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Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio

Por André Luis

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Silvio Costa Filho visita o ex-presidente Lula

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) esteve, nesta terça-feira (6), em São Paulo, reunido com o ex- presidente Luís Inacio Lula da Silva. Nas eleições municipais de 2016, a pedido do ex- presidente Lula, o deputado foi o candidato a vice-prefeito do Recife na chapa encabeçada pelo ex- prefeito João Paulo. Desde então, o deputado, […]

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) esteve, nesta terça-feira (6), em São Paulo, reunido com o ex- presidente Luís Inacio Lula da Silva. Nas eleições municipais de 2016, a pedido do ex- presidente Lula, o deputado foi o candidato a vice-prefeito do Recife na chapa encabeçada pelo ex- prefeito João Paulo.

Desde então, o deputado, líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem dialogado de forma permanente com várias correntes do Partido dos Trabalhadores .

Ontem, em São Paulo, Silvio e o ex- presidente Lula fizeram uma avaliação do cenário nacional e do quadro em Pernambuco. Silvio aproveitou  a oportunidade para elogiar a recondução do atual presidente do PT, Bruno Ribeiro, eleito por unanimidade para mais um mandando no comando do PT pernambucano e para, ao lado do ex-presidente, gravar um vídeo de apoio ao candidato à Prefeitura de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos.

“Tenho muito apreço pelo ex-presidente Lula. Como pernambucano sou muito grato por tudo que ele fez pelo nosso Estado, como a vinda da Fiat,  as universidades de Serra Talhada e Garanhuns, a instalação de mais de 14 Upas, os três hospitais metropolitanos, o polo farmacoquico, Pronatec, Prouni, duplicação da BR-101, entre outros projetos. Não podemos negar que o presidente Lula foi muito importante para  Pernambuco”, destacou.

Em reunião com prefeitos, Paulo Câmara anuncia liberação de parcelas do FEM

Por Rodrigo Lima, especial para o blog Após uma audiência na Assembleia Legislativa, os Prefeitos de Pernambuco coordenados pela AMUPE, saíram em caminhada na direção do Palácio do Campo das Princesas. No final da manhã, eles foram recebidos pelo Governador Paulo Câmara e pelos Secretários Sérgio Xavier (meio-ambiente), Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), Felipe Carreras […]

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Por Rodrigo Lima, especial para o blog

Após uma audiência na Assembleia Legislativa, os Prefeitos de Pernambuco coordenados pela AMUPE, saíram em caminhada na direção do Palácio do Campo das Princesas. No final da manhã, eles foram recebidos pelo Governador Paulo Câmara e pelos Secretários Sérgio Xavier (meio-ambiente), Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer), Antônio Figueira (Casa Civil).

Na pauta, os Prefeitos cobravam do Governo de Pernambuco a continuidade da política de descentralização na partilha do ICMS, implantada ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e a liberação das parcelas pendentes do FEM.

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Falando em nome de todos, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, afirmou que da forma como estão se comportando as receitas e da forma como estão previstos os repasses, não há como as prefeituras manterem a qualidade dos serviços prestados à população. “Não há choradeira, não há indisposição. Temos coragem para trabalhar. Mas precisamos mostrar que a concentração de recursos e o atraso nos repasses estão inviabilizando as administrações municipais”, afirmou ele.

Os Prefeitos entregaram uma pauta ao Governo contendo as principais reivindicações do movimento, dentre elas ações estruturantes que permitam aos municípios executar ações de convivência com a seca, que já entra pelo quinto ano consecutivo.

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Na presença de Prefeitos, Vereadores, Deputados Federais e da esmagadora maioria dos deputados estaduais, o Governador Paulo Câmara anunciou a liberação de 30 milhões de Reais referentes às parcelas do FEM que estavam atrasadas. A liberação ocorrerá até o próximo dia 25 deste mês. Os recursos irão beneficiar a conclusão de 161 projetos atualmente em execução pelos municípios.

Outra novidade anunciada pelo Governador Paulo Câmara, foi a liberação de 10 milhões de Reais para a execução de projetos por municípios e consórcios. Segundo o Secretário de Planejamento, Danilo Cabral, foram selecionadas 47 propostas, respeitando os critérios de resolução de problemas regionais, comuns a mais de um município, com maior número de beneficiários e com maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade. 123 municípios serão beneficiados. A liberação da primeira parcela, de um total de 10 milhões de Reais, será no início de Janeiro.

“A mobilização foi bastante positiva, conseguimos dar visibilidade aos problemas que enfrentamos e conseguimos envolver a sociedade nessa luta. Em nosso movimento haviam prefeitos mas havia também muita gente que mora nos municípios, cidadãos e cidadãs que, no fundo, são os que mais sofrem, os maiores penalizados com as distorções que existem na repartição das verbas arrecadadas pela nossa Federação,” afirmou o Prefeito José Patriota. Ele também comemorou a liberação dos recursos do FEM. “Em meio à crise, a escassez de recursos, o dinheiro do FEM tem sido a única forma de muitos Prefeitos mostrarem ao povo para que vieram, podendo investir em obras e ações importantes,”disse Patriota.

Serra: crianças de quatro anos e três meses são novos casos suspeitos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, nesta sexta-feira (10.04), que o município tem mais dois casos sendo investigados para COVID-19. Tratam-se de duas crianças, um recém nascido de apenas três  meses, que é residente em Serra Talhada e está no Hospital da Restauração, no Recife. A outra criança tem 4 anos e está […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, nesta sexta-feira (10.04), que o município tem mais dois casos sendo investigados para COVID-19.

Tratam-se de duas crianças, um recém nascido de apenas três  meses, que é residente em Serra Talhada e está no Hospital da Restauração, no Recife.

A outra criança tem 4 anos e está no Hospital Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM).

Portanto, Serra Talhada tem neste momento três  casos em investigação, cinco casos descartados e um caso confirmado de COVID-19.

Morre jovem egipcience de 14 anos que foi atropelada em dezembro

Faleceu na cidade do Recife, no Hospital Alfa em Boa Viagem, a adolescente Elis Eloá Queiroz Nebrain, de 14 anos, que era filha do atual primeiro suplente do conselho tutelar de São José do Egito, Pedro Nebrain e Nalva Queiroz. A mesma vinha lutando pela vida desde o dia 5 de dezembro 2022 onde foi […]

Faleceu na cidade do Recife, no Hospital Alfa em Boa Viagem, a adolescente Elis Eloá Queiroz Nebrain, de 14 anos, que era filha do atual primeiro suplente do conselho tutelar de São José do Egito, Pedro Nebrain e Nalva Queiroz.

A mesma vinha lutando pela vida desde o dia 5 de dezembro 2022 onde foi vítima de atropelamento na PE 320 no perímetro urbano bairro São João. Elis andava de bicicleta quando houve o acidente. Na ocasião a adolescente foi levada para UPA Alexandre Machado/Hospital Maria Rafael de Siqueira e em seguida para Recife. A jovem teve traumatismo craniano e fraturas pelo corpo.

O hospital Alfa, informou à família que Elis veio a óbito às 10:30h desse domingo (30). Elis é do dia 5 de junho de 2009.

O velório ocorre na rua Inácio Mariano Valadares, 03 ao lado da Igreja Matriz São José, centro. O sepultamento será no Cemitério Campo do Silêncio no bairro São João, na terça-feira (2), às 4h da tarde.

Elis era aluna do Colégio Barbosa Lima em Recife e a última escola em São José do Egito, foi na Escola São José.

No perfil de Elis Elóa, amigos e familiares lamentaram a sua morte precoce, descrita em postagens e comentários como alegre e estudiosa, sendo muito querida entre as pessoas que faziam parte da sua vida. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Jarbas perde ação contra direito de resposta e tem que retirar nova peça contra Mendonça

Em outra decisão, houve determinação de retirada de peça contra Bruno Araújo O candidato a senador, Jarbas Vasconcelos, perdeu mais duas ações na Justiça Eleitoral por usar o tempo da propaganda eleitoral para propagar mentiras de que seu adversário e candidato a senador, Mendonça Filho (DEM), teria cortado recursos para a Educação e cortado vagas […]

Em outra decisão, houve determinação de retirada de peça contra Bruno Araújo

O candidato a senador, Jarbas Vasconcelos, perdeu mais duas ações na Justiça Eleitoral por usar o tempo da propaganda eleitoral para propagar mentiras de que seu adversário e candidato a senador, Mendonça Filho (DEM), teria cortado recursos para a Educação e cortado vagas em programas como FIES, ProUni e Pronatec.

Após ser punido pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TER) por ataques a Mendonça com a perda de 104 inserções de rádio e televisão com supressão de propaganda e direito de resposta, Jarbas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir que Mendonça exibisse o direito de resposta.

O TSE negou a ação cautelar pelo por Jarbas e manteve a decisão do TRE que considerou irregular a propaganda jarbista utilizando montagens e trucagens, distorcendo informações inverídicas e denegrindo a imagem de Mendonça.

“Irritado com o questionamento feito por Mendonça sobre a aliança com o PT, após passar sua vida pública questionando o PT, Jarbas partiu para um ataque contra Mendonça”, diz a Coligação em nota. Mesmo punido pelo TRE com retirada de propaganda, direito de resposta e supressão de propaganda, Jarbas Vasconcelos insistiu em usar a mesma peça sobre corte de recursos para a educação e programas do MEC, reeditando um comercial. Ontem à noite a Justiça Eleitoral determinou a retirada de novo comercial, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia.

Na decisão, a desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim observa que houve trucagem e montagem para prejudicar o candidato democrata. “Observa-se que a peça publicitária utilizando de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, e o uso de montagem e trucagem possuiu o condão de injuriar o representante numa tentativa de imputar ao mesmo uma atuação desastrosa junto ao Ministério da Educação, além de responsabilizá-lo por um falacioso corte na educação para quem precisa. Reconheço a existência de mensagem inverídica na propaganda veiculada e o uso de montagem nos áudios com o fim de degradar o candidato José Mendonça”, afirma a desembargadora, relatora de cinco representações feitas pelo jurídico da Coligação Pernambuco Vai Mudar.

TRE determina retirada de propaganda contra Bruno Araujo: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco decidiu que a propaganda da Frente Popular que afirmava que o candidato ao Senado pela Coligação “Pernambuco vai mudar”, Bruno Araújo, reduziu o Minha Casa Minha Vida deve ser retirada.

A decisão do pleno do tribunal determinou a imediata retirada da propaganda na televisão e no rádio. Em caso de descumprimento, o colegiado fixou o pagamento de multa de R$ 50 mil, bem como a perda do dobro do tempo em caso de reincidência.

“A decisão da Justiça Eleitoral reconheceu que com relação ao mérito, a propaganda da Frente Popular faltou com a verdade, o que aponta para a incoerência política de quem usa a mentira para tentar enganar o eleitor, o que deve ser combatido como foi pela Justiça Eleitoral ”, comemorou o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo e Mendonça Filho (DEM).