Secretário pede cautela aos familiares de presos em Pernambuco

A Prefeitura de Serra Talhada e o Ministério da Cidadania inauguraram nesta sexta-feira (11), às 11h, o complexo esportivo Estação Cidadania – Esporte, localizado na Rua Cabo Joaquim da Mata, no bairro da COHAB. O equipamento recebeu investimento na ordem de R$ 5 milhões e homenageia o saudoso capoeirista Nego da Capoeira.

A Estação Cidadania-Esporte de Serra Talhada é a primeira unidade do projeto Estação Cidadania entregue no estado de Pernambuco. O equipamento de incentivo à iniciação esportiva possui 3.750 metros quadrados de área construída em um terreno de 7.000 metros quadrados, e conta com diversos espaços para formação de futuros atletas, incluindo quadra reversível, ginásio poliesportivo e estrutura de atletismo, além de área administrativa e estacionamento.

A solenidade de inauguração recebeu o Ministro de Estado da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que destacou a importância do projeto e parabenizou o Governo Municipal pela aquisição do equipamento, que é o único em Pernambuco e um dos 84 construídos no Brasil. “Quero parabenizar o prefeito Luciano Duque pela perseverança para poder ter uma obra desse tipo, e que vai transformar tantas vidas. Aqui vai se abrir oportunidade para milhares de jovens, que terão um caminho para uma atividade esportiva e para além disso, vão aprender a trabalhar em equipe, a socializar, se transformando num cidadão ainda melhor”, disse.

O prefeito Luciano Duque agradeceu ao Ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado Fernando Monteiro pela liberação dos recursos para a conclusão da obra e falou do orgulho em entregar o equipamento no final de sua gestão. “É um orgulho enorme depois de uma grande batalha concluir esse equipamento ao final do nosso governo. Em 2013 tivemos a oportunidade de acessar essa política do recurso para a construção através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Mesmo com dificuldades, Serra Talhada foi o único município que conseguiu tirar esse equipamento do papel e está hoje entregando esse equipamento à população”, comentou.

Em virtude dos protocolos sanitários de combate à Covid-19, a solenidade não foi aberta ao público, sendo transmitida ao vivo nas redes sociais da PMST. Além do prefeito Luciano Duque e do ministro Onyx Lorenzoni, o evento contou com a presença do vice-prefeito, Márcio Oliveira; do presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro; da prefeita eleita, Márcia Conrado; dos deputados federais Fernando Monteiro e Fernando Filho; e do senador da República, Fernando Bezerra Coelho.

Da CNN Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O magistrado acompanhou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Gilmar propôs que a pena seja cinco anos e três meses de prisão para a parlamentar. No voto, Dino notou que outra consequência dos crimes seria “a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo”.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a sexta-feira (28) para registrarem seus votos.

Para formar maioria na condenação, seria necessário que ao menos mais dois ministros seguissem o voto de Gilmar.

No entanto, se os magistrados decidirem pela absolvição da deputada, o processo será arquivado.

Relembre o caso

Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, de arma em punho, um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

Vídeos do momento começaram a circular nas redes sociais. Zambelli, então, postou uma gravação e alegou que um grupo de homens teria tentado intimidá-la, e afirmou que foi empurrada no chão por um deles.

Segundo ela, a arma foi apontada para deter os homens até a chegada dos policiais.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) que o município atingiu a marca dos 5.533 pacientes recuperados da Covid-19. 

Nas últimas 120 horas foram confirmados 77 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 33 testes rápidos, 28 resultados de Swab e 16 exames particulares, sendo 34 pacientes do sexo masculino e 43 do sexo feminino, com idades entre 2 e 74 anos.

O município tem 5.640 casos confirmados, 137 em investigação, 25.049 descartados, 19 em isolamento domiciliar, 15 em internamento hospitalar, 34 casos ativos e 73 óbitos.

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

Segundo uma reportagem de Felipe Bächtold e José Matheus Santos, publicada no site da Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (7), uma denúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta na Suíça.

Segundo a acusação, a empreiteira Odebrecht fez repasses que somaram R$ 771,5 mil (o equivalente a R$ 4 milhões atualmente) em contrapartida a favorecimento ocorrido no governo do pessebista no estado (de 2007 a 2014).

A denúncia foi oferecida após cooperação internacional com as autoridades suíças, que enviaram ao Brasil dados da conta suspeita.

A acusação, que é desdobramento da Operação Lava Jato, foi apresentada em Pernambuco em junho passado e está sob segredo de Justiça. A juíza federal Amanda Diniz Araújo aceitou a denúncia em setembro de 2022.

Um dos acusados do crime de lavagem de dinheiro é Sandra Leote Arraes, viúva de um tio do ex-governador, Carlos Augusto Arraes —morto em 2010. Outro réu —este também suspeito de corrupção— é Aldo Guedes, ex-dirigente da Copergás, principal estatal pernambucana, e ex-sócio do ex-governador. Outros dois acusados são colaboradores da Justiça. Leia aqui a íntegra da reportagem.