Luto: confirmada morte do Conselheiro Tutelar Miltinho

Por Anchieta Santos

Reunindo lideranças decepcionadas com o Prefeito Deva Pessoa(PSD) e outras que se afastaram do grupo do ex-prefeito Sávio Torres (PTB), a chamada terceira via que já tinha até Romero Perazzo (PMDB), como candidato a prefeito vive uma situação complexa no ano da eleição.

Se de um lado as adesões, juntando insatisfeitos tem crescido, de outro um grave problema ameaça a chapa majoritária. A família Perazzo, importante no contexto político de Tuparetama estaria dividida.

Romero não conseguiu levar todos os Perazzo para o seu palanque. Parte da família segue com o Prefeito Dêva Pessoa. Ninguém dá sinais de querer voltar para os antigos grupos, mas o candidato da terceira via pode mudar.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

Com essa nova remessa, Estado soma mais de 743 mil unidades de imunizantes recebidas

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco foi reforçada com mais 102 mil doses da vacina da Sinovac/Butantan. Os novos imunizantes que chegaram nesta quarta-feira (03.03), ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 02h, possibilitarão avançar na proteção dos trabalhadores de saúde e da população de idosos entre 80 e 84 anos. Com isso, sobe para 743.560 o quantitativo de doses já repassadas pelo Ministério da Saúde (MS) para Pernambuco. 

”Com a chegada desse novo lote e a distribuição rápida das vacinas para todas as regiões do Estado, continuamos consolidando a vacinação dos grupos prioritários. Pernambuco tem dado o exemplo, com um sistema que permite que as doses cheguem com agilidade aos municípios, para o atendimento à população”, destacou o governador Paulo Câmara. 

O secretário Estadual de Saúde, André Longo, frisou a importância dos gestores municipais criarem estratégias diversas para que as doses cheguem até a população garantindo proteção para os públicos com maior risco. 

“Reforço que a distribuição é feita de forma igualitária entre as cidades, levando em consideração a população de cada grupo prioritário que já está sendo beneficiado com a campanha”, afirmou Longo.

As doses foram levadas para a central de armazenamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), recebidas pela superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo. “Já estamos iniciando o processo de análise e separação, para que os imunizantes sejam encaminhados já no início da manhã para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres)”, destacou Ana Catarina.

BALANÇO – Com essa nova remessa, Pernambuco totaliza 577.560 vacinas da Sinovac/Butantan, para ambas as doses, e 166 mil da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira – o Ministério da Saúde informou que enviará a segunda dose, que deve ser feita três meses após a primeira, em tempo oportuno.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou nesta terça-feira (20) da Assembleia Geral da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em Gravatá. O evento reuniu gestores municipais e contou com a presença da governadora Raquel Lyra para debater pautas estratégicas e investimentos no estado.

Durante a assembleia, conduzida pelo presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia, Lyra tratou de parcerias institucionais e ações voltadas ao fortalecimento das prefeituras. O encontro também serviu como espaço de articulação regional para prefeitos do Pajeú, que buscam unificar demandas junto ao governo estadual.

Brito, que estava acompanhado da primeira-dama, Lúcia Brito, destacou a importância de alinhar São José do Egito às políticas públicas de Pernambuco. “Momentos como esse fortalecem o diálogo entre os municípios e o Governo do Estado, abrindo caminhos para novos investimentos e melhorias diretas para a população”, afirmou o prefeito.