Machados: imprudência durante ato político quase acaba em tragédia

Em meio às tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).

Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentava sobre a ideia de extinguir o órgão máximo da Justiça Eleitoral e criar um fundo privado para financiamento de campanhas eleitorais.

“Talvez eu seja o único parlamentar que publicamente já disse que o TSE deveria ser extinto. E não que não faça coisas importantes na democracia hoje. Mas, se nós compararmos com outras democracias no mundo, não só é caríssimo, custa, de fato mais de R$ 10 bilhões por ano, quase três fundos eleitorais e não exerce, necessariamente, uma função muito melhor do que outros órgãos eleitorais cidadãos descentralizados em outros países do mundo”, justificou o parlamentar.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por sua vez, corroborou a fala do deputado e sugeriu que o parlamentar apresente uma iniciativa legislativa sobre o tema. “Eu gostaria de saber se há, nesta casa, alguma PEC para propor a extinção do TSE. Eu gostaria de assinar, porque o discurso e a prática caminham juntos nesta casa. Eu digo que tudo aquilo que é objeto de provocação num debate deve ser acompanhado ou precedido de uma iniciativa parlamentar”, pontuou.

As provocações ocorrem no momento em que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem sido atacado — inclusive com ofensas pessoais — pelo presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a alegar, recentemente, que não haverá eleições em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que tem provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas jamais demonstrou qualquer evidência a respeito.

O TSE assegura que, desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, nunca houve registro de fraude. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a possibilidade de extinguir o Tribunal é uma ideia “esdrúxula”, algo que ela considera praticamente impossível. Uma PEC neste sentido, explica, iria contra os princípios constitucionais.

“A Justiça Eleitoral impede o abuso de poder econômico, político e midiático com relação ao processo eleitoral e com relação a recursos financeiros também. E isso é para garantir o princípio de igualdade, de que todos têm o mesmo direito. No que se refere aos partidos políticos, eleitores, os direitos políticos, tudo é disciplinado pelo Judiciário via Justiça Eleitoral, especialmente através do TSE”, afirmou.

“Só isso já é mais que necessário para afirmar que uma extinção do TSE seria completamente inconstitucional e iria contra o regime democrático e contra a segurança da soberania popular”, complementou.

Fonte: Correio Braziliense

Evento foi realizado pela Amupe em parceria com o Sebrae/PE, por meio do Projeto Desenvolve PE

Mais de 350 pessoas, entre professores, estudantes, gestores escolares e secretários municipais de educação compareceram, nesta quarta-feira (21), ao Congresso Sertanejo de Educação 4.0, realizado no Senac, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. 

Apresentando o tema: “A criatividade como ferramenta de desenvolvimento”, o evento foi uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE), por meio do Projeto Desenvolve PE.

Na abertura do evento, a gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, destacou que o sucesso do Congresso foi resultado do esforço conjunto entre a Amupe e o Sebrae/PE. 

“Firmamos esse convênio (Desenvolve PE), que é formado por vários eixos. Um deles, educação empreendedora, tem objetivo de implantar políticas de fomento e aproximar as pautas de educação e empreendedorismo das nossas cidades de forma inovadora, fazendo um trabalho diferenciado, capaz de provocar uma transformação na vida das pessoas,” destacou. 

A secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino, destacou ainda que “com o auxílio do trabalho da Amupe e Sebrae, através do Projeto Desenvolve PE, vários municípios pernambucanos já visualizam a força da educação empreendedora constando nos seus currículos escolares. Incentivar o empreendedorismo nas escolas é valorizar a inovação, pois conecta os estudantes com atividades do seu dia a dia, estimulando a criatividade, o trabalho em equipe e a colaboração entre os alunos,” enfatizou.

Realizado de forma pioneira no Sertão de Pernambuco, o Congresso representou uma oportunidade para os profissionais de ensino da região discutirem em conjunto sobre processos ativos de aprendizagem que colocam os alunos como protagonistas, no centro do debate. 

A programação abrangeu tendências e instrumentos de ensino capazes de moldar o futuro da educação, como gamificação, inteligência artificial, dentre outras. No auditório principal, os participantes acompanharam palestras sobre: políticas públicas de fomento à educação empreendedora; inclusão de pessoas com deficiência; uso da plataforma de aprendizado baseada em jogos, Kahoot!; metodologias ativas e protagonismo estudantil; e como despertar o potencial criativo dos alunos na era digital. Além das palestras, o evento contou também com painéis específicos sobre ferramentas de IA para uso em sala de aula; storytelling (contação, desenvolvimento e adaptação de histórias) como didática de aprendizagem; ações de educação do Sebrae nos municípios; criação de projetos de empreendedorismo nas escolas; poder da criatividade no ambiente escolar; e utilização de jogos em sala de aula.

“Esse evento nos surpreendeu de forma positiva. Nós, professores, estamos constantemente em busca de novas ferramentas e oportunidades de aprimorar nossos conhecimentos e, assim, repassar para nossos alunos”, revelou o professor de língua portuguesa do município de Belém do São Francisco, Jeferson Alan. 

Ele também fez questão de salientar a relevância das palestras, debates e oficinas. “Além do conhecimento adquirido, a programação do evento também proporcionou a interação e a troca de experiências entre, gestores escolares e professores de diferentes cidades. Voltarei para a minha escola com a cabeça fervilhando de possibilidades,” declarou o professor.

O evento contou ainda com a presença dos gestores da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Silveira, e do Sertão do São Francisco, Silma Diniz, além de alunos e docentes dos Institutos Federais de Floresta e Serra Talhada. 

Parlamentares reeleitos para a Casa de Joaquim Nabuco pronunciaram-se na última Reunião Plenária de 2022, realizada nesta quarta (22), reafirmando compromissos com a população para os próximos quatro anos. Também os escolhidos para assumir outros cargos políticos despediram-se da Alepe anunciando expectativas para os novos desafios que vão assumir na vida pública.

João Paulo (PT) registrou que será o deputado mais velho da 20ª Legislatura, quando desempenhará o quinto mandato na Casa, e anunciou prioridades: “Vou continuar na luta pelo resgate da cidadania e dos direitos das populações afrodescendente, LGBTQIA+ e indígena. Seguiremos incansáveis em defesa da maioria explorada do povo braisleiro”. Do período concluído, destacou o “enfrentamento à catástrofe do governo do presidente Jair Bolsonaro”.

O petista ainda ressaltou o papel do corpo técnico da Assembleia, defendendo a realização de concurso pela próxima Mesa Diretora. Por fim, comentou a greve deflagrada por pilotos de avião e comissários de bordo. “Solidarizo-me com o movimento, que está mostrando na prática quem é que produz a riqueza no Brasil. Sem o trabalho não há riqueza”, observou.

Por sua vez, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) agradeceu a todos que contribuíram com o trabalho desenvolvido por ela durante o exercício do primeiro cargo eletivo – parlamentares, servidores e imprensa, sublinhando a articulação da bancada feminina. “Nós todos, cada um e cada uma com seus valores e ideologias, devemos cumprir este papel com um único sentimento: transformar a vida das pessoas para melhor”, avaliou.

Sobre o futuro, a socialista pregou que a Alepe caminhe com mais autonomia e isonomia de gênero. “Cada Poder tem sua competência e não pode ser subordinado a outro. Não existe democracia sem igualdade, e esta depende de representatividade”, disse. Ela tratou, por fim, da ação do policial militar (PM) que, nessa terça (20), matou a esposa grávida e dois colegas de profissão, feriu outros dois profissionais em um batalhão do Recife e cometeu suicídio.

“Todos precisamos estar de luto com esse crime que envolve muitas questões, entre elas machismo e falta de cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública”, pontuou Gleide Ângelo. O caso também motivou a realização de um minuto de silêncio no Plenário, solicitado pelos deputados Eriberto Medeiros (PSB) e Joel da Harpa (PL). “Precisamos de uma nova política de segurança pública que pense na saúde mental desses trabalhadores e trabalhadoras”, observou Jô Cavalcanti, das Juntas (PSOL), ao comentar o episódio.

O ocorrido mereceu discurso do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que demandou do Poder Executivo um olhar diferenciado para os servidores da Secretaria de Defesa Social. Na avaliação dele, os policiais militares, civis e penais enfrentam tarefas com altos níveis de estresse, que se somam à pressão por resultados “Devem ser feitos exames psicológico e psicotécnico com mais seriedade e periodicidade. E a Fundação de Apoio ao Centro de Assistência Social da PMPE precisa identificar e fazer contato com os comandantes para que, em caso de necessidade, o policial seja acolhido e receba do Estado todo apoio necessário”, recomendou.

Novos cargos

Teresa Leitão (PT) emocionou-se ao agradecer os parlamentares, apoiadores e profissionais com os quais conviveu ao longo de cinco mandatos. Primeira mulher eleita senadora por Pernambuco, a deputada saudou a luta feminina por igualdade e defendeu o Legislativo como o mais democrático e plural entre os poderes constituídos. “Em 20 anos de mandatos consecutivos, participei de muitos debates e polêmicas na Casa. Nunca deixei de me posicionar”, disse. 

Para a petista, o enfrentamento à pandemia de Covid-19 deixou marcada, de forma definitiva, a importância de governantes “amorosos, empáticos, responsáveis e que tenham compaixão pelo  povo”. “Foi isso que nós vimos faltar e é o que está para ser restaurado em nosso País”, opinou, referindo-se a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um terceiro mandato na Presidência da República. “Estaremos juntos na tarefa de reconstrução do Brasil”, completou.

Vice-governadora eleita, a deputada Priscila Krause (Cidadania) rememorou os últimos oito anos dedicados à Alepe e os três mandatos cumpridos, anteriormente, na Câmara do Recife. “Pernambuco me trouxe até aqui e firmo com ele o compromisso de fazer dessa construção de 18 anos no Legislativo a base para o futuro que se aproxima”, garantiu. “Levo comigo o aprendizado e a certeza de que esta Casa estará sempre pronta a servir nosso Estado.”

O ineditismo de ela e Raquel Lyra – também com passagem pela Alepe – formarem a primeira dupla feminina a comandar o Poder Executivo estadual foi outro ponto registrado. “Pernambuco precisa desta Assembleia e todos os deputados terão do próximo governo as portas abertas para o diálogo, com o propósito de construir o Estado que nosso povo merece”, finalizou.

Eleito deputado federal no pleito deste ano, Guilherme Uchoa (PSB) agradeceu os mais 84 mil votos recebidos para a Câmara dos Deputados e o apoio daqueles que atuaram diretamente na campanha. O socialista lamentou, contudo, o fato de estar se despedindo da Alepe.  “Encerro um ciclo iniciado aqui há 28 anos, quando meu pai, Guilherme Uchoa, assumiu mandato de deputado estadual. Minha história entrelaça-se ao legado dele. Não há como passar por cada canto da Casa sem trazer à memória o trabalho que ele fez como presidente desta instituição por 12 anos.”

Sobre os quatro anos como integrante do Parlamento Estadual, mencionou iniciativas de autoria dele direcionadas a áreas como educação e cultura. “Apresentei, por exemplo, a proposição que reconheceu Mestre Vitalino como Patrono da Arte do Barro ( Lei nº 16.998/2020). Espero continuar honrando as bandeiras que abracei, só que desta vez no Congresso Nacional”, acrescentou.

Vice de Zeca Cavalcanti cobra imagens de câmeras de segurança.

Em nota intitulada de “A apelação dos desesperados”, o candidato a vice-prefeito de Arcoverde, na chapa de Zeca Cavalcanti, Eduíno Filho, levantou suspeitas sobre o ataque a casa e ao carro do coordenador de campanha da candidatura de Wellington LW, tendo como vice, o delegado Israel Rubis.

Eduíno, diz na nota que o ataque teria partido de apoiadores do candidato situacionista, numa tentativa de incriminar a oposição e desafia, a vítima do ataque, Patrick a mostrar as imagens das câmeras de segurança. Leia a íntegra da nota.

A apelação dos desesperados

O desespero e o ódio à candidatura de Zeca Cavalcanti vêm levando os seguidores do candidato da pior prefeita de nossa história a fazerem os maiores absurdos para tentar eleger um despreparado para o serviço público e um vice agressivo, cuja política se resume ao ataque a qualquer custo.

O mais novo foi jogar tinta amarela na casa e no carro de um dos próprios coordenadores da campanha, o Sr. Patrick. Já que se fala em lei e ética, as oposições, que sempre prezaram pelo respeito às leis, cobram ao Sr. Patrick e ao delegado acusado de tortura que acionem a polícia e apresentem as imagens de suas câmeras de segurança.

Será que nesse dia e nessa hora elas não estavam funcionando? É muita apelação. Isso é uma vergonha que agride a inteligência do povo de Arcoverde. Conclamo os candidatos da chapa da prefeita a terem a mesma sensatez que o povo de Arcoverde tem e convencerem o seu coordenador a mostrar as imagens. 

Quem é novo na política e acha que pode fazer tudo não somos nós, são vocês.

#MOSTRAAFITAPATRICK

Eduíno Filho 

Candidato a vice-prefeito de Arcoverde na chapa de Zeca Cavalcanti (PTB)

Serão ofertadas 455 vagas em mais de 46 cargos ou especialidades, de nível médio e superior

Em uma iniciativa inédita, o Governo de Pernambuco irá realizar o Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). A iniciativa ocorre por meio da Secretaria de Administração (SAD) e tem o objetivo de ampliar o acesso aos cargos públicos e garantir maior transparência e eficiência nos certames. As provas serão realizadas em 10 cidades e, ao todo, serão ofertadas 455 vagas para mais de 40 cargos. O anúncio foi realizado pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (7), e terá todos os detalhes publicados, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Pela primeira vez na história de Pernambuco, nós iremos fazer um Concurso Público Unificado. São 455 vagas em mais de 46 cargos ou especialidades, de nível médio e superior. As provas serão realizadas em dez cidades e os interessados podem concorrer a até três cargos. Isso permite mais transparência e democratização do acesso ao serviço público. Dessa forma, fortalecemos as entregas e ações do Estado para a população. Estamos contratando as bancas de concurso e muito em breve lançaremos edital”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O processo seletivo único contemplará diversos órgãos e entidades da administração pública estadual com aplicação simultânea de provas em até 10 cidades do Estado, são elas: Recife, Carpina, Palmares, Caruaru, Arcoverde, Floresta, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina e Petrolina.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o CPU-PE representa um marco na modernização da gestão pública estadual, promovendo concurso unificado e regionalizado, com ampliação da competitividade e otimização de recursos públicos. “Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização do serviço público, transparência dos processos seletivos e gestão pensando em todas às regiões do Estado”, pontuou a titular da pasta. 

Veja, abaixo, a lista de como será a distribuição:

Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE): com 50 vagas para o cargo de Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados; 

Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI): com 88 vagas para o cargo de Analista de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH): um total de 98 vagas, sendo 56 para o cargo de Analista em Gestão Ambiental e 42 para o cargo de Assistente em Gestão Ambiental;

Instituto de Pesos e Medidas (IPEM): um total de 39 vagas, sendo 3 para o cargo de Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial e 36 para o cargo de Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial;

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (FUNAPE): um total de 15 vagas, sendo 11 para o cargo de Analista em Gestão Previdenciária e 4 para o cargo de Analista Jurídico-Previdenciário;

Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE):com 29 vagas para o cargo de Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa, nas especialidades de Nutricionista, Assistente Social, Pedagogo e Assistente Social; 

Secretaria de Administração (SAD): um total de 82 vagas, sendo 53 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa e 29 vagas para Gestor Governamental – Especialidade Administrativa – Qualificação: Contador;

Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG): com 27 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Planejamento, Orçamento. e Gestão; 

Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE): com 27 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno.