Buíque apresenta à imprensa o São João do Vale do Catimbau

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), o Decreto 60.112, assinado pela governadora Raquel Lyra, declarando situação de emergência em 107 municípios pernambucanos devido à estiagem prolongada. O decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 4 de janeiro e vale por 180 dias, objetivando minimizar os efeitos da seca hidrológica nos reservatórios e na rede de abastecimento de água dessas cidades. Em janeiro deste ano, a gestão estadual já havia tomado decisão semelhante, abrangendo 117 localidades.

“Esse decreto tem como objetivo agilizar as medidas necessárias para que possamos atender a população das cidades atingidas pela estiagem. O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população. Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos a água de qualidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A medida do Governo do Estado foi tomada com base em um parecer técnico elaborado pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, além de notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais. De acordo com a Apac, a seca extrema avançou significativamente nas áreas do extremo oeste do Estado e a seca fraca avançou no Agreste (divisa com Alagoas).

“Em 2025, a Compesa intensificou os investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para reduzir os impactos da crise hídrica em Pernambuco. Cerca de 100 municípios receberam intervenções da Companhia, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Projetos estratégicos, como a Adutora do Agreste e os Sistema Serra Azul e Alto do Capibaribe, avançaram para fases decisivas, ao mesmo tempo em que medidas emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, garantiram maior segurança hídrica a municípios do Agreste. Como reforço importante, encerramos o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos, provenientes de financiamentos junto à FTD e ao NDB, e que serão destinados especialmente a obras estruturantes e reforço do programa Águas de Pernambuco”, detalhou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

De forma emergencial, o Governo do Estado já tem realizado diversas ações para o enfrentamento da estiagem por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Compesa, Apac e Defesa Civil.

Desde 2023, o Governo do Estado vem reforçando a entrega de sistemas simplificados de abastecimento, além de recuperar ou instalar dessalinizadores que suprem a necessidade de abastecimento de água. Com um investimento total de R$ 5.651.994,40, as ações de dessalinização já contam com 23 sistemas entregues e oito em andamento. Essas obras beneficiam diretamente mais de 2.285 famílias na zona rural, além de atender toda a população urbana de Tabira através do abastecimento do hospital municipal.

Para janeiro de 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, somando um investimento total de R$ 6.356.369,86. Essas ações beneficiarão diretamente mais de 1.949 famílias. Também para o início do próximo ano, planeja-se a contratação da implantação de mais de 59 dessalinizadores, com um investimento estimado de aproximadamente R$ 11,6 milhões, benefício direto para centenas de famílias na zona rural que sofrem com a falta de acesso à água potável.

Além do mais, este ano, Pernambuco, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos (SRHS), teve 100% de seus projetos aprovados no processo de seleção das propostas de obras da modalidade de abastecimento de água em áreas rurais, no eixo Água para Todos, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal. No total, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões em investimentos para obras de abastecimento em territórios rurais.

“É uma grande vitória para Pernambuco, o único estado do Nordeste que teve todos os projetos aprovados. É a segunda edição do Novo PAC que temos êxito. Na primeira edição, em 2024, recebemos R$ 48 milhões em investimentos. Agora, outros R$ 105 milhões”, ressaltou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.

Segundo o Ministério das Cidades, foram selecionados, prioritariamente, municípios que enfrentam grande escassez hídrica, uma vez que o programa visa contribuir para elevar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais nas regiões contempladas. Pernambuco teve aprovados 14 projetos de obras de abastecimento de água em áreas rurais, beneficiando 38 mil pessoas, no total. Cada projeto irá viabilizar a execução de um novo sistema simplificado de abastecimento de água rural em municípios do Agreste e do Sertão.

Foram atendidos no Novo PAC 2 o Agreste Central, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão Central. Somente o Agreste Central, região historicamente mais afetada pelo déficit hídrico, receberá R$ 16,9 milhões em investimentos para o reforço do abastecimento de água, nas cidades de Caruaru (R$ 6,5 milhões), Riacho das Almas (R$ 3,2 milhões) e Bezerros (R$ 7,2 milhões).

Apac – Cabe à Apac fazer o acompanhamento da seca atrás da produção do Mapa Monitor de Seca, produzir ⁠informe climático, com a previsão dos próximos três, meses, monitorar diariamente as chuvas e os níveis dos reservatórios e atuar na gestão dos conflitos pelo uso da água, que se avolumam principalmente no Agreste. “A Apac tem atuado insistentemente na gestão de conflitos pelo uso da água. Como exemplo da Barragem de Manuíno em Bezerros, onde a Agência recebeu várias denúncias de retirada ilegal de água. A Apac cadastrou os usuários e permitiu o acesso igualitário à água da barragem. Nos últimos meses, a Apac aumentou a fiscalização nas barragens do Agreste e do Sertão, e vem fazendo um trabalho de orientação e regularização dos usuários, de modo que garanta o acesso de toda a população a água”, explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.

Defesa Civil – Por meio da Defesa Civil, o Governo do Estado apoia os municípios que estão passando pela estiagem para assim orientá-los no preenchimento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e solicitar o reconhecimento de situação de emergência. “O Decreto de Situação de Emergência por Estiagem, assinado pela governadora, é uma importante medida de proteção e defesa civil que possibilita os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no restabelecimento e na recuperação dos municípios afetados pelo desastre, adotarem medidas importantes na área de abastecimento de água, de saúde de assistência social, de agricultura e de pecuária, para minimizar os efeitos dessa estiagem nos municípios diretamente afetados, principalmente o semiárido”, frisou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho.

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná apresentou nova denúncia à Justiça Federal contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”. Presos pela Operação Lava Jato por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo, Cerveró e Fernando Baiano são acusados pelos procuradores da República de terem cometido os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A nova denúncia foi protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda-feira (23). Caberá ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, decidir se aceita ou não a denúncia, o que tornaria Cerveró e Baiano réus em mais um processo.

Em depoimento à Justiça Federal em outubro do ano passado, o doleiro Alberto Youssef contou que Fernando Soaresoperava a cota do PMDB no esquemade corrupção. Conforme o doleiro, Soares fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a Petrobras. O PMDB e a empreiteira negam as acusações.

Além do ex-dirigente da petroleira e do lobista, o MPF também denunciou nesta segunda-feira o advogado uruguaio Oscar Algorta, acusado pelos procuradores da República de ter lavado parte do dinheiro desviado da Petrobras ao comprar uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro em nome da offshore uruguaia Jolmey, com o objetivo de tentar ocultar que o ex-diretor da área internacional era o verdadeiro dono do imóvel.

Lavagem de dinheiro : A denúncia do Ministério Público Federalrelata que parte do dinheiro pago em propina a Nestor Cerveró foi enviado ao exterior por meio de empresas offshores localizadas no Uruguai e na Suíça.

De acordo com as investigações, em uma dessas operações, o ex-diretor da Petrobras repatriou ao Brasil, por meio de uma empresa de fachada, recursos repassados para a offshore Jolmey para comprar a cobertura de luxo no Rio. Os procuradores explicam na denúncia que apesar de estar registrada em nome de terceiros, a offshore era de propriedade de Cerveró.

Ainda segundo o MPF, Oscar Algorta foi o “mentor intelectual” da operação de lavagem de capitais que beneficiou Cerveró. O imóvel localizado no bairro de Ipanema foi adquirido pela empresa Jolmey do Brasil – filial da offshore uruguaia – pelo valor de R$ 1,532 milhão. Na reforma do apartamento, o ex-dirigente da petroleira teria gasto R$ 700 mil. Atualmente, informaram os procuradores, a cobertura estaria avaliado em R$ 7,5 milhões.

A denúncia relata que após a conclusão da operação, na tentativa de encobrir quem era o verdadeiro dono, o apartamento foi “alugado” a Cerveró por R$ 3.650. De acordo com os procuradores, o valor do aluguel estaria “muito abaixo do mercado”.

“O objetivo de Cerveró e Algorta era simular uma uma locação do imóvel como forma de ocultar a real propriedade do bem e evitar que Cerveró pudesse ser alvo de investigação por enriquecimento sem causa – e claro, de corrupção”, diz trecho da denúncia.

Além da abertura de processo contra Cerveró, Baiano e Algorta, os procuradores da República solicitam na denúncia o confisco do apartamento de Ipanema e do dinheiro depositado nas contas-correntes da empresa de fachada usada pelo ex-diretor da Petrobras para lavar a propina que recebia do esquema de corrupção. Outro pedido é o pagamento de de R$ 7,5 milhões como reparação aos danos causados. (G1)

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral assumiu o compromisso de criar o “Pacto Pela Água” a partir de 2023, a exemplo da política pública Pacto pela Educação, criada no governo Eduardo Campos e coordenada pelo próprio parlamentar.  O assunto foi tema de uma entrevista do postulante à Rádio Cidade de Caruaru, nesta segunda-feira (25).

“Teremos metas de redução de perdas, qualidade da água e dias de abastecimento. Estamos avançando na captação de água e na integração das bacias e barragens. Agora precisamos melhorar a distribuição para chegar nas casas das pessoas com mais eficiência, frequência e qualidade. Além disso, queremos garantir o acesso de mais pessoas em situação de vulnerabilidade à tarifa social”.

De acordo com Danilo, o compromisso é fazer o que foi feito com o Pacto Pela Educação. “Eu vou monitorar pessoalmente a questão do abastecimento de água no estado de Pernambuco, por meio de indicadores objetivos de redução de perdas em todo o sistema. E vamos fazer as obras; saber o tempo que a água vai chegar na casa da população todos os dias”, destacou Danilo.

O pré-candidato reforçou que “é preciso que a água não chegue só às cidades, mas às pessoas também”. “Para que possamos, em muitos desses municípios, diminuir o rodízio de água, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Existe um conjunto de obras muito importantes que têm como objetivo fazer chegar água não só nas zonas urbanas, como nas rurais. É importante também a ligação entre as bacias para que possamos fazer uma integração entre todas as regiões; para que faltando água em uma região, você possa remanejar de outra. Para isso, temos um conjunto de investimentos pelo governo do Estado”, afirmou Danilo, detalhando as ações.

Danilo ressaltou que, em 2022, será feito um investimento de R$ 1,3 bilhão em obras de água e em saneamento em todo o estado. Para a região do Agreste, ele destacou que a Adutora do Agreste deve ser entregue em 2023. Ela irá atender 68 municípios pernambucanos. 

“A Transposição do Rio São Francisco é a principal obra hídrica da região Nordeste; uma obra tão sonhada, que foi tirada do papel pelo presidente Lula. É sempre importante frisar isso, pois foi a partir dessa obra que a gente viu 12 milhões de brasileiros que estão no semiárido nordestino superarem a expectativa e verem chegar água em suas casas”, disse Danilo.

Em seguida, Danilo também explicou o funcionamento da Adutora do Alto do Capibaribe, que também atenderá o Agreste. “Uma obra muito importante; que também traz água da Transposição do São Francisco através da Paraíba e vai atender Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Santa Maria do Cambucá e toda a região. É um investimento de R$ 82 milhões, atingindo nove municípios e 230 mil pessoas que serão beneficiadas”, concluiu. 

O deputado acrescentou que a água da barragem de Serro Azul, situada na Mata Sul, também abastecerá Caruaru  e outras cidades do Agreste. 

Durante a entrevista, Danilo também falou sobre investimentos no Polo de Confecções, na área de turismo, com a melhoria da infraestrutura da malha rodoviária e do aeroporto Oscar Laranjeira, além da necessidade da Reforma Tributária, que deverá ter como foco a justiça fiscal, com os super ricos pagando mais impostos do que a população mais vulnerável. 

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

A produção do programa Manhã Total confirmou entrevista ao vivo com o governador Paulo Câmara nesta quinta, 11h15, nos estúdios da Rádio Pajeú.

Câmara cumpre agenda em cidades sertanejas e conversa com este blogueiro sobre os temas que mais interessam à região.

Na quinta pela manhã o governador vai a Itapetim e depois a Afogados, quando participa do programa. Depois de estar na Rádio Pajeú,  inaugura uma escola, segundo sua assessoria.

Em Itapetim, ao lado do prefeito Adelmo Moura (PSB), assina ordem de serviço, no valor de R$ 10 milhões, para obras de saneamento no município e inaugura uma ponte com recursos do FEM. A programação começa às oito da manhã, 40 minutos após o governador pousar na cidade paraibana de Patos.

Na agenda sertaneja, também está a possibilidade de um encontro com o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira em Serra Talhada.

No próximo dia 23 está agendada a realização do seminário “Todos por Pernambuco” em Afogados. O evento terá status regional, quando o governador e sua equipe ouvirão as principais demandas da região.