Em Serra, 2022 foi o ano da emancipação de Márcia Conrado

Primeira mão

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre diversos processos, incluindo recursos ordinários e embargos de declaração relacionados às contas de governo de Tabira.

Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, o Pleno conheceu e negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho (já falecido), contra o parecer prévio da Primeira Câmara referente às suas contas de governo do exercício financeiro de 2019. A decisão manteve inalterado o parecer prévio que rejeitou as contas de governo do ex-prefeito, conforme relatado no processo TC Nº 20100212-7.

Ainda na mesma sessão, sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, o Pleno deliberou sobre os embargos de declaração opostos por Sebastião Dias, contra o acórdão do Pleno referente ao processo TC Nº 21100895-3RO002, que julgou a Prestação de Contas de Gestão relativa ao exercício financeiro de 2020 julgando irregulares suas contas, na condição de ordenador de despesas do Executivo Municipal, imputando-lhe débito e multa. 

Os embargos foram conhecidos e tiveram provimento parcial, resultando na exclusão do apontamento referente à despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do Município de Tabira no valor de R$ 69.560,00. O Tribunal confirmou os demais termos do acórdão anterior, que são os débitos a seguir: R$ 22.600,00 em relação aos serviços de publicidade; R$ 90.261,74 no tocante às despesas indevidas com combustíveis; e R$ 32.410,00 concernente à locação de veículos sem comprovação.

De acordo com a assessoria jurídica do blog, se houver devoluções ao erário público será descontado do possível patrimônio deixado por Dias, já no caso das multas, como ele faleceu no decorrer do processo, não poderão ser aplicadas.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no senado, o presidente Jair Bolsonaro indicou que visitará Pernambuco até o final deste mês. Provavelmente, na segunda quinzena.

“Estive com o presidente e falei que era uma boa ideia visitar os estados. Ele confirmou que virá ao Nordeste. Dei a sugestão para ir a Pernambuco em maio, e ele disse que iria”, disse o emedebista em entrevista ao Diario.

Questionado se a movimentação governista é em tentativa de aproximação com o Nordeste, onde Bolsonaro foi derrotado nas eleições de 2018 nos nove estados, o líder do governo afirmou que é uma agenda natural do mandatário e que se trata da continuidade do trabalho.

“É agenda normal dele, pois o presidente tem que trabalhar em Brasília e correr o país para mostrar o que está fazendo. Recentemente, foi anunciado o 13º do Bolsa Família, aumento de recursos para saúde, determinação de atendimentos mais estendido nas unidades de saúde (no período noturno)”, declarou Bezerra Coelho.

O presidente Jair Bolsonaro deve, na visita a Pernambuco, observar as condições de obras de infraestrutura, como a Adutora do Agreste, o Ramal do Agreste e a Transposição do Rio São Francisco.

O objetivo é que as obras sejam concluídas durante o governo atual. “O trabalho será no sentido de conclusão do que está em curso”, afirmou o senador pernambucano.

Diário de Pernambuco

O candidato à prefeitura de Serra Talhada, Miguel Duque foi mais uma vez condenado e multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desta vez, nesta segunda-feira, 09 de setembro, a 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, em ação impetrada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, aplicou multa de R$ 7 mil reais por propaganda eleitoral antecipada ao candidato.

O Juiz Eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, entendeu que no dia 11 de agosto, o então pré candidato Miguel Duque, fez propaganda eleitoral de forma antecipada, ao aparecer rotulado como “prefeito” em postagem na sua própria rede social, sendo esta conduta vedada, conforme fundamentos jurídicos.

Outra condenação: João Pereira Gama Neto e Alba Rejane Barros do Amaral foram condenados por divulgar, em formato de jingle, informações falsas, as chamadas fake news, em face da pré-candidata Márcia Conrado. Para tanto, o Juiz entendeu que “o áudio compartilhado pelos autores configura nítida e clara propaganda negativa, proibida pela legislação eleitoral”, fixando multa de R$ 5 mil reais para cada um deles.

Em outra ação, João Pereira Gama Neto aparece condenado mais uma vez, ao lado de George Carlos de Melo Lima, ambos por divulgar, de forma massiva, áudio criado com voz artificial e mecanizada, contendo propaganda negativa, sendo enquadrado como propaganda eleitoral extemporânea. Cada um pagará multa no valor de R$ 5 mil reais.

Diario de Pernambuco

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou em carro sob escolta ao Mar Hotel, em Boa Viagem, por volta das 16h20, acenando para os apoiadores que o aguardavam.  O mandatário desceu do veículo no estacionamento do hotel, cumprimentou os presentes e entrou sem falar com a imprensa. 

Logo após Bolsonaro, apoiadores do campo político conservador do Recife, como a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), desceram para cumprimentar o eleitorado bolsonarista.  Durante a tarde desta sexta-feira (3), o presidente da República se reúne com empresários pernambucanos.

Segundo o senador e líder da bancada do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB), Bolsonaro discutirá obras como, por exemplo, a concessão da BR 232 para construção do Arco Metropolitano.

Nesta terça-feira (22), prefeitos de todo o Estado se encontram na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a partir das 9h, para discutir medidas contra a crise que afeta principalmente suas gestões. Por todo o país prefeituras têm realizado diversas mobilizações para chamar a atenção da sociedade para a realidade dos cofres municipais. Em Pernambuco, as manifestações devem acontecer de forma regionalizada em todo o mês de outubro, culminando com uma mobilização nacional, convocada pela CNM na última semana.

Serão discutidos o formato de atos regionais que devem acontecer em municípios polos como Carpina (Mata Norte), Palmares (Mata Sul), Caruaru (Agreste Central e Setentrional), Garanhuns (Agreste Meridional), Petrolina (Sertão do São Francisco e Itaparica), Salgueiro (Sertão do Araripe e Central) e Serra Talhada (Sertão do Moxotó e Pajeú).

A ideia é também divulgar os números que fizeram as contas municipais afundarem: merenda escolar, transporte escolar, gastos com a saúde e outros programas federais subfinanciados.

Motivo dos protestos: “É certo que a crise é sentida pelos demais governos e infelizmente também pelos cidadãos, mas o movimento municipalista destaca que as finanças municipais poderiam estar melhor não fossem os R$ 35 bilhões de Restos a Pagar que a União deve aos Municípios. Isso sem contar os programas federais subfinanciados, onde as prefeituras recebem um valor e gastam outro muito maior para tornar o programa realidade, a exemplo do Saúde da Família e o Transporte Escolar.

Para agravar ainda mais a situação, nos últimos anos o governo federal fez bondade com o chapéu alheio, ao conceber isenções em tributos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O resultado foi uma queda na principal fonte de financiamento dos governos municipais.

Ainda somam a esta conta as inúmeras atribuições impostas aos Municípios pelo governo federal e por leis aprovadas no Congresso Nacional. Responsabilidades estas sem a indicação do financiamento. Assim, o conjunto disso que foi dito entre outras causas fazem os Municípios pedirem socorro, pois estão em colapso, que pode se agravar com encerramento de mandato, em 2016″, diz a Amupe em nota.