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Lula sanciona lei que reforça presunção absoluta de vulnerabilidade no estupro de menores de 14 anos

Por André Luis

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.

Outras Notícias

PSB homenageia José Patriota durante congresso estadual no Recife

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado estadual José Patriota foi homenageado durante o XVI Congresso Estadual do PSB de Pernambuco, realizado neste sábado (5), no Recife. Patriota, que faleceu em 2024, deu nome à edição do congresso e teve sua trajetória política lembrada por lideranças e militantes do partido. Durante o evento, foi […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado estadual José Patriota foi homenageado durante o XVI Congresso Estadual do PSB de Pernambuco, realizado neste sábado (5), no Recife. Patriota, que faleceu em 2024, deu nome à edição do congresso e teve sua trajetória política lembrada por lideranças e militantes do partido.

Durante o evento, foi exibido um vídeo destacando a atuação de Patriota em defesa do municipalismo, sua forte ligação com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos, e a representatividade que exerceu em favor do Sertão do Pajeú, sua região de origem.

A viúva de Patriota, Madalena Leite, esteve presente no congresso acompanhada de outros familiares. A homenagem reforçou o reconhecimento do partido à contribuição de Patriota ao longo de décadas de militância no PSB e à sua trajetória como gestor público.

No domingo anterior (30), Patriota já havia sido lembrado durante o Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira, cidade que governou por dois mandatos e onde consolidou sua liderança política.

PSB nos acolheu no passado, agora Rede faz o mesmo, diz Marina Silva

Candidata não quis confirmar se vai mudar de partido em 2015 e mostrou cautela com sua subida em pesquisa Do IG A nova candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, desconversou nesta sexta-feira (22) sobre a possibilidade de trocar o PSB pela Rede Sustentabilidade já em 2015, caso vença as eleições este ano. […]

Candidata não quis confirmar se vai mudar de partido em 2015 e mostrou cautela com sua subida em pesquisa

Marina Silva, presidenciável do PSB, dá entrevista coletiva em São Paulo, nesta sexta-feira (22) Foto: Wanderley Preite Sobrinho/IG
Marina Silva, presidenciável do PSB, dá entrevista coletiva em São Paulo, nesta sexta-feira (22) Foto: Wanderley Preite Sobrinho/IG

Do IG

A nova candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, desconversou nesta sexta-feira (22) sobre a possibilidade de trocar o PSB pela Rede Sustentabilidade já em 2015, caso vença as eleições este ano. Em entrevista coletiva em São Paulo, Marina também se comprometeu a não tentar a reeleição se for vitoriosa nas urnas em outubro.

“O PSB teve um gesto ao nos acolher no passado. Agora a Rede faz o mesmo. Não é hora de discutirmos isso, os partidos entendem que é necessário estar juntos”, declarou a candidata. Dividindo o controle da candidatura, as duas agremiações  passaram por um momento de estranhamento recentemente, com saída do coordenador Carlos Siqueira, da agremiação socialista.

Marina também alfinetou o PT, da candidata adversária Dilma Rousseff, que está no terceiro mandato na Presidência da República.

“O meu mandato será de apenas quatro anos. Sem a reeleição, não faremos as coisas pensando nas próximas eleições. É preciso mostrar que o Brasil não é nos perpetuarmos no poder. Chega de ministros anônimos em que cada um quer um pedaço do estado”, prometeu Marina, que estava acompanhada do vice Beto Albuquerque e da deputada federal Luiza Erundina, que é a nova coordenadora geral de sua campanha.

A candidata deu mais uma vez indicações de que não vai dividir palanques com aliados regionais do PSB considerados como adversários ideológicos por ela, como o governador paulista Geraldo Alckmin, que tem a agremiação socialista como vice na sua chapa à reeleição.

“Estarei com os deputados federais e estaduais do PSB. Só não vou subir nos palanques que não subiria”, explicou Marina, que se mostrou mais contemporizadora com o setor de agronegócio, costumeiramente crítico às posições da candidata na questão do meio ambiente.

“Não trato do agronegócio de forma homogênea. Não é verdade que todos ali acham ameaçador unir economia com sustentabilidade. Defendo o uso da ciência para o desenvolvimento no campo e aumento da produção por produtividade”, disse Marina.

Já os setores do tabaco, armas e bebidas alcoólicas não terão o mesmo tratamento na candidatura. Marina confirmou que vai rejeitar doações das empresas dessas áreas. “Não queremos receber essas contribuições. É um sinal, uma mensagem.”

Sobre a sua subida recente nas intenções de voto, Marina foi cautelosa. “Pesquisa reflete o momento. Em 2010, 70% das pessoas não queriam mudança, hoje é o oposto. Eu imagino que as pessoas vão consolidar seu voto ao analisar as propostas, as histórias de cada um, além da polarização PT e PSDB.”

Câmara de Vereadores de Ingazeira aprova contas de 2023 do prefeito Luciano Torres

Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Vereadores de Ingazeira aprovou por 8 votos a 0 as contas referentes ao exercício de 2023 do prefeito Luciano Torres. A votação ocorreu durante sessão legislativa e contou com o apoio dos parlamentares presentes. A aprovação foi conduzida pelo presidente da Casa, Djalminha, juntamente com os […]

Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Vereadores de Ingazeira aprovou por 8 votos a 0 as contas referentes ao exercício de 2023 do prefeito Luciano Torres. A votação ocorreu durante sessão legislativa e contou com o apoio dos parlamentares presentes.

A aprovação foi conduzida pelo presidente da Casa, Djalminha, juntamente com os demais vereadores, que seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão responsável pela análise técnica das contas públicas e que já havia emitido parecer favorável à aprovação.

Após a decisão do Legislativo, o prefeito Luciano Torres agradeceu aos vereadores pela votação e destacou que o resultado demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa.

“Recebo essa aprovação com muita gratidão. Isso mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e transparência pelo desenvolvimento do nosso município”, afirmou o gestor.

Secretaria de Saúde de Arcoverde, realiza ações para o Dia Nacional de Combate à Hipertensão

O Núcleo de Assistência à Saúde da Família (Nasf) da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde começa nesta segunda-feira, dia 24, as ações em homenagem ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, com atividades de conscientização sobre o tema. O dia D é comemorado em 26 de abril. De acordo com […]

Foto: David Mayer

O Núcleo de Assistência à Saúde da Família (Nasf) da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde começa nesta segunda-feira, dia 24, as ações em homenagem ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, com atividades de conscientização sobre o tema. O dia D é comemorado em 26 de abril. De acordo com o Caderno de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a hipertensão afeta de 11% a 20% da população adulta com mais de 20 anos.

As ações serão realizadas em várias unidades de saúde da cidade, com palestra interativa sobre Alimentação Saudável, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. O principal objetivo da campanha é mostrar à população a importância de aferir a pressão arterial com regularidade e incentivar hábitos de vida mais saudáveis. Os principais sintomas da hipertensão são: dor de cabeça, dor na nuca, tonturas, enjoos e falta de ar.

“Entre os principais fatores que podem levar a hipertensão está o sobrepeso e obesidade, a má alimentação (muito consumo de sal), o sedentarismo, o tabagismo e, em alguns casos, o fator hereditário (indivíduos com pais hipertensivos têm 30% de chances de também ser hipertenso)”, destacou a secretária de Saúde, Andreia Britto.

Seguem os dias e os locais das Unidades Básicas de Saúde (UBSF) da Prefeitura de Arcoverde, onde haverá as atividades de combate a hipertensão.

DATA/ LOCAL

  • 24/04 – UBSF Costa Leitão (Tamboril), às 8h.
  • 24/04 – UBSF Carlos Bradley (Salão Paroquial da Igreja do São Geraldo), às 8h.
  • 25/04 – UBSF Aneide Fernandes (Cohab 1), às 8h.
  • 25/04 – UBSF Boa Vista, às 8h.
  • 26/04 – UBSF Severiano de Brito (Caraíbas), às 8h.
  • 26/04 – UBSF Neuza Pacheco (Centro), às 8h.
  • 27/04 – UBSF Cidade Jardim, às 8h.
  • 27/04 – UBSF Nelson Luciano (Barragem), às 8h.
  • 28/04 – UBSF Luiz Almeida de Souza (Sucupira)
Padre Luizinho sobre como se evitou aumento de vereadores em Ingazeira: “ameacei dizer na missa”

Conversando com este blogueiro hoje, para falar da pauta cultural na Cantilena da próxima sexta na Ingazeira e apresentando o Padre Brás Costa que lançará no evento seu “No Altar da Poesia”, o Padre Luiz Marques Ferreira, que nó conhecemos por Luizinho, comentou a polêmica que envolve Câmaras que discutem aumento de subsídio, como foi […]

padre-luizinho-mais-tuparetamaConversando com este blogueiro hoje, para falar da pauta cultural na Cantilena da próxima sexta na Ingazeira e apresentando o Padre Brás Costa que lançará no evento seu “No Altar da Poesia”, o Padre Luiz Marques Ferreira, que nó conhecemos por Luizinho, comentou a polêmica que envolve Câmaras que discutem aumento de subsídio, como foi em Serra e Afogados, sem conhecimento da opinião pública.

Em Ingazeira, conta o padre, começou a surgir a história de que os vereadores votariam o aumento dos vencimentos. Até percentual médio estava sendo cogitado. O padre não teve conversa. A cada vereador que encontrava avisava: “soube que estão querendo aumentar os salários. Vou avisar ao povo na missa e mandar à Câmara!”

A tática deu certo. Antes que fosse necessário, os vereadores decidiram com base na atual realidade de crise econômica manter os salários vigentes nesse mandato. Detalhe: Padre Luizinho é um dos enfrentantes do Grupo Fé e Política,  da Diocese, que discute transparência e respeito ao povo nos gastos públicos, que conta com participação inclusive de políticos afogadenses, um ou outro com assento na Câmara e participação na decisão que aumentou o teto dos subsídios.

Dito e feito: em 21 de agosto a Câmara de Vereadores  definiu manter os salários para a Legislatura 2017-2020. O  prefeito de Ingazeira continuará recebendo salário de R$ 9.500,00, o vice-prefeito R$ 4.750,00. Secretários municipais,  R$ 2.300,00. E cada vereador ganhará  salário de R$ 4.000,00.Além do padre, valeu também a posição do vereador Antonio de Pádua (PSB).

“Estamos em ano de crise, as dificuldades e obrigações municipais aumentam, e deveríamos observar que existem municípios em todo país que os salários de agentes públicos eleitos reduziram, então minha sugestão é que congelássemos os salários em respeito aos eleitores”, disse Pádua. Lá, os Projetos de Lei votados foram sancionados pelo prefeito Luciano Torres.