Maioria de ministros do STF determina que denúncia contra Temer vá para Câmara

Do JC Onlinde

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse neste sábado (7) à reportagem que o governo federal quer “sócio na lama”, ao comentar o seu nome e de oposicionistas na lista de investigados da Procuradoria-Geral da República no caso Lava Jato.

“O governo quer sócio na lama. Eu só entrei para poderem colocar Anastasia”, ataca o deputado.

Na lista divulgada nesta sexta-feira (6), o nome do senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia foi incluído. Ele é braço direito de Aécio Neves, líder da oposição e adversário de Dilma em 2014. Cunha aparece citado em mesmo depoimento de Anastasia.

Para o deputado, a peça da procuradoria é uma “piada” e foi uma “alopragem” de integrantes do governo, que, segundo acusa, teriam interferido junto a Rodrigo Janot para inclui-lo e a oposição na lista.

“Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu. O PGR agiu como aparelho visando a imputação política de indícios como se todos fossem participes da mesma lama. É lamentável ver o PGR, talvez para merecer sua recondução, se prestar a esse papel”, postou no Twitter.

O maior número de envolvidos é do PP, seguidos pelo PT e pelo PMDB, todos da base aliada de apoio à Dilma Rousseff.

Cunha voltou a negar envolvimento com Fernando Soares, o Fernando Baiano e reafirma que o ex-diretor Nestor Cerveró foi indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que teve pedido de inquérito arquivado. “Fernando Soares nunca representou a mim nem ao PMDB”, disse Cunha no Twitter.

NOTA OFICIAL – Cunha também divulgou uma nota oficial sobre a menção de seu nome na lista de Janot, com o título “Quem não deve, não teme”. Leia abaixo a íntegra do texto.

“Quem não deve, não teme”

Tendo acesso à petição, comento alguns fatos para contestar vários absurdos divulgados. Primeiramente, óbvio que desminto todas as afirmações do procurador Geral da República contidas na petição. O PMDB na Câmara nunca teve nada a ver com a indicação de Paulo Roberto Costa. Afirmam que Nestor Cerveró foi indicado pelo PMDB, quando todos sabem que ele era indicado de um senador, objeto de arquivamento.

Fernando Soares nunca representou o PMDB e nem a mim. O procurador menciona que ele representava a Câmara e o Senado. O procurador não mencionou nomes de senadores. O procurador fala em representações na Câmara dos Deputados que teria sido feita por mim, mas jamais cita a representação, que, absolutamente, não existe. Bastava uma simples pesquisa no portal da Câmara para ver todas as propostas que apresentei, e isso posso provar. Só que ele, o procurador, não tem como provar. Simplesmente não fiz qualquer representação e se, por ventura, outros parlamentares fizeram, por que, então, o procurador não pediu inquérito dos outros parlamentares?

Quem fala é um delator desqualificado, cujo advogado deu declaração pública que eu não tinha sido citado.

O delator atribui saber, sem provar, que um terceiro teria pagado a Fernando Soares, e que este pagamento seria dirigido a mim.

Os absurdos são vários. Primeiramente, o de atribuir pacto de terceiro sem provar. Atribuir o recebimento sem provar, e ainda supor que eu era beneficiário. Depois, vem um estranho novo depoimento do delator em 11 de fevereiro, dez dias depois de eu ser eleito presidente da Câmara, falando que o meu nome surgiu, SALVO ENGANO, Paulo Roberto teria citado meu nome. Aí, mistura com Fernando Soares e Andrade Gutierrez e volta à situação anterior, em que eu era beneficiário sem detalhar que benefício era e de quem. Em seguida, vem para as raias do absurdo para dizer, como justificativa, que recebi doações oficiais de campanha de empresas envolvidas em corrupção.

E não cessa o absurdo, ao misturar a doação à minha campanha com várias doações de empresas ao comitê financeiro do PMDB como se fossem minhas. Neste ponto, há dois grandes absurdos: o primeiro é criminalizar a doação de campanha por ser de empresa envolvida no suposto esquema de corrupção. Imaginem só todas as campanhas majoritárias, incluindo a da Dilma, a do Aécio e todas as outras? Também receberam doações destas empresas. Por que, então, não abriram inquérito contra todos que receberam doações dessas empresas?

O segundo grande absurdo é como a mim atribuir o benefício de doação à comitê financeiro do partido como se fosse minha? Ainda cita como indício de doação do comitê financeiro do PP para a minha campanha de 2010, como se isso fosse prova de benefício indevido. Vejam só, para justificar, retorna a história do policial que teria entregue dinheiro a um endereço atribuído a mim e provado que não era o meu. Aí, ele cita o desmentido do policial. Coloca a foto da casa, reconhece o proprietário correto, atribui a ele a relação com deputado Jorge Picciani. Atribui relação de Picciani comigo e justifica a eleição do filho dele, o deputado federal Leonardo Picciani, para liderar o PMDB na Câmara em meu lugar como indício, e fala que, apesar do desmentido do policial e do desmentido do próprio delator, que é preciso aprofundar a investigação. É uma piada essa peça do procurador, e causa estranheza que ele não tenha a mim pedido explicações, como, aliás, sempre foi praxe na Procuradoria Geral da República (PGR).

Após ler o inquérito, a mim não restou qualquer dúvida de que ter novo depoimento do delator dez dias após eu me eleger, e usar como referência a história do policial – e pasmem – doações oficiais de campanha como indícios de que esse inquérito foi proposto por motivação política – é mais uma alopragem que responderei e desmontarei com relativa facilidade.

Talvez, manter em dúvida a história do policial servisse para justificar o inquérito sobre um senador do PSDB para a todos confundir.

O procurador geral da República agiu como aparelho, visando à imputação política de indícios como se todos fossem partícipes da mesma lama. É lamentável ver o procurador, talvez para merecer a sua recondução, se prestar a esse papel. E criminalizar a minha doação oficial de campanha sem criminalizar a dos outros é um acinte à inteligência de quem quer que seja. Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu e não dá para ficar calado sem denunciar a politização e aparelhamento da PGR.

Eles estão a serviço de quem? Pelo critério do indício, o procurador só será reconduzido se for da vontade do executivo. Dessa forma, a mim e, creio também ao senador do PSDB, interessa saber com quem estamos misturados nessa corrupção odienta. Fui à CPI da Petrobras, que, aliás, ajudei a criar, para colocar-me à disposição para esclarecer o que for necessário. Vou pedir ao presidente da CPI para lá comparecer novamente, visando detalhar vírgula a vírgula dessa indecente petição do procurador geral da República, que, certamente, vai envergonhar muitos dessa respeitosa instituição.

Eduardo Cunha é presidente da Câmara dos Deputados.

Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.

Essa lei teve origem em um projeto de lei, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua.

O nome da lei — Padre Júlio Lancellotti —é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura dessa cidade. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.

Nesta sexta-feira, Fabiano Contarato afirmou que muitos municípios incentivam a arquitetura hostil devido à especulação imobiliária. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pelo empenho em viabilizar a votação para que o veto de Bolsonaro fosse derrubado.

Assim como Contarato, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou Bolsonaro, pelo veto, e os prefeitos que implementam a arquitetura hostil.

— É triste imaginarmos um prefeito, por exemplo, que toma a iniciativa de alguma construção arquitetônica para dificultar a vida de uma pessoa que está em situação de rua. Isso é uma coisa muito cruel! E como é cruel o presidente Bolsonaro, que, na verdade, mais uma vez mostra que não tem o mínimo de sensibilidade humana — protestou Vaz.

Para o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a existência de moradores de rua por todo o país é a prova de que “algo está muito errado na condução das políticas públicas brasileiras”.

— Até cercas eletrificadas têm sido colocadas em logradouros para evitar que moradores de rua possam usar muitos locais. Mas, se há moradores de rua, a culpa é do próprio poder público e da sociedade brasileira como um todo. Não é escondendo os moradores de rua que vamos resolver o problema — disse Rocha.

A Lei Padre Júlio Lancellotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”. As informações são da Agência Senado.

Professores aprovados no concurso público em Princesa Isabel acusam o prefeito Ednaldo Melo, o “Garrancho” (PSB) de driblar as suas convocações.

O pior,  para realizar uma seleção pública para o Núcleo Educacional de Princesa Isabel, que fere o direito líquido e certo dos profissionais aprovados.

O concurso foi realizado dia 28 de outubro, realizado pelo antecessor, Ricardo Pereira. O resultado foi divulgado em 6 de dezembro.

Outra questão é que o resultado do concurso sequer foi homologado, outra obrigação do gestor atual. O caso vai parar no Ministério Público da Paraíba,  que será acionado para defender o direito coletivo dos professores.

A CDL Afogados junto com a loja Ana Maria Calçados realizou nesta quinta, dia 04,  a entrega das três motos Pop 100 aos ganhadores do sorteio do Show de Prêmios, realizado no último sabado.

O sorteio aconteceu em estrutura armada na Avenida Manoel Borba e teve transmissão completa pela Rádio Pajeú. O evento contou com  a atração musical Pavão e Marcos.

Os ganhadores das três motos foram Simone Michelli da Silva, do Sítio Poço de Pedra, Marlene Leite dos Santos, da Dário Mascena Bastos  e Luiz Fernando Intera, da Travessa Cícero Cruz. A CDL juntamente com o Banco do Nordeste distribuíram mais de R$ 22 mil em prêmios.

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu nesta quinta-feira (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.

“Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criar uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que ocorre na cidade de São Paulo.

O ministro ressaltou que o fator previdenciário “não acabou”, tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido.”