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Juiz absolve ex-prefeito de Buíque por nomeações questionadas pelo MP

Por Nill Júnior

O Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Thiago Pacheco Cavalcanti, julgou improcedente a acusação do Ministério Público contra o ex-prefeito Jonas Camelo na Ação de Reclamação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Jonas foi defendido pelo Advogado Edilson Xavier.

O Ministério Publico Eleitoral acusou Jonas Camêlo de conduta vedada ao nomear aprovados em concurso público dentro do período vedado em lei. Reza o artigo legal que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex ofício, remover, transferir ou exonerar servidor publico, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e ate a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrário dos anteriores, possui hipóteses de ressalva e, dentre elas, não caracteriza infração ao dispositivo a nomeação de aprovados em concurso público, desde que a homologação do certame tenha ocorrido fora do período vedado, qual seja, fora dos três meses que antecedem o pleito.

No caso em tela, a homologação do concurso público ocorreu em 01/07/2016 e o pleito eleitoral ocorrera em 02 de outubro de 2016, de modo que a nomeação dos aprovados, embora tenha sido formalizada em 15 de dezembro de 2016, não incide na vedação legal do art. 73, V da Lei 9.504/97”.

Segundo ele, a homologação do certame ocorrera fora do período vedado por lei. Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de nomeação se deu em observância a lei das eleições, uma vez que a homologação do concurso fora realizada antes do período vedado no art. 73, V da Lei 9.504/97.

Diante do exposto, analisando as provas dos autos, ele julgou improcedentes os pedidos constantes da petição inicial.

Outras Notícias

TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Manuca

Por Juliana Lima  A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Custódia recomendando a rejeição das contas de governo do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), referente ao exercício financeiro de 2019. Na decisão, o tribunal considerou a aplicação do equivalente a 22,21% da receita vinculável […]

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Custódia recomendando a rejeição das contas de governo do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), referente ao exercício financeiro de 2019.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação do equivalente a 22,21% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; e a não adoção de medidas com a finalidade de diminuir em pelo menos um terço a despesa total com pessoal no último quadrimestre do exercício em análise, que alcançou o percentual 67,55%.

Foram identificadas ainda contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas no valor de R$ 3.028.878,90, representando 83% do montante anual devido. Além de não recolher as contribuições previdências, a gestão realizou despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.528.979,90 durante o exercício de 2019.

Presidiu a sessão da última terça-feira (1º) o conselheiro Marcos Loreto. A relatoria foi do conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Além do presidente, acompanhou o voto do relator o conselheiro Carlos Porto. O procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Fredson anuncia novo apoio

A campanha do pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, ganhou mais um aliado importante, trata-se de  Arimatéia Oliveira (Zé de Zelão). Arimatéia é agente Comunitário de Saúde há 22 anos, é também formado como Técnico em Enfermagem e graduado e pós-graduado em História. É um dos profissionais da sua área mais […]

A campanha do pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, ganhou mais um aliado importante, trata-se de  Arimatéia Oliveira (Zé de Zelão).

Arimatéia é agente Comunitário de Saúde há 22 anos, é também formado como Técnico em Enfermagem e graduado e pós-graduado em História. É um dos profissionais da sua área mais respeitados por todos que o conhece e reconhece o seu trabalho.

Arimatéia dedicou 22 anos da sua vida à Frente Popular em São José do Egito, sem nenhum reconhecimento e sem vez, agora aliou-se ao projeto de Fredson Brito.

Autor do Projeto de Descentralização da Regulação em São José do Egito, o referido projeto facilita exames e consultas com especialistas, onde a população poderá realizar  agendamentos na sua própria Unidade de Saúde.

“A partir de agora estou empenhado no projeto de Fredson Brito, para melhorar a vida dos egipcienses”, disse Arimatéia.

Afogados: prefeitura entrega 23º ponto de apoio na zona rural

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conseguiu, nesses cinco anos de gestão, universalizar o acesso à atenção básica, resultando em uma cobertura que atinge 100% do seu território. Para se ter ideia da importância disso, em São Paulo, município mais rico e populoso do país, a atenção básica atende 61,3% da população. Em Afogados, todo […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conseguiu, nesses cinco anos de gestão, universalizar o acesso à atenção básica, resultando em uma cobertura que atinge 100% do seu território.

Para se ter ideia da importância disso, em São Paulo, município mais rico e populoso do país, a atenção básica atende 61,3% da população.

Em Afogados, todo cidadão tem uma unidade básica de referência. Atingir os 100% de cobertura no território também foi possível, além da ampliação da rede e dos profissionais de saúde, através da política de atendimento na zona rural.

Desde 2013, a Prefeitura já inaugurou 22 pontos de apoio, atendendo moradores de 120 comunidades e povoados rurais. Todos esses pontos de apoio contam com uma unidade básica de saúde de referência e são atendidos por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e auxiliares de saúde bucal.

Neste sábado (03), será a vez de a Prefeitura inaugurar o ponto de apoio na comunidade do São João Velho, o 23º inaugurado pela gestão municipal, e irá atender cinco comunidades. A inauguração será às 16h, próximo à capela, no prédio da antiga escola.

Morre yanomami que teve foto divulgada com desnutrição grave

Associação pede que a imagem deixe de ser compartilhada por questões culturais. Governo declarou estado de emergência em terra indígena A Urihi Associação Yanomami divulgou nota, neste domingo (22) informando o falecimento da indígena que teve sua foto divulgada para alertar sobre a situação de desnutrição do povo.  Por questões culturais, a organização pediu que […]

Associação pede que a imagem deixe de ser compartilhada por questões culturais. Governo declarou estado de emergência em terra indígena

A Urihi Associação Yanomami divulgou nota, neste domingo (22) informando o falecimento da indígena que teve sua foto divulgada para alertar sobre a situação de desnutrição do povo. 

Por questões culturais, a organização pediu que se evite o compartilhamento da imagem.

“Na cultura Yanomami, após o falecimento, não pronunciamos o nome da pessoa, queimamos todos os seus pertences, e não permitimos que fotografias permaneçam sendo divulgadas”, explica a associação. A imagem mostrava uma idosa em grave estado de desnutrição.

Veja como foi voto de Collor

O voto do senador e ex-presidente Fernando Collor na sessão do Senado que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff era cercado de grande expectativa, já que ele próprio sofreu este processo nos anos 1990. E na madrugada de quinta-feira (12), ele deu seu “sim” pela admissibilidade do afastamento da presidente. […]

O voto do senador e ex-presidente Fernando Collor na sessão do Senado que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff era cercado de grande expectativa, já que ele próprio sofreu este processo nos anos 1990. E na madrugada de quinta-feira (12), ele deu seu “sim” pela admissibilidade do afastamento da presidente.

Mas qualquer que fosse o voto de Collor, uma certeza havia: a de que sua participação denigria o processo em função de todo o seu envolvimento na Operação Lava Jato. Como se não bastasse o seu passado que culminou com seu impeachment como presidente, Collor ainda arrasta o seu presente. Veja acima como foi.