Maioria dos prefeitos já confirmou presença em ato dia 9, diz Amupe
A Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE fará nesta segunda-feira (09/11) de 09 às 11h um ato público na Assembleia Legislativa. Segundo nota, o ato é para denunciar à população que se o Governo Federal não buscar soluções urgentes e eficazes para conter a crise que se alastra, impossibilitando aos municípios desenvolverem ações e políticas de qualidade para população, a falência dos serviços públicos será a realidade nos municípios.
Depois do ato na Assembleia, os prefeitos vão ao encontro do Governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas . Mais de 100 municípios já confirmaram presença e disseram garantir uma caravana de 21 ônibus, 23 vans e carros de pequeno porte. Além disso neste dia, 110 prefeituras prometem parar suas atividades e executar apenas os serviços essências.
O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, diz que não é de hoje que os gestores, através de suas entidades representativas, anunciam o estado de falência em que se encontram os municípios, lembrando que desde 1988, com o estabelecimento de novos programas a partir dos direitos firmados na Constituição , a União passou a criar programas para serem executados pelos municípios sem uma justa divisão de recursos, não repassando a totalidade do custeio.
“Para os municípios do Nordeste, onde há dependência quase total do FPM (Fundo de Participação Municipal), principal mecanismo de repasse de verbas federais para os municípios brasileiros e a mais importante fonte de renda para a maioria das prefeituras, em momentos de retração econômica, com as receitas públicas apresentando comportamento frustrante, o desequilíbrio federativo traz à tona problemas conjunturais e estruturantes extremamente graves”, afirma
Segundo ele, os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões em decorrência das desonerações na arrecadação originária do FPM como o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) por exemplo e em consequência a baixa do Imposto de Renda, outro componente do FPM.
José Patriota disse também que a economia pernambucana já apresentou uma queda de seu PIB na ordem de 1,1% no 1º semestre deste ano e em um cenário no qual a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas públicas se estabelece nacionalmente com o atraso dos repasses para a saúde e assistência Social, torna-se inevitável a manutenção de serviços básicos.
A educação pública afirma Patriota, reforça o quadro de precariedade, apresentando uma qualidade muito distante da necessária. Nesse âmbito o repasse dos recursos para o transporte dos alunos pela União é de R$12,00 por mês/aluno, o que corresponde a R$ 0,72 por dia/aluno.O bloqueio a operações de créditos externos tanto para os municípios como para os governos estaduais o que inviabiliza a capacidade de investimentos em um momento tão difícil.
