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Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

Por André Luis
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Outras Notícias

Arcoverde: Júlio Cavalcanti diz que Prefeitura fará uso político de auxílio moradia para Movimento Sem Teto

O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti reclamou em nota  que após  seleção, cadastramento e abertura de contas bancárias das famílias de sem teto para receber o auxílio moradia, sob o comando da presidente do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde, Silvanete Pereira, o Governo do Estado tenha definido que os pagamentos serão efetuados via prefeitura do […]

Protesto feito por movimento em julho de 2013
Protesto feito por movimento em julho de 2013

O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti reclamou em nota  que após  seleção, cadastramento e abertura de contas bancárias das famílias de sem teto para receber o auxílio moradia, sob o comando da presidente do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde, Silvanete Pereira, o Governo do Estado tenha definido que os pagamentos serão efetuados via prefeitura do município. As cerca de 850 famílias do MSTSD Arcoverde foram retiradas do terreno do IPA, próximo ao viaduto. Um acordo com o então governador Eduardo Campos prometeu solução para a questão.

“Com que objetivo, uma vez que cada chefe das famílias já abriu sua conta bancária para receber via banco? Para colocar nas mãos da prefeita Madalena Britto o pagamento de um benefício sobre o qual ela não teve mérito algum. Ao contrário. Dela, os arcoverdenses sem teto só tiveram promessas vazias. Trata-se de uma verdadeira manobra política que visa tão somente colocar o movimento e suas famílias refém da boa ou má vontade da Prefeitura Municipal, que por três anos vem empurrando o problema sem dar solução”, reclama.

A concessão do auxílio foi formalizada por meio da Lei nº 15.666/2015, aprovada na Assembleia Legislativa. O primeiro pagamento foi acertado para o início de 2016, atendendo 200 famílias cadastradas pelo Movimento junto à Secretaria de Habitação.”E esse comportamento é corroborado pela prefeita de Arcoverde, a Sra. Madalena Britto, que chegou a prometer a entrega de 350 casas a essas famílias, mas até hoje nunca cumpriu”, questiona.

Cavalcanti conclui cobrando que o Executivo defina a data de pagamento dos auxílios e que o dinheiro chegue diretamente nas mãos ou contas das famílias cadastradas, sem intermédio de secretários ou agentes políticos da Prefeitura.

Dilma afirma que não renuncia ‘sem que haja motivo para tal’

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto que não renunciará ao mandato. Nesta semana, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, principal partido de oposição, sugeriu a renúncia da presidente como saída para as crises política e econômica. “Eu acredito que não é absolutamente correto por parte […]

20160311133701156604uA presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto que não renunciará ao mandato. Nesta semana, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, principal partido de oposição, sugeriu a renúncia da presidente como saída para as crises política e econômica.

“Eu acredito que não é absolutamente correto por parte de nenhum lider da oposição pedir a renúncia de um cargo de presidente legitimamente eleito pelo povo. sem dar elementos comprovatórios de que eu tenho de alguma forma ferido qualquer inciso da Constituição ou qualquer previsão que haja na Constituição para meu impeachment”, declarou..

Segundo a presidente, “a renúncia é um ato voluntário. Aqueles que querem a renúncia estão reconhecendo que não há uma base real para pedir a minha saída desse cargo. Portanto, por interesses políticos de quem quer que seja, por definições de quem quer que seja, eu não sairei desse cargo sem que haja motivo para tal”.

Indagada por repórteres sobre estaria “resignada” diante de um eventual afastamento da Presidência, Dilma afirmou que não é do seu perfil estar resignada frente a dificuldades. “Eu não estou resignada diante de nada. Não tenho esta postura diante da vida”, disse. “Tem dó, esta história de resignação não é comigo, não”, complementou. (G1)

Entidade de Campinas habilitada em 1º lugar para gerir curso de Medicina em Arcoverde

O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, divulgou hoje (12) as instituições de ensino que estão habilitadas para serem mantenedoras da Faculdade de Medicina de Arcoverde. A notícia foi comemorada e colocada em nota como “uma conquista do deputado federal, candidato à reeleição Zeca Cavalcanti (PTB), para […]

São Leopoldo MANDIC, de campinas, já participou de outras seleções para gerir cursos de Medicina

O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, divulgou hoje (12) as instituições de ensino que estão habilitadas para serem mantenedoras da Faculdade de Medicina de Arcoverde.

A notícia foi comemorada e colocada em nota como “uma conquista do deputado federal, candidato à reeleição Zeca Cavalcanti (PTB), para Arcoverde”.

De acordo com as informações repassadas pelo MEC ao deputado Zeca Cavalcanti, o primeiro lugar, com 25,8 pontos, ficou com a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S LTDA (Faculdade São Leopoldo MANDIC) de Campinas, em São Paulo.

Outras três instituições também foram habilitadas, são elas: Grupo IBMEC Educacional S.A, UNIC Educacional LTDA e Sociedade Educacional da Amazônia LTDA. Estas instituições têm um prazo de 10 dias e poderão recorrer, já que o resultado da chamada pública de mantenedoras é preliminar e cabe recurso. Outras duas instituições também se candidataram, mas não foram habilitadas: Associação Educacional de Ciências da Saúde – AECISA e Centro de Ensio Superior de Desenvolvimento LTDA – CESED.

O anúncio foi feito por Zeca no início de dezembro de 2017 ao lado do então Ministro da Educação, Mendonça Filho, que ressaltou na época o empenho e a dedicação do deputado trabalhista para a concretização deste sonho.

“O resultado com os nomes das mantenedoras habilitadas chega como um presente de aniversário para a nossa querida Arcoverde que completou 90 anos ontem (11). Fico muito feliz em poder fazer parte dessa grande conquista que vai beneficiar, também, municípios de toda a nossa região, promovendo um novo ciclo de desenvolvimento na Educação e na economia regional” , comemorou Zeca Cavalcanti.

Fernando Monteiro cumpre agenda com anúncios para Ibimirim, Inajá e Arcoverde

Em nova agenda pelo interior de Pernambuco, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (09), acompanhando uma série de anúncios para a ampliação do acesso à água e melhorias na malha viária no Sertão do Moxotó. Nas pautas, investimentos para Inajá, Ibimirim e Arcoverde. Em Inajá, junto ao governador Paulo Câmara; da vice-governadora […]

Em nova agenda pelo interior de Pernambuco, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (09), acompanhando uma série de anúncios para a ampliação do acesso à água e melhorias na malha viária no Sertão do Moxotó. Nas pautas, investimentos para Inajá, Ibimirim e Arcoverde.

Em Inajá, junto ao governador Paulo Câmara; da vice-governadora Luciana Santos; da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; da presidente da Compesa, Manuela Marinho, e do prefeito Marcelo de Alberto, o deputado participou da assinatura da autorização para o lançamento do edital de contratação das obras de reestruturação da PE-300, no trecho que vai do município até a cidade de Águas Belas, no Agreste Meridional. A licitação para a recuperação de 97,9 quilômetros da rodovia, que contará com recursos na ordem de 88 milhões, será publicada ainda este mês, beneficiando mais de 680 mil pessoas que circulam pela região.

Em Ibimirim, Fernando Monteiro, ainda junto à comitiva estadual, acompanhou, com o prefeito Welliton Siqueira, a assinatura de autorização de licitação para a recuperação da PE-336. O trecho, de 44,7 quilômetros, que vai até Inajá, contará com recurso estimado em cerca de R$ 40 milhões, beneficiando a circulação de 53 mil pessoas. Os anúncios para o município incluíram, ainda, a liberação de R$ 900 mil para a implantação do sistema de abastecimento da comunidade Poço do Boi, que ampliará a oferta de água para 730 pessoas.

Na ocasião também foram sinalizados recursos na ordem de R$ 1,5 milhão para a perfuração de dois poços que serão interligados ao sistema de abastecimento de água já existente através de nova adutora, eliminando, assim, o sistema de rodízio para 16 mil habitantes. Para a educação, Fernando Monteiro comemorou a assinatura de autorização de licitação para a construção de quatro quadras cobertas para os estudantes de Ibimirim.

Mais cedo, em Arcoverde, Fernando Monteiro esteve em encontro com o prefeito Wellington Maciel; o vice-prefeito, delegado Israel; a ex-prefeita Madalena Britto, além de secretários municipais e lideranças, quando foram apresentados projetos de obras estruturadoras do programa Arcoverde de Portas Abertas para o Futuro. A iniciativa da gestão municipal inclui dez parques, melhoria na mobilidade de 43 ruas e o aperfeiçoamento do uso da usina de asfalto da cidade. “Estou aqui para escutar e contribuir com o que estiver ao meu alcance para trazer as soluções, viabilizando a execução das demandas necessárias”, afirmou o deputado pernambucano.

Serra Talhada – A agenda pelo Sertão foi iniciada um dia antes, na quarta-feira (08), quando Fernando Monteiro esteve em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para celebração da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Penha. Ao lado da prefeita Márcia Conrado; do ex-prefeito Luciano Duque; da secretária de Assistência Social do município, Karina Rodrigues, e de lideranças, o deputado participou de missa em homenagem à santa.

Petrolina segue como a maior cidade do Sertão

G1 Petrolina Petrolina continua sendo a maior cidade do Sertão pernambucano, com uma população estimada em 354.317 pessoas. Em 2019, tinha um pouco mais de 349.000 habitantes. Na última quinta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros em 2020.  Petrolina é atualmente o […]

G1 Petrolina

Petrolina continua sendo a maior cidade do Sertão pernambucano, com uma população estimada em 354.317 pessoas.

Em 2019, tinha um pouco mais de 349.000 habitantes.

Na última quinta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros em 2020. 

Petrolina é atualmente o quinto maior município de Pernambuco, atrás do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Caruaru.