Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) vai apresentar uma Moção de Repúdio contra Zirleide Monteiro

Por André Luis

O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) repudiou nesta terça-feira (31) a fala da vereadora de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro (PTB), que comparou ter um filho com deficiência a um castigo divino.

Durante a abertura da sessão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, Cathedral disse que a fala da vereadora foi “repugnante” e “preconceituosa”.

“O castigo de Deus está aqui em vida quando ela veio com o filho deficiente é porque ela tinha uma conta a pagar lá para aquele de cima, ela já veio para sofrer”, disse Monteiro em plenário da Câmara de Arcoverde.

Cathedral afirmou que a fala da vereadora é um “retrocesso” e que “não pode ser aceita em pleno século 21”.

“Castigo, eu acredito, é o povo ter uma vereadora despreparada como essa senhora”, disse o deputado.

O parlamentar anunciou que irá apresentar uma moção de repúdio contra a fala da vereadora.

O deputado federal Túlio Gadêlha, também se manifestou contra a fala de Zirleide. “Lamentável! Meu total repúdio a fala dessa vereadora de Arcoverde que associou o autismo a um castigo divino. Mais uma vez a ignorância falou mais alto com políticos que usam a religião para justificar o preconceito. Uma casa legislativa não pode ser palco para essas pessoas”, repudiou o parlamentar.

Do UOL

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirmou ver com preocupação a possível transferência da Polícia Federal da esfera do Ministério da Justiça para o Ministério da Segurança Pública — cuja criação foi anunciada pelo presidente Michel Temer no sábado (17).

O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, disse que a nova estrutura administrativa “parece ser uma daquelas medidas criadas para passar à sociedade a ideia de que algo está sendo feito”.

“Não sei se é só marketing, mas a PF não pode fazer parte de marketing. A princípio, não nos agrada”, disse.

O presidente Temer disse em pronunciamento que a nova pasta vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país “sem invadir as competências dos Estados”. Ele afirmou que a criação deve ocorrer nas próximas duas semanas.

O assunto já vinha sendo discutido no governo e ganhou força com necessidade de resposta criada pela mais recente onda de violência no Rio de Janeiro. Segundo um esboço feito pelo Palácio do Planalto, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública seriam englobadas pelo novo ministério.

Paiva disse que a Secretaria Nacional de Segurança Pública já coordena a segurança pública nacionalmente.

Porém, defensores da ideia dizem que um ministério pode trazer mais estrutura e recursos para a realização desse trabalho.

O presidente Temer não informou quem estará à frente do novo ministério, mas, durante a semana, o nome do ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame foi cogitado.

Nesta sexta (16), Temer assinou decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio, que será apreciada pelo Congresso nesta semana. Com o ato, ele designou um interventor –o general Walter Braga Netto– para comandar a área no Estado. O governo quer que o novo ministério seja concretizado simultaneamente ao início da intervenção no Rio.

O presidente da ADPF também disse que a Polícia Federal é um órgão permanente, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988. “É complicado ficar passando a PF de um ministério para o outro. A PF tem reflexo na segurança pública, mas vai além.”

“O governo está em crise há muito tempo. A gente vive um momento até de expectativa porque teremos eleições e um novo governo… e aí vem mexer com a Polícia Federal. (O governo) não está em condições de (ter) apoio e credibilidade para fazer mudanças desse naipe”, disse Paiva.

O fato de o ministério recém-anunciado ser extraordinário, com prazo de validade definido, também foi criticado pelo dirigente sindical, que é delegado da PF. “Acho muito temerário”, disse.

“Preferiríamos que o governo estivesse anunciando medidas de fortalecimento da PF. Não vi nenhuma nesse momento, muito pelo contrário”, afirmou.

Beltrame

Questionado sobre a possibilidade de Beltrame, que é delegado aposentado da Polícia Federal, assumir a nova pasta, Paiva elogiou o ex-secretário de segurança.

“Ele tem uma experiência enorme num lugar dos mais complicados. Não temos nenhum tipo de crítica a fazer ao nome do doutor Beltrame”, afirmou.

O mais importante, para o presidente da ADPF, é que o chefe da pasta seja alguém que “conheça do assunto”.

Ascom Alepe

Um grupo de deputados estaduais visitou, nesta quinta, a usina nuclear de Angra 2, no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O objetivo foi fundamentar o debate sobre a possível instalação de uma central nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica, Interior de Pernambuco. Participaram da vista os deputados Alberto Feitosa, do Solidariedade, Antônio Fernando, do PSC, Henrique Queiroz Filho, do PR, José Queiroz, do PDT, Romero Sales Filho, do PTB, e Wanderson Florêncio, do PSC.

Os parlamentares assistiram a uma palestra de Leonam dos Santos Guimarães, presidente da Eletronuclear, a subsidiária da Eletrobrás responsável pela geração de energia nuclear. Ele detalhou as vantagens do município de Itacuruba para a instalação de uma central nuclear.  “Tem uma série de aspectos técnicos referentes à geologia, à hidrologia, à meteorologia,  que tornam o município favorável. É um  local de baixa densidade demográfica, próximo a um centro universitário importante, em Belém do São Francisco, que é município vizinho, e tem uma facilidade de conexão à rede básica do sistema elétrico nacional que tem 530 kV. E é uma região carente. O impacto econômico seria extremamente importante”.

Itacuruba foi uma das áreas selecionadas no Plano Nacional de Energia 2030, realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e lançado em 2007. De acordo com o presidente da Eletronuclear, o projeto da central nuclear em Itacuruba prevê investimento de 30 bilhões de dólares. Envolve a construção de seis reatores com potência de 6600 megawatts ao todo, numa área de oito quilômetros quadrados de propriedade da Chesf na beira do rio São Francisco. O Governo Federal afirmou que busca investidores privados para o projeto, mas o modelo de participação ainda não foi definido.

Os deputados também ouviram o relato do prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, a respeito dos impactos positivos das usinas na cidade. Ele ressaltou que, mesmo com a presença do empreendimento, a cidade é uma grande produtora de sardinha e um importante destino turístico.

Após a palestra, os parlamentares visitaram as obras da usina de Angra 3, iniciadas em 2010 e com previsão de retomada no primeiro semestre de 2021. Eles conheceram o almoxarifado da usina, com equipamentos adquiridos há mais de 30 anos e nunca utilizados. Os deputados ainda conheceram a sala de controle, as turbinas e o sistema de resfriamento de Angra 2, a maior usina nuclear em atividade no país, em operação desde 2001 e com potência de 1350 megawatts.

Para o deputado Antônio Fernando, integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe, Pernambuco não pode perder a oportunidade de receber o investimento em uma central nuclear.  “Caso contrário, pode não aparecer outra vez na história essa oportunidade. É importante estarmos unidos em defesa dos interesses de Pernambuco”. Ele acredita que a visita vai ajudar os deputados contrários à energia nuclear a mudarem de ideia.

Já o deputado Wanderson Florêncio, embora tenha reconhecido a excelência técnica dos profissionais da Eletronuclear, lembrou que a geração de energia nuclear envolve uma questão ética. “É correto a gente guardar o lixo nuclear durante dez mil anos,  ainda que a tecnologia possa evoluir para um tempo menor, para que a gente tenha um ar condicionado ligado, a luz ligada, e as outras gerações vão pagar o preço por isso?” Ele criticou o alto custo da manutenção dos equipamentos de Angra 3, de cerca de 30 milhões por ano, e defendeu o investimento em fontes de energia renováveis, como a eólica e a solar.

Mesmo com as críticas, o deputado Alberto Feitosa, autor da Proposta de Emenda à Constituição de Pernambuco que autoriza a instalação de usinas nucleares, acredita que a visita vai ajudar a convencer os colegas parlamentares. “As questões ambientais ficaram totalmente esclarecidas. Disse o prefeito que, no ano passado, e se consolidou este ano, Angra dos Reis foi escolhida como uma das cidades de preservação  da Unesco,  patrimônio natural da Unesco. Então, sob qualquer outro argumento, não se pode mais ter dúvidas. Isso tudo gera o quê? Riqueza. Riqueza não só do ponto de vista de pecúnia, de dinheiro, mas riqueza do ponto de vista do engrandecimento das pessoas com emprego, autoestima, comércio aquecido. É disso que o Nordeste precisa”.

À tarde, os deputados visitaram o centro de gerenciamento de rejeitos, o centro de treinamento da Eletronuclear e conheceram projetos ambientais da empresa. Nesta sexta, eles visitarão projetos sociais da empresa em Angra dos Reis.

O papel da nova Rádio Pajeú

Essa noite passada coroa pelo menos seis anos de luta, planejamento, ansiedade e expectativa. Mudar de casa exigiu trabalho e envolvimento de muita gente.

Mas como disse, importante firmar mais uma vez que a Rádio Pajeú muda de casa, mas não muda de princípios, de filosofia, de modo de agir. É praticamente a mesma emissora que Dom Mota fez nascer, que Dom Francisco fez ouvir…

Só que agora, em nova casa, em muito pelos dois bispos que os sucederam, Dom Luis Pepeu e agora, Dom Egídio Bisol. Os dois ouviram muito Dom Austregésilo falar o quão importante é essa rádio para esse pedaço do Estado e também, por princípios e formação, tem essa mesma percepção.

A percepção de que uma rádio católica deve e pode. Deve ser a voz institucional da igreja, de seus movimentos populares, de seus religiosos, de sua identidade cristã, daquilo que temos guardado entre alma e coração – a nossa fé!

Mas que também pode: ser a voz dos que não tem voz, em um universo principalmente no interior onde muitos líderes políticos e grupos econômicos se apoderaram de emissoras justamente para que não haja a garantia desse  direito que nasceu e ainda é, mesmo que deturpado, conceito pleno da comunicação através do meio mais popular que existe, o rádio.

Assim, quando me perguntam como será a Rádio Pajeú na frequência 104,9 FM, digo que ela será mais forte para ajudar os mais fracos, vai mais distante para atender aos que estão longe de políticas sociais justas, terá maior cobertura para também cobrir os sem teto humanitário nas diversas necessidades fundamentais.

Por fim o agradecimento a cada voluntário, profissional, parceiro, sócio contribuinte, colaborador, radialista, cada membro envolvido nessa emissora pela colaboração para chegarmos onde chegamos. Vi pessoas nesses dias que antecederam essa noite trabalhando muitas vezes fora de expediente, quando havia uma necessidade ou oportunidade de contribuir. Essa é a prova do amor que nos une à essa emissora que não nos permite dizer-lhe não pelo que preenche em nossas vidas.

Viva o futuro que celebramos hoje! Viva a Rádio Pajeú de Educação Popular!!

Prestigiado

O evento de migração da Rádio Pajeú para 104,9 FM teve a presença de várias autoridades civis e do meio da radiodifusão. Dentre elas, o presidente da Asserpe, Associação que agrega as rádios e TVs do Estado, Cléo Nicéas.

Um eito

Um advogado em contato com o blog disse nunca ter presenciado tantos indícios de crimes eleitorais como no debate olho no olho entre Zé Negão e Wellington JK. Os vereadores abriram uma dissidência a partir do não pagamento do aceto com alguns cabos eleitorais. Zé Negão diz que não receberam porque JK mudou de Estadual na hora H. Já JK diz que Zé Negão é que não cumpriu o acertado.

Matemática explica a política

O petismo foi responsável por ter colocado Fernando Haddad no segundo turno contra Bolsonaro, desbancando Ciro Gomes, que deixou o circo pegar fogo e foi pra Europa, mas tinha condições de bater o Capitão. Agora, o antipetismo pode dar ao candidato do PSL uma vitória, a não ser que Haddad construa uma virada histórica.

Quem perdeu?

Em São José do Egito, a oposição taxou Evandro Valadares de derrotado eleitoral por conta da vitória de Armando, mesmo que o socialista tenha feito, por exemplo, Tadeu Alencar majoritário. E os governistas agora ridicularizam o apoio de Romério Guimarães para André Ferreira, depois de rifar Marília Arraes, vendo seu candidato declarar voto a Bolsonaro.

Velhas práticas

No primeiro turno, alguns militantes ligados a Sebastião Oliveira fizeram carreata na porta da casa de Luciano Duque comemorando as vitórias de Sebá e Paulo Câmara, mesmo que na prova dos nove, Duque tenha feito seus candidatos majoritários, à exceção do Federal, onde deu o candidato do PR.

Esconde esconde

Quem souber esconder melhor pode ganhar a eleição. Bolsonaro tenta por embaixo do tapete, pelo menos por enquanto, suas declarações contra a democracia e minorias. Haddad tenta esconder o vermelho do PT e o ex-presidente Lula em Curitiba, pelo menos por enquanto.

Contador de voto

Separatistas de plantão na Ingazeira querem saber quantos votos pertenceram a Lino Morais e quantos pertenceram a Luciano Torres na matemática que fez os seus candidatos majoritários no município. A conta é difícil de fazer. Outra pergunta já feita em rodas de conversa é sobre quem será o candidato da Frente em 2020. Lino vai querer continuar? E Luciano, vai querer voltar?

Perdeu a aula

Na entrevista em que agradeceu à importante votação que o deu uma cadeira de parlamentar, Carlos Veras quis se autoproclamar o primeiro Federal eleito pelo Pajeú. Alertado pelo radialista Anchieta Santos, tentou remendar que era o primeiro no Médio da região. Perdeu a aula de história ao esquecer de Arruda Câmara (Afogados da Ingazeira), Josias Leite (São José do Egito), Agamenon Magalhães, Inocêncio Oliveira e Sebastião Oliveira (Serra Talhada).

Frase da semana: “Agora pense numa coisa bonita querendo ser prefeito de Afogados da Ingazeira…”

De Wellington JK a Zé Negão, depois de pedir ao vereador para manter a compostura, depois que ele caiu na gargalhada ironizando sua fala na Rádio Pajeú. Nem este apresentador aguentou (foto).

O deputado estadual José Patriota (PSB) usou a tribuna durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana para falar sobre a diminuição da arrecadação dos municípios pernambucanos.

Já tendo sido prefeito por dois mandatos de Afogados da Ingazeira, ele ressaltou a gravidade da situação, já que as prefeituras tiveram redução de 34% no recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho e 20% em agosto; o que gerou preocupação nas gestões municipais, principalmente nas cidades menores, onde o FPM tem maior impacto nas contas públicas.

O deputado leu a nota da diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a qual foi presidente por 10 anos, dirigida ao Governo Federal e Governo Estadual, em que a associação expressa sua preocupação com os municípios, muitos com dificuldades de pagar até a folha de funcionários.  “Não adianta apenas liberar as emendas parlamentares. Precisamos de planos e programas e projetos efetivos e políticas permanentes que aumentem a arrecadação dos municípios”, afirmou Patriota em seu discurso.

Mais cedo, na segunda-feira (14), o deputado esteve na assembleia realizada pela Amupe que reuniu representantes de mais de 100 prefeituras, das 184 de Pernambuco; grande parte da bancada federal do estado e de deputados estaduais. Na reunião foi debatida a queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população de Pernambuco.

“A previsão das receitas para os próximos meses é ainda mais preocupante.  As receitas são advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tiveram uma diminuição de mais de 30%; e de outras contribuições, a exemplo do ICMS, principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras e que tiveram quedas bruscas”, disse.

Para Patriota, é necessário que a Amupe e os prefeitos e prefeitas pernambucanos se mobilizem para conseguir recursos para as prefeituras. “É preciso que a associação tome uma posição, pressione as câmaras legislativas e os governos executivos em âmbitos estaduais e federais. Da minha parte, me coloco à disposição para ajudar no que for preciso, na Assembleia Legislativa e em outros locais. Independente de cargo, acredito e defendo a pauta municipalista”, concluiu.