Notícias

Lula rejeita sancionar aumento de deputados

Por Nill Júnior

Correio Brasiliense

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.

Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.

Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.

Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema —sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.

O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.

Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.

Um auxiliar de Lula disse à reportagem que, ao não se manifestar sobre o projeto, o governo evita ser acusado de interferir numa questão interna da Câmara.

Aliados reconhecem, no entanto, que vetos são prerrogativa do presidente da República, assim como o Legislativo pode derrubá-los. Assim, a avaliação do cenário nos próximos dias pode ser decisiva, ainda segundo esses interlocutores.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e foi aprovada por senadores num placar apertado. O texto voltou à Câmara e no mesmo dia foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.

Aliados de Lula lembram que o governo poderá ser cobrado por sancionar a proposta num momento em que é discutida a revisão de gastos e em que integrantes do Planalto e parlamentares aliados têm reforçado a retórica da luta entre pobres e ricos.

Quem defende que o petista não sancione a proposta afirma que a atitude poderia ser uma sinalização da insatisfação do Planalto com os parlamentares após a derrubada do decreto do IOF e uma demonstração de que o Executivo não ficará inerte nesse embate com os congressistas —mas sem gerar grande crise com o Legislativo.

Um vice-líder do governo, por sua vez, diz que o melhor cenário seria se Lula sancionasse a medida, numa sinalização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos principais articuladores do projeto. Na avaliação desse deputado, o presidente mostraria que atendeu a um pedido caro de Motta.

A tensão com o Congresso aumentou após o Legislativo derrubar do decreto do IOF e o governo entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida. Nesta quarta (2), na Bahia, Lula defendeu a iniciativa e classificou como “absurda” a decisão de Motta colocar o tema em votação, alegando que houve descumprimento de acordo.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, acrescentou o petista.

O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.

Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Marília Arraes diz que seu futuro está nas mãos de Lula Exclusivo A Deputada Marília Arraes falou ao blog sobre a semana em que seu nome e a estratégia do PT em Pernambuco estiveram no olho do debate político. Primeiro,  pelos números da pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno que a colocaram […]

Marília Arraes diz que seu futuro está nas mãos de Lula

Exclusivo

A Deputada Marília Arraes falou ao blog sobre a semana em que seu nome e a estratégia do PT em Pernambuco estiveram no olho do debate político.

Primeiro,  pelos números da pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno que a colocaram liderando em praticamente todos os cenários em que seu nome foi colocado. De acordo com a pesquisa Marília teria 26,8% dos votos, três vezes a mais do que Raquel Lyra, que aparece em segundo lugar, com 9%, seguida de Anderson Ferreira com 7,4%. Geraldo Júlio vem em seguida, mas empatado, tecnicamente, com Miguel Coelho (MDB). Tem 6,7% e Miguel 5,6%. Em todas as simulações de segundo turno,  inclusive contra o palaciano Geraldo Júlio (43,1% x 15,7%) é preferida do eleitor.

Mas o dado não é suficiente para o PT e especialmente o presidente Lula trabalharem o projeto Marília no estado.  Em entrevista à Rádio Folha, Lula disse que constrói um diálogo com o PSB.  “O fato do PT ter lançado a Marília na disputa contra o João Campos não demonstra que o PT e o PSB tenham que estar rompidos”, justificou.

Faltava ouvir o que Marília pensa disso. E para surpresa de muitos, a Deputada Federal não coloca seu espólio eleitoral como algo que lhe dê direito líquido e certo de disputa.  Ao contrário,  diz que a prioridade número um é a eleição de Lula.

“Normalmente não comento pesquisa. E estamos com um ano e meio de antecedência.  Agradeço a todos que estão nessa expectativa, mas o meu projeto está diretamente ligado ao projeto do presidente Lula”. E foi ainda mais específica: “não adianta a gente estar com uma pessoa bem intencionada no governo e ter um presidente que não está ligando para cuidar da vida das pessoas e da diminuição das desigualdades. A gente precisa tirar primeiro Bolsonaro da presidência”.

A petista literalmente colocou seu futuro nas mãos de Lula. “Se ele quiser que eu seja candidata,  se for importante para ele que a gente seja candidata aqui em Pernambuco, a gente vai ser.  Se não,  vou ser Deputada Federal com a mesma alegria”.

Marília entretanto minimizou a fala de Lula, ao colocar que a disputa em Recife entre ela e João Campos não pode ser problema para um alinhamento em 2022. “O Brasil é testemunha do baixo nível da campanha feita por meu adversário.  No mais, acredito que estão superdimensionando a declaração que foi uma entre várias.  Eu vi o presidente elogiar muito mais o presidente do que o PSB. A gente tem que pensar no Brasil e com certeza vai ter reflexo em Pernambuco.  A gente tem que colaborar com esse projeto”.

O blog lembrou que em 2018, Marília não conseguiu ser candidata mesmo pontuando bem,  pela aliança PT/PSB, que garantiu a eleição de Paulo Câmara no primeiro turno e que ano passado conseguiu ser candidata após embate interno e perdeu no segundo turno para João Campos. Ao ser questionada se, como em 2018, estaria disposta a abrir mãodo projeto estadual em nome dessa aliança,  respondeu: “Eu não abriria mão porque não estou na estrada ainda. Estou cumprindo minhas obrigações como Deputada Federal, andando por Pernambuco e falando da minha atuação. Com isso a gente vai construindo uma base para em 2022 apoiar o presidente Lula, que aqui tem três vezes mais intenção de votos que Bolsonaro”.

E concluiu: É esse meu projeto, como falei.  Estou a disposição do projeto do presidente Lula. Vamos sentar, discutir estrategicamente qual a melhor conduta aqui em Pernambuco”.

Paulo por Marília 

A Deputada disse não ver um fato novo que justifique fazer uma boa avaliação de Paulo Câmara.  E que o tema mais recorrente nas andanças no Sertão é o das estradas. “Pernambuco tem que ter um plano de planejamento e recuperação das rodovias”.

Marília não avalia João

Quando solicitada a fazer uma avaliação dos primeiros meses de João Campos em Recife, Marília evitou.  “Não vou fazer nenhuma avaliação agora. Vai parecer revanchismo ou qualquer sentimento que não seja político ou racional. As pessoas podem interpretar errado”.

Desenhado

Fácil visualizar o cenário de 2022 em Pernambuco: Lula precisa do PSB, que não tem quadro nacional, para seu projeto. O PSB precisa de Lula para tentar repetir 2018, quando teve seu apoio determinante para vitória de Paulo Câmara no primeiro turno.  Só muda o personagem,  com a entrada de Geraldo Júlio.

João Manobrista 

O vereador egipciense Vicente de Vevéi ironizou as manobras de João de Maria para não votar o projeto que cria uma autarquia para gerir a previdência do município,  engavetado desde janeiro. “Sugeri a Áureo Braz, dono da Transbraz, contratá-lo como manobrista. É imbatível”.

Buracos

A situação das PEs de acesso a Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo é terrível. Além da 365, alvo de uma tímida tapa buracos aguardando recapeamento, a rodovia que liga Triunfo à PE 320 está cheia de buracos e perigosa ausência de trechos de acostamento.

Resposta em casa

O vereador serra-talhadense Vandinho da Saúde teve ótima oportunidade para ficar calado.  Cobrou da Secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, vacinação dos garis e ouviu que sua mulher,  Karla Lima, que coordena o PNI na cidade, pode lhe orientar.  “Seguimos as prioridades do Ministério”, disse.

Prioridades

A se levar em conta as dezenas de ouvintes da Revista da Cultura, a gestão Márcia Conrado precisa melhorar a atenção básica na saúde,  dar atenção à manutenção das praças nos bairros e reparar ou ampliar ações de pavimentação de ruas.

Pode x não pode

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, espalhou outdoors até em Afogados parabenizando Tabira pelos 72 anos. Até aí tudo bem.  Mas vale lembrar que peças de felicitação pessoal e não institucional devem ser pagas por ela e não pela prefeitura, pois feririam de morte a lei e o princípio da impessoalidade.  Estamos de olho…

“Me dá aparte?”

A última sessão da Câmara de Afogados foi tão longa que uma reunião discutiu a mudança do Regimento Interno.  Está sendo batizada de “revisão Toinho da Ponte”, por conta da infinidade de apartes pedidos pelo neo legislador. Só na última foram dezesseis.

Frase da semana: “Eu não perdi nenhuma amizade com o PSB”. Do ex-presidente Lula,  deixando evidente a articulação para uma aliança em 2022.

Odacy critica na tribuna da Alepe manutenção de veto às emancipações

Da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, lamentou, nesta quinta-feira, 27, a postura de deputados federais que mantiveram esta semana o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que define critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. Mesmo sendo do mesmo partido da presidente, […]

unnamed

Da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, lamentou, nesta quinta-feira, 27, a postura de deputados federais que mantiveram esta semana o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que define critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. Mesmo sendo do mesmo partido da presidente, Odacy disse que nunca mudou sua opinião e sempre foi favorável a volta da criação de municípios no País.

“É muito triste ver que pessoas ligadas aos movimentos emancipalistas no Brasil, sempre vão a Brasília, buscar informações e lutar pela causa.  Eles são recebidos pelos parlamentares na capital federal, ganham apoio, mas na hora da votação a maioria dos deputados federais vota a favor do veto e contra a essas pessoas. É um comportamento lamentável”, frisou Odacy

O deputado ressalta que não se pode tratar os emancipalistas desta forma. “É preciso devolver para as Assembleias Legislativas a autonomia de discutir a questão das emancipações. O Congresso poderia fazer isso derrubando o veto da presidenta. Se precisa ser transparente com os movimentos, explicando o porquê do veto e evitando criar expectativa para depois não cumprir o prometido”, completou.

Contas – O deputado que já governou Petrolina, teve mantida pela Câmara de Vereadores do município, a aprovação de suas contas do ano de 2007. A sessão ocorreu na noite desta quinta, dia 27, e os vereadores mantiveram a recomendação pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Afogados teve carreata pró Bolsonaro

Por André Luis No início da noite desta sexta-feira (26), um grupo formado por apoiadores do candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), percorreu as ruas de Afogados da Ingazeira. Organizado pelo PSL de Afogados da Ingazeira, o ato, intitulado de “Carreata da Família” percorreu as principais ruas do município, saindo da concentração no […]

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

No início da noite desta sexta-feira (26), um grupo formado por apoiadores do candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), percorreu as ruas de Afogados da Ingazeira.

Organizado pelo PSL de Afogados da Ingazeira, o ato, intitulado de “Carreata da Família” percorreu as principais ruas do município, saindo da concentração no estacionamento do estádio Vianão, passando pelo São Braz, bairro São Francisco, Centro e finalizando na Avenida Rio Branco.

Foto: Wellington Júnior

Motos e carros seguiram em fila acompanhados pelo som de quatro paredões que tocavam músicas da campanha do capitão reformado. O presidente do PSL em Afogados, Toninho Valadares, seguiu em cima de um dos carros, puxando o discurso em defesa de seu candidato.

Toninho é filho do ex-prefeito Totonho Valadares e ligado a Luciano Bivar, responsável por atrair o candidato à presidência ao PSL. Bivar ainda é cotado para presidir a Câmara caso Bolsonaro seja eleito domingo.

A organização fez questão de destacar que o ato “foi financiado através de contribuições dos próprios militantes, movidos pelo sentimento de mudança e por um país mais justo e sem corrupção”.

Tribunal Superior Eleitoral aprova com ressalvas contas de campanha de Dilma

 Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha […]

 dilma-rousseffPor unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.

Mendes fez uma extensa leitura de seu voto, que durou quase duas horas, com menção aos escândalos da Lava Jato e do mensalão, a sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral e análises sobre financiamento de campanha. Ele sugeriu melhoras no mecanismo de prestação de contas, chamando atenção para a necessidade de maior transparência e detalhamento dos dados apresentados por candidatos e partidos.

Ao apontar os problemas encontrados pela área técnica, Mendes sugeriu que uma cópia da decisão do TSE seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral à Receita Federal, às secretarias de finanças de São Paulo e São Bernardo do Campo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União, para análise das irregularidades encontradas.

Ele citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual um dos sócios administradores de empresa fornecedora da campanha de Dilma declarava, até ano passado, a profissão de motorista. A empresa, Focal Confecção Comunicação Visual, recebeu R$ 24 milhões da campanha, configurando a segunda maior fornecedora.

O ministro Admar Gonzaga sugeriu que todas as contas de campanha então devem ser encaminhadas ao Ministério Público. “Há que se aplicar com um mínimo de equidade as propostas (de Gilmar Mendes)”, disse Gonzaga. Ele considerou ainda “muito normal” os problemas apontados pela área técnica de divergência entre a prestação parcial e a prestação final das contas.

Itapetim: Prefeitura paga servidores

Neste sábado (30/05), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, inicia o pagamento dos salários referente ao mês de maio dos servidores municipais. “Apesar da grave crise financeira por qual passam todos os municípios brasileiros, a Secretaria de Administração e Finanças atendendo determinação do prefeito Arquimedes Machado tem priorizado o pagamento dos salários […]

prefeitura de itapetim

Neste sábado (30/05), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, inicia o pagamento dos salários referente ao mês de maio dos servidores municipais.

“Apesar da grave crise financeira por qual passam todos os municípios brasileiros, a Secretaria de Administração e Finanças atendendo determinação do prefeito Arquimedes Machado tem priorizado o pagamento dos salários dos servidores municipais em dia, como forma de valorizar a categoria e movimentar a economia da cidade”, diz a Prefeitura em nota.

De acordo com Junior de Fonte, secretário municipal de Administração e Finanças, o pagamento contemplará servidores municipais das secretarias de Ação Social, Educação, Administração e Finanças, Saúde e Infraestrutura, além de inativos e pensionistas.