Lula nega que tenha decidido ser candidato

A Prefeitura de Exu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu nota confirmando a informação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), da confirmação do primeiro caso de infecção da variante Delta do novocoronavírus, em paciente do município.

É a primeira cidade sertaneja a trazer essa confirmação.  “Esta é a variante considerada com maior poder de transmissão. A coleta e estudo do material biológico foi realizada no período de 31 de julho a 5 de agosto”.

Segundo a prefeitura, o paciente ficou isolado e não oferece mais riscos de transmissão do vírus.

“A gestão municipal informa ainda que, os órgãos municipais só podem  manifestar-se publicamente quando notificada oficialmente por órgão de saúde do Pernambuco. E que as medidas de rastreamento e bloqueio estão sendo tomadas”.

Por fim, recomendou o reforço aos cuidados de higiene, uso da máscara, distanciamento social e não deixar de tomar a vacina quando chegar a vez. A nota é assinada pelo prefeito Raimundo Saraiva e pela Secretária de Saúde, Fátima Saraiva.

Neste domingo dia 03 Setembro, os 125 anos de Flores começam a ser comemorados às 08h da manhã, com ações da prefeitura municipal, com a inauguração do calçamento e a reforma da quadra do Bairro Vila Nova.

Às 09hs da manhã, a população voltará a ver a Copa de Bandas e Fanfarras, evento que fez parte do calendário festivo do município, ainda na primeira gestão do Prefeito Marconi Santana, e que contará com a participação de 28 corporações do sertão.

Um dos destaques será a Banda Marcial da Escola Municipal Onze de Setembro, que é da cidade de Flores, e se apresenta às 15hs. A corporação não participava da competição há 4 anos e volta a disputa, na categoria juvenil depois da reativação com investimentos do governo municipal, com a compra de novos instrumentos e fardamentos.

A Copa vai se estender com apresentações durante todo o dia, até às 17hs. Na zona rural, haverá Desfile Cívico no Povoado Saco do Romão, às 15h30.

O município de Iguaracy recebeu 2.200 seringas para a 1ª fase de vacinação contra a Covid-19. A informação foi passada pelo Coordenador de Atenção Básica, Mateus Almeida, durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. 

Mateus adiantou que sendo necessário para as etapas seguintes, o governo Zeinha Torres comprará mais seringas. Ele assegurou que o município vem se preparando para a vacinação desde o ano passado quando adquiriu Câmaras Frias para Vacinas nos meses de outubro e dezembro. 

Hoje todos os PSFs tem as suas próprias câmaras para acondicionar as vacinas que estão sendo aguardadas. 

Em Solidão a Secretária Damiana Alves informou que o município recebeu apenas 135 seringas que é o número de profissionais de saúde que inicialmente serão imunizados. 

“Havendo necessidade de mais seringas para as próximas etapas, a gestão do prefeito Djalma Alves providenciará a compra”, disse a secretária. 

Os profissionais que atuarão na campanha de vacinação já foram treinados em Solidão. Damiana adiantou que município possui 3 câmaras frias e que as vacinas deverão chegar a cidade até o dia 25 de janeiro. 

Quanto a Tabira, a Coordenadora do PNI, Carina Soares informou a Rádio Cidade FM o recebimento de 3.407 seringas enviadas pela Secretaria Estadual de Saúde. 

Carina disse que entre as providências está o treinamento de enfermeiras e técnicas de enfermagem que foram recentemente contratadas, durante a segunda e terça-feira. 

Admitindo dificuldades por ser início de uma nova gestão, a coordenadora disse que Tabira dispõe apenas de duas câmaras frias para vacinas, o que não considera suficiente. 

Carina, por fim foi provocada a tratar do despreparo de uma técnica de saúde do PSF do Brejinho para ministrar vitamina A para uma criança.

“O que tenho a dizer é que cada profissional habilitado para uma função, precisa na prática comprovar a sua competência”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018