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Lula sanciona com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Outras Notícias

Evandro: “se Augusto não for candidato, teremos outro”

Evandro diz continuar aguardando prefeito de Ouro Velho.  “Diz que não é candidato,  mas age como fosse” O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  do PSB, disse ao Debate do Sábado,  da Gazeta FM, que se queixou no encontro que teve com o prefeito João Campos. “Eu disse que estava sendo esquecido pelo […]

Evandro diz continuar aguardando prefeito de Ouro Velho.  “Diz que não é candidato,  mas age como fosse”

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  do PSB, disse ao Debate do Sábado,  da Gazeta FM, que se queixou no encontro que teve com o prefeito João Campos.

“Eu disse que estava sendo esquecido pelo PSB. João disse que de jeito nenhum,e perguntou pelo nosso nome. Eu disse que se fosse Augusto, seria pelo União Brasil, mas poderíamos trazê-lo pro PSB”.

Mais uma vez, a conversa girou pela indefinição do prefeito de Ouro Velho.  “Ele tem até dia 6 de abril para renunciar lá. Tenho a impressão que antes disso vai ser resolvido. Augusto já me disse cinco vezes que não era candidato”, disse.

Comentou também rumores de que ele seria candidato independente.  “Não acho que fará a loucura de ser candidato independente. Se fosse parecia um traidor. E isso ele não é”.

Seguiu: “Se Augusto não for, nós teremos outro. Disse cinco vezes que não é. Disse que não é, mas trabalha como se fosse. Isso vai se resolver. Sei que ele tem os compromissos dele pra lá, pro lado de Ouro Velho”.

Sobre as eventuais diferenças com Paulo Jucá e Isabel Valadares,  disse: “Essa história de Paulo, história de Bel, eles votam comigo. Se votam comigo, votam com Augusto. Sei que se ele for a gente tá com ele. Em politica nada é impossível”.

Evandro disse ter um plano B que não pode revelar agora. A gente tem candidato pra ganhar as eleições com Augusto ou com outro nome”.

Serra Talhada anuncia processo seletivo para curso de medicina

A Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) está com processo seletivo aberto para o curso de Medicina, com início previsto para o segundo semestre de 2024. A seleção, que será regida em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, oferecerá 50 vagas. Destas, 45 serão preenchidas através de vestibular e 5 com base nas notas do […]

A Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) está com processo seletivo aberto para o curso de Medicina, com início previsto para o segundo semestre de 2024.

A seleção, que será regida em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, oferecerá 50 vagas. Destas, 45 serão preenchidas através de vestibular e 5 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2019 a 2023.

Desde 2021, a prefeita Márcia Conrado investiu mais de R$ 8 milhões na Aeset, resultando em melhorias significativas na infraestrutura e na qualidade dos serviços oferecidos pela autarquia, segundo nota.

“Este investimento foi crucial para reerguer a instituição, que agora se destaca no cenário educacional de Pernambuco como a terceira autarquia a oferecer o curso de Medicina no estado”, frisou o diretor-presidente da Aeset, Cosme Medeiros, que comanda a reconstrução da Autarquia.

“O curso de Medicina revoluciona o ensino superior municipal, promovendo credibilidade e oportunidades para nossa cidade. Continuaremos trabalhando para proporcionar maior qualidade de vida pro nosso povo, e ela começa com educação de qualidade,” declarou a prefeita Márcia Conrado, destacando a importância do curso para o desenvolvimento regional e a retenção de talentos locais.

O processo seletivo é destinado exclusivamente a candidatos que concluíram ou irão concluir  o Ensino Médio até a véspera do início das aulas. Para mais informações, os candidatos podem acessar o site da Aeset ou entrar em contato pelos canais disponibilizados. A inscrição implica na aceitação integral das normas estabelecidas no edital e no manual do candidato, disponíveis no endereço eletrônico da Autarquia (https://aeset.edu.br/). As inscrições estarão abertas de 3 de junho a 4 de julho de 2024, com uma taxa de inscrição de R$ 350,00.

Câmara reassume Governo de Pernambuco após missão oficial na Espanha

O governador Paulo Câmara reassumiu, nesta sexta-feira (12), o Governo de Pernambuco após voltar de missão oficial da Espanha. No período em que o chefe do Executivo estadual esteve fora do País, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, exerceu o comando da administração pernambucana. A transmissão do cargo ocorreu […]

O governador Paulo Câmara reassumiu, nesta sexta-feira (12), o Governo de Pernambuco após voltar de missão oficial da Espanha.

No período em que o chefe do Executivo estadual esteve fora do País, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, exerceu o comando da administração pernambucana. A transmissão do cargo ocorreu durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife.

Na Espanha, Paulo comandou reuniões que resultaram na nova conexão Recife-Madri, através da companhia Air Europa  – que iniciará, em 20 de dezembro, o voo que ligará as duas cidades.

Também parcerias estratégicas com o grupo espanhol Globalia, visando levar estudantes da Rede Pública Estadual à Espanha, por meio do Programa Ganhe o Mundo, e a criação de cursos na área de turismo em Escolas Técnicas Estaduais (ETEs).

Waldemar Borges acompanha testes da ETA-Tabira e anuncia rumo do PSB no município

Em Tabira estão adiantados os testes da ETA – Estação de Tratamento de Água da Compesa, considerada como questão central do apoio de várias lideranças da Cidade das Tradições ao Deputado Estadual Waldemar Borges. Ontem o parlamentar esteve na cidade onde visitou a conquista junto ao Governo Paulo Câmara que vai tirar Tabira das dificuldades […]

Em Tabira estão adiantados os testes da ETA – Estação de Tratamento de Água da Compesa, considerada como questão central do apoio de várias lideranças da Cidade das Tradições ao Deputado Estadual Waldemar Borges.

Ontem o parlamentar esteve na cidade onde visitou a conquista junto ao Governo Paulo Câmara que vai tirar Tabira das dificuldades do abastecimento.

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Waldemar disse que ouviu o pleito de lideranças e tratou a vinda da ETA como questão central. O parlamentar citou o compromisso assumido com nomes como Paulo Manú, Marcos Crente, Nely Sampaio, Marcílio Pires e Pipi da Verdura como causa vencida e ao mesmo tempo assumiu seguir lutando por recursos para conclusão da obra do Curral do Gado e execução do Sistema Viário de Contorno da cidade.

Indagado sobre o futuro do PSB de Tabira e informado de que o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) teria recebido do Governador a promessa de que a sigla ficaria sobre o seu comando, Waldemar mandou um recado duro: “Quem vai comandar o PSB é o PSB de Tabira que tem dois vereadores, Marcos Crente e Claudicéia, o presidente Pipi da Verdura, o ex-candidato a prefeito Zé de Bira e tantos companheiros valiosos. Ninguém de fora vai ditar as normas no PSB de Tabira. O respeito que temos as outras siglas queremos receber de volta. O MDB tem integrantes no governo, mas tem também o senador Fernando Bezerra que se intitula como líder da oposição”.

Wal completou dizendo que o PSB tem condições de apresentar chapa majoritária no município e pode compor com outros partidos também. Ele disse que o partido está aberto a vereadora Nely Sampaio que tem pretensões de disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias em 2020.

Bolsonaro e apoiadores podem ser responsabilizados por 9 infrações no passeio de moto no Rio

Foto: Reprodução/TV Globo Presidente, políticos e manifestantes não usaram máscaras, causaram aglomeração e cometeram irregularidades previstas no Código de Trânsito. General da ativa, Pazuello participou de ato político. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (23). O acessório é obrigatório em todo […]

Foto: Reprodução/TV Globo

Presidente, políticos e manifestantes não usaram máscaras, causaram aglomeração e cometeram irregularidades previstas no Código de Trânsito. General da ativa, Pazuello participou de ato político.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (23). O acessório é obrigatório em todo o estado e esta é uma das determinações que podem ter sido descumpridas por ele e por seus apoiadores, como mostra levantamento do G1.

General da ativa, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também participou do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente.

As desobediências listadas são decretos, artigos do código penal e do código de trânsito brasileiro: falta do uso de máscara, aglomeração, infração de medida sanitária, uso de capacete incorreto, placas de moto escondidas,  falta do uso de cinto de segurança, corpo para fora do carro, manifestação de militar da ativa e pedido de intervenção militar. Leia a íntegra da reportagem de Gabriel Barreira no G1 Rio.