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Lula sanciona com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Outras Notícias

Triunfo: 63ª Festa dos Estudantes virtual teve início

Programação virtual vai até o próximo sábado (31) Nesta quinta-feira (29), teve início, em Triunfo, a 63ª Festa dos Estudantes – Festival de Inverno em formato virtual.  A abertura contou com o espetáculo “Triunfo de Ouvir Dizer” e a “1ª Mostra de Música de Triunfo”. Nesta sexta-feira (30), haverá apresentação do espetáculo de dança Cambindas […]

Programação virtual vai até o próximo sábado (31)

Nesta quinta-feira (29), teve início, em Triunfo, a 63ª Festa dos Estudantes – Festival de Inverno em formato virtual. 

A abertura contou com o espetáculo “Triunfo de Ouvir Dizer” e a “1ª Mostra de Música de Triunfo”.

Nesta sexta-feira (30), haverá apresentação do espetáculo de dança Cambindas de Triunfo, Jéssica Caitano e Radiola Serra Alta, Coco das Águas Claras, Luall e Caretas de Triunfo. 

O encerramento, no sábado, 31, terá o Bar dos Amigos com performances dos cantores Gerson Miller, Tássio Melo, Renata Lima e Rafa Lima.

Nos três dias a programação começa às 19h e será exibida para todo o mundo através do canal da Prefeitura de Triunfo no YouTube.

Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli por falta de votos

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada. Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo […]

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.

Discussão na CCJ

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar “incompatível” o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. “O mandato exige presença e atuação no Plenário e nas comissões”, afirmou.

A relatoria inicial era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela comissão.

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli por atuar como instigadora das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados pela Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos irregulares aos sistemas do CNJ foram usados para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos estava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões.

Defesa contesta provas

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Segundo ele, Zambelli deseja preservar seu mandato para apresentar essa condição às autoridades italianas. Pagnozzi disse ainda que, caso mantivesse o mandato, a deputada poderia renunciar posteriormente.

Diego Garcia, relator do parecer rejeitado na CCJ, declarou que não existem provas nos autos que vinculem a parlamentar às invasões. “Tudo o que a acusação afirma não está no relatório policial”, disse.

Plenário dividido

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter ocorrido de forma administrativa, já que há condenação definitiva. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o Plenário não analisasse a cassação e aguardasse a possibilidade de perda automática do mandato por faltas, o que a Mesa Diretora poderia avaliar futuramente.

O deputado Júlio Lopes (RJ) afirmou, com base em parecer técnico, que o limite constitucional de faltas só seria atingido por Zambelli no final de fevereiro de 2026.

A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a votação em Plenário e disse que a cassação ampliaria o que classificou como injustiça contra a parlamentar.

Quarentena em Pernambuco teve 289 pessoas conduzidas à delegacia 

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), divulgou o balanço das ações realizadas durante os 14 dias da Operação Quarentena. De acordo com o órgão, as forças de segurança pública fiscalizaram 83.649 estabelecimentos em todo o Estado – desse total, 338 tiveram que ser interditados por descumprir as determinações do Decreto Estadual N° 50.433.  […]

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), divulgou o balanço das ações realizadas durante os 14 dias da Operação Quarentena. De acordo com o órgão, as forças de segurança pública fiscalizaram 83.649 estabelecimentos em todo o Estado – desse total, 338 tiveram que ser interditados por descumprir as determinações do Decreto Estadual N° 50.433. 

Durante esse período, de 18 de março a 31 de março, 289 pessoas foram conduzidas a uma Delegacia de Polícia Civil, por infração sanitária ao se recusarem a cumprir as regras da quarentena.

“Trabalhamos com todo o empenho para, com a redução da circulação, aliviar a pressão da pandemia sobre o sistema de saúde. Um esforço que precisou decisivamente da colaboração da sociedade. Agora, com a Operação Convivência, mais uma vez esperamos unir forças com a população para continuar ajudando a frear a propagação do novo coronavírus”, afirmou o secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua.

O Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods) registrou durante esse período, 1.961 denúncias de descumprimento da quarentena – uma média de cerca de 140 denúncias por dia. As queixas recebidas pelo telefone 190 referiam-se, em sua maioria, a casos de aglomerações (48,6% do total de chamados atendidos). 

Em segundo lugar, apareceram os bares que funcionavam a despeito da proibição determinada por decreto, que representaram 21,32% das denúncias nas quais houve intervenção policial.

Belmonte: Prefeito entrega sistema de abastecimento

O prefeito Marcelo Pereira (PR) inaugurou na noite deste sábado (19) o sistema de abastecimento de água no Sítio Arreinhas, zona rural do município. O sistema irá atender 60 famílias, e serão mais de 240 pessoas beneficiadas. A solenidade de entrega do sistema contou com a presença do Deputado Estadual Rogério Leão, do Vice-Prefeito Adé […]

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Com informações e foto: Lima Silva

O prefeito Marcelo Pereira (PR) inaugurou na noite deste sábado (19) o sistema de abastecimento de água no Sítio Arreinhas, zona rural do município. O sistema irá atender 60 famílias, e serão mais de 240 pessoas beneficiadas.

A solenidade de entrega do sistema contou com a presença do Deputado Estadual Rogério Leão, do Vice-Prefeito Adé Feitosa, do Vice-Presidente da Câmara de Vereadores o Vereador Júnior de Erles, além de mais vereadores e Secretários.

Marcelo destacou a importância da ação. São ações que se diferenciam de outras que são verdadeiros buracos que estão sendo cavados a espera de chuva”, pois nem barragem são, disse Marcelo, que ainda prometeu levar água para outras localidades como Tamboril, Santa Cruz 1 e 2, dentre outras.  Dia 26, estará entregando uma escola Sítio Jatobazinho.

Itapetim confirma o oitavo óbito por Covid-19

Por André Luis A Secretaria de Saúde de Itapetim, confirmou, nesta terça-feira (8), através do seu boletim epidemiológico, o oitavo óbito por Covid-19 no município. Ainda segundo o boletim desta terça-feira, o município registrou mais 4 casos da doença, totalizando 374. Dos quatro novos casos, um é contato de caso positivo e todos apresentam sintomas […]

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Itapetim, confirmou, nesta terça-feira (8), através do seu boletim epidemiológico, o oitavo óbito por Covid-19 no município.

Ainda segundo o boletim desta terça-feira, o município registrou mais 4 casos da doença, totalizando 374.

Dos quatro novos casos, um é contato de caso positivo e todos apresentam sintomas gripais, permanecem em isolamento domiciliar com quadro de saúde estável. Dos testes, todos foram através do SWAB (RT PCR). Houve o registro de 06 curas clínicas.

Portanto, o boletim epidemiológico conta com: 374 casos positivos, 330 curados e 8 óbitos.