Maioria do Supremo aceita denúncia contra Eduardo Cunha na Lava Jato

Câmara teve parecer positivo pela instauração do processo. Comissão parlamentar com três nomes será sorteada sexta.

Se aceitar pedido de Israel Rubis, caso vai a plenário e vereadora será cassada se houver contra ela maioria de dois terços. Entenda:

O blog teve acesso e analisou com exclusividade o parecer jurídico sobre o pedido de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, protocolado pelo ex-vice prefeito e Delegado Israel Rubis.

O parecer foi apreciado pelos advogados Pedro Melchior de Melo Barros, Rivaldo Leal de Melo e Edimir de Barros Filho, da Assessoria Jurídica da Casa, a pedido do presidente, Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

Primeiro, narra os fatos da sessão da última segunda e a fala da vereadora Zirleide. “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

A denúncia lembra que o vereador Rodrigo Roa deu oportunidade para que ela se desculpasse. Ela se desculpou com as demais pessoas, mas manteve a crítica à mãe em questão, Luzia Damaceli.

Israel se refere ao episódio como “um dia para se apagar da história da Casa dado o grau de deterioração moral do episódio, bem como pelo discurso de ódio proferido”.

O pedido formal é para instauração de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, com base nos artigos de 128 a 130 do Regimento Interno da Câmara  pelo crime de preconceito contra pessoa com deficiência, afastamento cautelar da vereadora, por conta inclusive de sua função na Mesa Diretora, como Primeira Secretária da Casa, oitiva da vítima, Luzia Damaceli, notificação ao MP, dentre outras providências.

De acordo com os advogados, como informado por Siqueirinha em sua rede social, ele deverá formar mediante sorteio, Comissão Prévia para avaliar a denúncia. A realização pública, com convocação da imprensa, como fez o presidente, é um critério do procedimento, para dar publicidade e lisura ao processo.

Por sorteio serão escolhidos, primeiro, o presidente da comissão e depois, por ordem, relator e terceiro membro. Eles terão cinco dias úteis para emitir o parecer. Após isso, Siqueirinha colocará em pauta na primeira sessão após o parecer o recebimento ou não da denúncia.

Clique aqui e veja o parecer jurídico pela instauração do processo de cassação.

Clique aqui e veja a formalização da Comissão Prévia a ser escolhida por sorteio que analisará o processo.

 

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Quantos votos necessários?

Com base na Lei Orgânica,  caso a decisão vá a plenário, em via de regar é feita votação nominal e aberta a favor ou contra a cassação. A perda de mandato de vereador será declarada por dois terços dos votos. Ou seja, pelo atual número de cadeiras na Câmara, são necessários sete votos para cassação de mandato de vereador.

 

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O Prefeito Romério Guimarães (São José do Egito) diz em nota que não pretende ficar no discurso dos políticos que dizem que educação é prioridade da boca pra fora.

Em sua defesa, alega ter uma gestão premiada e reconhecida na área, com o prêmio de melhor gestão escolar de Pernambuco (2015) e ensino fundamental entre os dez melhores de Pernambuco tanto em anos iniciais como finais (IDEPE 2015).

O prefeito anunciou o pagamento do piso nacional do magistério retroativo a janeiro deste ano. Em janeiro os docentes já receberam o terço de férias a mais em seus salários. Em fevereiro foram convocados os professores aprovados em concurso público que no primeiro dia de aula receberão tablets com diário de classe eletrônico.

“Na parte física todas as escolas do município foram reformadas ou ampliadas e estão em construção as Escolas São José e a EMEI – Diva Siqueira, num investimento da ordem de mais de 5 milhões de reais”, diz em nota.

Nesta quarta-feira (13), o prefeito do município de Ingazeira Luciano Torres anunciou a nomeação da comissão intersetorial do Selo UNICEF 2025 a 2028.

Em ato simbólico de compromisso com a infância e a proteção de direitos, a gestão municipal divulgou a composição colaborativa da comissão, formada por representantes de diferentes secretarias municipais e organizações da sociedade civil. A iniciativa visa planejar, monitorar e implementar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento de programas nas áreas de saúde, educação, proteção social, participação infantil e prevenção à violência.

A comissão atuará alinhada aos eixos do Selo UNICEF: proteção, participação, educação de qualidade e saúde. Entre as atribuições previstas estão o estabelecimento de metas claras, o desenvolvimento de cronogramas de atuação, bem como a adoção de mecanismos de transparência e prestação de contas à população.

Segundo o prefeito, “a nomeação reforça a prioridade da gestão com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município, com objetivos tangíveis até 2028. A expectativa é que o Selo UNICEF 2025-2028 traga resultados concretos, ampliando a participação da comunidade e fortalecendo políticas públicas voltadas ao bem-estar infantil”.

O novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, mais o ex-prefeito de Iguaracy e membro da Casa Civil, Zeinha Torres, estiveram no Debate das Dez desta terça-feira na Rádio Pajeú. 

Em linhas gerais, Edson disse estar tomando par e fazendo as primeiras articulações a frente da função na Casa Civil,  prometendo muito empenho e trabalho na defesa da gestão Raquel Lyra. 

Ele elencou e defendeu a atuação do governo Raquel Lyra na região pelas ações já executadas, e disse que sua missão será fortalecer o leque de ações e o trabalho da governadora na região. Edson destacou que o governo acertou, por exemplo, confirmando Edjane Gomes na GRE do Sertão do Pajeú. 

Sobre espaços em cargos e funções gratificadas, disse estar fazendo um levantamento da realidade e que está baseado na verdade para reagir a aliados em busca de espaço. 

Edson revelou que Danilo Simões teria manifestado interesse em continuar fora da Casa Civil,  mesmo com sua chegada, mas que tentaria demovê-lo da decisão por considerar sua contribuição muito importante. 

Ele também se comprometeu em mapear as necessidades da região e implementar um plano de atividades para o governo. Além de dialogar com aliados, disse que institucionalmente vai também conversar com gestores do PSB. Quanto a Mário Viana Filho,  disse que as diferenças estão superadas em nome do mais importante,  a defesa do governo Raquel. 

Já Zeinha destacou o trabalho da governadora e reiterou que ela “ganhará as eleições no primeiro turno”. Ficam com raiva quando eu digo, mas podem anotar o que estou falando.

No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de nova fase da Operação Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff saiu em defesa nesta sexta-feira (4) de seu antecessor no Palácio do Planalto e avaliou como um “desnecessária” a expedição de um mandado de condução coercitiva contra o petista.

Em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos, a presidente abriu seu discurso com uma espécie de desabafo e lamentou o episódio envolvendo o seu padrinho político. Segundo relatos de presentes, ela avaliou que a situação está saindo da normalidade e do que prega o estado democrático de direito.

Ela ponderou a necessidade de se respeitar as instituições judiciais do país, mas ressaltou que o petista nunca havia se negado a prestar esclarecimentos sobre as suspeitas contra ele. Mais cedo, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, também avaliou como um “exagero” o mandado de condução coercitiva e reconheceu que o episódio é “ruim” e gera um desgaste para o partido.

No encontro, a petista também fez considerações sobre a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo relatos de presentes, ela não citou o nome do petista, chamando-o apenas de delator, e disse que o conteúdo não era relevante.