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Lula rejeita sancionar aumento de deputados

Por Nill Júnior

Correio Brasiliense

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.

Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.

Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.

Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema —sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.

O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.

Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.

Um auxiliar de Lula disse à reportagem que, ao não se manifestar sobre o projeto, o governo evita ser acusado de interferir numa questão interna da Câmara.

Aliados reconhecem, no entanto, que vetos são prerrogativa do presidente da República, assim como o Legislativo pode derrubá-los. Assim, a avaliação do cenário nos próximos dias pode ser decisiva, ainda segundo esses interlocutores.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e foi aprovada por senadores num placar apertado. O texto voltou à Câmara e no mesmo dia foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.

Aliados de Lula lembram que o governo poderá ser cobrado por sancionar a proposta num momento em que é discutida a revisão de gastos e em que integrantes do Planalto e parlamentares aliados têm reforçado a retórica da luta entre pobres e ricos.

Quem defende que o petista não sancione a proposta afirma que a atitude poderia ser uma sinalização da insatisfação do Planalto com os parlamentares após a derrubada do decreto do IOF e uma demonstração de que o Executivo não ficará inerte nesse embate com os congressistas —mas sem gerar grande crise com o Legislativo.

Um vice-líder do governo, por sua vez, diz que o melhor cenário seria se Lula sancionasse a medida, numa sinalização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos principais articuladores do projeto. Na avaliação desse deputado, o presidente mostraria que atendeu a um pedido caro de Motta.

A tensão com o Congresso aumentou após o Legislativo derrubar do decreto do IOF e o governo entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida. Nesta quarta (2), na Bahia, Lula defendeu a iniciativa e classificou como “absurda” a decisão de Motta colocar o tema em votação, alegando que houve descumprimento de acordo.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, acrescentou o petista.

O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.

Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).

Outras Notícias

Rodrigo Maia testa positivo para Covid-19

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, testou positivo para o novo coronavírus nesta quarta-feira (16). Segundo nota da assessoria de imprensa, ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas. Maia passa a integrar a lista de líderes dos três poderes infectados pelo […]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, testou positivo para o novo coronavírus nesta quarta-feira (16). Segundo nota da assessoria de imprensa, ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas.

Maia passa a integrar a lista de líderes dos três poderes infectados pelo novo coronavírus.

Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Fux já foram acometidos pela Covid.

Maia testou positivo após comparecer à cerimônia de posse de Luís Fux como presidente do STF, na semana passada. Outros dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também testaram positivo após comparecer ao evento.

Laudo da PF aponta ‘incompatibilidade’ patrimonial de filho de Lula

Uol Laudo da Polícia Federal, com informações da Receita, apontam que a variação patrimonial de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, é “formalmente incompatível” entre 2011 e 2013 e no acumulado 2011 e 2014. A evolução patrimonial foi considerada compatível no ano de 2014. “Frente às […]

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Laudo da Polícia Federal, com informações da Receita, apontam que a variação patrimonial de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, é “formalmente incompatível” entre 2011 e 2013 e no acumulado 2011 e 2014. A evolução patrimonial foi considerada compatível no ano de 2014.

“Frente às informações prestadas ao fisco federal, bem como movimentação bancária do investigado, foi constatado que variação patrimonial do sr Luis Cláudio Lula da Silva formalmente incompatível com as sobras financeiras correspondentes nos anos de 2011 2013, no acumulado do período (2011-2014), apresentando-se compatível no ano de 2014”, diz o laudo anexado aos autos do inquérito que investiga a propriedade do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia (SP), atribuída ao ex-presidente.

A Polícia Federal analisou a compatibilidade dos rendimentos declarados por Luís Cláudio e sua movimentação financeira.

O delegado da PF Márcio Adriano Anselmo, da força-tarefa da Operação Lava Jato, havia solicitado, em agosto, a realização de perícias financeiras na documentação fiscal e bancária de Luís Cláudio, de seu irmão Fábio Luís, e de seus sócios Fernando Bittar e Jonas Suassuna – donos oficiais do sítio Santa Bárbara, de Atibaia (SP), que a Lava Jato afirma ser do petista.

O relatório da Federal destacou que em 2013, a “evolução patrimonial descoberto (falta de recursos) atinge valores superiores R$ 200 mil, quantia essa significativa frente posição patrimonial do investigado”.

O documento faz menção LILS, empresa de palestras de Lula. “Essa variação descoberto em 2013, decorrente, em grande parte, de gastos com cartão de crédito (superiores R$ 300 mil), conforme registros na movimentação bancária do investigado. Observe-se que dos cerca de R$ 1,43 milhão de rendimentos brutos do investigado no período de 2011 2014, aproximadamente R$ 246 mil foram oriundos da empresa LILS Palestras, R$ 780 mil da LFT Marketing, R$ 100 mil de pessoas físicas, R$ 200 mil da sra Marisa Leticia”, informa o documento da PF, subscrito pelo perito criminal federal Marcio Schiavo.

A reportagem fez contato com a defesa de Luis Cláudio, mas não houve resposta até o momento de fechamento deste texto.

Prefeito de Iguaracy apresenta projetos à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), e do deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Maniçoba, esteve nesta terça-feira (2) em reunião com a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides, no Recife. Na ocasião, […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), e do deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Maniçoba, esteve nesta terça-feira (2) em reunião com a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides, no Recife.

Na ocasião, a comitiva apresentou três projetos para celebração de convênios com o Governo do Estado, que somam mais de R$ 2 milhões em investimentos. As propostas envolvem a requalificação da Praça Antônio Rabelo, a construção de uma ciclovia às margens da PE-292, ligando Iguaracy a Sertânia até a entrada do Conjunto Habitacional Otaviano Bezerra, além da pavimentação de duas ruas no distrito de Jabitacá.

Segundo a gestão municipal, os projetos não exigem contrapartida financeira da Prefeitura e, caso aprovados, serão integralmente custeados pelo Governo de Pernambuco.

“Estamos vivendo um momento de muito trabalho e compromisso com Iguaracy. Essa sintonia é fundamental para seguirmos avançando com responsabilidade e eficiência, mesmo com a crise financeira que o país vive neste momento”, declarou o prefeito Pedro Alves.

O vice-prefeito Marquinhos Melo destacou a articulação da gestão: “Nosso objetivo é buscar melhorias contínuas para a população, com planejamento e união. Essa gestão trabalha de forma integrada para transformar Iguaracy em uma cidade cada vez melhor para todos”.

Durante o encontro, o prefeito e o vice agradeceram o apoio da governadora Raquel Lyra e do secretário Kaio Maniçoba.

ASSERPE participa de encontro com Ministro das Comunicações e nova Diretoria da ABERT

Chip FM nos celulares e negociações com ECAD dominaram encontro Do site Asserpe O Presidente da Asserpe, Nill Júnior, esteve em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara. O encontro também marcou a presença do Ministro das […]

Chip FM nos celulares e negociações com ECAD dominaram encontro

Do site Asserpe

O Presidente da Asserpe, Nill Júnior, esteve em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara.

O encontro também marcou a presença do Ministro das Comunicações Fábio Faria, pela primeira vez dialogando com o setor.

O Ministro prometeu atenção especial ao projeto da Abert que tem apoio da para a obrigatoriedade do chip de FM nos smartphones.

Isso garante acesso a qualquer cidadão à sintonia do rádio nesses aparelhos, sem necessidade de compra de pacotes de dados ou rede para streaming.

Em resumo: rádio gratuito no celular para todos. O Ministro garantiu apoiar a medida.

A ideia é que em breve os 200 milhões aparelhos celulares nas mãos dos brasileiros possam captar normalmente qualquer rádio FM.

Hoje, a possibilidade existe para quem baixe um aplicativo de uma emissora, mas para a maior parte da população essa opção é quase impossível de ser concretizada por causa dos custos dos pacotes dos dados das operadoras.

ECAD – no capítulo de discussão das negociações com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), o Presidente da Asserpe chamou a atenção para a necessidade de mais sensibilidade do órgão para as rádios que desejam se regularizar perante o órgão.

“Não há como fugir do reconhecimento legal do direito autoral. Entretanto, a experiência de Pernambuco mostra que há necessidade de mais sensibilidade para atender emissoras que querem regularizar pendências junto ao órgão”, disse.

Segundo ele, melhorar as condições de regularização para emissoras que tiveram problemas no passado e querem estar legais e em dia é bom para as duas faces da moeda, prefixos e Ecad.

“Precisamos ser independentes mas harmônicos para atender os radiodifusores que querem regularizar sua situação”, ponderou.

Flores estreita laços com o Governo do Estado e projeta avanços significativos na infraestrutura urbana

O secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, recebeu nesta quarta-feira (01) o secretário de Governo de Flores, Marconi Santana. Durante a reunião, foram discutidas pautas estratégicas voltadas para o fortalecimento da infraestrutura urbana, com foco em melhorias que irão refletir diretamente na qualidade de vida da população florense. O diálogo foi considerado […]

O secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, recebeu nesta quarta-feira (01) o secretário de Governo de Flores, Marconi Santana.

Durante a reunião, foram discutidas pautas estratégicas voltadas para o fortalecimento da infraestrutura urbana, com foco em melhorias que irão refletir diretamente na qualidade de vida da população florense. O diálogo foi considerado extremamente positivo, por abrir perspectivas concretas para a execução de projetos estruturantes capazes de transformar a realidade do município.

Marconi destacou a sensibilidade e a disposição do Governo do Estado, na pessoa da governadora Raquel Lyra, em ouvir as demandas de Flores e avançar em soluções conjuntas.

“Estamos muito confiantes de que, em breve, anunciaremos obras de grande impacto, que não apenas modernizarão nossa cidade, mas também representarão um marco no desenvolvimento de nossa infraestrutura”, enfatizou.