Lula lidera com folga em Pernambuco

Terreno está avaliado em R$ 16 milhões, segundo procuradora

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender temporariamente a doação de parte do terreno do Parque Memorial Arcoverde, usado pelo Museu Espaço Ciência, para duas empresas privadas instalarem um datacenter com uso de cabo submarino para velocidade da Internet. 

A representação, protocolada nesta terça-feira (29), foi assinada pela procuradora Germana Laureano, do MPC-PE. A procuradora apresenta vários argumentos, de ordem legal e cultural, para suspender a doação até que o TCE possa fazer uma análise mais ampla da matéria, em processo de auditoria especial. 

A procuradora questiona os motivos que levaram o Governo do Estado a beneficiar as duas empresas privadas com a doação do terreno, avaliado em R$ 16 milhões, segundo o MPC-PE. 

Outro ponto questionado pelo MPC-PE é o interesse histórico, cultural e paisagístico do terreno, que tem projeto de Burle Marx e está na área de influência do Sítio Histórico de Olinda, patrimônio mundial da UNESCO. 

Também questiona sobre o argumento do atual Governo do Estado, em nota oficial, de que o terreno do Museu é “o único” no Estado capaz de atender a instalação do datacenter e do cabo submarino para Internet. 

O MPC-PE apurou que, em 2021, o Governo do Estado tinha indicado outro terreno para o mesmo empreendimento.

A equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) também questionou a atual gestão, do governador Paulo Câmara (PSB), sobre a doação do terreno. 

A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), coordenadora da equipe de transição, assinou um ofício solicitando detalhes ao governo estadual sobre a doação de parte do Espaço Ciência, em Olinda, à iniciativa privada. 

O MPC-PE quer uma medida cautelar, com urgência, para “determinar à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco que se abstenha de autorizar, determinar ou permitir a desocupação do Museu Espaço Ciência, a retirada de equipamentos e o uso daquela por quaisquer empresas e órgãos até o pronunciamento definitivo dessa Corte de Contas acerca dos fatos ora narrados”. A decisão caberá ao TCE, por um dos seus conselheiros. Leia aqui todos os questionamentos da procuradora.

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da gestão do prefeito Pedro Alves, iniciou mais uma obra de calçamento no município. Desta vez, a intervenção acontece na Travessa Odilon Rodrigues da Cruz, que receberá pavimentação completa, colocando fim aos transtornos causados pela lama no período chuvoso e pela poeira na estiagem.

A obra é viabilizada graças a uma emenda parlamentar do deputado federal Renildo Calheiros. O investimento garante não apenas infraestrutura, mas também mais dignidade e segurança para os moradores.

Com o calçamento, o trecho passa a oferecer melhor mobilidade urbana, mais segurança no tráfego de pedestres e veículos, além de valorizar todo o entorno. A iniciativa também reforça a política permanente da gestão de Pedro Alves de levar obras concretas às comunidades e entregar resultados que impactam positivamente na vida das pessoas.

“Seguimos trabalhando com seriedade e compromisso, buscando recursos e executando obras que fazem diferença na vida das famílias iguaracienses”, destacou o prefeito.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto confirmou em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que o Ministério Público está trabalhando para avançar nas negociações para que haja também em matadouros adequados o abate da carne das cidades de Solidão e Flores.

Ontem o blog noticiou que Flores, gerida pela prefeita Soraya Murioca (PR) e Solidão, administrada pela socialista Cida Oliveira tem oferecido resistência à ideia de abater os animais na unidade regional que detém condições de entregar uma carne com as mesmas condições sanitárias e de higiene dos grandes abatedouros do país. Ao contrário, preferem o abate em locais sem a condição mínima de higiene.

Mas, o coordenador regional do MP acredita em uma solução. “Estou indo a Solidão para tratar disso. Falamos com a prefeita Cida, com sua Secretária de Administração e sua Procuradora. Vamos debater com elas várias questões. Em  Solidão, há um abate em escala menor”, afirmou para justificar que a  melhor saída é trazer o abate para Afogados. “Teremos uma ação de conscientização e fiscalização”, disse.

Em Flores, informa o promotor, a fiscalização e cobrança para que a carne seja abatida em local adequado vai partir do MP da cidade em conjunto com Serra Talhada. “Já conversamos com nossos colegas que também estão fazendo o mesmo  trabalho e Flores também deverá se enquadrar”.

Com aprovação do governo em 85,5% e com a liderança em todos os cenários para 2020, o Prefeito de Itapetim Adelmo Moura avaliou os números.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, o gestor itapetinense comentou que os investimentos executados por sua administração nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, agricultura,esportes, cultura e assistência social, resultaram no sucesso dos números da pesquisa do Instituto Múltipla.

Adelmo informou ter reunido a equipe para analisar a consulta popular e cobrar a melhoria dos números até o final do mandato em 2020.

Provocado a falar sobre sucessão, Adelmo respondeu que se a eleição fosse hoje iria enfrentar as urnas outra vez pela reeleição. Já que só ocorrerá no final do próximo ano, considera precipitado antecipar o processo.

Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 9 de abril, o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total corresponde a R$ 2.713.904.350,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor chega a R$ 3.392.380.437,78.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 15,14%. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a preocupação com a queda dos repasses aos Municípios brasileiros, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, ainda mais neste período de grave crise nacional e mundial. Sabendo dessa realidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Nacional. Dentre as medidas, a recomposição do FPM foi prontamente atendida e é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de disseminação da Covid-19. A conquista garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar do ano de 2019.

Com isso, a CNM espera auxiliar os Municípios a diminuir as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Confederação vem acompanhando de perto todo esse cenário buscando medidas de apoio aos Municípios, como também lutando para amenizar os impactos dessa crise nos Entes locais.

Acumulado do Ano: o valor total do FPM apresenta um crescimento pequeno no acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de abril de 2020 apresenta um sutil crescimento de 0,37% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM