Totonho mantém críticas a Patriota e reafirma que sofreu com “perseguição”, mas nega afastamento da Frente.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, lamentou profundamente o resultado propagado pelos parlamentares em sua maioria, na Câmara Federal, ocorrido neste domingo, 17, para a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, do PT. Ele agora torce para que no Senado, o resultado seja diferente e assim o país não possa correr o risco de uma ruptura do processo democrático.

“A gente lamenta profundamente esse resultado de abertura do processo do impeachment, de que uma disputa entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste, que foi onde a força de Dilma e de Lula se intensificou, mas de fato chegamos a esse momento. Tem a gora essa disputa no Senado e a gente torce para que isso não seja um processo de interrupção do processo democrático no Brasil. A situação ficou de tal forma que a gente não ouvia nenhum tipo mais de argumento”, avaliou o parlamentar.

Conforme o deputado, Lula e Dilma têm uma lista de grandes serviços prestados ao Brasil, especialmente ao Nordeste. “Sou de uma região de sequeiro e uma das maiores necessidades do sequeiro é pensar em água e das três grandes adutoras em Petrolina, duas foram construídas por Lula e Dilma. A nossa preocupação é que as conquistas que foram adquiridas, possam ser mantidas, que em nome de ajustes, de finanças, não venha um ajuste muito pesado em cima da população daqui para frente”, frisou Odacy Amorim.

O deputado avalia que é preciso ser otimista e pedir proteção a Deus, mas realista diante da realidade que o país passa viver a partir de agora. “A gente vai acompanhar daqui para frente. Vamos continuar defendendo o que sempre defendemos. É claro que o governo precisa fazer uma autocrítica. A presidente tem como proposta convocar um grande pacto federativo, convocando todas as forças políticas, para tirar o pais da situação em que se encontra. Vamos acompanhar e torcer para que o Brasil não caia no desequilíbrio social”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

Atendendo solicitação do presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, George Arraes, e da Mesa Diretora, o Instituto Consulpam prolongou até segunda-feira (27.01), o prazo para que os candidatos solicitem isenção das taxas do concurso da instituição. Algumas pessoas reclamaram de dificuldades para fazer o requerimento de forma presencial.

O procedimento segue na segunda-feira, das 8 horas às 13 horas, na sede da Câmara Municipal de Salgueiro, situada na Praça Professor Urbano Gomes de Sá, nᵒ 14, bairro Santo Antônio (Centro). Clique aqui e acesse a página do concurso no site da Consulpam.

O concurso visa à contratação de 18 servidores efetivos nas funções de Contador, Procurador Legislativo, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente da Ouvidoria, Recepcionista e Técnico em Informática. As remunerações vão de R$ 998 a R$ 2.600. Todos os inscritos farão prova objetiva no dia 22 de março. As informações são do blog do Alvinho Patriota.

Concluído na última quarta-feira (28), o São João de Arcoverde foi um verdadeiro sucesso de público. Com uma grade de programação que contou com artistas locais, regionais e nacionais, espalhados em diversos polos, o São João de Arcoverde se consolidou no calendário de eventos do ciclo junino pernambucano. 

Na noite desta quinta-feira (29), o prefeito Wellington Maciel (MDB) fez questão de registrar o seu agradecimento ao Deputado Federal Fernando Monteiro (PP), pelo empenho e apoio prestado para a realização do evento, destacando a sua presença e o seu comprometimento.

“O apoio e o empenho do nosso deputado Fernando Monteiro foram decisivos. Sua força e seu trabalho foram parte importante do esforço para viabilizar o melhor São João. Sua presença, prestigiando essa grande festa, e seu compromisso com a nossa gente, se demonstraram na prática, ajudando a fazer esse evento tão especial acontecer”, concluiu Wellington.

O secretário de educação Henrique Marinho acompanhou nesta quinta-feira (12), o início da chegada dos novos mobiliários e vários brinquedos que serão distribuídos para todas as EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil) nos próximos dias.

Somente em brinquedos que vão ajudar no desenvolvimento da criança estão sendo investidos cerca de R$ 60 mil.

Os novos mobiliários, que vão melhorar ainda mais as instalações da rede, estão recebendo investimentos da ordem de aproximadamente R$ 120 mil.

“Estamos buscando melhorar a cada dia nossa rede, para facilitar o aprendizado de nossas crianças. Muito mais ainda está por vir.” Disse Henrique Marinho.