante é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, obstrução da justiça e organização criminosa. Ele foi preso na 16ª fase da operação Lava Jato.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Do Último Segundo/IG

Mesmo depois de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula (PT) ainda pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2018.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. O ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância apenas por Moro. Logo, ainda pode ser eleito em 2018.

Além disso, a defesa do petista ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença proferida por Moro ou se absolve Lula.

Se Lula for condenado em segunda instância, ele fica inelegível?

Não necessariamente. Afinal, nesse caso, o que vai importar – além da condenação do ex-presidente por mais de um julgador – será a data de tal condenação.

Se ele for julgado pelo TRF-4 antes da eleição no ano que vem, o seu registro de candidatura pode ser negado.

Se ele for julgado pelo TRF-4 após o prazo para registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto do ano que vem, e tiver se cadastrado como candidato a algum dos cargos eletivos no pleito de 2018, seu registro pode ser cassado. Ou não.

Se, nesse caso, o TRF-4 condená-lo, confirmando a sentença proferida por Sérgio Moro, mas decidir que Lula poderá concorrer às eleições, não cassando o seu registro, o petista poderá concorrer às eleições normalmente.

Nessa situação, seu nome entraria na lista dos candidatos, mas os votos declarados a ele não apareceriam na apuração até que o recurso para manter ou não a candidatura como válida fosse julgado. Com isso, mesmo se ganhar a eleição, Lula pode não tomar posse.

E se demorar mais ainda?

Agora, se o TRF-4 demorar para julgar o presidente, Lula concorrer às eleições de 2018, ganhá-las, for diplomado e, só depois disso o Tribunal condená-lo, a situação muda totalmente.

Isso porque não haveria respaldo legal para que o petista não ocupasse o cargo.  Nesse caso, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo e, com tal medida, Lula seria o presidente do Brasil e assumiria o cargo normalmente em 2019.

Ou seja, a condenação proferida por Moro ainda é apenas um passo curto para tirar o ex-presidente Lula da corrida presidencial.