Juiz absolve ex-prefeito de Buíque por nomeações questionadas pelo MP

Dez dias antes do início do ano legislativo de 2015, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, esteve em Brasília, pela terceira vez neste mês de recesso parlamentar, para participar de articulações políticas sobre temas sensíveis ao Governo e ao Congresso nas próximas semanas. Em dois dias, Humberto reuniu-se com três ministros e integrou um encontro promovido na sede do partido pela maior corrente petista, a CNB.

Logo após desembarcar na Capital, no início da tarde de segunda-feira (19), o líder do PT foi ao Palácio do Planalto para uma agenda com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas. “Tratamos da pauta que teremos que tocar logo na abertura dos trabalhos. O Congresso irá receber algumas medidas essenciais ao País, que precisaremos discutir e votar com a base unida. Muitas delas vão assegurar a manutenção da economia brasileira nos trilhos e isso exigirá muita articulação de todos os líderes”, esclareceu Humberto, que comanda a segunda maior bancada do Senado. Na mesma tarde, o senador seguiu para o encontro da CNB, onde foram discutidas questões preparatórias à reunião do Diretório Nacional do PT, que ocorrerá no próximo dia 6 de fevereiro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

À noite, a agenda de Humberto foi com o ministro pernambucano Armando Monteiro, que comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na sede do próprio MDIC. Nesta terça-feira (20) pela manhã, o líder do PT no Senado teve uma longa reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto, com quem tratou da pauta política e de temas referentes à abertura dos trabalhos legislativos.

Os 14 senadores petistas têm encontro marcado para o próximo dia 31 de janeiro, último sábado do mês e um dia antes da eleição para a Mesa Diretora da Casa. “Nessa ocasião, vamos definir quem irá liderar a nossa bancada em 2015 e quem serão os dois ocupantes da Mesa e os dois presidentes de Comissão que podemos indicar pelo critério de proporcionalidade”, esclareceu Humberto. No mesmo encontro, os senadores do PT também devem definir de quais das 11 Comissões Permanentes do Senado irão participar na condição de titulares e suplentes.

Boa notícia é que sementes de milho e sorgo chegaram

Por Anchieta Santos

Dos cinco municípios do Pajeú que estão sem receber o Programa Garantia Safra 2017, somente dois terão o pagamento liberado para as famílias da agricultura familiar: Ingazeira e Brejinho.

De acordo com o Gerente Regional do IPA Dêva Pessoa, em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, ficarão sem receber Afogados da Ingazeira, Tabira e Solidão. Deva assegurou ter recebido a oficialização da informação ontem da Coordenação Estadual do Garantia Safra.

Tentativa de reverter quadro: Prefeitura e AMUPE afirmaram à redação do Blog que vão lutar junto à Coordenação Estadual do Programa e Ministério da Agreicultura para reverter a decisão por considerá-la injusta e desprovida de valor técnico. Em suma, alegam que a base de cálculo foi feita de forma equivocada.

Sementes: A boa notícia é que chegaram as  sementes de milho (3.110 kg) e sorgo (690 kg). Os representantes de Associações Rurais  de Afogados da Ingazeira poderão vir buscar a partir de hoje, logo após reunião dos caprinocultores no Sindicato.

A entrega começará aproximadamente às 11 horas na Gerência do IPA, vizinho a ADAGRO, próximo Estádio Vianão. Importante ter prestado contas das sementes entregues em 2017. Devem levar  o documento que comprova.

Prezado Nill,

Quero parabenizar a Rádio Pajeú pelos seus sessenta anos de trajetória. Quero externar o meu agradecimento e reconhecimento do papel fundamental que a emissora teve e tem no desenvolvimento do nosso Sertão do Pajeú.

Sob a orientação do saudoso Dom Francisco, a rádio Pajeú se tornou uma escola de cidadania, formando homens e mulheres conscientes, um legado que ainda hoje perdura, tornando Afogados uma cidade diferenciada das demais cidades do Estado, no tocante ao debate democrático e à luta por cidadania.

Que a Rádio permaneça neste caminho, formando outras tantas gerações, sempre em defesa da nossa identidade cultural e por uma sociedade mais justa.

Do Estadão Conteúdo

Em discurso realizado nesta segunda-feira (9), o senador Fernando Collor (PTB-AL) criticou da tribuna a condução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações referentes aos desvios ocorridos na Petrobras. “Constatamos até aqui, mais uma vez, que só nos resta lamentar a postura parcial e irretratável frente a todo o processo de um grupelho instalado no Ministério Público que, oportunamente, passou a influenciar e a ditar a atuação do Procurador-Geral da República”, afirmou o senador.

Na última sexta-feira (6), o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo que constava sobre a lista com os nomes dos parlamentares que serão alvo de investigação na Corte. O nome de Collor aparece no rol de congressistas e o discurso desta segunda-feira foi a primeira manifestação do senador desde a sua divulgação.

A Polícia Federal encontrou, durante as operações de busca e apreensão no escritório do doleiro Alberto Youssef, oito comprovantes de depósitos bancários em nome do senador Fernando Collor. Os depósitos teriam sido feitos no intervalo de três dias, em maio de 2013, e somam R$ 50 mil. A descoberta da PF é citada em ofício do juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, remetido ao Supremo Tribunal Federal para explicar a sua atuação no processo decorrente da Operação Lava Jato. O juiz afirma que os agentes da PF localizaram oito diferentes comprovantes bancários em valores de R$ 1.500, R$ 4.000, R$ 8.000 e R$ 9.000, realizados entre os dias 2 e 5 de maio de 2013.

No discurso, Collor não tratou das investigações e centra o foco em críticas ao procurador-geral da República. “Muito se especula sr. Presidente, muito se afirma, muito se acusa. O assanhamento dos meios é visível e já se espraiou por toda a sociedade. Contudo, este cenário, num clima de terra arrasada, vem sendo demasiadamente corroborado pela atuação do próprio Ministério Público, especialmente quanto ao suposto envolvimento de autoridades e agentes políticos”, disse.

Na sequência, o senador chamou de “patética” a foto em que Rodrigo Janot aparece recebendo de manifestantes um cartaz que dizia que ele é “a esperança do Brasil”.

“A pergunta que faço é se é este mesmo o ambiente que o Ministério Público deseja e, mais do que isso, planeja? Ao fomentar a expectativa e a ansiedade da população, estará de fato seu comando exercendo suas atribuições com idoneidade, sensatez, responsabilidade e, principalmente, com estoicismo? Ou seria apenas um meio, um caminho, sem nenhuma sobriedade, para empunhar um cartaz – cena patética! – em busca da pirotecnia de uma precoce, antecipada e momentânea celebrização, tão em voga nos últimos tempos?”, ponderou Collor.

O senador também se queixa do fato de Rodrigo Janot não ter aberto a possibilidade para os parlamentares se defenderem antes da divulgação dos respectivos nomes na imprensa. “A simples concessão dessa oportunidade, ou seja, a adoção do procedimento do prévio esclarecimento poderia, em muitos casos, evitar a abertura de inquéritos e, ao mesmo tempo, a exposição desnecessária, por um longo período, de pessoas e agentes supostamente envolvidos. Na prática, seria a chance de qualquer um, perante o Ministério Público, de esclarecer os pontos, tirar as dúvidas que porventura pairassem e, mais ainda, expressar sua versão dos acontecimentos e a verdades dos fatos”, afirmou.

Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento.

O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788.

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31), Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões.

Devem ser revistos os impostos sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, além do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões. Essas mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e por envio de Medida Provisória (MP) ao Congresso.

Com a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis, além do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.

Segundo Barbosa, “hoje o principal desafio fiscal do Brasil é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União”. Isso significa discutir gastos com a Previdência, com a saúde, com funcionários públicos, entre outros, disse o ministro.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também falou a jornalistas e declarou que o governo está adotando uma série de medidas que representam sacrifício, como redução dos ministérios.

Com o projeto do Orçamento, o governo admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida. Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que os gastos, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões).