Lula volta a criticar juros no Brasil: ‘ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à CPI da Pandemia requerimento para convocação do presidente Jair Bolsonaro. A intenção do vice-presidente da comissão é ouvi-lo como testemunha para que ele explique a atuação do governo na crise sanitária que levou à morte mais de 450 mil brasileiros. 

A iniciativa provocou a reação imediata dos governistas na reunião desta quarta-feira (26) da comissão de inquérito. O assunto é polêmico e divide opiniões no mundo jurídico. 

Randolfe explicou que o art. 50 da Constituição Federal não permite a convocação, ipsis litteris, de presidente da República, demais autoridades e membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e governadores. Mas, na avaliação do vice-presidente da CPI, ao convocar governadores, a comissão abriu um precedente.

— Eu acredito que nós estamos abrindo um precedente. Se abrirmos um precedente que o seja para todos. É nesses termos que apresentamos este requerimento ao julgamento do senhor, ao julgamento dos demais pares — justificou.

Logo na abertura dos trabalhos, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou o pedido de piada, o que causou revolta de Randofe, que se disse desrespeitado. 

— Vale para um e não vale para outro? A defesa ensandecida do presidente está lhe deixando cego. Basta falar em Jair Bolsonaro que o senhor fica tenso, com os nervos à flor da pele. Ele não pode me destratar dessa forma — afirmou Randolfe. 

O senador Marcos Rogério disse que estava se dirigindo ao presidente da comissão e acrescentou que não falaria das práticas de Randolfe no Amapá.

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) interveio e pediu calma: 

— Por favor, vou ter que cortar o som de vocês porque esse debate não é bom para ninguém. Nada aqui é piada, estamos tratando de 450 mil vidas que já se foram. Alguém é responsável ou corresponsável por isso, por favor. 

Depois que a palavra foi garantida a Marcos Rogério, este lembrou que não assinou a CPI da Lava Toga, não por concordar com práticas da suprema corte, mas por respeitar a Constituição, que trata da separação de poderes. Segundo ele, sua decisão lhe rendeu muitas críticas, inclusive no estado dele, em Rondônia. 

— Esse requerimento do senador Randolfe é uma afronta total à separação dos poderes. Apenas por esse aspecto, estou sustentando sua inconstitucionalidade. E fiz essa provocação em razão de ser algo inaceitável, para não dizer outra palavra — afirmou o parlamentar, para quem o pedido não passa de uma estratégia para impedir a convocação de governadores.

Requerimento

Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que a CPI foi criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Segundo ele, a cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados pela CPI.

“Para citar alguns exemplos emblemáticos: o combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas; as omissões na aquisição de insumos e medicamentos para as UTIs; as omissões em relação à proteção dos povos indígenas e quilombolas; e, principalmente, o boicote sistemático à imunização da população”, enumerou. 

Fonte: Agência Senado

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2023.

O processo, de relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi analisado sob o número 241005000 e incluiu, além do prefeito, os responsáveis técnicos Diógenes José da Silva (controle interno) e José Josivaldo Rufino da Silva (contador). A defesa foi representada pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20238).

A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Câmara do TCE-PE. Agora, caberá à Câmara Municipal de Tuparetama deliberar sobre o parecer, podendo acatar ou não a recomendação do Tribunal.

Por Débora Albuquerque/Blog Cenário

Durante coletiva de imprensa em razão da mudança de Raquel Lyra se filiar ao PSD, o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, disse acreditar que, se reeleita, a governadora pode chegar ao cargo de presidente da república.

“Raquel mantendo o crescimento que hoje vivemos, caminha para ter, muito possivelmente, uma recondução à frente do Estado de Pernambuco. Eu tenho experiência, quase quarenta anos de vida pública, desde 86 participo de eleições. Estive dois anos atrás coordenando a campanha do Tarcísio de Freitas, em São Paulo, como governador. Raquel se reelegendo governadora, vai trazer muito orgulho para Pernambuco porque no dia seguinte o Brasil vai começar a sonhar com a hipótese de Raquel ser presidente da República.”, compartilha.

O secretário Edilazio Wanderley, participou, nesta quarta-feira (30), do 1º Encontro sobre o Serviço de Acolhimento Institucional promovido pela Ação Social Paróquia Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, entidade conveniada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) para o acolhimento institucional. 

Na ocasião, o gestor destacou a atuação do Governo do Estado em defesa da proteção social de crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade social. 

“As instituições de acolhimento dialogam diretamente com a proteção integral de um público com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Por isso, é um serviço extremamente importante, que atua de maneira transversal, estabelecendo ações voltadas à garantia da cidadania, à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes e à formação desse público como cidadão”, afirmou. 

O secretário também ressaltou a importância da atuação estadual em contraponto ao Governo Federal, que vem executando cortes orçamentários na Política da Assistência Social. 

“Apesar de todo o desmonte no nível federal, o Governo do Estado esteve atuando fortemente para assegurar o funcionamento e atendimento adequados nas residências que prestam esse serviço, mas também aplica um trabalho amplo no enfrentamento da vulnerabilidade social e econômica da população pernambucana, com o objetivo de diminuir os índices, inclusive, de pessoas que necessitem do serviço de acolhimento institucional”, afirmou Edilazio.

No encontro, também estiveram presentes a gerente estadual de Alta Complexidade da SDSCJ, Viviane Santos, o assistente social e ex-secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Joelson Rodrigues, a conselheira Luziana Maranhão, a representante do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Luziana Maranhão, e o diretor da Ação Social Paróquia Palmares, José Henrique, e coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Palmares, Estê Loureir, além de representantes de 16 municípios pernambucanos.

CIDADANIA – A Ação Social Paróquia Palmares atua na defesa da cidadania de crianças e adolescentes de Palmares e da Mata Sul e Agreste de Pernambuco, pertencentes a famílias indigentes, vítimas de abandono, negligência e maus tratos. Atualmente, conta com dois núcleos e cinco casas de acolhimento institucional.

Delegados temem confronto na sede da entidade dos metalúrgicos onde está ex-presidente

Da Folha de São Paulo

A Polícia Federal descarta, por ora, o envio de agentes ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para prender o ex-presidente Lula.

A avaliação dos delegados é de que uma ação desse tipo poderia acabar em confronto e colocar em risco a vida de pessoas.

O petista disse à Folha que não vai se apresentar em Curitiba nesta sexta (6) e que não sairá da entidade, que fica no ABC paulista. O juiz Sergio Moro deu o prazo de até 17h para o ex-presidente se entregar e começar a cumprir sua pena.

De acordo com apuração da reportagem, a cúpula da polícia tem defendido internamente que é preciso de “tranquilidade” e “juízo” para a situação.

Nas palavras de um integrante da PF, a tendência é procurar uma “saída amigável” no campo da diplomacia.

Delegados afirmam que se Lula de fato não se apresentar, haverá uma avaliação constante para definir o melhor momento de realizar a prisão.

Por precaução, foram colocadas de prontidão equipes do GPI (Grupo de Pronta Intervenção). O COT (Comando de Operações Táticas), sediado em Brasília, também está de sobreaviso.

O ex-presidente aguarda resultado de um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Articulação de Esquerda, corrente minoritária petista, divulgou na madrugada um documento em que propõe a formação de barreira humana para impedir a prisão do ex-presidente.

Segundo fontes do meio jurídico consultadas pela Folha, Lula pode se apresentar à PF em São Paulo sem ser penalizado. Nesta situação, o procedimento é comum: os agentes serão obrigados a cumprir o mandado de prisão normalmente.

O presidente estadual do PT, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira (6) que Lula fará um pronunciamento às 16h, uma hora antes do prazo fixado pelo juiz Sergio Moro para que ele se entregue.