Maioria de ministros do STF determina que denúncia contra Temer vá para Câmara

Faleceu em Arcoverde Maria Nelly Sampaio Brito, mãe do ex-prefeito Rosalvo Sampaio (Mano), do Secretário de Relações Institucionais do município, Tadeu Sampaio, além de avó de Nelly Sampaio, Presidente da Câmara.

Em nota, a prefeitura de Tabira afirmou ser com imensa tristeza que recebeu a notícia do seu falecimento. “Não é fácil perder uma parte tão importante de nós, principalmente quando essa parte se trata da coluna principal de sustentação da casa e da família”, diz a nota.

O Prefeito Sebastião Dias e toda a sua equipe de governo lamentaram a morte,  ao mesmo tempo em que se solidarizam com a família nesse momento de dor e despedida.

Nesta terça-feira (21) mais de 400 professores se reuniram no auditório da SEST (Secretaria de Educação de Serra Talhada) para assinar o termo de adesão ao programa.

Segundo a coordenadora do programa no município, a professora Luíza Rejane Eliodoro, os professores que atuam no programa são “voluntários”, apenas o estado disponibiliza para os mesmos, a título de ajuda de custo uma bolsa de R$ 400,00.

O Programa atende alunos a partir dos 15 anos, sem limites de idade máxima e, conforme informa Rejane a grande maioria dos alunos é formada por adultos acima dos 50 anos, por esse motivo, diz ela, “quase todos não continuam os estudos, eles desejam apenas aprender a ler e escrever. Sentem prazer em poder assinar o seu nome”, explica.

De acordo com suas informações o aproveitamento do curso, que dura 8 meses é muito bom, “em média 70% do pessoal sai sabendo ler e escrever”, diz ela.

Cada professor forma sua turma, que na zona rural pode ser de no mínimo 10 alunos e na zona urbana de 15. As aulas podem ser ministradas em qualquer local. “Podem pedir sala de aula emprestada em alguma escola do bairro ou da comunidade, como também pode ministrar as aulas na sala da própria casa, em garagem, igreja, etc.”, informa a coordenadora.

O Programa terá início no próximo dia 20 de novembro e deverá ir até julho do próximo ano, quando então serão abertas matrículas para novas turmas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.

Quem acha que já está pagando demais pela conta de luz pode se preparar: mais aumentos estão a caminho.

Completamente desestruturado desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff interveio no mercado com a Medida Provisória 579, hoje convertida em lei, o setor elétrico amarga prejuízo gigantesco, estimado em R$ 70 bilhões, e passa por um processo de judicialização sem precedentes. Os problemas se multiplicam, sem que o governo federal encontre solução para os impasses. O ônus dessa incapacidade, será, como sempre, transferido para os consumidores na forma de reajustes nas tarifas.

Entre os imbróglios do setor, está a dívida acumulada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que serve para custear programas especiais, como a universalização do acesso à energia, e a estimular fontes alternativas.

O montante saltou de R$ 1,6 bilhão para  R$ 22,9 bilhões porque alguns agentes estão conseguindo liminares na Justiça para não pagar parte dessa conta. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) foi a primeira a conseguir o direito provisório de não obedecer à regra segundo a qual os grandes consumidores pagariam uma parcela maior do que residências e comércios.

A indústria não quer arcar com os subsídios da CDE — que antes eram bancados pelo Tesouro Nacional e passaram a ser divididos entre todos os consumidores. Com a judicialização, o rateio pesa mais na conta de luz dos brasileiros. Para piorar, empresas estão, individualmente, conseguindo liminares. “Como é um rateio, quem não é beneficiado por liminar acaba pagando mais”, diz Paula Campos, gerente de Consultoria e Gestão do Grupo Safira Energia. “Dois terços da CDE são subsídios causados por decisões políticas”, emenda.

O presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, explica que, com as liminares, os consumidores residenciais perderam o alívio que tinha sido dado a eles pela MP 579. “Na prática, representa um aumento”, diz. Já o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, ressalta que as concessionárias pagam antecipadamente a parcela maior do rateio.

“As empresas só recebem a correção de tarifas na revisão anual, quando repassam o valor para os consumidores. Isso gera um descasamento de caixa de R$ 10 bilhões”, revela. Por conta disso, a Abradee entrou com um mandado de segurança para se livrar dos efeitos das liminares. “O resultado ainda não saiu”, assinala.

Ao longo de seis anos, a Operação Lei Seca abordou, em Pernambuco, 2.117.000 motoristas, entre condutores de veículos e motos. Os dados, divulgados  são referentes às abordagens realizadas entre 2011 e 2017.

Nesse período, operação recolheu 42.063 carteiras de habilitação e também registrou 39.787 infrações por alcoolemia, sendo 1.693 crimes de trânsito, 29.993 recusas ao teste do etilômetro, mais conhecido como bafômetro, e outras 8.101 constatações de bebida alcoólica ingerida por condutores.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), responsável pela operação, a média dos crimes por embriaguez chegou a quase 400 ocorrências por ano, entre 2012 e 2014. No período compreendido entre 2015 e 2017, o registro foi de 150 casos, em média. A redução do número é interpretada pela pasta como uma mudança na postura dos condutores diante das blitze.

Ontem,  a SES montou uma blitz educativa no Recife, com a entrega de materiais informativos e participação de educadores que foram vítimas de acidentes de trânsito. Com a chegada do período de festas de fim de ano, os bloqueios passam a ser intensificados entre os dias 21 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018. Estão previstas, ao todo, 84 ações de fiscalização e 24 ações educativas em rodovias federais e estaduais de Pernambuco.

De acordo com a SES, Pernambuco gasta, anualmente, cerca de R$ 1 bilhão com vítimas de acidentes de moto, valor utilizado em áreas como saúde e previdência. De janeiro a novembro de 2017, 36.801 mil pessoas foram atendidas em alguma unidade de saúde do estado por se envolverem em acidentes de transporte terrestre, sendo 26.809 motociclistas. Em 2016, foram contabilizadas 39.227 vítimas, das quais 29.104 eram condutores de motocicletas.